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RESOLUÇÃO 461/2018 – ANAC Aprimorando o controle de armas em aeroportos

SERVIÇO DE SEGURANÇA AEROPORTUÁRIA. RESOLUÇÃO 461/2018 – ANAC Aprimorando o controle de armas em aeroportos. Pontos a serem abordados: * Problemática do embarque armado antes da Resolução nº 461/2018 – ANAC * O Avanço com a Resolução nº 461/2018 – ANAC. SERVIÇO DE SEGURANÇA AEROPORTUÁRIA.

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RESOLUÇÃO 461/2018 – ANAC Aprimorando o controle de armas em aeroportos

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Presentation Transcript

  1. SERVIÇO DE SEGURANÇA AEROPORTUÁRIA RESOLUÇÃO 461/2018 – ANACAprimorando o controle de armas em aeroportos

  2. Pontos a serem abordados:* Problemática do embarque armado antes da Resolução nº 461/2018 – ANAC* O Avanço com a Resolução nº 461/2018 – ANAC SERVIÇO DE SEGURANÇA AEROPORTUÁRIA

  3. SERVIÇO DE SEGURANÇA AEROPORTUÁRIA 1 - Problemática do embarque armado antes da Resolução nº 461/2018 – ANAC

  4. SERVIÇO DE SEGURANÇA AEROPORTUÁRIA IAC 107-1005 : • Norma que regulamentou o tema de 2005 a 2018; • Estava em desacordo com o Programa de Segurança da Aviação Civil Contra Atos de Interferência Ilícita (PNAVSEC – Decreto 7.168/2010) e por consequência com as regras internacionais da ICAO; • Limite de apenas 1 armas para o embarque armado; • Autorização para embarque armado baseado em cargos. Não avaliava a necessidade; • Engessamento dos procedimentos de fiscalização; • Diversas situações não previstas pela norma que causavam problemas nos aeroportos para os passageiros, operadores aéreos e para a Polícia Federal.

  5. SERVIÇO DE SEGURANÇA AEROPORTUÁRIA IAC 107-1005 : Não permitia o embarque armado de : • Praças das Forças Armadas; • Praças das Polícias Militares • Agentes Penitenciários Federais • Escrivães de Polícia Civil Não permitia que outros objetos operacionais fossem levados à bordo (faca, armas de eletrochoque, etc)

  6. SERVIÇO DE SEGURANÇA AEROPORTUÁRIA EmbarqueArmado – Por que Controlar? • Aspectos relacionados à AVSEC (Security): • Eventual intenção de ataque à aviação (sequestro de aeronaves); • Indisciplina a bordo somada a presença de arma de fogo; • Manutenção da ARS livre de armas; • Apoderamento da arma por terceiros. • Aspecto relacionado à Safety: • Disparo Acidental

  7. SERVIÇO DE SEGURANÇA AEROPORTUÁRIA 2 - O Avanço com a Resolução nº 461/2018 – ANAC HISTÓRICO: Publicada em 29/01/2018; Entrada em vigor 28/07/2018; Início do processo em Setembro de 2016 entre a ANAC e PF; Audiência pública no mês de julho de 2017, com 247 contribuições apresentadas a ANAC (54 incorporadas, 55 parcialmente incorporadas e 138 rejeitadas); Baseada na naregulamentaçãoamericana (Code of Federal Regulations, Title 49 - Transportation, Section 1544.219) e canadense (Canadian Aviation Regulations, Part 8 - Aircraft Security, 531 - Authorizations for peace officers).

  8. SERVIÇO DE SEGURANÇA AEROPORTUÁRIA PRINCIPAL MUDANÇA: Despacho de arma de fogo passa a ser a regra geral. 2 - O Avanço com a Resolução nº 461/2018 – ANAC

  9. SERVIÇO DE SEGURANÇA AEROPORTUÁRIA 2 - O Avanço com a Resolução nº 461/2018 – ANAC PRINCIPAL MUDANÇA: Embarque armado em aeronaves civis passa a ser exceção baseada na necessidade ou atribuição, conforme previsto no artigo 152 do PNAVSEC. Necessidade comprovada e limitada a: I - escolta de autoridade ou testemunha; II – escolta de passageiro custodiado; III – execução de técnica de vigilância; IV - deslocamento após convocação para se apresentar no aeródromo de destino preparado para o serviço, em virtude de operação que possa ser prejudicada se a arma e munições forem despachadas. Atribuição: exclusivo da Polícia Federal (polícia aeroportuária)

  10. SERVIÇO DE SEGURANÇA AEROPORTUÁRIA 2 - O Avanço com a Resolução nº 461/2018 – ANAC

  11. SERVIÇO DE SEGURANÇA AEROPORTUÁRIA • No período de vigência da norma (1 ano), com mais de 117.000 despachos realizados não houve nenhum extravio de arma de fogo (arma perdida). • Foram registrados na Polícia Federal 97 casos de armas que foram entregues após o limite de 1 hora a contar do calço da aeronave. Todos os casos foram comunicados à ANAC para lavratura de autos de infração. • Após os primeiros 06 meses de vigência da norma os casos de atrasos na restituição das armas reduziram drasticamente. 2 - O Avanço com a Resolução nº 461/2018 – ANAC

  12. SERVIÇO DE SEGURANÇA AEROPORTUÁRIA • Houve avanços no controle efetivo de passageiros armados, armas despachadas e passageiros custodiados com o novo sistema da PF (SISCAER) que só foi possível com os mecanismos de controle estabelecidos na Resolução 461/2018 da ANAC • Todos as autorizações são enviadas às empresas aéreas via sistema. • Revogar a Resolução nº 461/2018 – ANAC será um retrocesso no que tange ao controle de armas em aeroportos. 2 - O Avanço com a Resolução nº 461/2018 – ANAC

  13. SERVIÇO DE SEGURANÇA AEROPORTUÁRIA OBRIGADO

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