aborto n.
Download
Skip this Video
Loading SlideShow in 5 Seconds..
Aborto PowerPoint Presentation
Download Presentation
Aborto

Loading in 2 Seconds...

play fullscreen
1 / 21

Aborto - PowerPoint PPT Presentation


  • 137 Views
  • Uploaded on

Aborto. Prof. Ms. José Nabuco Filho. Introdução. Destruição da vida, até o início do parto. Iniciado o parto homicídio infanticídio. Aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento Art. 124 - Provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lho provoque:

loader
I am the owner, or an agent authorized to act on behalf of the owner, of the copyrighted work described.
capcha
Download Presentation

PowerPoint Slideshow about 'Aborto' - bryga


An Image/Link below is provided (as is) to download presentation

Download Policy: Content on the Website is provided to you AS IS for your information and personal use and may not be sold / licensed / shared on other websites without getting consent from its author.While downloading, if for some reason you are not able to download a presentation, the publisher may have deleted the file from their server.


- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - E N D - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -
Presentation Transcript
aborto

Aborto

Prof. Ms. José Nabuco Filho

introdu o
Introdução
  • Destruição da vida, até o início do parto.
  • Iniciado o parto
    • homicídio
    • infanticídio
slide3
Aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento

Art. 124 - Provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lho provoque:

Pena - detenção, de um a três anos.

slide4
Aborto provocado por terceiro
  • Art. 125 - Provocar aborto, sem o consentimento da gestante:Pena - reclusão, de três a dez anos.

Art. 126 - Provocar aborto com o consentimento da gestante:Pena - reclusão, de um a quatro anos.

bem jur dico
Bem jurídico
  • Vida do ser humano em formação
    • Ovo
    • Embrião
    • Feto
      • Independentemente da condição
  • Início da vida
    • Nidação
      • Implantação do óvulo fecundado no útero
      • Não é a concepção
        • Pílula do dia seguinte não é aborto
tipo subjetivo
Tipo subjetivo
  • dolo
    • dolo direto
      • pressupõe a consciência
    • dolo eventual:
      • admite a hipótese de dúvida sobre a gravidez
  • Não há forma culposa
sujeitos do crime
Sujeitos do crime
  • Sujeito ativo
    • Gestante
      • Crime de mão própria
        • Não admite coautoria
        • Admite participação
  • Sujeito passivo
    • Produto da concepção
      • Ovo, embrião ou feto
        • Estado – Mirabete e Fragoso
tipo objetivo
Tipo objetivo
  • conduta
    • Provocar aborto
      • Realizar manobras abortivas
        • Remédios
        • Instrumentos pontiagudos
    • Consentir o aborto
      • Permitir que outrem pratique o aborto
sujeitos do crime 125 126
Sujeitos do crime 125 - 126
  • Sujeito ativo
    • Qualquer pessoa
      • Exceto a gestante
  • Sujeito passivo
    • O feto – produto da concepção
    • No 125, também a gestante
tipo objetivo1
Tipo objetivo
  • Conduta
    • Provocar aborto
      • Interromper a gravidez
      • Matar o feto
    • Crime de ação livre
      • Remédios
      • Métodos cirúrgicos
      • Instrumentos
consuma o e tentativa
Consumação e tentativa
  • Consuma-se
    • Morte do ovo, feto ou embrião
    • Não importa onde tenha morrido
        • Dentro do ventre materno ou
        • Fora dele
    • Com ou sem a expulsão do feto
  • Tentativa
    • Possível
      • Iter criminis fracionável
    • Mesmo no auto-aborto
  • Crime impossível
formas majoradas ditas qualificadas
Formas majoradas (ditas qualificadas)
  • aplicáveis aos arts. 125 e 126
    • lesão grave
      • aumento de 1/3
    • morte
      • duplicada
  • Inaplicáveis ao art. 124
excludentes especiais da ilicitude
Excludentes especiais da ilicitude

Art. 128 - Não se pune o aborto praticado por médico:

Aborto necessário

I - se não há outro meio de salvar a vida da gestante;

(...)

excludentes especiais da ilicitude1
Excludentes especiais da ilicitude

Art. 128 - Não se pune o aborto praticado por médico:

(...)

Aborto no caso de gravidez resultante de estupro

II - se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal.

aborto necess rio
Aborto necessário

salvar a vida da gestante

espécie de estado de necessidade

aborto necess rio1
Aborto necessário
  • Feito por médico
  • Salvar a vida da gestante
    • Espécie de estado de necessidade
aborto humanit rio estupro
Aborto humanitário - estupro
  • Feito por médico
  • Conflito de interesses
    • Dignidade da gestante
    • Vida do feto
  • Prevalece a dignidade da gestante
aborto em feto anenc falo
Aborto em feto anencéfalo
  • STF – ADPF 54
    • Conduta atípica
      • Não há vida a ser tutelada
      • Prevalece a dignidade da gestante
      • Lei de transplante de órgãos
        • Lei 9.434/97
        • “morte cerebral”
          • Demais órgãos vivos
      • Se não há mais vida do nascido
      • Não há do feto