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Destaques e Perspectivas da Regulação em 2012

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Destaques e Perspectivas da Regulação em 2012. Fórum das Agências Reguladoras. Marcelo Pacheco dos Guaranys Brasília, 6 de dezembro de 2012. Sumário. Sumário. ANAC – Escopo de Atuação. Sumário. Dados do Setor: Expansão. Crescimento brasileiro supera a média mundial:.

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destaques e perspectivas da regula o em 2012

Destaques e Perspectivas da Regulação em 2012

Fórum das Agências Reguladoras

Marcelo Pacheco dos Guaranys

Brasília, 6 de dezembro de 2012

slide6
Dados do Setor: Expansão

Crescimento brasileiro supera a média mundial:

Crescimento 2011/2003 (PAX):

  • Crescimento de 2006 a 2011: 12,5% ao ano e de aproximadamente 150% no período.

Crescimento Médio (PAX):

2011 em relação a 2010

slide7
Dados do Setor: Expansão
  • Evolução do número de passageiros transportados no Brasil frente ao crescimento da população – 2000-2011

Dados comparativos - 2009

Índice de Utilização do Transporte Aéreo (2011): 0,92

slide8
Transporteaéreo no BrasilEstrutura de mercado
  • A participação das 2 empresas líderes no mercado doméstico brasileiro caiu de 88% para 77,4% nos últimos 5 anos.
  • A participação das demais empresas no mercado doméstico praticamente dobrou nos últimos 5 anos, tendo passado de 11,9% para 22,6%.
slide10
Dados do Setor:

Regularidade/Pontualidade

Regularidade e Pontualidade

* 2007 – dados de maio a dezembro

slide12
Agenda Regulatória

Segurança

Eficiência de Infraestrutura

Qualidade

slide13
Segurança
  • Manter a tendência de redução dos índices de acidentes
  • Manter robustez dos processos de certificação
  • Aumentar a fiscalização sobre aviação comercial e aviação geral
  • Garantir excelência na regulação
  • Integração e aprimoramento da ação fiscal: Inspetores voltados a segurança atuam em ações fiscais, vigilância continuada e certificação
dados do setor seguran a operacional1
Dados do Setor: Segurança Operacional

Acidentes com fatalidade por milhões de decolagens

seguran a
Segurança
  • Medidas para aumento contínuo da segurança
    • Plano de Vigilância Continuada
      • Participação no USOAP/CMA
    • Programa Anual de Vigilância
    • Melhoria nos processamentos dos Autos de Infração
    • Melhoria nos processos de fiscalização
      • Foco em empresas de menor porte
      • Criação de área de inteligência e fiscalização
      • Incremento das inspeções de rampa
    • Ação Nacional de Aviação Civil
      • Campanha nacional de prevenção de acidentes: ANAC e CENIPA. Foco é a prevenção junto aos pequenos operadores
seguran a1
Segurança
  • Sistema Decolagem Certa - DCERTA
    • Sistema de acompanhamento e verificação da regularidade dos certificados e licenças de aeronaves, tripulações e aeródromos com base no plano de voo
    • Inibição de voos em situação irregular
    • Diminuição de acidentes com a presença de irregularidades
slide18
Eficiência de Infraestrutura

Concessão dos Aeroportos

Melhorar os níveis de serviço e Expandir a infraestrutura

  • Atingir níveis adequados de serviço
  • Atender ao crescimento da demanda

Introduzir competição no sistema aeroportuário do Brasil

Difundir melhores práticas de gestão aeroportuária

  • Participação da Infraero nos aeroportos concedidos – absorção de melhores práticas
regula o e fiscaliza o investimentos obrigat rios
Regulação e Fiscalização: InvestimentosObrigatórios
  • Os investimentos obrigatórios nos primeiros 22 meses das concessões são:
  • Construção de novos terminais de passageiros;
  • Acesso viário e estacionamento de veículos;
  • Área de pátio para aeronaves; e
  • Alargamento das pistas e implantação de áreas de segurança de fim de pista (RESA).
slide20
Regulação e Fiscalização:

Qualidade e Capacidade

slide21
Qualidade
  • Melhorar qualidade dos serviços prestados por empresas aéreas e aeroportos
  • Melhorar gestão dos aeroportos
  • Aumentar concorrência no setor
slide22
Qualidade

AssistênciaaosPassageiros

  • Resolução ANAC 141/2010
  • Garantia do direito a informação ao passageiro;
  • Estabelece direitos dos passageiros em caso de alterações no contrato de transporte na hipótese de atrasos, cancelamentos e preterição de embarque (em vigor desde 13/06/2010);
  • Criação de atendimento 24 horas na ANAC pelo 0800 725 4445.
slide23
Qualidade

Transparência

  • Divulgação de informações sobre regularidade e pontualidade*
  • Objetivos
    • Reduzir assimetria de informação, permitindo melhor escolha do passageiro
    • Alinhar interesses
  • Normatização
    • Regulamento em elaboração pela ANAC
  • Ações

1) Setembro de 2011 : Administrador aeroportuário irá divulgar no aeroporto os dados das empresas

2) Novembro de 2011: Obrigatoriedade das empresas aéreas divulgarem em suas páginas, no momento da venda, seus dados de atrasos e cancelamentos por voo, assim como do operador aeroportuário fazer a divulgação

(*) Não afeta preços de passagens

slide24
Qualidade

Selo Dimensional

  • Divulgação de informações sobre espaço útil entre assentos de aeronaves
  • Objetivos
    • Reduzir assimetria de informação,

permitindo melhor escolha do passageiro

  • Normatização
    • Resolução ANAC nº 135/2010
    • Objetivo de ampliar informações aos passageiros
    • Não há regulação de conforto. Exigência

mínima é de segurança

    • Liberdade tarifária – princípio legal – empresas podem

cobrar valores diferenciados

  • Ações
    • Setembro de 2011 : Obrigatoriedade das empresas aéreas divulgarem a informação nas aeronaves
    • Novembro de 2011 : Obrigatoriedade das empresas aéreas divulgarem a informação no momento da comercialização
slide25
Qualidade

Monitoramento das OperaçõesAéreas

RELATÓRIOS GERENCIAIS

CÂMERAS INFRAERO

HSTVOOS

BUSINESS OBJECT

BIMTRA

NÚCLEO DE MONITORAMENTO

SITUAÇÃO DOS AEROPORTOS

METEOROLOGIA

SIAVANAC

slide27
Programa de Fortalecimento Institucional

Objetivo do Programa:

Aprimoramento contínuo dos processos organizacionais, a fim de assegurar a modernização da instituição e direcionar a implantação das diretrizes estratégicas da Agência

PFI

GDI

Modelo de Governança

Modelo de Gestão

slide28
PFI – Novo Modelo de Governança
  • Competências da Diretoria:
  • Aquelas atribuídas por lei
  • Assuntos considerados estratégicos
  • Assuntos que gerem impacto significativo na imagem da Agência, na sociedade ou em diversas áreas da Agência.
  • Direcionadores à atuação das áreas da Agência

Participantes

. Diretoria Colegiada

. Superintendências

. Secretaria-Geral

. SPI/GDI (coordenação metodológica)

Produtos

. Classificação de assuntos por alçada decisória

. Procedimento para casos supervenientes

1. Diretoria

2. Superintendências

Autonomia para a deliberação sobre os assuntos essencialmente técnicos

Direcionadores

slide29
PFI – Novo Modelo de Gestão

Ciclos de Planejamento

Objetivos estratégicos

Projetos

Macroprocessos

Portfólio de

projetos estratégicos

Certificação

Fiscalização

Normatização

Repres. Institucional

Gestão Interna

GESTÃO DO DESEMPENHO: GDAR e GDART

destaques e perspectivas da regula o em 20121

Destaques e Perspectivas da Regulação em 2012

Fórum das Agências Reguladoras

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Brasília, 6 de dezembro de 2012

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