Legisla o ambiental riscos para alguns oportunidades para outros
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NOT AN OFFICIAL UNCTAD RECORD. "LEGISLAÇÃO AMBIENTAL - RISCOS PARA ALGUNS OPORTUNIDADES PARA OUTROS". Conferência UNCTAD Petróleo & Gás Natural 08 de junho de 2004 Mauro Kahn.

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Legisla o ambiental riscos para alguns oportunidades para outros

NOT AN OFFICIAL UNCTAD RECORD

"LEGISLAÇÃO AMBIENTAL - RISCOSPARA ALGUNS OPORTUNIDADES PARA OUTROS"

Conferência UNCTAD

Petróleo & Gás Natural

08 de junho de 2004

Mauro Kahn


Legisla o ambiental riscos para alguns oportunidades para outros

Mauro Kahn, advogado e administrador, sendo o gerente executivo do MBP/MBE – COPPE-UFRJ e o fundador / diretor do Clube do Petróleo.

Autor dos livros “Sumário do Direito Ambiental na Indústria do Petróleo” e “Gerenciamento de Projetos Ambientais”.


Princ pios e conceitos do direito ambiental
Princípios e Conceitos do Direito Ambiental executivo do MBP/MBE – COPPE-UFRJ e o fundador / diretor do Clube do Petróleo.

Dano

  • Interesses difusos;

  • Interesses privados.


Princ pios e conceitos do direito ambiental1
Princípios e Conceitos do Direito Ambiental executivo do MBP/MBE – COPPE-UFRJ e o fundador / diretor do Clube do Petróleo.

Do Nexo Causal

  • Laudos Técnicos;


Princ pios e conceitos do direito ambiental2
Princípios e Conceitos do Direito Ambiental executivo do MBP/MBE – COPPE-UFRJ e o fundador / diretor do Clube do Petróleo.

Teoria da Imprevisão

  • Casos Fortuitos e de Força Maior.


Princ pios e conceitos do direito ambiental3
Princípios e Conceitos do Direito Ambiental executivo do MBP/MBE – COPPE-UFRJ e o fundador / diretor do Clube do Petróleo.

Da Responsabilidade Objetiva

  • Subjetiva (dolo ou culpa)


Princ pios e conceitos do direito ambiental4
Princípios e Conceitos do Direito Ambiental executivo do MBP/MBE – COPPE-UFRJ e o fundador / diretor do Clube do Petróleo.

Da Prevenção

  • Auditorias Voluntárias e Obrigatórias.

  • Planos de Contingência


Princ pios e conceitos do direito ambiental5
Princípios e Conceitos do Direito Ambiental executivo do MBP/MBE – COPPE-UFRJ e o fundador / diretor do Clube do Petróleo.

Da Precaução

  • EIA RIMA

  • Licenciamento.


Princ pios e conceitos do direito ambiental6
Princípios e Conceitos do Direito Ambiental executivo do MBP/MBE – COPPE-UFRJ e o fundador / diretor do Clube do Petróleo.

Do Risco Integral

  • Aumento dos Preços.


Princ pios e conceitos do direito ambiental7
Princípios e Conceitos do Direito Ambiental executivo do MBP/MBE – COPPE-UFRJ e o fundador / diretor do Clube do Petróleo.

Da Capacidade Econômica do Agente

  • Sem equidade

  • Características punitivas

  • Grandes números geram também riscos potenciais.


Princ pios e conceitos do direito ambiental8
Princípios e Conceitos do Direito Ambiental executivo do MBP/MBE – COPPE-UFRJ e o fundador / diretor do Clube do Petróleo.

Da Proporcionalidade

  • Do Dano

  • Com o volume envolvido

  • Reincidência.


5 responsabilidades
5. Responsabilidades executivo do MBP/MBE – COPPE-UFRJ e o fundador / diretor do Clube do Petróleo.

Administrativa

  • Multas

  • Interdições


Responsabilidades
Responsabilidades executivo do MBP/MBE – COPPE-UFRJ e o fundador / diretor do Clube do Petróleo.

Civil

  • Indenizações

  • Reparação do Dano


Responsabilidades1
Responsabilidades executivo do MBP/MBE – COPPE-UFRJ e o fundador / diretor do Clube do Petróleo.

Penal

  • Restritivas de Direito e de Liberdade


Responsabilidades2
Responsabilidades executivo do MBP/MBE – COPPE-UFRJ e o fundador / diretor do Clube do Petróleo.

Solidária da Pessoa Jurídica

(Quem se beneficia com os lucros responde solidariamente. Até mesmo distribuidoras / financiadores e contratantes de transporte respondem.

Questiona-se se a sociedade (consumidor) também é solidário.


7 termo de ajustamento de conduta
7. Termo de Ajustamento de Conduta executivo do MBP/MBE – COPPE-UFRJ e o fundador / diretor do Clube do Petróleo.

Um mau acordo é melhor do que uma demanda

  • É um acordo entre as partes (capazes)

  • Produz título executivo

  • Reduz a multa em até 90%

  • Produz obrigações (de fazer e de não fazer)


Oportunidades
Oportunidades executivo do MBP/MBE – COPPE-UFRJ e o fundador / diretor do Clube do Petróleo.

O setor demanda então:

  • Certificação na ISO 14000

  • Auditorias ambientais

  • Licenciamento ambiental e

  • Estudos de impacto ambiental

  • Defesas jurídicas e perícias ambientais


Oportunidades ii
Oportunidades II executivo do MBP/MBE – COPPE-UFRJ e o fundador / diretor do Clube do Petróleo.

  • Planos de prevenção e aquisição de equipamentos

  • Gerenciamento de resíduos e ETE

  • Treinamento das equipes

  • Seguros ambientais e etc.

    E isto acaba criando inúmeras oportunidades de trabalho


Www clubedopetroleo com br www mbcursos com br
www.clubedopetroleo.com.br executivo do MBP/MBE – COPPE-UFRJ e o fundador / diretor do Clube do Petróleo. www.mbcursos.com.br


Legisla o ambiental riscos para alguns oportunidades para outros

Endereço E-Papers Serviços Editoriais: executivo do MBP/MBE – COPPE-UFRJ e o fundador / diretor do Clube do Petróleo. Rua Mariz e Barros – 72 – sala 202 – Praça da BandeiraTel: (21) 2273-0138Site: www.e-papers.com.br


Legisla o ambiental riscos para alguns oportunidades para outros
FIM !!! executivo do MBP/MBE – COPPE-UFRJ e o fundador / diretor do Clube do Petróleo.