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AUDIÊNCIA PÚBLICA Avaliação das Metas Fiscais

AUDIÊNCIA PÚBLICA Avaliação das Metas Fiscais. Município de Registro. 1º Quadrimestre de 2012. Lei de Responsabilidade Fiscal Artigo 9º § 4º.

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Presentation Transcript


  1. AUDIÊNCIA PÚBLICA Avaliação das Metas Fiscais Município de Registro 1º Quadrimestre de 2012

  2. Lei de Responsabilidade Fiscal Artigo 9º § 4º Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das Metas Fiscais de cada quadrimestre, em Audiência Pública na Comissão referida no § 1º do artigo 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais.

  3. Tópicos para avaliação ☛ Comparativo das receitas previstas e recebidas ☛Avaliação das despesas por categoria econômica ☛ Avaliação das despesas por Função ☛ Resultado Nominal ☛ Resultado Primário ☛ Dívida Consolidada Líquida ☛ Restos a Pagar ☛ Despesas com Pessoal

  4. Receitas Orçamentárias Município de Registro - 1º quadrimestre 2012

  5. Receitas Orçamentárias Município de Registro - 1º quadrimestre 2012

  6. Receitas Orçamentárias Município de Registro - 1º quadrimestre 2012

  7. Despesas por Grupo de Natureza Município de Registro - 1º quadrimestre 2012

  8. Despesas por Grupo de Natureza Município de Registro - 1º quadrimestre 2012

  9. Despesas por Função Município de Registro - 1º quadrimestre 2012

  10. Despesas por Função Município de Registro - 1º quadrimestre 2012

  11. Município de Registro - 1º quadrimestre 2012 Receita Arrecadada x Despesa Liquidada O Orçamento do Município de Registro apresentou um Superávit de 37,78%.

  12. RESULTADO NOMINAL • O quê é resultado nominal? • ☛ Representa a diferença entre o saldo da dívida fiscal líquida entre um período e outro que se queira avaliar.

  13. RESULTADO NOMINAL Município de Registro - 1º quadrimestre 2012

  14. RESULTADO PRIMÁRIO • O quê é Resultado Primário? • ☛ O Resultado Primário indica se as receitas primárias (total da receita orçamentária menos os rendimentos de aplicação financeira, retorno de operações de crédito e outros) são suficientes para suportar as despesas primárias (total da despesa orçamentária menos as despesas com juros e amortização da dívida, retorno de concessão de empréstimos e outros).

  15. RESULTADO PRIMÁRIO Município de Registro - 1º quadrimestre 2012

  16. RESULTADO PRIMÁRIO Município de Registro - 1º quadrimestre 2012

  17. DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ☛ É o montante das obrigações financeiras assumidas em virtude de contratos, leis e convênios (geralmente parcelamentos de dívidas com INSS, FGTS e Pasep). ☛ Obrigações financeiras assumidas em virtude de operações de crédito. ☛ Precatórios judiciais emitidos e não pagos durante a execução do exercício de que foram incluídos. ☛ Dívida Consolidada Líquida corresponde à Dívida consolidada (menos) as deduções, que compreendem o ativo disponível e os haveres financeiros, líquidos de restos a pagar processados.

  18. DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA Município de Registro - 1º quadrimestre 2012

  19. DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA Município de Registro - 1º quadrimestre 2012

  20. RESTOS A PAGAR O quê são Restos a Pagar? Os Restos a pagar compreendem o montante da despesa empenhada no decorrer dos exercícios anteriores, porém ainda não paga (no período que se quer avaliar).

  21. RESTOS A PAGAR Município de Registro - 1º quadrimestre 2012

  22. RESTOS A PAGAR Município de Registro - 1º quadrimestre 2012

  23. DESPESAS COM PESSOAL Município de Registro - 1º quadrimestre 2012

  24. DESPESAS COM PESSOAL Município de Registro - 1º quadrimestre 2012

  25. Prefeitura de Registro - 1º trimestre 2012

  26. Prefeitura de Registro - 1º trimestre 2012

  27. Prefeitura de Registro - 1º trimestre 2012

  28. AUDIÊNCIA PÚBLICA Avaliação das Metas Fiscais Município de Registro Agradecemos a presença de todos BOA TARDE

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