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CONCEPÇÃO DE INSTALAÇÕES ELÉCTRICAS: QUADROS LEGAIS, EVOLUÇÃO E PERSPECTIVAS L. M. Vilela Pinto FEUP, 31 de Março de 2006. Sumário. Enquadramento do sistema eléctrico nacional Produção, transporte e distribuição de energia eléctrica Estruturas administrativa, de regulação e empresarial

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CONCEPÇÃO DE INSTALAÇÕES ELÉCTRICAS: QUADROS LEGAIS, EVOLUÇÃO E PERSPECTIVAS

L. M. Vilela Pinto

FEUP, 31 de Março de 2006

Vilela Pinto/FEUP,20Mar06

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Sumário

  • Enquadramento do sistema eléctrico nacional
      • Produção, transporte e distribuição de energia eléctrica
      • Estruturas administrativa, de regulação e empresarial
  • Enquadramento do licenciamento de instalações eléctricas
      • Licenciamento & Responsabilidades técnicas / Exercício profissional
      • Quadros regulamentares -Novas Regras Técnicas das Instalações Eléctricas de Baixa Tensão
      • Que evolução? Ameaças-Oportunidades-Desafios
  • Concepção de instalações eléctricas
      • Princípios
      • Atitude profissional-Desafios

Vilela Pinto/FEUP,20Mar06

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Enquadramento do sistema eléctrico nacional

  • Constituição da República Portuguesa - Artº. 81º. l) : Política Nacional de Energia
      • Sustentabilidade & Cooperação internacional
  • Estratégia para a Energia – RCM nº. 169/2005 de 24 de Outubro
      • Garantia de abastecimento, liberalização, Promoção da concorrência
  • Decreto-Lei nº. 29/2006 de 15 de Fevereiro
      • Lei de Bases de organização e funcionamento do SEN - Regras do Mercado Interno de Electricidade (Directiva 2003/54/CE de 26 de Junho)

Vilela Pinto/FEUP,20Mar06

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Enquadramento do sistema eléctrico nacional

  • Lei de Bases do SEN: Decreto-Lei nº. 29/2006 de 15 de Fevereiro
      • Funções previstas
      • Produção e comercialização: regime de concorrência (acesso livre à actividade), mediante licença
      • Transporte e distribuição: regime de concessão de serviço público (concessões únicas em exclusivo)
      • Separação jurídica das actividades
      • Padrões de qualidade de serviço no transporte e na distribuição
      • Regulação

Vilela Pinto/FEUP,20Mar06

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Enquadramento do sistema eléctrico nacional

  • Actores no SEN:
      • Produtores de electricidade
      • Operador da rede de transporte
      • Operadores das redes AT e MT
      • Operadores das redes BT
      • Comercializadores de electricidade
      • Operadores de mercado de electricidade (gestão de mercados organizados)
      • Operador logístico de mudança de comercializador
      • Consumidores

Vilela Pinto/FEUP,20Mar06

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Estruturas do sistema eléctrico nacional

  • Estrutura administrativa
  • Tutela: Ministério da Economia e da Inovação (MEI)
  • Organismos da Administração Central do Estado:
      • Direcção Geral de Geologia e Energia (DGGE) : Decreto-Lei nº.15/2004 de 14 de Janeiro
      • Direcções Regionais de Economia (DRE): Decreto-Lei nº. 5/2004 de 6 de Janeiro

Vilela Pinto/FEUP,20Mar06

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Estruturas do sistema eléctrico nacional

  • Estrutura de regulação
      • Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE)
      • Decreto-Lei nº.187/95 de 27 de Julho (Criação), Decreto-Lei nº. 44/97 de 20 de Fevereiro (Estatutos iniciais), Decreto-Lei nº.69/2002 de 25 de Março com alterações pelo Decreto-Lei nº. 97/2002 de 12 de Abril (Regiões Autónomas), Decreto-Lei nº. 200/2002 de 25 de Setembro (Estatutos actuais)
      • Autoridade da Concorrência (AdC)
      • Decreto-Lei nº. 10/2003 de 18 de Janeiro

Vilela Pinto/FEUP,20Mar06

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Estruturas do sistema eléctrico nacional

  • Estrutura empresarial
  • Transporte:
  • Concessão da RNT >> REN – Rede Eléctrica Nacional, SA
  • Distribuição:
  • Licença da distribuição AT, MT >>> EDP Distribuição Energia, SA
  • Concessões da distribuição BT (DL nº. 344B/82 de 1 de Setembro com alterações pelo Decreto-Lei nº. 341/90 de 30 de Outubro + Portaria nº. 148/84 de 15 de Março com alterações pela Portaria nº. 90-A/92 de 10 de Fevereiro: Contrato-tipo de concessão) – Autarquias) >>> EDP Distribuição Energia, SA

Vilela Pinto/FEUP,20Mar06

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Produção de energia eléctrica

  • Princípios orientadores:
      • Racionalidade de meios
      • Sustentabilidade (protecção ambiental +eficiência energética)
      • Promoção das energias renováveis
  • Regimes: ordinário e especial (PRE)
      • Produção em Regime Especial (PRE) - Decreto-Lei nº. 189/88 de 27 de Maio (Energias renováveis) e outros / Decreto-Lei nº. 186/95 de 27 de Julho (Cogeração) e outros

Vilela Pinto/FEUP,20Mar06

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Transporte de energia eléctrica

  • Gestão técnica global do sistema
  • Concessionária da Rede Nacional de Transporte (RNT)
  • Ligação e acesso à RNT
  • Regulamento da Rede de Transporte (RRT)
  • Regulamento de Operação das Redes (ROR)
  • Regulamento do Acesso às Redes e às Interligações (RARI)
  • Regulamento da Qualidade de Serviço (RQS)
  • Regulamento das Relações Comerciais (RRC)
  • Regulamento Tarifário (RTA)
  • Trânsito de energia entre RT
  • Portaria nº. 74-A/93 de 19 de Janeiro (Directiva 90/547/CEE de 29 de Outubro)

Vilela Pinto/FEUP,20Mar06

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Distribuição de energia eléctrica

  • Gestão técnica do sistema
  • Detentor da Licença de distribuição AT/MT – Rede Nacional de Distribuição (RND)/Operador da RND
  • Ligação, acesso e operação da RND (AT/MT/BT)
  • Regulamento da Rede de Distribuição (RRD)
  • Regulamento de Operação das Redes (ROR)
  • Regulamento do Acesso às Redes e às Interligações (RARI)
  • Regulamento da Qualidade de Serviço (RQS)
  • Regulamento das Relações Comerciais (RRC)
  • Regulamento Tarifário (RTA)

Vilela Pinto/FEUP,20Mar06

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Regulamentos para funcionamento do SEN

  • ERSE
  • Regulamento da Rede de Transporte (RRT)
  • Regulamento da Rede de Distribuição (RRD)
  • Regulamento de Operação das Redes (ROR)
  • Regulamento do Acesso às Redes e às Interligações (RARI)
  • Regulamento das Relações Comerciais (RRC)
  • Regulamento Tarifário (RTA)
  • DGGE
  • Regulamento da Qualidade de Serviço (RQS)
    • Despacho do DGGE nº. 5255/2006 (2ª. Série) de 30 de Dezembro de 2005 publicado do DR nº. 48 (2ª. Série) de 8 de Março de 2006

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Licenciamento de instalações eléctricas

OBJECTIVOS: Segurança de pessoas, animais e bens e respeito por direitos (individuais, de grupo)

  • Actividades abrangidas:
    • Projecto, execução e exploração: Formalidades administrativas
  • Quadro de suporte:
    • Regulamento de Licenças para Instalações Eléctricas
    • Regulamentação de segurança
    • Regulamentação de qualidade de serviço público
    • Guias técnicos e Projectos-tipo DGGE

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Licenciamento de instalações eléctricas

Enquadramento jurídico-administrativo

  • Classificação das instalações
    • Instalações de serviço público:
    • Decreto Lei nº. 26852 de 30 de Julho de 1936 / Decreto Lei nº. 446/76 de 5 de Junho / Portaria nº. 401/76 de 6 de Julho
    • Instalações de serviço particular:
    • Decreto Lei nº. 517/80 de 31 de Outubro / Decreto Lei nº. 272/92 de 13 de Dezembro / Portaria nº. 662/96 de 14 de Novembro / Portaria nº. 401/76 de 6 de Julho

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Licenciamento de instalações eléctricas

Enquadramento técnico

  • Segurança
  • Regulamentação de Segurança / Normalização
  • Novas Regras Técnicas das Instalações Eléctricas de Baixa Tensão
  • Racionalização de recursos
  • Economia, Eficiência (energética, ...) & Eficácia

Vilela Pinto/FEUP,20Mar06

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Regras Técnicas das Instalações Eléctricas de Baixa Tensão
  • Regulamento de Segurança de Instalações de Utilização de Energia Eléctrica & Regulamento de Segurança de Instalações Colectivas e Entradas: Decreto-Lei nº. 740/74 de 26 de Dezembro

Justificação para a mudança

Novos conceitos

Novas metodologias de abordagem

Novas tecnologias

Evolução do “estado da arte”

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Regras Técnicas das Instalações Eléctricas de Baixa Tensão
  • Estratégias de diferenciação
  • A nível de técnica legislativa:
  • Modelos de aprovação e revisão do documento
  • A nível técnico electrotécnico:
  • Organização e forma (Comentários)
  • Enquadramento e abordagem mais completa da envolvente
  • Enquadramento e abordagem mais completa e vasta dos sistemas de protecção
  • Adopção como regra das disposições constantes nas EN’s, HD’s & CEI

Vilela Pinto/FEUP,20Mar06

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Regras Técnicas das Instalações Eléctricas de Baixa Tensão
  • Parte 1: Generalidades
  • Parte 2: Definições
  • Parte 3: Determinação das características gerais das instalações
  • Parte 4: Protecção para garantir a segurança
  • Parte 5: Selecção e instalação de equipamentos
  • Parte 6: Verificação e manutenção das instalações
  • Parte 7: Regras para instalações especiais
  • Parte 8: Regras complementares

Vilela Pinto/FEUP,20Mar06

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Responsabilidades Técnicas & Exercício Profissional
  • Estatuto do Técnico Responsável por Instalações Eléctricas
    • Instalações de serviço público: Não há legislação disponível
    • Instalações de serviço particular: Decreto Regulamentar nº. 31/83 de 18 de Abril

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Deontologia profissional - Atributos dos profissionais electrotécnicos
  • Competência e atitude: conduta irrepreensível, digna, com elevação, prestigiante da profissão
  • Sustentabilidade das soluções de engenharia oferecidas à Comunidade: segurança, ambiente & recursos naturais, economia, qualidade, objectividade
  • Relacionamento ético: boa fé, lealdade, isenção, cooperação, diligência, sobriedade, discrição

Vilela Pinto/FEUP,20Mar06

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Exercício da actividade de Técnico Responsável por instalações eléctricas
  • Inscrição obrigatória no MEI
  • Domínios: Projecto, Execução e Exploração
  • Categorias / Qualificações profissionais
  • Cursos aceites pelo MEI
  • O papel actual das Associações Profissionais (OENG / ANET)

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Enquadramento estratégico do projecto electrotécnico
  • Óptica das formalidades administrativas: o projecto existe porque é legalmente obrigatório a nível de licenciamento
  • Óptica cultural da Sociedade: Contrato entre as partes envolvidas: promotor do investimento ( dono da obra ), entidade executante, projectista, outros: o projecto existe porque é reconhecidamente útil como instrumento regulador das relações entre actores

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Quadros legais e regulamentares de licenciamento de instalações eléctricas

Que evolução?

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Licenciamento de instalações eléctricas
  • Qual a situação actual?
      • Quadros legais que parecem não responder inteiramente às expectativas da Sociedade
      • Necessidade de actualização de boa parte da Regulamentação de Segurança
      • Necessidade de revisão do modelo de enquadramento do exercício profissional
          • Especializações
          • Necessidade de formação ao longo da vida
          • Ética & Deontologia

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Licenciamento de instalações eléctricas
  • Questões que se colocam
      • Qualidade de serviço: Eficiência & Burocracia
      • Resposta a necessidades efectivas da Sociedade / Criação de valor na prestação de serviços
      • Papel do Estado (Prestador, Regulador, Estratega ?)

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Evolução no licenciamento de instalações eléctricas

Enquadramento global

  • Importantes alterações no País (políticas, económicas, sociais)
  • Nova organização do Estado
  • Nova orientação da Economia
  • Novas necessidades

Enquadramento técnico

  • Novos conceitos
  • Novas metodologias de abordagem
  • Novas tecnologias
  • Evolução do “estado da arte”

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Que evolução ?

Ameaças & Oportunidades

Reflexão estratégica - Qual o papel do Estado?

  • Reforma da Administração Pública em curso (Projecto PRACE)
  • Simplificação&Desburocratização (Programa SIMPLEX 2006)

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Que evolução ?

Ameaças & Oportunidades

Um papel acrescido das Universidades e das Associações profissionais

  • Formação de base /Acreditação da formação base e da formação ao longo da vida
  • Títulos & Qualificações profissionais
  • Regulação do exercício da profissão:Actos de engenharia, autonomia, responsabilidade civil
  • Ética & Deontologia

Vilela Pinto/FEUP,20Mar06

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Que evolução ?

  • Desafios
      • Como garantir a qualidade das instalações eléctricas: segurança, eficiência ?
      • Que modelos de certificação: instalações & actores envolvidos ?
      • Qualidade dos quadros legais - que modelos organizativos de actualização e de melhoria contínua ?
      • Que formação ?
      • Que modelos de informação & comunicação?

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Concepção das instalações eléctricas

  • Princípios-base
      • Segurança das pessoas e bens
      • Qualidade de serviço
      • Conforto na utilização, continuidade de serviço, adequação às necessidades dos utilizadores
      • Economia e sustentabilidade
      • Racionalização de todos os recursos envolvidos, eficiência & eficácia)

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Concepção das instalações eléctricas

  • Segurança das pessoas e bens
  • Materiais e equipamentos eléctricos
  • Conformidade com normas, Directiva da Baixa Tensão - Marcação CE
  • Técnicas de concepção, projecto, execução e exploração
  • Análise de riscos (envolvente e influências externas, utilização)
  • Sistemas de protecção para segurança
  • Selecção de materiais e equipamentos adequadas aos riscos e à utilização
  • Adopção das melhores práticas disponíveis

Vilela Pinto/FEUP,20Mar06

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Concepção das instalações eléctricas

  • Qualidade de serviço
  • Materiais e equipamentos eléctricos
  • Conformidade com normas, Directiva da Baixa Tensão - Marcação CE
  • Técnicas de concepção, projecto, execução e exploração
  • Análise de riscos (envolvente e influências externas, utilização)
  • Sistemas de alimentação (dupla alimentação)/Estrutura de distribuição/Esquemas de ligação à terra/Instalações e equipamentos especiais/Equipamentos sensíveis
  • Sistemas de protecção para segurança (selecção de domínios de protecção, coordenação de protecções)
  • Selecção de materiais e equipamentos adequadas aos riscos e à utilização (incorporação de técnicas de CEM, de análise de fiabilidade – equipamentos sensíveis)
  • Adopção das melhores práticas disponíveis

Vilela Pinto/FEUP,20Mar06

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Concepção das instalações eléctricas

  • Economia e sustentabilidade
  • Materiais e equipamentos eléctricos
  • Além das exigências electrotécnicas considerar a incorporação das vertentes reciclagem, eficiência energética
  • Técnicas de concepção, projecto, execução e exploração
  • Balanços de potência, sistemas de alimentação, estruturas e sistemas de protecção para segurança baseadas na análise de investimentos (TIR/VAL/PB)
  • Associação à selecção de materiais e equipamentos critérios de análise com base em custos totais (valorização dos custos inicial, da energia consumida ao longo da vida (LCC), da manutenção-conservação, das indisponibilidades, etc.)
  • Sistemas de incentivos ( por exemplo à UREE – Programa ProMot)
  • Adopção das melhores práticas disponíveis

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Links institucionais úteis

  • www.dge.pt
  • www.erse.pt
  • www.ipq.pt
  • www.dre-norte.min-economia.pt
  • www.edp.pt
  • www.certiel.pt
  • www.autoridadedaconcorrencia.pt

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Questões ?

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L. M. Vilela Pinto

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