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NORMA JURÍDICA

NORMA JURÍDICA. NORMA JURÍDICA. O HOMEM TEM A NECESSIDADE DE VIVER EM GRUPOS, O NECESSÁRIO AGRUPAMENTO DOS SERES HUMANOS REVELOU UMA SÉRIA DIFICULDADE PARA A CONVIVÊNCIA, QUAL SEJA, O CONFLITO DE INTERESSES QUE SURGE ENTRE OS PRÓPRIOS SERES HUMANOS.

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NORMA JURÍDICA

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Presentation Transcript


  1. NORMA JURÍDICA

  2. NORMA JURÍDICA O HOMEM TEM A NECESSIDADE DE VIVER EM GRUPOS, O NECESSÁRIO AGRUPAMENTO DOS SERES HUMANOS REVELOU UMA SÉRIA DIFICULDADE PARA A CONVIVÊNCIA, QUAL SEJA, O CONFLITO DE INTERESSES QUE SURGE ENTRE OS PRÓPRIOS SERES HUMANOS. O HOMEM NÃO CONSEGUE SE DESPIR DOS INSTINTOS EGOÍSTICOS QUE SÃO PRÓPRIOS À SUA NATUREZA.

  3. NORMA JURÍDICA A SOLUÇÃO PARA ESTE PROBLEMA É O ESTABELECIMENTO DE REGRAS DE CONDUTAS, COM VISTAS A REGULAR O COMPORTAMENTO DOS HOMENS PARA QUE ELE SE ADAPTE À VIVÊNCIA EM CONJUNTO COM OUTROS SERES HUMANOS E PARA ESTABELECER CONDIÇÕES DE DECIDIBILIDADE DOS CONFLITOS SURGIDOS ENTRE ELES.

  4. NORMA JURÍDICA REFERIDAS REGRAS SÃO AS CHAMADAS NORMAS DE ADAPTAÇÃO SOCIAL OU NORMAS DE CONTROLE SOCIAL, QUE SÃO ESTABELECIDAS PELA SOCIEDADE AO LONGO DOS TEMPOS VINCULANDO E CONTROLANDO O COMPORTAMENTO E AS CONDUTAS HUMANAS DE DIFERENTES FORMAS E COM VARIADOS CONTEÚDOS.

  5. NORMA JURÍDICA O SER HUMANO, AO NASCER, JÁ PASSA A INTEGRAR UM GRUPO SOCIAL PREEXISTENTE, A FAMÍLIA, QUE É O GRUPO SOCIAL BASE DA SOCIEDADE E O PRIMEIRO A SER INTEGRADO PELO HOMEM. NA FAMÍLIA O HOMEM JÁ SOFRE A PRESSÃO DE DIVERSAS NORMAS PARA SUA ADAPTAÇÃO AO GRUPO, NORMAS DE BOA EDUCAÇÃO E CONDUTA, NORMAS RELIGIOSAS E OUTRAS ESTABELECIDAS PELOS PAIS.

  6. NORMA JURÍDICA COM O PASSAR DOS ANOS O HOMEM VAI INTEGRANDO OUTROS GRUPOS MAIORES COMO A ESCOLA, UM CLUBE OU UM GRUPO DE AMIGOS, E ESTES GRUPOS VÃO ESTABELECENDO NORMAS DE CONDUTA QUE PRESSIONAM E CONTROLAM O COMPORTAMENTO DO HOMEM.

  7. NORMA JURÍDICA AS DIVERSAS NORMAS COM AS QUAIS O HOMEM VAI SE DEPARANDO NO SEU CRESCIMENTO E NA SUA VIDA EM SOCIEDADE NÃO POSSUEM A MESMA NATUREZA. A SOCIEDADE MODERNA POSSUI DIVERSOS TIPOS DE SISTEMAS NORMATIVOS, DENTRE ELES A MORAL, A RELIGIÃO, AS REGRAS DE TRATO SOCIAL E O DIREITO.

  8. NORMA JURÍDICA SURGIU, ENTÃO, O INTERESSE DE IDENTIFICAR A DIFERENCIAÇÃO ENTRE A NORMA JURÍDICA E OS OUTROS TIPOS DE NORMAS. A PRIMEIRA TENTATIVA DE IDENTIFICAR A NORMA JURÍDICA TOMOU EM CONSIDERAÇÃO O CONTEÚDO DA NORMA. DO QUE TRATA A NORMA ? QUAL É O SEU CONTEÚDO ?

  9. NORMA JURÍDICA ESSE CRITÉRIO, QUE TINHA O OBJETIVO DE IDENTIFICAR QUAL NORMA SERIA JURÍDICA, E AS QUE NÃO SERIAM JURÍDICAS, NÃO SE DEMONSTROU SATISFATÓRIO. VÁRIOS DISPOSITIVOS PRESENTES EM ORDENAMENTOS JURÍDICOS TÊM CONTEÚDO DE NORMAS MORAIS, COMO O DEVER DE SOLIDARIEDADE OU A PROIBIÇÃO DE "MATAR ALGUÉM". PORTANTO, PELO SEU CONTEÚDO, SÃO NORMAS JURÍDICAS E MORAIS AO MESMO TEMPO.

  10. NORMA JURÍDICA MIGUEL REALE CONSIDEROU QUE TODAS AS NORMAS JURÍDICAS TEM UMA CARACTERÍSTICA ÉTICA (TEORIA DO “MÍNIMO ÉTICO”). SEGUNDO ESSA TEORIA O DIREITO NADA MAIS É DO QUE A PRESCRIÇÃO DE PRECEITOS ÉTICOS MINIMAMENTE NECESSÁRIOS A UMA CONVIVÊNCIA HUMANA HARMONIOSA. PORTANTO TODA NORMA JURÍDICA TEM EM SEU CONTEÚDO PRINCÍPIOS ÉTICOS, NÃO SERVINDO A ANÁLISE DE SEU CONTEÚDO COMO PARÂMETRO SEGURO PARA IDENTIFICAR A NORMA JURÍDICA.

  11. NORMA JURÍDICA O CONTEÚDO DE NORMAS RELIGIOSAS TAMBÉM PODE PERFEITAMENTE ESTAR PRESENTE EM NORMAS JURÍDICAS. ESSE É, POR EXEMPLO, O CASO DA LEI PAULISTA N. 12.142/05, QUE ESTABELECE: • ARTIGO 1º - AS PROVAS DE CONCURSO PÚBLICO OU PROCESSO SELETIVO PARA PROVIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS E OS EXAMES VESTIBULARES DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS SERÃO REALIZADOS NO PERÍODO DE DOMINGO A SEXTA-FEIRA, NO HORÁRIO COMPREENDIDO ENTRE AS 8H E AS 18H.

  12. NORMA JURÍDICA § 1º - QUANDO INVIÁVEL A PROMOÇÃO DE CERTAMES EM CONFORMIDADE COM O "CAPUT", A ENTIDADE ORGANIZADORA PODERÁ REALIZA-LOS NO SÁBADO, DEVENDO PERMITIR AO CANDIDATO QUE ALEGAR MOTIVO DE CRENÇA RELIGIOSA A POSSIBILIDADE DE FAZE-LOS APÓS AS 18H.

  13. NORMA JURÍDICA PORTANTO, NÃO É POSSÍVEL CONSTRUIRMOS UM CONCEITO DE NORMA JURÍDICA PARA DISTINGUI-LA DAS DEMAIS NORMAS UTILIZANDO UM CRITÉRIO QUE TENHA POR BASE O CONTEÚDO DAS DIVERSAS NORMAS. ISTO PORQUE AS NORMAS JURÍDICAS PODEM CONTER EM SEU CONTEÚDO, PRINCÍPIOS MORAIS, ÉTICOS OU RELIGIOSOS.

  14. NORMA JURÍDICA HANS KELSEN TRATA DESSA QUESTÃO AO AFIRMAR QUE: "O DIREITO, A MORALIDADE E A RELIGIÃO, OS TRÊS PROÍBEM O ASSASSINATO”. Teoria Geral do Direito e do Estado. Trad.Luis Carlos Borges. São Paulo: Martins Fontes. 1998. P 21

  15. NORMA JURÍDICA QUEM FOI HANS KELSEN ? NASCIDO EM PRAGA EM 1881 HANS KELSEN, FOI PERSEGUIDO PELO NAZISMO, POR SER JUDEU, E EMIGROU PARA OS ESTADOS UNIDOS, ONDE VIVEU ATÉ SEUS ÚLTIMOS DIAS E ONDE EXERCEU O MAGISTÉRIO NA UNIVERSIDADE DE BERKELEY, VINDO A FALECER NESTA MESMA CIDADE CALIFORNIANA NO ANO DE 1973.

  16. NORMA JURÍDICA UMA DE SUAS CONCEPÇÕES TEÓRICAS DE MAIOR ALCANCE PRÁTICO É A IDEIA DE ORDENAMENTO JURÍDICO COMO SENDO UM CONJUNTO HIERARQUIZADO DE NORMAS JURÍDICAS ESTRUTURADAS NA FORMA DE UMA PIRÂMIDE ABSTRATA, CUJA NORMA MAIS IMPORTANTE, QUE SUBORDINA AS DEMAIS NORMAS JURÍDICAS DE HIERARQUIA INFERIOR, É A DENOMINADA NORMA HIPOTÉTICA FUNDAMENTAL, DA QUAL AS DEMAIS RETIRAM SEU FUNDAMENTO DE VALIDADE.

  17. NORMA JURÍDICA MUITOS CONSTITUCIONALISTAS SE APROPRIARAM DA TEORIA DA PIRÂMIDE KELSENIANA E FORMULARAM MODELOS NOS QUAIS A CONSTITUIÇÃO SURGE COMO NORMA FUNDAMENTAL, MODELOS DOS QUAIS SE EXTRAIRIA O CONCEITO DE RIGIDEZ CONSTITUCIONAL, O QUE VEM A POSSIBILITAR E A EXIGIR UM SISTEMA DE INTEGRIDADE DA CONSTITUIÇÃO.

  18. NORMA JURÍDICA FATO É QUE KELSEN RATIFICOU A IDÉIA DE QUE A IDENTIFICAÇÃO DA NORMA JURÍDICA NÃO DEVE DAR-SE PELA ANÁLISE DE SEU CONTEÚDO. OUTRO CRITÉRIO ADOTADO PARA TENTAR IDENTIFICAR A DIFERENÇA ENTRE A NORMA JURÍDICA E AS OUTRAS NORMAS FOI O CHAMADO CRITÉRIO ESTRUTURAL.

  19. NORMA JURÍDICA ADOTANDO-SE O CRITÉRIO ESTRUTURAL, TENTOU-SE ESTABELECER A NORMA JURÍDICA. INICIALMENTE IDENTIFICOU-SE QUE DA ESTRUTURA DA NORMA SE EXTRAI UM COMANDO POSITIVO OU NEGATIVO. O POSITIVO ESTABELECE UM COMPORTAMENTO OBRIGATÓRIO, E O NEGATIVO UM COMPORTAMENTO PROIBIDO.

  20. NORMA JURÍDICA OCORRE QUE OUTRAS ESPÉCIES DE NORMA (MORAL , RELIGIOSA) IGUALMENTE POSSUEM EM SUA ESTRUTURA UM COMANDO POSITIVO OU NEGATIVO. DEPOIS IDENTIFICARAM QUE A NORMA POSSUI CARACTERÍSTICAS ABSTRATAS OU CONCRETAS, OU SEJA, A NORMA ABSTRATA CUIDA DE SITUAÇÕES GERAIS E A NORMA CONCRETA DE SITUAÇÕES INDIVIDUAIS. NOVAMENTE ESTE CRITÉRIO FALHOU.

  21. NORMA JURÍDICA A ANÁLISE DA NORMA SOB O CRITÉRIO ESTRUTURAL, COM O OBJETIVO DE IDENTIFICAR A NORMA JURÍDICA, TEVE COMO ESTUDIOSO NORBERTO BOBBIO. MAS QUEM FOI NORBERTO BOBBIO ?

  22. NORMA JURÍDICA NASCIDO EM TURIM NO ANO DE 1909, ERA FILHO DE FAMÍLIA BURGUESA RICA CUJO PAI ERA MÉDICO CIRURGIÃO. FORMADO PELA FACULDADE DE JURISPRUDÊNCIA DE TURIM EM 1931, TORNOU-SE PROFESSOR DE FILOSOFIA DO DIREITO EM 1935. APOSENTOU-SE COMO PROFESSOR DE DIREITO EM 1979.

  23. NORMA JURÍDICA EM JULHO DE 1984 É NOMEADO SENADOR VITALÍCIO E RECEBE O TÍTULO DE PROFESSOR EMÉRITO, POR UNINANIMIDADE,. SEU PENSAMENTO, DURANTE GRANDE PARTE DA MATURIDADE DE SUA CARREIRA, ESTEVE CIRCUNSCRITO AO CÍRCULO RESTRITO DOS MEIOS INTELECTUAIS ITALIANOS, MAS VEM SE TORNANDO GRADUALMENTE CONHECIDO EM TODO O MUNDO, PRIMEIRO POR FORÇA DOS SEUS ESTUDOS DE FILOSOFIA DO DIREITO, SOBRE O JUSNATURALISMO E POSITIVISMO JURÍDICOS, SOBRE A CONSTRUCTIBILIDADE DOS SISTEMAS CONSTITUCIONAIS

  24. NORMA JURÍDICA NO CAMPO DA FILOSOFIA DO DIREITO NORBERTO BOBBIO INCORPORA-SE NA CORRENTE DOS QUE IDENTIFICAM NO CORPO DOUTRINAL TRÊS ÁREAS DE DISCUSSÃO: UMAÁREA ONTOLÓGICA, DA TEORIA DO DIREITO, QUE SE PREOCUPA COM O DIREITO COMO EXISTE, PROCURANDO ALCANÇAR UMA COMPREENSÃO CONSENSUALIZADA DOS RESULTADOS DA CIÊNCIA JURÍDICA, DA SOCIOLOGIA JURÍDICA, DA HISTÓRIA DO DIREITO E OUTRAS ABORDAGENS COMPLEMENTARES.

  25. NORMA JURÍDICA UMA ÁREA METODOLÓGICA QUE COMPREENDE UMA TEORIA DA CIÊNCIA DO DIREITO E QUE RECAI NO ESTUDO DA METODOLOGIA E DOS PROCEDIMENTOS LÓGICOS USADOS NA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA E NO TRABALHO DE APLICAÇÃO DO DIREITO. E, POR FIM, UMA ÁREA FILOSÓFICA MATERIALIZADA NUMA TEORIA DA JUSTIÇA COMO ANÁLISE QUE DETERMINA A VALORAÇÃO IDEOLÓGICA DA INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DO DIREITO, NO SENTIDO DA VALORIZAÇÃO CRÍTICA DO DIREITO POSITIVO

  26. NORMA JURÍDICA A MAIS RECENTE BIBLIOGRAFIA DOS SEUS ESCRITOS ENUMERA 2025 TÍTULOS ENTRE OBRAS DE ENSAIO, DIREITO, ÉTICA, FILOSOFIA, PEÇAS DE COMENTÁRIO POLÍTICO. ENTRE SUAS OBRAS MAIS USADAS NO MEIO ACADÊMICO, DESTACA-SE O "DICIONÁRIO DE POLÍTICA”.

  27. NORMA JURÍDICA VOLTANDO AO NOSSO ESTUDO SOBRE A DESCOBERTA DE UM MÉTODO PARA IDENTIFICAR A NORMA JURÍDICA, VERIFICOU-SE, APÓS MUITOS ESTUDOS, QUE O ELEMENTO ESSENCIAL DA NORMA JURÍDICA NÃO PODE SER ENCONTRADO EM SUA ESTRUTURA, TENDO EM VISTA QUE AS DISTINÇÕES FEITAS SERVEM APENAS PARA ENCONTRAR ALGUNS CARACTERES DA NORMA JURÍDICA, NÃO CONSEGUINDO, TODAVIA, ESTABELECER UM ELEMENTO CAPAZ DE DISTINGUIR A NORMA JURÍDICA DAS DEMAIS.

  28. NORMA JURÍDICA OUTRO CRITÉRIO UTILIZADO PARA IDENTIFICAR A NORMA JURÍDICA FOI A SANÇÃO (CRITÉRIO SANCIONISTA). O CRITÉRIO, SEGUNDO KELSEN, SERIA DETERMINADO PELA MANEIRA COM A QUAL OS DIVERSOS ORDENAMENTOS MOTIVAM AS CONDUTAS HUMANAS, O QUE VAI RESULTAR EM DIFERENTES TIPOS DE SANÇÃO QUE SERIAM APLICADAS POR CADA ORDENAMENTO.

  29. NORMA JURÍDICA A VISÃO KELSENIANA É A DE QUE A NORMA JURÍDICA TINHA UMA ESTRUTURA DÚPLICE QUE CONSTAVA DE UMA NORMA PRIMÁRIA, QUE PREVÊ A SANÇÃO, E OUTRA SECUNDÁRIA, QUE PREVÊ O FATO HIPOTÉTICO E A CONDUTA QUE DEVERIA SER TOMADA NA OCORRÊNCIA DESTE FATO. ASSIM, KELSEN ESTARIA ENCONTRANDO O CRITÉRIO DA NORMA JURÍDICA NA SANÇÃO, SENDO ESTE SEU ELEMENTO ESSENCIAL.

  30. NORMA JURÍDICA AO TRAZER A NOÇÃO DE SANÇÃO COMO A QUE DEFINE O CONCEITO DE NORMA JURÍDICA, KELSEN RELACIONA O DIREITO À FORÇA, CONFERINDO IMPORTÂNCIA ACENTUADA ÀS CHAMADAS NORMAS SANCIONADORAS. ESSA DOUTRINA É CRITICADA TOMANDO COMO BASE A ANÁLISE DA ESTRUTURA LÓGICA DA NORMA JURÍDICA.

  31. NORMA JURÍDICA ANALISANDO-SE A NORMA JURÍDICA, VÊ-SE QUE DETERMINADAS NORMAS NÃO PODEM TER A ESTRUTURA DÚPLICE A QUE KELSEN SE REFERE, COMO POR EXEMPLO A NORMA DO ARTIGO 4O DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO: "A PERSONALIDADE CIVIL DO HOMEM COMEÇA DO NASCIMENTO COM VIDA". LENDO-SE ESTA NORMA DE OUTRA FORMA: "EM ACONTECENDO O NASCIMENTO DE UMA PESSOA COM VIDA, DEVERÁ A ESTA SER ATRIBUÍDA A PERSONALIDADE PARA OS FINS DE DIREITO", NÃO ENCONTRAMOS A CHAMADA NORMA SANCIONADORA.

  32. NORMA JURÍDICA AS CRÍTICAS PARTEM DO PRESSUPOSTO DE QUE, NEM TODAS AS NORMAS POSSUEM SANÇÃO ESPECÍFICA PREVISTA E A NORMA JURÍDICA NÃO PRECISA DA SANÇÃO PARA SE REALIZAR, JÁ QUE OS HOMENS PODEM CUMPRI-LAS SEM A NECESSIDADE DE COAÇÃO. ASSIM, NÃO PODE SER A SANÇÃO UM CRITÉRIO VÁLIDO DE DISTINÇÃO DA NORMA JURÍDICA.

  33. NORMA JURÍDICA COMO ENTÃO IDENTIFICAR A NORMA JURÍDICA? O CONCEITO ABSOLUTO DE NORMA JURÍDICA É UMA TAREFA IMPOSSÍVEL PORQUE OS DEBATES AINDA SÃO RECORRENTES. TEM-SE SUSTENTADO QUE A NORMA JURÍDICA É AQUELA INSERIDA EM UM SISTEMA QUE SE POSSA CHAMAR DE DIREITO.

  34. NORMA JURÍDICA ESTE SISTEMA É UM COMPLEXO NORMATIVO NO QUAL A EXECUÇÃO DE SEUS PRECEITOS É GARANTIDA POR SANÇÕES ORGANIZADAS QUE ESTÃO PREVISTAS NO PRÓPRIO SISTEMA. A TEORIA DA INSTITUCIONALIZAÇÃO DA NORMA É RETRATADA PELO PROF. TÉRCIO SAMPAIO FERRAZ JR., REFERINDO-SE A NORBERTO BOBBIO. Ver www.terciosampaioferrazjr.com.br

  35. NORMA JURÍDICA QUANDO SE AFIRMA QUE A NORMA JURÍDICA É AQUELA INSERIDA EM UM SISTEMA JURÍDICO, SE ESCLARECE QUE O ELEMENTO DA JURIDICIDADE ESTÁ PRESENTE, NÃO NA NORMA EM SI, MAS NO ORDENAMENTO EM QUE ELA ESTÁ INSERIDA. A SANÇÃO ORGANIZADA E GARANTIDA PELO GRAU DE INSTITUCIONALIZAÇÃO É UMA CARACTERÍSTICA DO ORDENAMENTO JURÍDICO.

  36. NORMA JURÍDICA A NORMA SÓ É JURÍDICA QUANDO PERTENCE A UM ORDENAMENTO JURÍDICO, OU SEJA, QUANDO ESTÁ VALIDAMENTE INSERIDA EM UM ORDENAMENTO JURÍDICO. O CRITÉRIO IDENTIFICADOR DA NORMA JURÍDICA, NA VERDADE NÃO PODE SER ENCONTRADO NA NORMA EM SI CONSIDERADA, MAS NO ORDENAMENTO EM QUE ESTÁ INSERIDA.

  37. NORMA JURÍDICA O ELEMENTO CARACTERIZADOR JURÍDICO DA NORMA SÓ É ENCONTRADO NO ORDENAMENTO, POSTO QUE É ELE QUE CONFERE JURIDICIDADE À NORMA. ASSIM, COMO IDENTIFICAR SE UMA NORMA É JURÍDICA ? FAZENDO UMA ANÁLISE DO ORDENAMENTO A QUE ELA ESTÁ INSERIDO (SE JURÍDICO, SE MORAL, SE RELIGIOSO, SE SOCIAL).

  38. NORMA JURÍDICA CLASSIFICAÇÃO DAS NORMAS JURÍDICAS A CLASSIFICAÇÃO DAS NORMAS JURÍDICAS É REALIZADA DEPENDENDO DA ÓTICA EM QUE ELA É ANALISADA. OS DIVERSOS AUTORES NÃO POSSUEM UMA CLASSIFICAÇÃO UNÂNIME. SERÁ APRESENTADA A MAIS RECORRENTE CLASSIFICAÇÃO DAS NORMAS.

  39. NORMA JURÍDICA QUANTO AO SISTEMA A QUE PERTENDE A NORMA JURÍDICA PODE SER: • NACIONAL – AS QUE FAZEM PARTE DO ORDENAMENTO JURÍDICO DE UM ESTADO E EM SEU TERRITÓRIO. • ESTRANGEIRA – AS QUE FAZEM PARTE DO ORDENAMENTO JURÍDICO DE UM ESTADO E SÃO APLICADAS NO TERRITÓRIO DE OUTRO (COMO OCORRE COM PRECEITOS CONSTITUCIONAIS COMUNS ENTRE ESTADOS).

  40. NORMA JURÍDICA 3. DE DIREITO UNIFORME – SÃO AS QUE PERTENCEM A DOIS OU MAIS ESTADOS, DECORRENTE DE ACORDO ASSINADO ENTRE ELES. EX. MERCOSUL

  41. NORMA JURÍDICA QUANTO À SUA FONTE A NORMA JURÍDICA PODE SER: • LEGISLATIVA – ELABORADAS PELO PODER PÚBLICO (LEIS, MEDIDAS PROVISÓRIAS, DECRETOS, PORTARIAS ETC.). • CONSUETUDINÁRIAS – SÃO AS NORMAS NÃO ESCRITAS, ELABORADAS PELA PRÁTICA SOCIAL, COMO A DE RESPEITAR A FILA.

  42. NORMA JURÍDICA 3. JURISPRUDENCIAIS – AS NORMAS CRIADAS PELOS TRIBUNAIS DA DECISÃO DE CONFLITOS. A REPETIÇÃO DESSAS DECISÕES É A CHAMADA JURISPRUDÊNCIA.

  43. NORMA JURÍDICA A NORMA PODE SER CLASSIFICADA QUANTO AO ÂMBITO DE VALIDEZ (ESPACIAL E TEMPORAL). NO AMBITO DA APLICAÇÃO DA NORMA NO ESPAÇO: • GERAIS – AS QUE SE APLICAM EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL (NORMA FEDERAL). • LOCAIS – AS QUE SE APLICAM EM PARTE DO TERRITÓRIO (FEDERAIS, ESTADUAIS OU MUNICIPAIS)

  44. NORMA JURÍDICA NO ÂMBITO DE APLICAÇÃO DA NORMA NO TEMPO: • PRAZO DETERMINADO – NORMAS QUE TEM DURAÇÃO PREVIAMENTE FIXADA. • PRAZO INDETERMINADO – NORMAS QUE NÃO TEM DURAÇÃO PREVIAMENTE FIXADA.

  45. NORMA JURÍDICA A NORMA PODE SER IDENTIFICADA QUANTO À MATÉRIA: • DE DIREITO PÚBLICO – O ESTADO IMPÕE SUA AUTORIDADE E SUBORDINA A TODOS. • DE DIREITO PRIVADO – O ESTADO NÃO SE ENCONTRA EM SITUAÇÃO SUPERIOR DE HIERARQUIA EM RELAÇÃO AO PARTICULAR. ESTÁ EM POSIÇÃO DE IGUALDADE.

  46. NORMA JURÍDICA QUANTO AO DESTINATÁRIO A NORMA JURÍDICA PODE SER: • GENÉRICA – SE DIRIGE A TODOS QUE SE ACHAM NA MESMA SITUAÇÃO JURÍDICA. • INDIVIDUALIZADA – QUE OBRIGA UM OU DETERMINADA CLASSE (CCT).

  47. NORMA JURÍDICA QUANTO À HIERARQUIA A NORMA JURÍDICA PODE SER: • CONSTITUCIONAL – ORIGINÁRIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL OU DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS. • COMPLEMENTARES – NORMAS ABAIXO DA CF E COM CARACTERÍSTICAS DE ORGANIZAÇÃO DO ESTADO.

  48. NORMA JURÍDICA 3. ORDINÁRIAS – ABAIXO DAS COMPLEMENTARES. 4. REGULAMENTARES – COMO OS DECRETOS QUE REGULAMENTAM OUTRAS NORMAS. 5. INDIVIDUALIZADAS – OS ATOS JURÍDICOS (CONTRATOS ETC.)

  49. NORMA JURÍDICA A NORMA PODE SER CLASSIFICADA QUANTO À SUA SANÇÃO: • PERFEITA – ANULA O ATO PRATICADO SE VIOLADA A NORMA. • MAIS QUE PERFEITA – ANULA O ATO E IMPÕE UMA PENALIDADE. • MENOS QUE PERFEITA – PREVÊ APENAS PENA. • IMPERFEITA – NÃO PREVÊ ANULAÇÃO OU PENA.

  50. NORMA JURÍDICA A NORMA PODE SER CLASSIFICADA QUANTO À VONTADE DAS PARTES; • TAXATIVAS – OBRIGAM INDEPENDENTE DA VONTADE DAS PARTES; • DISPOSITIVAS – SÓ OBRIGAM AS PARTES SE NÃO MANIFESTAREM SUA VONTADE.

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