Conselho Empresarial do Centro

1. Conselho Empresarial do Centro Carlos Tavares Ministro da Economia 14.06.2002 Ministério da Economia

2. Programa para a Produtividade e Crescimento da Economia Ministério da Economia

3. Método • Programa objectivo • Envolvimento do Governo • Calendário preciso • Relatório Trimestral do Ministério da Economia Ministério da Economia

4. Programa Produtividade e Crescimento 1. Reforço da Concorrência 2. Fomento do Investimento Produtivo 3. Revitalizaçãodo Tecido Empresarial 4. Inovação, I&D Aplicado 5. Desburocratização Ministério da Economia

5. 1. Reforço da Concorrência • Objectivos: • Promoção da concorrência • Prevenção de práticas anti-concorrenciais, predatórias e de abuso de posição dominante • Primado da defesa do consumidor • Criação da Autoridade da Concorrência • Nova Lei da Concorrência Ministério da Economia

6. 2. Fomento do Investimento Produtivo • Objectivos: • Promoção da competitividade e produtividade da economia, através do apoio a investimentos com impacto significativo no valor acrescentado nacional • Filosofia Geral: • Estado Parceiro de Risco • Premiar o desempenho efectivo • Premiar a transparência fiscal Ministério da Economia

7. Fomento do Investimento Produtivo • Agência Portuguesa do Investimento (API) • Entidade a criar no âmbito da reestruturação do ICEP, visando o acolhimento de todo o investimento estrangeiro e grande investimento nacional • Ponto de contacto único para os investidores • Iniciativa no estabelecimento de contactos com potenciais investidores • Apoio a parcerias empresas Portuguesas/Estrangeiras Ministério da Economia

8. Fomento do Investimento Produtivo POE: Duas fases de mudança • Novos Instrumentos • A criar no prazo de 30 dias • Simplificação de processos de aprovação • Maior envolvimento de instituições financeiras • Novo Quadro • Uma nova filosofia geral do POE • A negociar com a União Europeia • A introduzir em 2003 Ministério da Economia

9. POE: Novos Instrumentos • Financiamento Convertível • Empréstimo convertível em capital da empresa, em função do desempenho efectivo • Análise de risco a cargo de bancos pré-seleccionados • Estado e Banco beneficiam de condições idênticas • Empresas contratualizam com Estado objectivos: • Valor Acrescentado Bruto • Resultado Fiscal • Bónus varia em função do cumprimento Ministério da Economia

10. POE: Novos Instrumentos • Capital de Risco • Estado participa no financiamento, em condições de igualdade, de operações que lhe sejam propostas por SCR pré-seleccionadas • Programa QUADROS • Estado financia parcialmente postos de trabalho para técnicos licenciados em áreas técnicas (Engenharia, Economia, Gestão, Física, Química, Informática, etc) Ministério da Economia

11. Investimento • Capital de Risco • O Estado pré-qualificará um conjunto de SCR com as quais estabelecerá um protocolo, nos termos do qual: • POE financia projectos por elas apresentados • Estado e SCR participam nos mesmos termos e condições • Partilha de risco entre promotores, SCR e Estado • Estado intervém através do Fundo de Sindicação e Participações • A criar de imediato Ministério da Economia

12. Reforço dos Capitais Permanentes • Apoio ao reforço dos capitais permanentes das PME Fundo de garantia de Titularização de Crédito PME • - Emitem Títulos de dívida (garantia parcial) SPV Investidores ou - Reconvertem passivos de curto prazo Ministério da Economia

13. Reserva Fiscal para o Investimento • Criação de uma reserva fiscal, traduzida na faculdade de redução de 20% à colecta liquidada de IRC, para aplicação nos dois anos seguintes em: • Investimentos em Capital Fixo • Investimentos em Investigação e Desenvolvimento • Esta reserva será destinada aos sectores de bens transaccionáveis Ministério da Economia

14. 3. Revitalização do Tecido Empresarial • Criação e Licenciamento de Empresas • Simplificação de todo o processo de licenciamento comercial e industrial, através de uma reformulação dos processos envolvidos e prática efectiva da figura do deferimento tácito • Criação do Código de Licenciamento Industrial Ministério da Economia

15. FLUXOGRAMA DO LICENCIAMENTO INDUSTRIAL - Situação Actual e Prazos Teóricos INDUSTRIAL APRESENTA PEDIDO INSTALAÇÃO/ ALTERAÇÃO DRAOT Licença de utilização do domínio hídrico (sem prazo) CAMARA MUNICIPAL Emite Autorização de Localização Prazo: 45 dias DRE - DIR REGIONAL DE ECONOMIA recebe pedido e analisa-o posteriormente verificando então da necessidade de pedir elementos em falta Prazo 10 dias DRE ENVIA PROCESSO PARA ENTIDADES A SEREM CONSULTADAS Prazo: 8 dias ARS DRAOT`s IDICT DGFCQA INFARMED EMISSÃO DE PARECERES PELAS ENTIDADES CONSULTADAS PRAZO: 60 DIAS DRE Articula diversos pareceres com as entidades envolvidas por forma a obter um acordo e decide Prazo: 30 dias Ministério da Economia DECISÂO FINAL DE LICENCIAMENTO Prazo Total: 153 dias

16. FLUXOGRAMA DO LICENCIAMENTO INDUSTRIAL COMUM - Evolução INDUSTRIAL APRESENTA PEDIDO INSTALAÇÃO / ALTERAÇÃO Nota: No caso do licenciamento de uma actividade industrial exigir estudos mais complexos ( Análise de Impacto Ambiental, Autorização Prévia de Resíduos, Licença de Domínio Hídrico) os prazos serão mais largos, mas verificando sempre uma redução significativa em todas as situações. DRE - DIR. REG ECONOMIA Gestor de Processo confere a documentação no momento da apresentação do pedido aceitando-o ou rejeitando-o de imediato DRE ENVIA PROCESSO PARA ENTIDADES A SEREM CONSULTADAS Prazo 3 dias DRAOT`s (ou interlocutor único do M. Das Cidades, do Ord do Terr e do Ambiente) IDICT (M. Seg Soc e do Trabalho) DGFCQA (M. Agricultura e Pescas) INFARMED (M da Saúde) ARS (M da Saúde) CAMARA MUNICIPAL Emite autº de localização Prazo: 30 dias EMISSÃO DE PARECERES PELAS ENTIDADES CONSULTADAS Prazo: 45 dias (findos este prazos haverá deferimento tácito) DRE Gestor de Processo articula os diversos pareceres com as entidades envolvidas por forma a obter delas um acordo e decide. Prazo: 20 dias Ministério da Economia DECISÃO FINAL DE LICENCIAMENTO DE INSTALAÇÂO PRAZO TOTAL: 68 DIAS

17. 3. Revitalização do Tecido Empresarial • Criação e Licenciamento de Empresas • Áreas de Localização Empresarial (ALE) • Aglomerações planeadas, ordenadas e integradas de actividades empresariais em espaços devidamente infra-estruturados, promovidas e geridas por uma Sociedade Gestora Ministério da Economia

18. FLUXOGRAMA DO LICENCIAMENTO INDUSTRIAL EM AREAS DE LOCALIZAÇÂO EMPRESARIAL INDUSTRIAL APRESENTA PEDIDO DE INSTALAÇÂO / ALTERAÇÂO D.R.E – Direcção Regional de Economia SOCIEDADE GESTORA DA ALE (SG) Recebe o pedido SG Caso se justifique por duvidas consulta outras entidades Prazo para emissão de parecer: 10 dias úteis DRAOT`s IDICT DECISÃO FINAL DE LICENCIAMENTO DE INSTALAÇÂO Prazo total máximo : 20 dias ARS INDUSTRIAL D.R.E A comunicação da Decisão pela SG é acompanhada de 1 exemplar do processo de licenciamento Ministério da Economia

19. 3. Revitalização do Tecido Empresarial • Criação e Licenciamento de Empresas • Áreas de Localização Empresarial (ALE) • Artigo 35º do Código Sociedades Comerciais • Recapitalização das empresas • Combate às ditas “empresas fantasma” Ministério da Economia

20. 3. Revitalização do Tecido Empresarial • Criação e Licenciamento de Empresas • Áreas de Localização Empresarial (ALE) • Artigo 35º do Código Sociedades Comerciais • Fusões, Aquisições e Restruturações • Benefícios fiscais e emolumentares automáticos • Isenção de pedido à DGCC para operações de reduzida dimensão Ministério da Economia

21. 3. Revitalização do Tecido Empresarial • Criação e Licenciamento de Empresas • Áreas de Localização Empresarial (ALE) • Artigo 35º do Código Sociedades Comerciais • Fusões, Aquisições e Restruturações • Lei das Falências • Diminuição da intervenção judicial, tornando o processo mais ágil e mais eficaz Ministério da Economia

22. Revitalização do Tecido Empresarial • Privatização • Política de privatizações coerente e transparente • Empresas a privatizar em 2002/3: • Portucel Industrial, Galp Energia, EPAL, EDP • Outras Empresas do Grupo IPE • Racionalização da gestão dos activos que devam permanecer na posse do Estado Ministério da Economia

23. 4. Inovação, I&D Aplicado Objectivos : • Promoção da inovação tecnológica • Fomento da investigação e desenvolvimento aplicado Ministério da Economia

24. Inovação, I&D Aplicado : • Programa IDEIA Investigação e Desenvolvimento Empresarial Aplicado • Canalização, em partes iguais, de verbas do Ministério da Ciência e do POE para projectos de investigação aplicada • Envolvimento de Universidades, Institutos Públicos de Investigação Científica e Empresas, visando a criação de patentes e novos produtos • Programa NEST Ninhos de Empresas de Suporte Tecnológico • Estabelecimento de Protocolos com Universidades e Centros de Investigação, com vista à criação de empresas de Base Tecnológica • Participação de SCR privadas, que se queiram associar à iniciativa Ministério da Economia

25. 5. Desburocratização • Objectivo : Simplificar o relacionamento dos agentes económicos com a Administração Pública Acelerar o tempo de resposta do Estado às solicitações dos agentes Ministério da Economia

26. Desburocratização • CFE • Reduzir significativamente o prazo de resposta aos empresários • Interlocutor único: • A Direcção Regional de Economia ou Delegação do IAPMEI • Acessibilidade aos serviços notariais • Melhorar progressivamente o tempo de resposta às solicitações de serviços pelos CFE Ministério da Economia

27. Situação futura Empresário Núcleo DRE Porto Guichet único: Para Licenciamento Industrial Para Investimento Para Comércio Externo e internacionalização Para Turismo Exemplo 1: Empresário da Zona do Porto • Situação actual C.M. DRAOT 1 1 DRE 1 Empresário IAPMEI Porto 2 ICEP 3 4 1 – Para Licenciamento Industrial 2 – Para Projectos de Investimento 3 – Para Comércio Externo e Internacionalização 4 – Projectos para Turismo IFT Lisboa Ministério da Economia

28. Situação futura Empresário Núcleo IAPMEI Bragança Guichet único : Para Licenciamento Industrial Para Investimento Para Comércio Externo e Internacionalização Para Turismo Exemplo 2: Empresário da Zona de Bragança • Situação actual C.M. DRAOT 1 } DRE 1 1 Empresário Porto ICEP Bragança 3 NúcleoIAPMEI 2 4 1 – Para Licenciamento Industrial 2 – Para Projectos de Investimento 3 – Para Comércio Externo e Internacionalização 4 – Projectos para Turismo IFT Lisboa Ministério da Economia

29. Calendário : Até 30.06.2002 • 1. Revisão do modelo do POE (procedimentos e instrumentos) • 1.1 Financiamento convertível • 1.2 Capital de Risco • 1.3 Protocolo com instituições pré-qualificada • 2. Criação de três novas sociedades de Garantia Mútua • 3.Criação do fundo de Garantia de titularização de créditos • 4. Criação do Fundo de Aquisição e Sindicação de Participações • 5. Aprovação da nova redacção do art.35º do CSC Ministério da Economia

30. Calendário : Até 30.06.2002 • 6. Aprovação do regime de privatização do notariado • 7. Apresentação da revisão das leis do trabalho • 8. Decisão sobre o modelo do Mercado Ibérico da Electricidade • 9. Arranque do Programa QUADROS • 10. Início do Programa IDEIA • 11. Lançamento do Programa NEST Ministério da Economia

31. Calendário: Até 30.09.2002 • 1. Introdução do novo sistema de coordenação integrada dos orgãos descentralizados do Ministério da Economia; criação dos” Centros de Atendimento Integral da Empresa” • 2. Implantação do novo processo de licenciamento industrial • 3. Aprovação e regulamentação do novo regime jurídico das “Áreas de Localização Empresarial” • 4. Criação da Autoridade Nacional da Concorrência • 5. Abertura de uma nova fase do SIPIE Ministério da Economia

32. Calendário: Até 30.09.2002 • 6. Centralização do apoio e promoção do turismo no IFT • 7. Contratualização de acções de promoção do Comércio, Indústria e Turismo com Associações Empresariais • 8. Criação da Agência Portuguesa do Investimento • 9. Entrada em funcionamento de quatro novos Centros de Formalidades de Empresas (CFE) • 10. Criação do Núcleo Empresarial de Promoção Externa • 11. Criação do Sistema de Informação às Empresas Ministério da Economia

33. Calendário: Até 30.09.2002 • 12. Aplicação do novo modelo institucional de promoção externa • 13. Aprovação do novo regime fiscal e emolumentar das fusões, concentrações e reestruturações empresariais • 14. Elaboração do Código do Licenciamento Industrial • 15. Elaboração do Código de Investimento em Portugal • 16. Aprovação de nova lei da Concorrência Ministério da Economia

34. Calendário: Até 30.09.2002 • 17. Aprovação do novo quadro legal e fiscal das Sociedades de Capital de Risco e dos fundos de Capital de Risco • 18. Lançamento do Projecto “Marcas Portuguesas” Ministério da Economia

35. Calendário: Até 31.12.2002 • 1. Aprovação do regime da Reserva Fiscal para investimento • 2. Aprovação e início da implantação da nova orgânica do Reestruturação integral dos serviços do Ministério da Economia • 3. Redefinição completa de circuitos e processos no âmbito dos serviços reestruturados; eliminação da regulamentação desnecessária ou redundante • 4. Novo modelo do Programa Operacional de Economia (POE) para vigorar no período 2002/2006 • 5. Realização da Privatização da Portucel Ministério da Economia

36. Calendário: Até 31.12.2002 • 6. Criação de, pelo menos, duas ALE (Áreas de Localização de Empresas) • 7. Criação de um veículo empresarial de recuperação de créditos do Estado sobre as empresas • 8. Decisão sobre a concessão da exploração de portos ao sector privado • 9. Definição de programas de reestruturação de empresas públicas desequilibradas • 10. Realização de “road-show” internacional de promoção do País como destino de IDE (Investimento Directo Estrangeiro) Ministério da Economia

37. Calendário: Até 31.12.2002 • 11. Definição das linhas de revisão do processo de falência, a aprovar no início de 2003 • 12. Lançamento de, pelo menos, um veículo de securitização de créditos de PME para apoio à reconstituição de capitais permanentes Ministério da Economia

38. Promover a Concorrência Fomentar o Investimento Simplificação dos Processos Aposta no Valor Acrescentado Premiar o Mérito Efectivo Premiar Transparência Fiscal Incentivar Capital de Semente Promover os Quadros Nacionais Ministério da Economia

39. Conselho Empresarial do Centro Carlos Tavares Ministro da Economia 14.06.2002 Ministério da Economia