Legalização da revenda de água no quintal

1. Legalizaçãodarevenda de água no quintal Constatações preliminares

2. 1. Contexto • Perto de 80% dapopulação reside nasáreasperi-urbanas de Maputo • Cerca de ¼ dapopulaçãoservidapelarevenda no quintal (BA -2006, MICs-2008) • Revendapracticadanaclandestinidade • Ligaçõesilegais • Clima de medo e corrupção • Instabilidade de preços e risco de cortes

3. 2. Antecedentes • Desenvolvimento de Instrumentosregulatórios (Evans et al, 2008) • Princípios de regulatórios • Proposta de formalizaçãodarevenda de água • Envolvimento das autoridadeslocaisnaimplementação e regulação • Tarifas • Memorando de entendimento entre o CRA e CMM paraimplementaçãopiloto de alternativaspara o abastecimento de água, incluindo a revenda no quintal

4. 2. O Estudo de Base (Urbanização, Mavalane A, 25 de Junho B, Aeroporto B, Unidade 7, e Chamanculo D) • População - 105,587 habitantes • Nr de pessoasentrevistadas - 1460 • Nr de revendedoresidentificados - 142 • Coberturadarevenda no quintal – entre 30 a 50% (dados aindaemAnálise) • Média de famíliasporrevendedor entre 6 a 10 • 4 revendedorespor quarteirão

5. 2. O Estudo de Base – cont. • Legalizar a revenda????? • Opiniõessobre a revenda: • Permitiroulegalizar: 76% • Deixarassimsemproibir: 5% • Proibir: 17% • Nãosabe: 2% • No caso de permitir a revenda: • Dar umalicença: 86% • Semlicenciamento: 14%

6. 3. Caracterização do Piloto

7. 4. Cenário de Legalizaçãodarevenda – Escolhidopelosbeneficiários • TodososquesejamclientesregularesdaAdeMpodemrevender, • Umamalha de revendedoreslicenciados com direito a tarifareduzidaparainfluenciar o preço, • Possívelcontrolo dos revendedoressemligação legal, • Necessidade de monitoriadaqualidade de serviço,

8. 5.Estrutura de Regulação Município CRA Águas de Moçambique Departamento de infraestruturas Delegado do CRA Distrito Municipal Responsável de Água Gestor de Zona Secretário do Bairro Responsável de Água Gestor de Área Outros Provedores “Alternativos” Consumidores

9. No bairro Declaração do bairroindicando-o comorevendedor a ser regulado Declaração de revendedor eleito pela comunidade - Chefe de quarteirão Na AdeM Montagem do novo contadorpré-pago Pedido de autorização de revenda Vistoria Assinatura de contrato de revenda 3. Actividadesemcurso Estamosaqui • Levantamento de Base – Jan a Mar de 2010 • Divulgação e selecção do cenário de revendaaonível do bairroAbril -2010 • Selecção dos revendedoresaonível do quarteirão – Junho 2010 • Capacitação e selecção do responsável de água – Julho -2010 • Submissão e processamento de candidaturaspelaAdeM – emcurso • Avaliação do Piloto – 2º semestre de 2011

10. 6. Constataçõespreliminares • Satisfação dos beneficiários quando informados do processo de legalização da revenda, principalmente porque vão livrar-se das intimidações • A maioria dos revendedores são consumidores ilegais ou possuem dívidas com a AdeM; há necessidade de; • flexibilidade da AdeM na legalização e pagamento de dívidas. • Consenso entre os revendedores no pagamento de uma taxa de regulação de 25 Mts mensais.

11. Obrigada!