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“A Ética em Medicina do Trabalho no PPRA, PCMSO e PPP”. 9o. Seminário Nacional UNIMED de Saúde Ocupacional e Acidente do Trabalho Porto Alegre, 6/8/2004 Prof. René Mendes. Abordagens Possíveis.

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a tica em medicina do trabalho no ppra pcmso e ppp

“A Ética em Medicina do Trabalho no PPRA, PCMSO e PPP”

9o. Seminário Nacional UNIMED de Saúde Ocupacional e Acidente do Trabalho

Porto Alegre, 6/8/2004

Prof. René Mendes

abordagens poss veis
Abordagens Possíveis
  • A Ética da natureza ou razão-de-ser dos “Programas” (PCMSO, PPRA, PPPA, PGR, PPR, PPP, etc.)
  • A Ética na execução: Quem faz? Como faz? Como interpreta? Como utiliza?
  • A execução do PCMSO: “médico”, “médico do trabalho” e “médico-coordenador” (NR 7.3.1)
  • A execução do PPRA: “...SESMT ou por pessoa ou equipe de pessoas que, a critério do empregador, sejam capazes de desenvolver o disposto nesta NR” (NR 9.3.1.1)
  • Outras
principais referenciais norteadores da conduta tica 1
Principais Referenciais Norteadores da Conduta Ética(1)
  • “Código de Ética Médica”, Conselho Federal de Medicina (Resolução CFM No. 1246/88)
  • “Código de Conduta para Médicos do Trabalho”, ANAMT, 1993.
  • “Convenção No. 161 sobre “Serviços de Saúde no Trabalho”, OIT, 1985, ratificada pelo Brasil em 1991.
principais referenciais norteadores da conduta tica 2
Principais Referenciais Norteadores da Conduta Ética(2)
  • “Código de Ética para os Profissionais de Saúde Ocupacional”, Comitê Internacional de Saúde Ocupacional (ICOH), 1991.
  • Resolução No. 1488/98 do CFM, “Dispõe de normas específicas para médicos que atendam o trabalhador”.
  • Resolução No. 1715/04 do CFM, “Regulamenta o procedimento ético-médico relacionado ao Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)”.
  • Outros
s o deveres do m dico do trabalho 1
“São Deveres do Médico do Trabalho...” (1)

1. Atuar visando, essencialmente, à promoção da saúde dos trabalhadores.

2. Buscar, com os meios que dispõe, a melhor adaptação do trabalho ao homem e a eliminação ou controle dos riscos existentes no trabalho.

3. Exercer suas atividades com total independência profissional e moral, com relação ao empregador e ao empregado.

s o deveres do m dico do trabalho 2
“São Deveres do Médico do Trabalho...” (2)

4. Conhecer os ambientes e as condições de trabalho, dos trabalhadores sob seus cuidados, para o adequado desempenho de suas funções nos exames ocupacionais e demais atribuições profissionais.

5. No exame admissional, compatibilizar a aptidão do candidato, do ponto de vista médico, ao posto de trabalho.

s o deveres do m dico do trabalho 3
“São Deveres do Médico do Trabalho...” (3)

6. Não marginalizar, nos exames admissionais, portadores de afecções ou deficiências físicas, desde que as mesmas não sejam agravadas pela atividade laborativa e não exponham o trabalhador ou a comunidade a riscos.

7. Não considerar a gestação como fator de inaptidão ao trabalho, desde que não haja risco para a gestante e para o feto, na atividade a ser desempenhada.

s o deveres do m dico do trabalho 4
“São Deveres do Médico do Trabalho...” (4)
  • 8. Ao constatar inaptidão por motivos médicos para determinado posto de trabalho, informar o interessado dos motivos.
  • 9. Ao constatar enfermidade ou deficiência que incapacitem o empregado para funções que vinha exercendo, informá-lo e orientá-lo para a mudança de função.
s o deveres do m dico do trabalho 5
“São Deveres do Médico do Trabalho...” (5)

10. Informar empregados e empregadores sobre os riscos existentes no ambiente de trabalho, bem como as medidas necessárias para o seu controle.

11. Não permitir que seus serviços sejam utilizados no sentido de propiciar direta ou indiretamente o desligamento do empregado.

s o deveres do m dico do trabalho 6
“São Deveres do Médico do Trabalho...” (6)

12. Orientar o empregador e o empregado, no tocante à assistência médica, visando melhor atendimento à população sob seus cuidados.

13. Manter sigilo das informações confidenciais da empresa, técnicas e administrativas, de que tiver conhecimento no exercício de suas funções, exceto nos casos em que o sigilo cause dano à saúde do trabalhador ou da comunidade.”

antecedentes
Antecedentes
  • ICOH = “Comissão Internacional de Saúde Ocupacional”, fundada em 1906
  • Preparação do Código: 1987-1990
  • Aprovação pelo “Board” em 29/11/1991
  • Publicado em 1992 e 1994.
  • Traduzido (RM) e publicado no Brasil, no Jornal da AMIMT e Jornal da ANAMT (Ano IX, No. 4, 1996, págs. 4 e 5).
estrutura e conte do do c digo da icoh 1992
Estrutura e Conteúdo do Código da ICOH (1992)
  • “Princípios Básicos”
  • “Deveres e Obrigações dos Profissionais”
  • “Condições de Execução das Funções dos Profissionais de Medicina do Trabalho”
deveres e obriga es 1
“Deveres e Obrigações”(1)
  • Objetivos e Função Consultiva
  • Conhecimento e Competência
  • Desenvolvimento de Uma Política e de um Programa
  • Importância da Prevenção e de uma Ação Imediata
  • Acompanhamento e Controle das Medidas Atenuadoras
deveres e obriga es 2
“Deveres e Obrigações”(2)
  • Informação Sobre Saúde e Segurança
  • Segredo Industrial ou Comercial
  • Vigilância da Saúde
  • Informação ao Trabalhador
  • Informação ao Empregador
  • Danos a Terceiros
  • Monitorização Biológica
deveres e obriga es 3
“Deveres e Obrigações” (3)
  • Promoção da Saúde
  • Proteção da Comunidade e do Meio Ambiente
  • Contribuição Para o Conhecimento Científico
condi es de execu o das fun es
“Condições de Execução das Funções”
  • Competência, Integridade e Imparcialidade
  • Independência Profissional
  • Eqüidade, Não-Discriminação e Comunicação
  • Cláusula Sobre Ética em Contratos de Emprego
  • Registros e Arquivos de Dados
condi es de execu o das fun es1
“Condições de Execução das Funções”
  • Confidencialidade Médica
  • Informações de Saúde de Natureza Coletiva
  • Relações com Profissionais de Saúde
  • Combate a Abusos
  • Relacionamento com Outros Atores Sociais
  • Promoção da Ética e de Auditorias Profissionais
objetivos do pcmso para qu
Objetivos do PCMSO(Para Quê?):
  • “Promoção e preservação da saúde do conjunto (...) dos trabalhadores” (NR 7.1.1)
  • “O PCMSO deverá ter caráter deprevenção...”
  • “...rastreamento...”
  • “...e diagnóstico precoce...”
  • “...dos agravos à saúde relacionados ao trabalho...”
objetivos do pcmso para qu1
Objetivos do PCMSO(Para Quê?):
  • “...inclusive de natureza sub-clínica...”
  • “...além da constatação da existência de casos de doenças profissionais...”
  • “...ou danos irreversíveis à saúde dos trabalhadores.” (NR 7.2.3)
princ pios gerais como
Princípios Gerais(Como?):
  • “O PCMSO deverá considerar as questões incidentes...”
  • “...sobre o indivíduo...”
  • “...e a coletividade de trabalhadores...”
  • “...privilegiando o instrumental clínico-epidemiológico na abordagem da relação entre a saúde e o trabalho.” (NR 7.2.2)
princ pios gerais como1
Princípios Gerais(Como?):
  • “O PCMSO deverá ser planejado...”
  • “...e implementado...”
  • “...com base nos riscos à saúde dos trabalhadores...”
  • “...especialmente os identificados nas avaliações previstas nas demais NRs.” (NR 7.2.4)
ferramentas de qualidade do pcmso
Ferramentas de Qualidade do PCMSO:
  • 1 - CONHECIMENTO DAS CONDIÇÕES DE RISCO OU DOS “RISCOS”
  • Orientação segundo “riscos à saúde dos trabalhadores, especialmente os identificados nas avaliações previstas nas demais NRs.” (NR 7.2.4)
ferramentas de qualidade do pcmso1
Ferramentas de Qualidade do PCMSO:
  • “AVALIAÇÕES PREVISTAS NAS DEMAIS NRs”:
  • NR5: “mapa de riscos”
  • NR9: “PPRA”
  • NR15 e NR16:avaliação da insalubridade e da periculosidade
  • NR17: “análise ergonômica do trabalho” NR18: “PCMAT”
ferramentas de qualidade do pcmso2
Ferramentas de Qualidade do PCMSO:
  • 2 - CONHECIMENTO DO PERFIL INDIVIDUAL E COLETIVO DE MORBIDADE
  • “Considerar as questões incidentes sobre o indivíduo e a coletividade de trabalhadores, privilegiando o instrumental clínico-epidemiológico...”(NR 7.2.2)
responsabilidades do m dico coordenador 1
Responsabilidades do “Médico Coordenador”(1)
  • Realização de exames médicos admissional, periódico, de retorno ao trabalho, de mudança de função, demissional, utilizando avaliação clínica (anamnese ocupacional e exame físico) + exames complementares (“médico familiarizado com os princípios da patologia ocupacional e suas causas, bem como com o ambiente, as condições de trabalho e os riscos a que está exposto ou será exposto cada trabalhador da empresa a ser examinado”)
responsabilidades do m dico coordenador 2
Responsabilidades do “Médico Coordenador” (2)
  • Emissão de Atestados de Saúde Ocupacional (ASO)
  • Elaboração de prontuários médicos individuais
  • Guarda (responsabilidade pela guarda) dos prontuários médicos individuais (até 20 anos)
responsabilidades do m dico coordenador 3
Responsabilidades do “Médico Coordenador”(3)
  • Elaboração de um Plano de Trabalho anual
  • Elaboração de um Relatório Anual
  • Emissão de CATs e de afastamentos outros
  • Outras atividades
quantos pcmsos um m dico do trabalho poderia fazer
Quantos PCMSOs um Médico do Trabalho Poderia Fazer?

Não há regulamentação específica do MTE

Critérios do “bom senso”:

  • Número de estabelecimentos ou empresas
  • Número de trabalhadores empregados
  • Critério geográfico
  • Critério setorial
  • Outros? Sim! (por exemplo: algo como“registro de responsabilidade técnica” nos CRMs)
slide33
A Quebra do Sigilo Médico como Infração Ética:
    • Constituição Federal
    • Código Penal
    • Código de Ética Médica
    • Código de Conduta do Médico do Trabalho (ANAMT)
    • Código Internacional de Ética dos Profissionais de Saúde Ocupacional (ICOH)
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O Impacto da Quebra do Sigilo Médico Sobre a Empregabilidade dos Trabalhadores:
    • Discriminação
    • Estigmatização
    • Marginalização de portadores de alterações de saúde
alternativas para superar o impasse 1
Alternativas Para Superar o Impasse(1)
  • Utilização plena das informações já requeridas pelas normas do Ministério do Trabalho, e que não infringem a Ética Médica:
    • ASO
    • PCMSO
    • Cruzamento com o PPRA e outros
alternativas para superar o impasse 2
Alternativas Para Superar o Impasse(2)
  • Utilização plena das informações já requeridas pela legislação previdenciária, em especial a notificação de doenças profissionais e do trabalho:
    • CAT para doenças profissionais
    • CAT nas alterações detectadas na monitorização biológica (NR 7.4.8.)
    • Outras
alternativas para superar o impasse 3
Alternativas Para Superar o Impasse(3)
  • Correção do foco: das informações sobre o estado de saúde das pessoas, para as informações sobre condições de risco ocupacional!
alternativas para superar o impasse 4
Alternativas Para Superar o Impasse(4)
  • Caracterização e fluxo das informações de saúde das pessoas, em um sistema paralelo ou próprio (fora do formulário do PPP), de acesso exclusivo a profissões de saúde, devidamente credenciadas, ou por senha, etc. Algo como “prontuário eletrônico”.
  • Resolução 1715/2004 (CFM)