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1. . Priorização de sub programas e definição de metas e ações para o PNRH Revisão / atualização do Plano Nacional de Recursos Hídricos 2011 – 2015. benitomarangon@gmail.com junho 2010

2. O objetivo deste trabalho é preparar o Estado para a oficina estadual e regional

3. Princípios:(Três princípios norteadores do processo de planejamento visando a gestão integrada entre os Planos Nacional, Estadual e de Bacia hidrográfica) Alinhamento (Destaque dos mecanismos de conexão, harmonização e pactuação de metas dos subprogramas) Instrumentalização (Conceitos, Diretrizes, normas e mecanismos operacionais dos planos) Continuidade (Gestão integrada permanente entre os Planos Nacional, Estadual e de Bacia Hidrográfica. Acompanhamento da execução)

4. Alinhamento:(Três estratégias para promover o alinhamento entre os planos de recursos hídricos) Conexões (Avaliar as correspondências e relações entre os componentes dos Planos nacional estadual e de bacia: programas, sub-programas, projetos, ações e intervenções) Harmonização (Estabelecer a sintonia entre as metas de sub-programas propostas pelas UPGRHs e pela porção mineira para a região hidrográfica do PNRH e pelo PERH) Pactuação (Promover convergências, consolidar acordos e pactuar compromissos entre as entidades gestoras em relação as metas propostas)

5. Harmonização: fundamentos Bacias compartilhadas (Tomar como base as bacias compartilhadas em regiões hidrográficas) Subsidiariedade (Colocar em pratica os conceitos de descentralização e federalismo na repartição de tarefas do PNRH entre os Estados da federação e os Colegiados de recursos hídricos com responsabilidades mútuas entre os Planos Nacional e Estadual) Abrangência de metas (Metas são demandas da UPGRH em relação ao PNRH e subsidiariamente ao PERH).

6. Manual de orientação para as reuniões estaduais. Priorização de sub programas e definição de metas e ações para o PNRH

7. O manual orienta os representantes dos Sistemas Estaduais de Gerenciamento de Recursos Hídricos em relação ao que se espera dos estados no processo de revisão/atualização do Plano Nacional de Recursos Hídricos.

8. O processo de revisão do PNRH em três rodadas: Primeira: trabalhos internos nos Estados Segunda: Comissões de Organização Regional – COR Oficinas Regionais, organizadas por regiões hidrográficas. (conforme definido pela Resolução CNRH 32/2003). Metas das UPGRHs são negociadas com os estados Estados apresentam suas Metas nas Oficinas Regionais Harmonização regional das metas Terceira apresentação dos resultados das 12 Oficinas Regionais e o arcabouço do Plano Nacional de Recursos Hídricos 2011-2015.

9. Oficinas regionais do PNRH: Reuniões preparatórias Estaduais . Objetivos: Priorização dos subprogramas e detalhamento das metas / ações (Anexos 1 e 2) Compromissos dos estados com as metas, do PNRH em sintonia com o PERH, no período de vigência 2011 / 2015.

10. Papel do Estado • Articulação e pactuação com os Estados vizinhos; • Interlocução e pactuação com a União (metas por bacias compartilhadas interestaduais – o que fazer em cada uma delas com foco e metas claramente definidos); • Promoção de encontro com atores identificados envolvendo-os no processo; • Acompanhamento da execução;

11. Papel do Estado • Divulgação. • Envolvimento dos responsáveis pelas políticas setoriais demonstrando a transversalidade do setor de recursos hídricos (saneamento, saúde, energia) • Garantia da efetiva participação dos colegiadosestaduais, CERH e CBHs nas COR e nas Oficinas Regionais.

12. Reunião preparatória estadual:participantes Órgãos gestores da política de recursos hídricos, (aspectos da qualidade da água, da quantidade, da regulação, monitoramento/fiscalização) Usuários dos principais setores econômicos (urbano, industrial e agrícola), Representantes das UPGRHs ou CBHs de rios de domínio do estado. Sociedade civil: representantes de organizações ambientalistas, associações técnicas e de classe. Outros setores representativos do estado, como municípios: legislativos e executivos.

13. Reunião preparatória estadual:procedimentos 1- Verificar os subprogramas prioritários para aquela porção do território (UPGRH e estado) que será objeto de pactuação. A responsabilidade é do setor proponente do Estado 2- Redigir a(s) meta(s) para os subprogramas identificados no anexo 1 (ficha) 3- Identificar numericamente cada meta redigida para posterior detalhamento de metas e ações (anexo 2). 4 – Definir as informações necessárias para cada meta/ação, utilizando a ficha.

14. Oficinas Regionais(por Região Hidrográfica) Objetivo: Apresentar as metas prioritárias estaduais. Harmonização das metas prioritárias: entre UPGRHs. na porção mineira da Região Hidrográfica. entre os estados da Região Hidrográfica. Minas Gerais – Região Hidrográfica do São Francisco. Organizadores das Oficinas Regionais: A Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano e a COR - Comissão de Organizadora Regional.

15. PNRH Bases para integrar o PNRH E PERH e estabelecer as demandas de MG

16. PNRH • Primeira revisão do PNRH: dificuldades • constatadas na implementação. • Implementação do PNRH: estratégias para a • efetividade • Desafios da revisão do Plano em 2010 • Conceitos • Estrutura Programática do PNRH

17. Primeira revisão do PNRH: dificuldades constatadas na implementação. • A falta de integração e articulação entre o PNRH, os Planos Estaduais e os Planos de recursos hídricos de Bacias Hidrográficas; • A falta de priorização das proposições do PNRH pelos executores dos Programas e subprogramas; • A não aplicação do princípio da subsidiariedade: exercido da descentralização e federalismo na repartição de tarefas do PNRH entre os Estados da federação e os Colegiados de recursos hídricos. • A não difusão e comunicação do Plano.

18. Implementação do PNRH: estratégias para a efetividade • Implementação dosprogramas do PNRH, nos programas estratégicos de crescimento e desenvolvimento do País, via Ministério do Planejamento e o Gabinete da Casa Civil da Presidência da República, tendo em vista a internalização da temática dos recursos hídricos, tendo a água como elemento estruturante. • Identificação de fontes de financiamento seguras para viabilizar os programas do PNRH, e perseguir indicadores finalísticos, mais diretamente ligados aos objetivos estratégicos do Plano.

19. Implementação do PNRH: estratégias para a efetividade • fortalecimento continuado do SINGREH; • articulação entre os diferentes níveis de planejamento de recursos hídricos; • estabelecimento de uma dinâmica de articulação das instituições responsáveis pela gestão dos recursos hídricos com aquelas responsáveis pelas políticas públicas dos setores usuários; • articulação e integração da gestão dos recursos hídricos com a gestão ambiental, • envolvimento dos municípios no processo de gestão de recursos hídricos, em vista de sua responsabilidade sobre o uso e a ocupação do solo e pela titularidade dos serviços de saneamento.

20. Desafios da revisão do Plano em 2010 • O PNRH 2025 deve ser um instrumentoreconhecido e adotado como norteador para os entes do SINGREH; • O seu processo de revisão deve constituir-se em uma oportunidade para o fortalecimento do SINGREH; • O PNRH 2025 deve promover o planejamento de recursos hídricos em nível nacional; • O PNRH 2025 deve ter rebatimento nos estados da federação e nas 12 Regiões Hidrográficas Brasileiras.

21. Conceitos O PNRH é um instrumento de caráter estratégico, previsto na Lei 9433, de 1997, voltado para orientar a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e a estruturação do SINGREH. Desta constatação deriva a percepção de que o Plano é um processo contínuo, tendo sua primeira versão sido aprovada para o horizonte de 2020, com revisões previstas para cada 4 anos.

22. O PNRH deve: • influenciar as políticas setoriais que têm a água como elemento estruturante (saneamento, indústria, turismo, transporte, energia e agropecuária, entre outras), • promover o fortalecimento do SINGREH, • fomentar a convergência entre a política nacional e as políticas estaduais de recursos hídricos e • compatibilizar os usos da água com a sustentabilidade ambiental.

23. Estrutura Programática do PNRH Na forma como aprovado pelo CNRH o PNRH é constituído pelos seguintes documentos: • Panorama e Estado dos Recursos Hídricos no Brasil (volume 1); • Águas para o Futuro – Cenários para 2020 (volume 2); • Diretrizes (volume 3); • Programas Nacionais e Metas (volume 4).

24. Estrutura Programática do PNRH A estrutura do PNRH apresenta-se organizada em quatro componentes principais, subdivididos em treze programas, sendo que inicialmente os primeiros sete foram subdivididos em 30 subprogramas e mais tarde, quando detalhado o programa VIII foi subdividido em 3 subprogramas.

25. DEMANDAS DE MINAS GERAIS À ATUALIZAÇÃO DO PLANO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS Resumo preparado porbenitomarangon@gmail.com

26. ‘‘A posição estratégica de Minas Gerais não deve ser apenas para o recolhimento de subsídios e informações advindas do PNRH. O estado compartilha bacias hidrográficas vitais para o país, na maioria das vezes em posição a montante, junto a nascentes de rios que drenam extensas regiões brasileiras, Minas Gerais deve legitimar o reconhecimento de muitos dos objetivos e metas que reflitam seus interesses estratégicos, consolidando acordos ecompromissos com a União e com estados vizinhos e/ou integrantes dessas bacias’’

27. As principais frentes de trabalho do PNRH, de interesse para o estado de Minas Gerais O PNRH deve contemplar especialmente: • ações e intervenções relacionadas à inserção microrregional de Minas Gerais,em bacias compartilhadas com outros estados; • ações voltadas ao fortalecimento doSEGRH/MG • linhas de crédito a fundo perdido ou reembolsáveis que complementem fontes estaduais de investimento.

28. A interação PERH/MG - PNRH PERH/MG articulado com Planos Diretores de Bacias e interações do PERH com o PNRH. Duas linhas de atuação: • Operacional- assegurar mútua cooperação, compatibilidades e coerências entre dados, informações e critérios que serão adotados na escala do país e do estado mineiro; • Estratégica – legitimar objetivos e metas relacionados a interesses próprios a Minas Gerais, em bacias hidrográficas compartilhadas com outras unidades da federação.

29. INTERAÇÃO OPERACIONAL PERH/MG – PNRHPrograma II – Desenvolvimento da Gestão Integrada de Recursos Hídricos no Brasil, subprogramas: • II.2 – Apoio à Organização de SEGRHs, com recursos e subsídios em favor do SEGRH/MG, por intermédio do Pró-águas Nacional, ou do Inter-águas, em processo de desenvolvimento e obtenção de créditos externos, ou até mesmo de recursos orçamentários próprios da ANA, advindos da compensação paga pelo setor elétrico • II.4 – Sustentabilidade Econômico-Financeira da Gestão de Recursos Hídricos, com a consolidação de linhas de financiamento da União, em favor de ações e intervenções voltadas aos recursos hídricos, notadamente por meio da CEF, BNDES e organismos externos de fomento (em especial, BIRD e BID);

30. INTERAÇÃO OPERACIONAL PERH/MG – PNRHPrograma III – Desenvolvimento e Implementação de Instrumentos de Gestão de Recursos Hídricos • ações de Minas Gerais relacionadas aos instrumentos de gestão, mediante aportes e estudos subsidiados pela União, por intermédio do MMA e da ANA. • disponibilizar dados e informações centralizadas pela ANA, a exemplo do Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos, • apoiar a consolidação dos instrumentos pelos órgãos estaduais conferindo auto-suficiência e autonomia ao IGAM.

31. INTERAÇÃO OPERACIONAL PERH/MG – PNRHProgramas V, VI e VII • articulação da gestão de recursos hídricos com ações estruturais de setores usuários de recursos hídricos, a exemplo de obras do Saneamento viabilizadas pelo PAC,indicadas e hierarquizadas pelo próprio Estado de Minas Gerais.

32. INTERAÇÃO OPERACIONAL PERH/MG – PNRHao Subprograma regionalXII – Gestão Sustentada de Recursos Hídricos e Convivência com o Semi-árido Brasileiro • obras e intervenções programadas pela União em território do semi-árido mineiro, devem contar com a prévia aprovação e convergência com interesses do Estado • em debates e questionamentos intenções pretendidas pela CODEVASF para construir reservatórios para a regularização de vazões do rio São Francisco, em favor da transposição de águas a estados do Nordeste, com reconhecidos impactos negativos sobre Minas Gerais, inclusive a perda do domínio de águas, caso reservatórios sejam construídos pela União em afluentes estaduais. • interação com programas e subprogramas do PNRH deve propiciar a Minas Gerais uma atitude de reivindicações pró-ativas, com interferências positivas do Estado no estabelecimento de prioridades, conteúdos e critérios, de modo a firmar suas posições e perspectivas de cunho operacional.

33. PERH/MG – PNRH NTERESSES ESTRATÉGICOS de Minas Gerais Programa I – Estudos Estratégicos sobre Recursos Hídricos • Subprograma I.1 – Estudos Estratégicos sobre Contexto Macro-econômico Global e Inserção Geopolítica da GIRH no Contexto Sul-americano. • Subprograma I.2 – Estudos Estratégicos sobre Cenários Nacionais de Desenvolvimento e Impactos Regionais que afetam a Gestão de Recursos Hídricos. • Subprograma I.4 – Estudos para a Definição de Unidades Territoriais para a instalação de Modelos Institucionais e respectivos Instrumentos de Gestão de Recursos Hídricos.

34. PROCEDIMENTOS Para cada PROGRAMA Analise os seus SUBPROGRAMAS Escolha os subprogramas PRIORITARIOS Elabore as METAS propostas e numere a meta.

35. II – DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DA GIRH NO BRASIL • Organização e apoio ao SINGREH. • Apoio à organização de SEGRHs. • Adequação, complementação e convergência do marco legal e institucional. • Sustentabilidade econômico-financeira da gestão de recursos hídricos.

36. III – DESENVOLVIMENTO E IMPLEMENTAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS Cadastro Nacional de Usos e Usuários. 2. Rede hidrológica quali - quantitativa nacional. 3. Processamento, armazenamento interpretação e difusão de informação hidrológica 4. Metodologias e sistemas de outorga de direitos de Uso de recursos hídricos. 5. Subprograma Nacional de Fiscalização do Uso de Recursos Hídricos.

37. III – DESENVOLVIMENTO E IMPLEMENTAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS 6. Planos de recursos hídricos e enquadramento de corpos de água em classes de uso. 7. Aplicação de instrumentos econômicos à gestão de recursos hídricos. 8. Sistema Nacional de Informações de Recursos Hídricos. 9. Apoio ao desenvolvimento de sistemas de suporte à decisão.

38. IV – DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO, CAPACITAÇÃO, COMUNICAÇÃO E DIFUSÃO DE INFORMAÇÕES EM GESTÃO INTEGRADA DE RECURSOS HÍDRICOS • Desenvolvimento, consolidação de conhecimento, inclusive os conhecimentos tradicionais, e de avanços tecnológicos em gestão de recursos hídricos. • Capacitação e educação, em especial ambiental, para a gestão integrada de recursos hídricos. • Comunicação e difusão de informações em gestão integrada de recursos hídricos.

39. V – ARTICULAÇÃO INTERSETORIAL, INTERINSTITUCIONAL E INTRA-INSTITUCIONAL DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS • Avaliação de impactos setoriais na gestão de recursos hídricos. • Compatibilização e integração de projetos setoriais e incorporação de diretrizes de interesse para a GIRH.

40. VI – USOS MÚLTIPLOS E GESTÃO INTEGRADA DE RECURSOS HÍDRICOS • Gestão em áreas sujeitas a eventos hidrológicos ou climáticos Críticos. • Gestão da oferta, da ampliação, da racionalização, e do reuso de água. • Gestão de demandas, resolução de conflitos, uso múltiplo e integrado de recursos hídricos. • Saneamento e gestão ambiental de recursos hídricos no meio urbano. • Conservação de solos e água – manejo de micro bacias no meio rural. • Estudos sobre critérios e objetivos múltiplos voltados à definição de regras e restrições em reservatórios de geração hidrelétrica.

41. VII – PROGRAMAS SETORIAIS VOLTADOS AOS RECURSOS HÍDRICOS • Despoluição de bacias hidrográficas. • Otimização do uso da água em irrigação.

42. XIII – GERENCIAMENTO EXECUTIVO E DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA IMPLEMENTAÇÃO DO PNRH (Não há subprogramas)