Enfrentamento do crack no cenário atual

1. Enfrentamento do crack no cenário atual • Adriana Marino • Aline Godoy

2. Linha do Tempo: leis sobre drogas • Primeira lei proibicionista: penalidades aos negros vadios que fumavam maconha. • 1953 • 1924 • Criação do Ministério da Saúde :foco na vigilância sanitária e no controle das epidemias que • 1930 • Decreto 4.294:pena de prisão para vendedores de ópio, seus derivados e cocaína. • Decreto 14.969: “sanatório para toxicômanos” • IDEÁRIO HIGIENISTA

3. Linha do Tempo: leis sobre drogas • Lei 5726: medidas preventivas e repressivas ao tráfico e uso de drogas. Tratamento para infratores viciados: internação em hospitais psiquiátricos -> reabilitação criminal do viciado • Criação da SENAD: tema das drogas como assunto de Segurança Nacional - organizou-se a partir de estrutura militar. • Responsável pela formulação das políticas públicas • 1976 • 1971 • 1988 • 1988 • Lei 6368: repressão ao tráfico ilícito e uso indevido de drogas. • Avanço ->ações preventivas destinadas aos dependentes • Influência da concepção médico- psiquiátrica: usuário = doente -> hospitais psiquiátricos • Convenções internacionais da ONU: reafirmação do combate ao uso e tráfico de drogas -> Guerra às Drogas • 1961

4. Linha do Tempo: leis sobre drogas • Política Nacional Antidrogas -Decreto 4.345 • Retrata as drogas como ameaças à humanidade e à vida em sociedade. • Busca o ideal de construção de uma sociedade livre do uso de drogas ilícitas e uso indevido de drogas lícitas • Política do Ministério da Saúde para Atenção Integral a Usuários de Álcool e Outras Drogas • MS reconhece a necessidade de superar o atraso histórico de assunção da responsabilidade de atendimento aos usuários de drogas pelo SUS. Esta política é considerada progressista, por influências teóricas de outros campos do conhecimento como da Saúde Coletiva, da Redução de Danos ampliada e da Promoção da Saúde. Ela também amplia o objeto das práticas ao escapar da ótica predominantemente psiquiátrica das intervenções do setor saúde na área de drogas no país (Brasil, 2004). • Lei 10.409: tratamento do usuário -> multiprofissional e, com a assistência de sua família. • Primeira sobre redução de danos (regulação do Ministério da Saúde). • 2003 • 2002

5. Linha do Tempo: leis sobre drogas • Lei 11343 A Lei 11.343/06 aumenta a pena mínima do tráfico para cinco anos de reclusão. A Lei 11.343/06 reafirma a antecipação do momento criminalizador da produção e da distribuição das drogas qualificadas de ilícitas. Essa antecipação se revela no abandono das fronteiras entre consumação e tentativa, com a tipificação autônoma (isto é, a previsão na lei como crime) da posse, do transporte ou da expedição das substâncias ou matérias-primas proibidas. Possuir, transportar ou expedir são condutas que constituem apenas um começo da execução da venda ou de qualquer outra forma de fornecimento, que caracterizam propriamente o “tráfico”. • 2005 • 2006 • Lançamento da Política Nacional sobre Drogas - SENAD

6. Princípios e objetivos da política de drogas (Lei n. 11.343) • Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad) e prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; • Estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas • Define crimes e dá outras providências.

7. Lei de Drogas, a política de drogas tem como princípios, entre outros (Art. 4º da Lei): • o respeito aos direitos fundamentais da pessoa humana,especialmente quanto à sua autonomia e à sua liberdade, respeito também à diversidade das pessoas usuárias de drogas; • a integração das ações relacionadas à prevenção do uso indevido de drogas com a atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas.

8. As ações de prevenção devem obedecer às seguintes diretrizes (Art. 19) • o fortalecimento da autonomia e da responsabilidade individual em relação ao uso indevido de drogas; • a adoção de ações preventivas diferenciadas e adequadas às diferenças sociais e culturais das diversas populações, bem como das diferentes drogas utilizadas; • o reconhecimento da redução de danos como estratégia de prevenção; • o tratamento especial dirigido às parcelas mais vulneráveis da população, levando em consideração as suas necessidades; • o investimento em alternativas esportivas, culturais, artísticas, profissionais, entre outras, como forma de inclusão social e de melhoria da qualidade de vida.

9. As ações de atenção e reinserção social devem obedecer as seguintes diretrizes (Art. 22): • Respeito ao usuário e ao dependente de drogas, independentemente de quaisquer condições, observados os direitos fundamentais da pessoa humana, os princípios e diretrizes do SUS e SUAS; • Definição de projeto terapêutico individualizado, orientado para a inclusão social e para a redução de riscos e de danos sociais e à saúde.

10. Consumo de crack no Brasil: o que você acha? Mais adultos ou mais adolescentes e crianças? Que região do Brasil tem mais consumidores de crack? Qual a média de idade dos comsumidores de crack no país? Mais homens ou mais mulheres? Mais brancos, ou mais não-brancos? Qual a porcentagem de pessoas em situação de tua entre os consumidores de crack? Qual o grau de escolaridade mais comum? Como conseguem dinheiro? Qual a droga mais associada ao consumo de crack?

11. Consumo de crack no Brasil: o que você acha? Qual o tempo médio de uso do crack na vida? Quantas pedras em média os consumodores de crack usam por dia? Quais os instrumentos mais usados para consumir crack? Qual a taxa de overdose? Entre as mulheres consumidoras de crack, quantas estão grávidas? Quantas trocam sexo por dinheiro?Quantas já sofreram violência sexual na vida? Qual a porcentagem de consumidores de crack que foram presos no último ano? Por quais motivos?

12. Pesquisa Fiocruz • 320.000 adultos (0,70%) e 50.000 crianças e adolescentes usuários de crack ou similares (0,11%). • Maior prevalência de usuários no Nordeste (150.000). • Demografia: Adultos jovens, com idade média de 30 anos (crianças e adolescentes não foram maioria nas cenas de uso). Percentual expressivo – 18 a 24 anos. • Demografia: Sexo masculino (78,7%), solteiros (60%) e predominam os não brancos (80%) nas cenas de uso (sobrerrepresentação nos dados oficiais – IBGE – de negros e pardos em contextos de vulnerabilidade social). • Escolaridade: estudaram até o ensino fundamental (evasão escolar). • Moradia: 40% se encontravam em situação de rua (ou morava ou passava a maior parte do tempo, não acessível aos levantamentos domiciliares). Maior nas capitais (47,3%). • Forma de obtenção de dinheiro: trabalhos esporádicos (bicos) ou autônomos (65%). E 7,5% trocavam sexo por dinheiro/droga (proporção elevada comparada à população geral). Sexo comercial é uma fonte de renda dessa população. Tráfico de drogas (6,4%) e furtos/roubos (9%). • Uso de drogas: Articulação do uso de crack com drogas lícitas (álcool e tabaco) (80%). Maconha vem em terceiro lugar. Vulnerabilidade para problemas respiratórios.

13. Motivação subjacente ao consumo: curiosidade/acesso (58,3%); perdas afetivas e conflitos familiares (29,2%). • Tempo médio de uso de crack: capitais 8 anos, municípios 5 anos. Desmente informações de baixa sobrevida. • Número médio de pedras: capitais 16 pedras, municípios 11 pedras ao dia. Frequência irregular, uns dias mais outros dias menos. • Apetrechos: 74,9% cachimbos, 51,8% em latas (cerveja, refrigerante), 28,3% em copo plástico. Vulnerabilidades: contaminação por alumínio, queimaduras. Mais de 70% compartilham apetrechos. • Overdose: nos últimos 30 dias 7,8% relataram intoxicação aguda pelo crack (serviços de urgência, emergência – diagnóstico diferencial e manejo). • Mulheres: 10% grávidas no momento da entrevista • Mais da metade já havia engravidado mais de uma vez desde que iniciou o uso. Tempo de uso (7 anos), e número de pedras (média de 21/dia). Recebimento de dinheiro via sexo foi de 29,9%. Dentre elas, 44,5% dizem já ter sofrido violência sexual na vida. • Detenção: 41,6% foram detidos no último ano. Motivos: posse, assalto, furto. • Preservativo: 39,4 não usaram nos últimos 30 dias. Destes 53,9% nunca realizaram teste para HIV. Prevalência de HIV 8vezes maior do que a pop. geral. Hepatite C: 2,9%.

14. Sobre caminhos de melhora, o que você acha: Quais aspectos são importantes para que possam acessar e utilizar os serviços de atenção e tratamento?

15. Pesquisa Fiocruz • Aspectos que eles consideram importantes para que possam acessar e utilizar os serviços de atenção e tratamento: • Distribuição de alimento no local (93,8%). • Oferta de serviço de saúde básico (curativo) e banho e outros cuidados de higiene no local (93,9). • Apoio para conseguiremprego (92,5%). • Escola/curso (92%). • Que ajude a conseguir atividades de lazer e esporte (91,7%). • Que oserviço esteja aberto em horário conveniente (84,2%). • Anonimato (67,4%). • Serviço em lugar próximo da cena de uso (63,2%) • Que a polícia não tenha acesso ao local (59,9%).

16. Política Atual • Maio de 2010 - Decreto nº 7.179: Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas: • “com vistas à prevenção do uso, ao tratamento e à reinserção social de usuários e ao enfrentamento do tráfico de crack e outras drogas ilícitas”. • Dezembro de 2011 - continuidade às ações do Governo Federal - Programa Crack, É Possível Vencer, com medidas de integração de ações em três eixos: • Prevenção, Cuidado e Autoridade • Baseada na política do Ministério da Justiça (Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas – SENAD). • 2014 - “Braços Abertos” – São Paulo

17. Programa Crack, É Possível Vencer • R$ 4 bilhões até 2014 para, em articulação com estados, municípios e sociedade civil, aumentar a oferta de tratamento de saúde aos usuários de drogas, enfrentar o tráfico e as organizações criminosas e ampliar as ações de prevenção ao uso de drogas. • O programa está dividido em três eixos: • Cuidado: ampliação da capacidade de atendimento e atenção ao usuário e familiares; • Prevenção: fortalecimento da rede de proteção contra o uso de drogas; e • Autoridade: enfrentamento ao tráfico de drogas e policiamento ostensivo de proximidade.

35. G1 – “A Prefeitura de São Paulo começou nesta terça-feira (14) a Operação Braços Abertos, na região da Cracolândia. A ação é uma nova tentativa de solucionar o problema do uso de drogas na região central da cidade. Cerca de 300 pessoas que moram em barracos nas calçadas nas ruas Helvétia e Dino Bueno se mudarão para cinco hotéis na região e começarão a trabalhar em atividades de zeladoria em praças ainda nesta semana.” Entrevista Dartiu

36. Dispersões

37. Dispersões A dispersão é uma oportunidade para: -discutir casos -tirar dúvidas/elaborar planos de intervenção -percorrer/mapear o território/ levantar fluxos formais e informais -fazer contato com uma equipe de um equipamento no entorno (para estreitar a relação) -identificação de dificuldades e potenciais do território. Onde ir?

38. Projetos de Intervenção Projetos de intervenção podem ser: -fortalecer o espaço da reunião de equipe -criar dispositivos para reduzir o preconceito – com o restante da equipe - em relação à atuação dos ACS/enfermeiros/equipes das UBS na comunidade referenciada pela RD etc. Instrumentais - Avaliação de Impacto: Diagnóstico Territorial: instrumento para registro das especificidades do território no que diz respeito ao tema do curso: às principais demandas e necessidades relacionadas ao consumo de álcool e/ou outras drogas. População-alvo, tipos de queixas, pedidos, problemas. Dificuldades no manejo dos casos, soluções possíveis e viáveis, dúvidas e conquistas alcançadas. Plano de intervenção territorial: instrumental que contemple uma dupla articulação: a teoria construída em sala de aula e a vivência cotidiana no território. Estrutura: Justificativa (fundamentar a relevância da intervenção a ser desenvolvida com base no mapeamento do território); Objetivos (geral e específicos); Ações/material a ser utilizado (se houver); Cronograma. De natureza interna (na unidade - ex: oficina) ou externa (entorno/comunidade). Estabelecimento de rede local: parcerias com outros serviços da saúde ou com unidades de outras secretarias (intersetorial), ou com lideranças comunitárias, associações de bairro etc. Registro de facilidades e dificuldades percebidas para a implantação do Plano.