Competências Federativas

1. Ministério das Cidades Secretaria Nacional de Saneamento AmbientalProgramas da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental – Ministério das Cidades2003 - 2006

2. Governo Federal Estabelecer diretrizes gerais de âmbito nacional Formular e apoiar Programas de Saneamento de âmbito nacional Governo Estadual Formular e apoiar programas de saneamento de âmbito estadual. Operar e manter sistemas de saneamento por delegação dos municípios Estabelecer política tarifária e de subsídios nos sistemas operados pelo Estado. Governo Municipal Formular e executar programas de saneamento de âmbito local. Planejar, Operar, manter e regular os sistemas de saneamento locais. Estabelecer a política tarifária e de subsídios locais. Competências Federativas

3. Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário: Saúde/Funasa - Municípios com população total menor 30.000 hab Cidades - Municípios com população total maior que 30.000 hab Integração - adutoras interestaduais, intermunicipais e o Programa Conviver Outros exemplos - (Prodetur / Turismo) e (Calha Norte/Defesa) Saneamento Rural: Saúde/Funasa - localidades com população total até 2.500 hab Resíduos Sólidos Urbanos: Saúde/Funasa - Municípios com população total até 30.000 hab MMA - Municípios com população total entre 30 e 250 mil habitantes Cidades - Municípios com população total maior 250.000 hab e municípios pertencentes a regiões metropolitanas Distribuição das Competências no Executivo Federal

4. Recursos: onerosos (financiamentos) e não onerosos (OGU) Formas de Seleção de propostas (investimentos) Seleção pública Contratos internacionais – PAT/PROSANEAR, PASS/BID, PASS/BIRD e PMSS Emendas parlamentares (recursos nominalmente identificados na LOA) Operacionalização Recursos não-onerosos (OGU) Cidades - Contrato de repasse – Operador Caixa Cidades/Funasa - Convênios Recursos onerosos (FGTS/BNDES) Contrato de repasse – Operador Caixa/BNDES/Outros Forma de Atuação do Ministério das Cidades

5. 1. Recursos OGU Programa Serviços Urbanos de Água e Esgotos Programa de Saneamento Ambiental em RM’s (MCIDADES/FUNASA) Programa Pró- Municípios Ação Resíduos Sólidos Urbanos Ação Drenagem Urbana Sustentável 2. Empréstimos Internacionais PAT-PROSANEAR/BIRD PASS/BID PMSS/BIRD PASS/BIRD (em fase de autorização pela área econômica) Programas e Ações de Saneamento do MCIDADES

6. Programas e Ações de Saneamento do MCIDADES 3. Financiamentos do FGTS/FAT/BNDES • Programa Saneamento Para Todos, nas modalidades de: • Abastecimento de Água; • Esgotamento Sanitário; • Saneamento Integrado; • Manejo de Resíduos Sólidos ; • Manejo de Águas Pluviais; • Desenvolvimento Institucional; • Manejo de Resíduos Sólidos da Construção e Demolição; • Preservação e Recuperação de Mananciais; e • Estudos e Projetos.

7. Programa Serviços Urbanos de Água e Esgoto Programas do MCIDADES - OGU Ação 1: Apoio a Implantação e Ampliação de Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com população superior a 30.000 habitantes. Ação 2: Apoio a Implantação e Ampliação de Coleta e Tratamento de Esgotos em Municípios com população superior a 30.000 habitantes.

8. Programas do MCIDADES - OGU Programa de Saneamento Ambiental em RM’s (Parceria MCIDADES/MS/FUNASA) Ação 1: Apoio a Implantação, Ampliação ou Melhoria de Sistema Público de Abastecimento de Água em Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas (RM) ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) para a Prevenção e Controle de Doenças. Ação 2: Apoio a Implantação, Ampliação ou Melhoria de Sistema Público de Esgotamento Sanitário em Municípios Integrantes de RM ou RIDE para a Prevenção e Controle de Doenças. Ação 3: Apoio a Implantação, Ampliação ou Melhoria de Sistema Público de Coleta, Tratamento e Destinação Final de Resíduos Sólidos para a Prevenção e Controle de Doenças em Municípios com população acima de 250.000 habitantes ou em Regiões Metropolitanas. Orçamento Ministério da Saúde

9. Programas do MCIDADES - OGU Programa PRÓ-MUNICÍPIOS (100% EP) Ação 1: Implantação ou Melhoria de Obras de Infra-estrutura em Municípios com até 100.000 habitantes (pequeno porte). Ação 2: Implantação ou Melhoria de Obras de Infra-estrutura em Municípios com mais de 100.000 habitantes (médio e grande porte). Modalidades apoiadas: 1- Implantação ou Melhoria de Infra-estrutura Urbana; 2- Abastecimento de Água 3- Esgotamento Sanitário 4- Drenagem Urbana 5- Elaboração de Planos Diretores de Desenvolvimento Urbano 6- Melhoria das Condições da Mobilidade Urbana 7- Produção ou Aquisição de de Unidades Habitacionais 8- Urbanização de Assentamentos Precários

10. Ações do MCIDADES - OGU Ação Resíduos Sólidos Urbanos • O Programa é do Ministério do Meio Ambiente. • A Ação do MCIDADES/SNSA só apóia municípios com mais de 250.000 habitantes ou integrantes de Regiões Metropolitanas. • Modalidades apoiadas: • Desativação de “Lixões” Existentes e Implantação de Unidades de Disposição Final – Aterros Sanitários ou Aterros Controlados • Infra-estrutura para a Coleta Seletiva pelos Catadores e Unidades de Tratamento (Triagem e Compostagem) • Unidades de Transferência Intermediária (Estações de Transbordo) • Sistemas de Acondicionamento, Coleta e Transporte

11. Ações do MCIDADES - OGU Ação Drenagem Urbana Sustentável • O Programa é do Ministério da Integração Nacional. • A Ação do MCIDADES/SNSA pode apoiar municípios com qualquer número de habitantes. • Descrição da Ação: Proporcionar a elaboração de estudos e projetos, a aquisição de equipamentos, a implantação, a ampliação e a melhoria dos sistemas de drenagem urbana, envolvendo atividades de microdrenagem e macrodrenagem, bem como serviços aos anteriores associados como capacitação e desenvolvimento institucional e de recursos humanos, fortalecimento social, fiscalização e avaliação.

12. Programas de Acordos de Empréstimos Internacionais do MCIDADES PAT-PROSANEAR - BIRD • O Programa visa à elaboração assistida de Planos de Desenvolvimento Local Integrado - PDLI e de Projetos de Saneamento Integrado – PSI em áreas de baixa renda em municípios com população superior a 75.000 habitantes • Irá executar 4 obras modelo • Os recursos do empréstimo já estão todos alocados • O Acordo de Empréstimo termina em 15/12/2007

13. Programas de Acordos de Empréstimos Internacionais do MCIDADES PASS/BIRD • É uma Ação do Programa Conviver do Ministério da Integração Nacional • Irá atender com sistemas de água e esgoto municípios, vilas e aglomerados com população máxima de 20 mil habitantes e com IDH abaixo da média nacional, situados na Região Nordeste epertencendo ao Semi-árido • Empréstimo de ~US$ 80 milhões • Aguardando autorização da área econômica

14. Programas de Acordos de Empréstimos Internacionais do MCIDADES PASS/BID • Objetivo: expansão e melhoria dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário nas áreas de maior concentração de pobreza, emmunicípios de população entre 15.000 e 75.000 habitantes com IDH inferior à média nacional, situados nas regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste, ES e norte de MG • Componentes: Construção de Sistemas; Gestão Empresarial; Estudos para Desenvolvimento de Políticas do Setor de Saneamento • Custo Total do Programa: US$ 95,5 milhões • 41% dos municípios do PASS/BID estão no Semi-Árido

15. Visão Geral da Cobertura dos Serviços

16. 1 - COBERTURA DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO 1.1 - Abastecimento de Água População Urbana: Atendimento de 89,8 % População Rural: Atendimento de 18,1 %

17. Evolução da Cobertura de Abastecimento de Água, domicílios atendidos com rede geral, segundo os últimos 04 Censos Demográficos - IBGE

18. 1.2 ESGOTAMENTO SANITÁRIO Pop. Urbana:Rede Coletora 56,02 % de atendimento Rede Coletora/Fossa Séptica 72,05 % atendimento Pop. Rural: Rede Coletora 3,31 % de atendimento Rede Coletora/Fossa Séptica 12,99 % atendimento

20. 1.3 RESÍDUOS SÓLIDOS Destinação Final

21. Coleta de Lixo População Urbana: 91,1 % de atendimento População Rural: 12,2 % de atendimento

22. COBERTURA POR FAIXA POPULACIONAL

23. ESFERA ADMINISTRATIVA DOS PRESTADORES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA Dados da PNSB/2000 Municípios brasileiros com serviço de abastecimento de água: 5.391 Governo Municipal - 2.453 Municípios (45,5 %) Governo Estadual - 3.711 Municípios (68,8 %) Governo Federal - 27 Municípios (0,5 %) Particular - 451 Municípios (8,4 %) Companhias Estaduais: 3.711 municípios(68,8 %) Outras formas: 1.680 municípios(31,2 %)

24. Localização das Carências no Território • Municípios com IDH < 0,8 concentram da demanda total: • 71% para abastecimento de água; • 65% para coleta de esgoto; • 51% para tratamento de esgoto.

25. 2. Necessidades de Investimento

26. Universalização dos Serviços • Segundo estudos do MCidades/SNSA, para universalizar o acesso aos serviços públicos de saneamento básico são necessários investimentos de 185 bilhões de reais - Água e Esgoto – R$ 178 bi e RSU – 7 bi - ao longo de vinte anos; • Para atingir essa meta será necessário investir 0,45% do PIB a cada ano. Considerando-se que o PIB cresça, em média, 4% a.a., tem-se que os investimentos devem variar de 6 bilhões no início a 12 bilhões de reais no final do período; • Como o PPA prevê investimentos Federais da ordem de R$ 4,5 bilhões/ano, restariam R$ 1,5 bilhão/ano para serem financiados pelos operadores, Governos Estaduais e Municipais.

28. Investimentos Federais

29. Recursos Totais Saneamento PPA 2004-07

30. Metodologia • Levantamento contempla os Gastos Federais em Saneamento, incluindo recursos onerosos e não onerosos (orçamentários); • Recursos Onerosos – FGTS e FAT/BNDES; • Recursos Não Onerosos – OGU (MCidades, Funasa/MS, MI, MMA, MDS, MTE e ANA); • Contempla despesas de investimento e custeio (exceto diárias e passagens e pagamento de pessoal); • Conceitos: Recursos Comprometidos e Desembolsados.

31. Recursos Federais – 2003-2006 (até set) ComprometidosxDesembolsados

32. Recursos Federais – 2003-2006 (até set) ComprometidosxDesembolsados - Região

33. Recursos Federais – 2003-2006 (até set) Comprometidos por fonte

34. Recursos Federais – 2003-2006 (até set) Não onerosos comprometidos por órgão

35. Evolução da contratação de Recursos FGTS para Saneamento

36. Previsão de Contratação 2007 - Total • Recursos não Onerosos – R$ 1,4 bilhão* • Recursos Onerosos – R$ 2,7 bilhões • Recursos Totais – R$ 4,1 bilhões *Não inclui emendas parlamentares

37. Obrigado Cezar Eduardo Scherer Gerente de Projeto Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental Ministério das Cidades Fone : 061 3322 9444 E-mail: cezar.scherer@cidades.gov.br