slide1 n.
Download
Skip this Video
Loading SlideShow in 5 Seconds..
FACULDADE REGIONAL DA BAHIA GRADUAÇÃO EM DIREITO PowerPoint Presentation
Download Presentation
FACULDADE REGIONAL DA BAHIA GRADUAÇÃO EM DIREITO

Loading in 2 Seconds...

play fullscreen
1 / 10

FACULDADE REGIONAL DA BAHIA GRADUAÇÃO EM DIREITO - PowerPoint PPT Presentation


  • 54 Views
  • Uploaded on

FACULDADE REGIONAL DA BAHIA GRADUAÇÃO EM DIREITO. DIREITO DOS QUILOMBOLAS E AS ALTERNATIVAS LEGAIS PARA VIABILIZAR O RECONHECIMENTO DAS PROPRIEDADES DA COMUNIDADE REMANESCENTE DE SANTIAGO DO IGUAPE. ELISANGELA BATISTA DE BRITTO. Orientadora Profª MSc . Aline Alves Bandeira Tavares.

loader
I am the owner, or an agent authorized to act on behalf of the owner, of the copyrighted work described.
capcha
Download Presentation

PowerPoint Slideshow about 'FACULDADE REGIONAL DA BAHIA GRADUAÇÃO EM DIREITO' - brand


An Image/Link below is provided (as is) to download presentation

Download Policy: Content on the Website is provided to you AS IS for your information and personal use and may not be sold / licensed / shared on other websites without getting consent from its author.While downloading, if for some reason you are not able to download a presentation, the publisher may have deleted the file from their server.


- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - E N D - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -
Presentation Transcript
slide1

FACULDADE REGIONAL DA BAHIA

GRADUAÇÃO EM DIREITO

DIREITO DOS QUILOMBOLAS E AS ALTERNATIVAS LEGAIS

PARA VIABILIZAR O RECONHECIMENTO DAS PROPRIEDADES DA COMUNIDADE REMANESCENTE DE SANTIAGO DO IGUAPE

ELISANGELA BATISTA DE BRITTO

Orientadora Profª MSc. Aline Alves Bandeira Tavares.

Co-orientadora Profª Ivy Gois Fonseca Lyra Hermida.

Salvador, 2010

introdu o
INTRODUÇÃO
  • POLÍTICA DE REGULARIZAÇÃO E TITULAÇÃO DA POSSE DE TERRAS – Decreto 4887 de 2003: identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação terras quilombolas
  • Movimentação política para anulação do decreto, entre outros
  • OBJETIVO: explanar sobre o processo de reconhecimento legal de terras dos remanescentes quilombolas de Santiago do Iguape
  • PROBLEMÁTICA: Que alternativas legais podem viabilizar o reconhecimento das propriedades da comunidade de remanescentes quilombolas de Santiago do Iguape?
santiago do iguape
SANTIAGO DO IGUAPE
  • Brasil: segunda população negra do mundo (perde para a Nigéria) – maior contingente nacional Bahia
  • QUILOMBO: local de refúgio de escravos negros ou afro-descendentes em sua maioria – Palmares a mais conhecida no Brasil Serra da Barriga, atual Alagoas. (ANJOS, 2008).
  • Comunidade de “Raízes do Iguape”, 5520 habitantes – município de Cachoeira – reconhecida pela Fundação Palmares (Portaria 06 de 2004)
  • Desapropriação de terras improdutivas – a Comunidade produz seis tipos de culturas: dendê, mandioca, quiabo, feijão, milho e cana-de-açúcar
direitos quilombolas
DIREITOS QUILOMBOLAS
  • Atuação da CONAQ para reverter o quadro crítico de direitos ameaçados
  • Organizações sociais no sentido de conseguir as titulações das propriedades
  • Comunidades necessitam também de subsídios – erradicação da pobreza – dignidade da pessoa humana
  • Incentivo social – equiparação outras comunidades
  • Quilombolas sentem-se desamparados frente seus direitos
  • Reflexão: não deveria ser necessário decreto ou convenção – direito dos quilombolas são garantidos pela Constituição Federal (direitos fundamentais)
propriedade
PROPRIEDADE
  • DIREITO REAL que dá ao proprietário a faculdade de usar, gozar e dispor – conceito central de “direito das coisas” (Código Civil de 2002)
  • POSSE – variados significados ao longo da história – atual: situação fática decorrente de relação socioeconômica entre o sujeito e a coisa
  • Remanescentes Quilombolas de Santiago: têm posse decorrente de relação socioeconômica e exercício pleno inerente à propriedade concedida pelo INCRA
alternativas propriedade
ALTERNATIVAS PROPRIEDADE
  • USUCAPIÃO: transferir ao possuidor a propriedade da coisa
  • Tomar para si bens móveis ou imóveis – permanecer na posse da coisa por tempo determinado em lei
  • Usucapião Rural: área produtiva não superior a 50 hectares por 5 anos ininterruptos, desde que não área pública (sentença judicial)
  • Comunidade de Santiago do Iguape: tem a posse mansa e pacífica através do INCRA – tempo e animus domini
alternativas propriedade1
ALTERNATIVAS PROPRIEDADE
  • MANDANDO DE SEGURANÇA: coletivo evolui do individual – garantia direito líquido e certo
  • amparado constitucionalmente
  • Pressupostos: ato de autoridade, ilegalidade, abuso de poder – ameaça de lesão ou lesão não amparados por habeas corpus ou habeas datas
  • Lei 12016 de 2009 – disciplina mandado coletivo – deve ser analisado para evitar antinomias jurídicas
  • Comunidade de Santiago: usar o mandado como garantia do direito líquido e certo – tem decreto a seu favor, terras demarcadas pelo INCRA, posse de sua propriedade, mas ainda sem demarcação
considera es finais
CONSIDERAÇÕES FINAIS
  • Opressão, discriminação e violência históricos aos negros e afro-descendentes
  • Atualmente, reconhecidos como iguais por leis, decretos e convenções
  • Proposta de cotas raciais nas universidades – polêmica nos movimentos sociais
  • Dificuldades para garantir os direitos dos quilombolas – justiça: titulação das propriedades
  • Jurisprudências favoráveis às comunidades remanescentes quilombolas – além de Mandado de Segurança e Usucapião: alternativas para garantir as titulações
slide9

“Se os fracos não têm a força das armas, que se armem com a força do seu direito, com a afirmação do seu direito, entregando-se por ele a todos os sacrifícios necessários para que o mundo não lhes desconheça o caráter de entidades dignas de existência na comunhão internacional”.

 (Rui Barbosa)

refer ncias
REFERÊNCIAS

ANJOS, R. Quilombolas tradições e cultura da resistência. São Paulo: Global Editora, 2008.

BRASIL. Presidência da República. Constituição Federal de 1988. Brasília: 1988. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao.htm> Acesso em 29 de novembro de 2010, às 10h00.

______. Presidência da República. Lei Nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002: Código Civil. Brasília: 2002. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/2002/L10406.htm> Acesso em 29 de novembro de 2010, às 10h00.

______. Presidência da República. Decreto N° 4.887, de 20 de novembro de 2003. Brasília: 2003. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2003/d4887.htm> Acesso em 29 de novembro de 2010, às 10h00.

______. Presidência da República. Lei 12016 de 07 de agosto de 2009. Brasília: 2009. Disponível em < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l12016.htm> Acesso em 29 de novembro de 2010, às 11h15.