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Responsabilidade Institucional

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Responsabilidade Institucional

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  1. Responsabilidade Institucional Promoção compartilhada entre Poder Público e Sociedade Civil: Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA e Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável – Condraf

  2. Histórico e perspectivas 2ª Conferência Nacional: passo adiante na concretização do Desenvolvimento Rural Sustentável como componente fundamental do projeto de desenvolvimento nacional Tem como antecedente a 1ª CNDRSS que afirmou uma nova visão do Desenvolvimento Rural Sustentável para o Brasil, contribuindo para a formulação da Política de Desenvolvimento do Brasil Rural (PDBR)

  3. Objetivos da 2ª CNDRSS Objetivo Geral Construir um Plano Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário, com metas de curto, médio e longo prazo Objetivos Articulados Construir Planos Territoriais, Municipais e Estaduais de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário

  4. Documentos de Orientação da 2ª. CNDRSS 1. Documento de Referência: base para os debates do desenvolvimento rural com sustentabilidade, inclusão, diversidade, igualdade e solidariedade. 2. Regimento Interno: normatiza o processo das conferências. 3. Manual de Orientações: documento com instruções e procedimentos metodológicos para a realização das conferências. 4. Roteiro Orientador: instrumento de apoio aos debates para formulação das proposições.

  5. Inovações da 2ª CNDRSS • Adota um Documento de Referência, ao invés de documento-base, que estimulará o debate sobre o desenvolvimento rural sustentável e solidário nas conferências e não sofrerá alterações no processo. • Os Territórios são a base para a construção das proposições. • A centralidade dos debates para a construção das proposições é o desenvolvimento do “local” em que se realiza cada conferência. • Busca resultados efetivos com a elaboração de planos de desenvolvimento rural sustentável e solidário nos diversos níveis. • Utiliza um Roteiro Orientador para os debates e formulação das proposições. • Paridade de Gênero. • Cota mínima de 20% de jovens.

  6. DOCUMENTO DE REFERÊNCIA I. CONTEXTO NACIONAL - AVANÇOS • Valorização do rural, com reconhecimento da importância da agricultura familiar na produção de alimentos e na geração de emprego e renda • Exigência de sustentabilidade nas atividades agrícolas e não agrícolas relativas às suas dimensões ambientais, territoriais e culturais • Ampliação do consumo de produtos da agricultura familiar e de alimentos sustentáveis, para o qual contribuíram os programas de compras públicas ou institucionais

  7. CONTEXTO NACIONAL - AVANÇOS (cont.) Políticas e programas de fortalecimento da agricultura e produção familiar: Pronaf, Plano Safra, Programa Brasil Quilombola, Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural, Programa de Aquisição de Alimentos, Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), Programa Mais Alimentos. Outros Programas: Plano Brasil Sem Miséria, Luz para Todos, Minha Casa Minha Vida, Programa de Aceleração do Crescimento (PAC-2). Marco legal: Lei 11.326/06 – Lei da Agricultura Familiar.

  8. CONTEXTO NACIONAL – DESAFIOS • Permanência do padrão de concentração da terra, ao qual se somam atualmente investimentos estrangeiros • Impactos do modelo de produção do agronegócio, orientado para a produção e exportação de commodities agrícolas com utilização de agroquímicos em larga escala, com resultados nocivos ao meio ambiente e à saúde dos trabalhadores • Persistência de desigualdades de gênero, raça, etnia, de geração e orientação sexual no campo.

  9. II. CONTEXTO INTERNACIONAL - DESAFIOS • Crise financeira nos países centrais influenciando na produção e aumento dos preços alimentos no mercado internacional e nacional • Incerteza em relação às demandas do mercado internacional de produtos industriais e especulação no sistema de preços de produtos alimentares • Imposição de políticas recessivas, provocando desemprego, crise social, política e incerteza sobre o futuro

  10. Abrangência, Etapas e Cronograma A 2ª CNDRSS é representativa de 1/3 da população brasileira, abrangendo os municípios com até 50 mil habitantes e/ou densidade de até de 80 habitantes por km² (89% dos municípios brasileiros) IV Etapa: Elaboração PNDRSS Novembro e Dezembro/2013 III Etapa: Conferência Nacional Outubro/2013 II Etapa: Conferências Estaduais e Distrital Julho e Agosto/2013 I Etapa: Conferências Territoriais, Setoriais, Temáticas e Livres Maio a Julho de 2013

  11. Eixos Temáticos 1. Desenvolvimento Socioeconômico e Ambiental do Brasil Rural e Fortalecimento da Agricultura Familiar e Agroecologia 2. Reforma Agrária e Democratização do Acesso à Terra e aos Recursos Naturais. 3. Abordagem Territorial como Estratégia de Desenvolvimento Rural e Promoção da Qualidade de Vida. 4. Gestão e Participação Social. 5. Autonomia das Mulheres Rurais. 6. Autonomia e Emancipação da Juventude Rural. 7. Promoção do Etnodesenvolvimento

  12. Eixos Temáticos • Desenvolvimento Socioeconômico e Ambiental do Brasil Rural e Fortalecimento da Agricultura Familiar e Agroecologia: Temas para o debate: Produção sustentável de base familiar, acesso a alimentos suficientes e de qualidade (segurança alimentar), articulação e acesso a políticas e programas dirigidos ao desenvolvimento rural nas áreas de saúde, educação, segurança, saneamento, habitação, lazer Formulação de Proposições relacionadas aos temas para debate e aos demais temas que constam do Roteiro Orientador

  13. Eixos Temáticos 2. Reforma Agrária e Democratização do Acesso à Terra e aos Recursos Naturais Temas para o debate: acesso à terra, qualificação dos atuais assentamentos de reforma agrária, regularização fundiária e governança fundiária Formulação de Proposições relacionadas aos temas para debate e aos demais temas que constam do Roteiro Orientador

  14. Eixos Temáticos 3. Abordagem Territorial como Estratégia de Desenvolvimento Rural e Promoção da Qualidade de Vida Temas para o debate: gestão social, marco legal e financiamento da política territorial Formulação de proposições relacionadas aos temas para debate e aos demais temas que constam do Roteiro Orientador

  15. Eixos Temáticos 4. Gestão e participação social Temas para o debate: participação social dos diversos segmentos da sociedade nos espaços de gestão e controle social das políticas e programas públicos de desenvolvimento Formulação de Proposições relacionadas aos temas para debate e aos demais temas que constam do Roteiro Orientador

  16. Eixos Temáticos 5. Autonomia das Mulheres Rurais Temas para o debate: Efetivação da cidadania, garantia dos direitos econômicos e socialização dos trabalhos domésticos e dos cuidados, participação das mulheres nas instâncias de gestão e controle social das políticas públicas Formulação de Proposições relacionadas aos temas para debate, em diálogo com os quatro eixos gerais e com os demais temas do Roteiro Orientador

  17. Eixos Temáticos 6. Autonomia e Emancipação da Juventude Rural Temas para o debate: visibilidade da juventude rural como uma categoria social, sucessão rural, participação da juventude nas instâncias de gestão e controle social das políticas públicas, acesso à cultura, lazer e esporte Formulação de Proposições relacionadas aos temas para debate, em diálogo com os quatro eixos gerais e com os demais temas do Roteiro Orientador

  18. Eixos Temáticos 7. Promoção do etnodesenvolvimento Temas para o debate: reconhecimento pelo Estado dos territórios tradicionais, adequação das políticas e instrumentos de desenvolvimento às especificidades culturais dos povos e comunidades tradicionais, participação nos espaços de gestão e controle social das políticas públicas Formulação de proposições relacionadas aos temas para debate, em diálogo com os quatro eixos gerais e com os demais temas do Roteiro Orientador

  19. Necessidade de registro das deliberações da Conferência Territorial (ver modelos) Contendo: a) local, data, perfil e nº de participantes, outras informações b) Proposições registradas nas planilhas para o desenvolvimento e as que serão encaminhadas para a conferências estadual

  20. Hotsite – www.desenvolvimentorural.gov.br