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Aula 07. AULA 07. Casamento sob moléstia grave. Art. 1539, CC. Casamento nuncupativo. Arts. 1540 e 1541, CC. Casamento por procuração. Art. 1.542, CC. Direito de Família - Prof.ª M.ª Clarissa Bottega. Aula 07. CASAMENTO SOB MOLÉSTIA GRAVE Art. 1539, CC Simplificação das formalidades

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aula 07

Aula 07

AULA 07
  • Casamento sob moléstia grave. Art. 1539, CC.
  • Casamento nuncupativo. Arts. 1540 e 1541, CC.
  • Casamento por procuração. Art. 1.542, CC.

Direito de Família - Prof.ª M.ª Clarissa Bottega

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Aula 07

CASAMENTO SOB MOLÉSTIA GRAVE

Art. 1539, CC

Simplificação das formalidades

Duas testemunhas que saibam ler e escrever

A celebração será no local onde estiver o enfermo, podem os noivos estarem enfermos.

O Juiz de Paz pode ser substituído por um de seus substitutos legais.

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Aula 07

  • O Oficial do Registro poderá ser dispensado e nomeia-se um oficial “AD HOC” (para esse fim, para isso) que lavrará o “termo avulso” de casamento que deverá ser registrado em 5 (cinco) dias na presença de duas testemunhas caso contrário não haverá casamento.
  • Esta modalidade não tem previsão no projeto do estatuto das famílias (PL nº 674/2007).
  • Tem ou não tem PHC ??
    • “... casamento em caso de moléstia grave, já havia sido ultrapassada a fase das formalidades preliminares e, desse modo, a forma especial incidirá na fase das formalidades concomitantes à celebração do casamento.” (Gama)

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Aula 07

Casamento sob moléstia grave:

Se houver urgência pode pedir a dispensa da publicação. Ver art. 1.527, § único, CC

Cartório

de

Casamentos

PHC

Proclamas

Homologação

Se houver urgência pode celebrar sem o juiz de paz. Ver art. 1.539, CC

CHC

Registro

de

Casamento

Celebração*

* Ver próximo slide

2 testemunhas especiais*

Noivo

Noiva

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Aula 07

Casamento sob moléstia grave:

Registro

de

Casamento

Com a presença do Oficial do Registro Civil

Celebração

Sem a presença do Oficial do Registro Civil

Oficial ad hoc

Registro

de

Casamento

Termo avulso

5 dias

2 testemunhas

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CASAMENTO NUNCUPATIVO (iminente risco de vida)

Arts. 1.540 e 1.541, CC.

  • Pelo iminente risco de vida (ou de morte ?) não se cumprem todas as formalidades.
  • Também conhecido como casamento “in extremis”
  • Ambos os nubentes devem estar na plenitude do discernimento.
  • Os nubentes serão os próprios celebrantes afirmando sua vontade de casar.
  • 6 testemunhas que não podem ser parentes em linha reta ou colateral de 2º grau

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  • As testemunhas devem, no prazo de 10 dias, comparecer perante o Juiz de Direito mais próximo, também podem ser intimadas para tanto.
  • O Juiz ouve o MP, verifica se poderiam ter se habilitado e ouve os interessados, após transitada em julgado a sentença determina a lavratura do registro que tem efeitos ex tunc.
  • Se o(s) nubente(s) convalescer(em): ver art. 1.541, § 5º, CC
  • Trata-se de habilitação posterior com homologação judicial.
  • Se nem as testemunhas nem interessados manifestarem, o casamento é inexistente.
  • Não há termo de casamento, nem habilitação comum.

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Aula 07

  • Será mantido no Estatuto das Famílias (PL 674/2007)
  • Diferenças do atual casamento nuncupativo para o previsto no Projeto do Estatuto das Famílias:
    • Art. 158: Serão 4 testemunhas sem parentesco.
    • Art. 159: As testemunhas comparecem ao Registro Civil.
    • Art. 159, § 1º: Colher a manifestação do sobrevivente em 15 dias.
    • Art. 159, § 5º: Dispensa da habilitação.

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Casamento nuncupativo:

6 testemunhas especiais

Testemunhas

Celebração

10 dias

Fórum

Juiz de Direito

Oitiva das testemunhas

Ex tunc

15 dias

TJ

Registro

de

Casamento

Habilitação judicial e posterior

Sentença

Oitiva dos interessados

Noivo

Noiva

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Casamento nuncupativo:

  • Silvio Rodrigues: “uma velharia admitida por um sistema que se inspira num excessivo, senão injustificável, zelo pelo interesse individual, sendo porta aberta à fraude e simulação”. (Gama)
  • Orlando Gomes: “o casamento in extremis se justifica por fins nobres”. (Gama)
  • No Estatuto das Famílias vai estar previsto nos arts. 158 e 159.

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CASAMENTO POR PROCURAÇÃO

Art. 1542, CC

  • Instrumento público com poderes especiais: Ver art. 1.542, CC
  • Eficácia do mandato: 90 dias, ver art. 1.542, § 3º, CC
  • Revogação do mandato ?
    • Ver art. 1.542, § 1º e 4º, CC.
    • Deve ser também por instrumento público.
    • Ver a situação do art. 1.550, V, CC.
      • É anulável. Aceitação tácita docasamento.

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Situações que envolvem a revogação do mandato antes da celebração:

  • Será anulável o casamento realizado pelo mandatário sem que ele ou o outro contraente soubesse da revogação do mandato desde que manifestada a vontade dentro de 180 dias do conhecimento da celebração: Ver art. 1.560, § 2º, CC
  • E ainda desde que não tenha havido coabitação entre os cônjuges: Ver art. 1.550, V, CC.
  • No Estatuto das Famílias vai ocorrer mudança significativa ver art. 147, §2º: O ato será considerado inexistente.
    • Porém, no art. 27, III, do EF a previsão é de nulidade do casamento.

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  • E se for extinção por morte do mandatário antes da celebração ??
    • Ver art. 689, CC (não aplicável)
    • Ausência de consentimento: ato inexistente.
  • Pode ser que ocorra a celebração com duas pessoas do mesmo sexo*, mas não dispensa a cerimônia.
  • O procurador é apenas transmitente da vontade.
  • Não podem os nubentes serem representados pelo mesmo procurador.
  • PL nº 674/2007 deixa clara a possibilidade de dois procuradores (art. 147)

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  • Textos recomendados:
    • BASTOS, Maria Aparecida de. Celebração do casamento. Disponível em: http://www.ucg.br/site_docente/jur/maria_aparecida/pdf/celebracao_familia.pdf
    • FRYDMAN, Tatiana. Casamento nuncupativo e sua eficácia. Disponível em: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=9472
    • MARTORELLI, João Humberto. Casamento nuncupativo. Disponível em: http://www.oabpe.org.br/comunicacao/artigos/2124-casamento-nuncupativo-joao-humberto-martorelli.html

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  • Bibliografia desta aula:
    • CÓDIGO CIVIL/2002
    • CONSTITUIÇÃO FEDERAL
    • DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro. v. 5. São Paulo: Saraiva.
    • ESPÍNOLA, Eduardo. A Família no Direito Civil Brasileiro. São Paulo: Bookseller.
    • GAMA, Guilherme Calmon Nogueira da.Direito Civil: Família. São Paulo: Atlas.
    • VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil. V. VI. São Paulo: Atlas.
  • Exercícios

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