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Atualização das Divisas Intermunicipais do Estado da Bahia

Atualização das Divisas Intermunicipais do Estado da Bahia. A problemática da divisão político-administrativa da Bahia Desatualização da legislação: última lei de divisão político-administrativa do Estado → Decreto 628/1953 Dinâmica sócio-econômico-administrativa.

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Atualização das Divisas Intermunicipais do Estado da Bahia

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Presentation Transcript

  1. Atualização das Divisas Intermunicipais do Estado da Bahia

  2. A problemática da divisão • político-administrativa da Bahia • Desatualização da legislação: última lei de divisão político-administrativa do Estado → Decreto 628/1953 • Dinâmica sócio-econômico-administrativa

  3. A problemática da divisão político-administrativa da Bahia • Legislação inconsistente: áreas municipais sobrepostas, inexistência de referências citadas nas leis, não contiguidade de territórios • Interpretação: leis dúbias • Avanço tecnológico: utilização de softwares de geoprocessamento, imagens orbitais e GPS de precisão

  4. Impactos negativos • Atritos e disputas territoriais • Prejuízos para a população • Instabilidade administrativa • Despesas judiciais • Prejuízos para a produção de indicadores socioeconômicos/demográficos • Dificuldade para o acompanhamento de ações governamentais • Riscos administrativos para o gestor

  5. Lei nº 12.057, 11/01/2011 Dispõe sobre a Atualização das Divisas Intermunicipais do Estado da Bahia e adota providências correlatas. Art. 1º - A atualização das divisas intermunicipais do Estado da Bahia dar-se-á a partir da data da publicação da presente Lei, com revisões quinquenais.   § 3º - A redefinição dos polígonos e marcos divisórios entre os municípios terá como referência os limites administrativos ora praticados. Art. 5º - Os municípios poderão solicitar ao órgão oficial do Estado, responsável pela reordenação das divisas municipais, a colocação de marcos divisórios por coordenadas geográficas e/ou UTM em suas linhas territoriais, com custos materiais para a municipalidade.   Parágrafo único - Na fixação dos marcos divisórios serão observados os limites estabelecidos nos textos descritivos atualizados.

  6. Princípios norteadores do trabalho • Imparcialidade • Respeito ao contraditório • Compromisso com a solução • Predomínio do interesse público • Preocupação com a situação do município • Responsabilidade técnica • Pertencimento da população

  7. Governo do Estado Articulação institucional Assembleia Legislativa Entidades Públicas Equipe Técnica (SEI/IBGE) Mídia Prefeituras Reuniões de abertura e fechamento Sociedade civil

  8. Quadro Síntese por Território de Identidade

  9. Início Projeto - 2011 Território Identidade: Vitória da Conquista Nº municípios: 24 Critérios: • território com o maior número de divisas com problemas • conhecimento prévio da área Campanhas de campo: • 10 a 20 de maio de 2011 • 30 de maio a 10 de junho de 2011 • 04 a 08 de julho de 2011 Reunião resultados: 26 de julho de 2011 Encaminhamento Assembleia: agosto 2011 Publicação da Lei em D.O.E.: 11 de janeiro 2012

  10. Execução do projeto - Balanço 2013

  11. Execução do projeto - Balanço 2013

  12. Detalhamento do trabalho

  13. Recursos Humanos • Coordenação SEI e Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação da Assembleia Legislativa do Estado • Convênio de Cooperação Técnica com o IBGE • Equipes de campo – duplas compostas por um técnico da SEI e um do IBGE • Motoristas da SEI/SEPLAN

  14. Projeto de Atualização Cartográfica • Ortofotos com resolução de 0,80m (Estado) e 0,60m (RMS e Recôncavo) – 2009/2010. 408 mil km² (66 % do estado – Total: 623 mil km²) • Modelo digital de superfície com resolução de 1,8 m. 408 mil km² (66 % do estado) • Curvas de Nível com equidistância de 5, 10 e 20m. 408 mil km² (66 % do estado) • Planimetria da RMS e Recôncavo (398 folhas) - Escala 1:10.000 • Imagens do sensor Rapideye com 5m de resolução – 2009/2010. (100% do estado) • Geração de 2.016 folhas topográficas nas escalas de 1:25.000 e 1:50.000. (até 2015)

  15. Mapeamento do Estado

  16. RMS e Entorno

  17. Recursos materiais • Dez notebooks comuns e cinco robustecidos • Cinco GPS geodésicos (R6 e Hiper+) • Carregadores veiculares ou bateria externa para notebooks • Dez GPS de navegação • Cinco veículos modelo pick-up 4x4 • Telefone móvel e rádio • Internet • Softwares ( GlobalMapper, Trackmaker, ArcGis)

  18. Principais Etapas do Trabalho • Planejamento da campanha de campo • Campanha de campo • Processamento dos dados levantados • Elaboração de minuta do Projeto de Lei - mapas e memoriais descritivos • Discussão do projeto • Consolidação de mapas e leis • Encaminhamento à Assembleia Legislativa

  19. Reunião de Abertura – TI Velho Chico Ibotirama, Bahia, Abril, 2012 Coleta de pontos – trabalho de campo Região do Ribeirão das Flores, Agosto, 2011 Levantamento ponto de limite - trabalho de campo Rio Colônia,Agosto, 2011 Povoado de Icaraí do Ranulfo – TI Itapetinga Itapetinga, Bahia, Agosto, 2011

  20. Reunião apresentação resultados TI Litoral Sul, abril 2012 Reunião resultados TI Litoral Sul Prefeitos Ilhéus e Itabuna, abril 2012 Diretor Geral SEI – Geraldo Reis Deputado João Bonfim

  21. Estudos de caso 1. QUESTÕES ADMINISTRATIVAS • Localidades pertencentes a um determinado município (em conformidade com a lei de criação) administradas por outro município, por meio de de escolas, postos de saúde, creches, transporte escolar, manutenção de estradas. Vinculações históricas. Ex.: Anagé x Vitória da Conquista

  22. Administração compartilhada Ex.: Caraíbas x Maetinga Localidades de Periperi, Oiteiro, Sobrado e Fazenda Forno

  23. Povoados divididos com administração definida Ex.: Caravelas x Alcobaça – localidade de Taquari Ex.: Medeiros Neto x Caravelas - Juracitaba • Distância da sede do município Ex.: Barra da Estiva x Contendas do Sincorá – Povoado de São Jorge Confirmação do vínculo administrativo com Barra da Estiva, apesar de estar separado da malha urbana de Contendas do Sincorá apenas pelo rio Sincorá • Conurbação Empreendimentos de Ilhéus em território de Itabuna e expansão da área urbana de Itabuna em território de Ilhéus

  24. Município de Alcobaça Município de Caravelas Povoado de Taquari

  25. 2. QUESTÕES ECONÔMICAS • Mineração Caetité x Pindaí Localidade Antas (área do Projeto Mina de Ferro – BAMIN) Abaíra x Piatã Duas empresas de exploração de manganês • Energia eólica Parque Eólico de Macaúbas • Campo de petróleo e gás Catu x Pojuca

  26. 3. QUESTÕES SOCIAIS E AMBIENTAIS • Ausência do poder público local • Indefinição administrativa x benefícios sociais • Zonas eleitorais x assistência administrativa • Pertencimento de assentamentos de reforma agrária e de territórios indígenas • Disputa por Unidades de Conservação - perspectiva do ICMS Ecológico (Ex.: Reserva Ecológica do RASO DA CATARINA nos municípios de Paulo Afonso, Jeremoabo e Rodelas)

  27. AVALIAÇÃO 2013 • Aporte de melhorias em situação político-administrativa sem revisão sistemática há 60 anos; • Solução de questões administrativas (áreas sobrepostas, expansão de malha urbana, povoações em áreas limítrofes, etc.); • Dificuldades de negociação de questões econômicas; • Dificuldades de negociação em período pré e pós-eleitoral; • Interferência de interesses político-eleitorais sobre atribuições administrativas; • Fragilidade institucional e de laços histórico-culturais; • Privilégio do critério administrativo sobre o pertencimento da população; • Atenção ao pertencimento de assentamentos de Reforma Agrária e de Territórios Indígenas; • Suporte técnico ao processo de negociação política.

  28. A RESPEITO DE DIVISAS INTERESTADUAIS Suporte Técnico ao Gabinete do Governador e à Procuradoria Geral do Estado

  29. FRONTEIRA OESTE DA BAHIA BAHIA – PIAUÍ – TOCANTINS – GOIÁS • 1986 - ACO 347/STF movida pela Bahia contra estados limítrofes – delimitação de propriedades de outros estados em território baiano • 2007 - Perícia do Exército para determinação do divisor de águas entre as bacias do São Francisco e do Tocantins (Divisa estabelecida em 1919) • 2012 - PROPOSTA DA BAHIA – utilização da escarpa do Chapadão Ocidental da Bahia como marco físico da divisa, eliminando conflitos futuros • 2012 – desdobramento da ação no STF: • Acordo BA/TO – abril 2013 – escarpa do Chapadão e IBGE • Negociação em andamento BA/GO • Negociação em andamento PI/TO

  30. BAHIA x MINAS GERAIS • Abril 2013 – solicitação pelo Governo de Minas Gerais de perícia técnica nos municípios de Cocos (BA) e Formoso (MG) • Julho 2013 – programação de trabalho conjunto SEI (BA) e IGA/Instituto de Geociências Aplicadas (MG) • 16 a 28 de setembro – Extremo Sul e Sudoeste da Bahia X Nordeste de Minas Gerais – Visita a 6 pontos da divisa • 04 a 09 de novembro – Visita à região de Cocos (BA) e Formoso (MG)

  31. Contatos www.sei.ba.gov.br Diretoria Geral: (71) 3115-4822 Diretoria de Informações Geoambientais: (71) 3115-4827 Subcoordenação de Limites: (71) 3115-4791

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