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RETENÇÃO DE 11%. Ministério da Previdência Social - MPS Secretaria da Receita Previdenciária - SRP Delegacia da Receita Previdenciária – Vitória/ES. Junho/2005. RETENÇÃO DE 11%. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n.º 8.212/91 Art. 31 e §§ 1º a 5º, na redação dada pela Lei n.º 9.711/98

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Presentation Transcript
reten o de 11

RETENÇÃO DE 11%

Ministério da Previdência Social - MPS

Secretaria da Receita Previdenciária - SRP

Delegacia da Receita Previdenciária – Vitória/ES

Junho/2005

reten o de 112
RETENÇÃO DE 11%
  • FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
    • Lei n.º 8.212/91
      • Art. 31 e §§ 1º a 5º, na redaçãodada pela Lei n.º 9.711/98
    • Regulamento da Previdência Social – RPS, aprovado pelo Dec. n.º 3.048/99, com alterações do Dec. nº 4.729/03.
      • Art. 219, §§ 1º a 12
reten o de 113
RETENÇÃO DE 11%
  • ATOS NORMATIVOS:
    • Instrução Normativa INSS/DC n.º 100, de 18/12/2003(Alterada pela IN n.º 105, de 24/03/04)
      • Normas Gerais de Tributação e de Arrecadação das Contribuições Sociais destinadas à Previdência Social e das arrecadadas pelo INSS para outras entidades e fundos.
        • Art. 149 a 186 – Da Retenção
        • Art. 187 a 200 – Da Solidariedade
        • Art. 212 a 220 – Da Compensação e da Restituição
reten o de 114
RETENÇÃO DE 11%
  • HISTÓRICO:
    • VIGÊNCIA: Fevereiro/1999(Art. 29, Lei n.º 9.711/98)
    • O. S. INSS/DAF n.º 203, 29/01/99  Fevereiro/99
    • O. S. INSS/DAF n.º 209, 20/05/99  Junho/99
    • I. N. INSS/DC n.º 71, de 10/05/02  Setembro/02
    • I. N. INSS/DC n.º 69, de 10/05/02  Outubro/02
    • I. N. INSS/DC nº 100, de 18/12/03 Abril/04

OBS.: WWW.MPS.GOV.BR

reten o de 115
RETENÇÃO DE 11%
  • A empresa contratante de serviços prestados mediante cessão de mão-de-obra ou empreitada, inclusive em regime de trabalho temporário, a partir da competência fevereiro de 1999, deverá reter 11% do valor bruto da nota fiscal, da fatura ou do recibo de prestação de servico e recolher à previdência social a importância retida, em documento de arrecadação identificado com a denominação social e o cnpj da empresa contratada.(Art. 149)
reten o de 116
RETENÇÃO DE 11%
  • O desconto da contribuição social previdenciária e a retenção prevista no art. 149, por parte do responsável pelo recolhimento, sempre se presumirá feito...(Art. 100)

Obs.: SIMPLES  sujeita a retenção

(exceto Jan/2000 a Ago/2002) (Art. 151)

slide7

ContribuiçãoDevida:

20% + 1%(RAT) + 7,65%: 28,65%

100 x 28,65%: 28,65

Retenção:

240 x 11%: 26,4

ContribuiçãoDevida X Retenção

Salário: 100

Encargos: 120

BDI: 20

Total: 240

slide8

CESSÃO DE MÃO-DE-OBRA

(Art. 152)

  • Colocação a disposição
  • Nas dependências do contratante ou de terceiros
  • Serviços contínuos, atividade fim ou não
  • Independe da natureza e forma de contratação
  • Inclusive trabalho temporário (Lei n.º 6019/74)
slide9

EMPREITADA (Art. 153)

  • Execução de tarefa, obra ou serviço,
  • Nas dependências do contratante, de terceiros ou da contratada
  • Fim específico ou resultado pretendido
slide10

SERVIÇOS SUJEITOS À RETENÇÃO

NA CESSÃO DE MÃO-DE-OBRA OU EMPREITADA Art. 154

NA CESSÃO DE MÃO-DE-OBRA

 Art. 155

Serviços elencados são exaustivos e trazem as respectivas definições

slide11

DISPENSA DE RETENÇÃO

(Art. 157)

Situação1:

- Valor da retenção por NF, fatura ou recibo menor que R$ 29,00.

Situação2:

CUMULATIVAMENTE:

1 - Contratada sem empregados,

2 - Serviços prestados pelos sócios,

3 - Faturamento do mês anterior menor ou igual a 2 X Lim. Máximo Sal. Cont. (Hoje: R$ 5.017,44)

slide12

DISPENSA DE RETENÇÃO

(Art. 157)

Situação3:

CUMULATIVAMENTE:

  • serviços profissionais relativos ao exercício de profissão regulamentada por legislação federal, ou serviços de treinamento e ensino;
  • prestados pessoalmente pelos sócios;
  • sem o concurso de empregados ou outros contribuintes individuais.
n o se aplica a reten o art 185
NÃO SE APLICA A RETENÇÃO(art. 185)
  • Trabalhadores avulsos (sindicato ou OGMO);
  • Transporte de Cargas desde 10/06/03;
  • Contratação de Entidade Beneficente com isenção;
  • Contribuinte Individual equiparado à empresa, à pessoa física, à Missão Diplomática e à Repartição Consular de carreira estrangeira.
  • Contratação de cooperativas (sujeita à contribuição específicaa partir de março/2000 –Art. 93, IV)
slide14

DEDUÇÕES DA BASE DE CÁLCULO

  • MATERIAL E EQUIPAMENTOS (art. 158)
  • ALIMENTAÇÃO IN NATURA (art. 161)
  • VALE TRANSPORTE (art. 161)
slide15

MATERIAL E EQUIPAMENTOS

Condições

- Previsão Contratual ou inerente

- Discriminação na NF, Fatura ou Recibo

Sem previsão contratual, nem inerente, considera-se o valor bruto(art. 160)

DEDUÇÕES DA BASE DE CÁLCULO

(Art. 158)

slide16

MATERIAL E EQUIPAMENTOS

Valor definido em contrato(art. 158)

Sem valor definido em contrato, ou inerente, Base de Cálculo mínima:(art 159):

- Geral: 50%

- Transporte de Passageiros: 30%

- Limpeza Hospitalar: 65%

- Demais Limpezas: 80%

DEDUÇÕES DA BASE DE CÁLCULO

slide17

RETENÇÃO

Destaque na Nota fiscal, fatura ou recibo

  • Destaque da retenção (art. 163)
    • Falta do destaque: AUTO-DE-INFRAÇÃO(§ 2º)
  • Dedução de retenções de sub-contratadas (art. 164)
  • Encaminhar ao contratante: (art. 164, § 2º)
    • GPS das retenções de sub-contratadas
    • GFIP 150, 155, 907 ou 908 das sub-contratadas
      • 907 e 908 – não serão mais utilizados a partir do SEFIP 8.0
slide18

RETENÇÃO

Destaque na Nota fiscal, fatura ou recibo

Destaque da Retenção

(Art. 163)

  • “Retenção para a Previdência Social”
  • “Dedução de Valores Retidos”
  • “Valor retido para a Previdência Social”
slide19

Retenção 2 =

(11% x NF) - Retenção 1

Retenção 1

RETENÇÃO

DISPOSIÇÕES ESPECIAIS

CONTRATANTE

EMPREITEIRA

SUB-EMPREITEIRA

recolhimento da reten o
RECOLHIMENTODA RETENÇÃO
  • ObrigaçãodoContratante
  • GPS:
    • Razão social Contratada/Contratante(art. 165)
    • CNPJ do estabelecimento da contratada (conforme NF) (art. 165)
      • Mat. CEI, no caso de empreitada total (art. 200, § 1º)
    • Competência: Emissão da NF, fatura ou recibo (art. 165)
    • Soma de todos os valores retidos na competência(art. 167)
recolhimento da reten o22
RECOLHIMENTODA RETENÇÃO
  • Prazo:
    • Dia 02 (ou dia útil posterior) do mês seguinte ao da emissãodaNF, Fatura ou Recibo(art. 165)

NÃO RECOLHIMENTO  CRIME (art. 168)

slide23

RETENÇÃO

Obrigações da Contratada

  • Folhasdepagamentodistintas para cada estabelecimento da empresa contratante (Art. 170, I)
  • GFIPdistintas por obra de const. civil ou por estabelecimento da empresa contratante (Art. 170, II)
  • Demonstrativo mensal (Art. 170, III)
  • Escrituração contábil da retenção (Art. 172)

OBS.: Folha de Pgtº e GFIP únicas  individualização inviável. (art. 171)

slide24

RETENÇÃO

Obrigações da Contratante

  • Manter NF e GFIP em ordem cronológica, por contratada (Art. 174)
  • Escrituração contábil da retenção (Art. 175)
  • Demonstrativo mensal, para empresas desobrigadas de manter escrituração contábil (art.177)
compensa o do valor retido art 212
Compensação do Valor Retido (art. 212)
  • GPS do mesmo estabelecimento(§ 6º)
  • GPS da obra (mat. CEI)(§ 7º)
    • Saldo: GPS do Estabelecimento ao qual se vincula (§ 8º)
  • Sem observar limite de 30%
  • Saldo  Competências posteriores (sem limite) ou restituição(art. 213, § único)

Obs.: Sal.-Família e Sal. Maternidade  não podem ser deduzidos de terceiros(art. 221, § 4º)

slide26

SOLIDARIEDADE

(art. 187)

  • CONSTRUÇÃO CIVIL – Empreitada Total (art. 190)
  • Grupo Econômico (art. 188, I)
  • Operador Portuário e OGMO (art. 188, II)
  • Integrantes de Consórcio Simplificado de Produtores Rurais (art. 188,III)
  • Cessão de mão-de-obra até 01/1999 (art. 188, IV)
  • Administradores, (quando em mora superior a 30 dias): (art. 189)
      • autarquias, fundações públicas, empresas públicas, empresa de economia mista
reten o de 11 em condi es especiais
RETENÇÃO DE 11%em condições especiais
  • Acréscimo da Retenção 4%, 3% ou 2% (aposentadoria especial)(Art. 181)
    • TOTAL: 15%, 14% OU 13%
  • NF específica ou discriminação (Art. 182 e §§)
    • Caso contrário: BC proporcional ao nº trabalhadores envolvidos
    • Ou 2% sobre o valor total
  • Vigência: 01/Abril/2003
reten o de 11 na constru o civil
RETENÇÃO DE 11%NA CONSTRUÇÃO CIVIL
  • FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
    • Lei n.º 8.212/91
      • Art. 31 e §§ 1º a 5º, na redação dada pela Lei n.º 9.711/98;
      • Art. 30, inciso VI.
    • Regulamento da Previdência Social – RPS, aprovado pelo Dec. n.º 3.048/99, com alterações do Dec. nº 4.729/03.
      • Art. 219.
    • Instrução Normativa INSS/DC n.º 100, de 18/12/03(Alterada pela INSS/DC nº 105, de 24/03/04)
      • Art. 178 a 180 e Título V (Const. Civil)
reten o de 11 na constru o civil29
RETENÇÃO DE 11%NA CONSTRUÇÃO CIVIL
  • Empreitada total e parcial (Art. 178)
  • Subempreitada (Art. 178)
  • Serviços (Anexo XV) (Art. 178)
  • Reforma de pequeno valor
reten o de 11 na constru o civil30
RETENÇÃO DE 11%NA CONSTRUÇÃO CIVIL

CONTRATO DE EMPREITADA (Art.427, XXVIII)

  • Celebrado com empresa para execução de obra ou serviço, podendo ser:
    • TOTAL
    • PARCIAL
reten o de 11 na constru o civil31
RETENÇÃO DE 11%NA CONSTRUÇÃO CIVIL

EMPREITADA TOTAL

(Art. 427, XXVII, “a”)

  • exclusivamente empresa construtora
  • execução integral de todos os serviços incluídos nos projetos
  • com ou sem fornecimento de material
    • Contratação de Consórcio e repasse integral (art. 427, § 1º)
reten o de 11 na constru o civil32
RETENÇÃO DE 11%NA CONSTRUÇÃO CIVIL

EMPRESA CONSTRUTORA

(Art. 427, XX)

  • Pessoa jurídica legalmente constituída
  • Objeto social: construção civil
  • Registro no CREA (Lei nº 5.194/66, art. 59)
reten o de 11 na constru o civil33
RETENÇÃO DE 11%NA CONSTRUÇÃO CIVIL

EMPREITADA PARCIAL

(Art. 427, XXVIII, “b”)

  • empresa construtoraouprestadora de serviços na construção civil
  • execução de parte do projeto de obra de construção civil
  • com ou sem fornecimento de material
reten o de 11 na constru o civil34
RETENÇÃO DE 11%NA CONSTRUÇÃO CIVIL

Considera-se Empreitada Parcial:

(Art. 427, §2º)

  • contrato para execução total do projeto com empresa sem registro no CREA ou com habilitação específica;
  • contrato celebrado com consórcio não constituído de acordo com no art. 279 da Lei nº 6.404/76;
reten o de 11 na constru o civil35

Solidariedade ou Retenção

EmpreitadaTotal

  • Empreitada Parcial
  • Subempreitada
  • Serviços
  • Reforma peq. valor

Construtora

Retenção

Não Construtora

RETENÇÃO DE 11%NA CONSTRUÇÃO CIVIL
reten o de 11 na constru o civil36
RETENÇÃO DE 11%NA CONSTRUÇÃO CIVIL

OBRA DE CONST. CIVIL

X

SERVIÇO DE CONST. CIVIL

reten o de 11 na constru o civil37
RETENÇÃO DE 11%NA CONSTRUÇÃO CIVIL

OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL

(Art. 427, I)

construção

 demolição

 reforma

 ampliação

  • ou qualquer benfeitoria agregada ao solo ou ao subsolo
  • Anexo XV
reten o de 11 na constru o civil38
RETENÇÃO DE 11%NA CONSTRUÇÃO CIVIL

REFORMA DE PEQUENO VALOR (Art. 427, V)

Cumulativamente:

  • Efetuada por pessoa jurídica com contabilidade regular
  • sem alteração da área existente
  • custo total, incluindo material e mão-de-obra, não superior a 20 X Lim. Máx. SC (hoje: R$ 53.363,00)
  • dispensada de matrícula CEI (art. 31, III)
  • contratada sujeita à retenção de 11%
reten o de 11 na constru o civil39
RETENÇÃO DE 11%NA CONSTRUÇÃO CIVIL

SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO CIVIL

(Art. 427, X)

  • Anexo XV
  • Dispensa de matrícula CEI (Art. 31, I)
  • contratada sujeita à retenção de 11% (Art. 195, II)
reten o de 11 na constru o civil40
RETENÇÃO DE 11%NA CONSTRUÇÃO CIVIL
  • Não se aplica a retenção:
    • Serviços relacionados no art. 179:
      • Administração, fiscalização de obras; Assessorias/Consultorias; Controle de qualidade; Concreto, asfalto, argamassa; Jateamento; Poço artesiano; Projetos; Ensaios geotécnicos; Topografia; Antenas, ar cond., ventilação, calefação, exaustão; Locação de caçambas; Locação de máquinas/equipamentos; Venda com instalação de est. metálicas, equipamento ou material; Fundações especiais
dedu es da base de c lculo da reten o art 159
DEDUÇÕES DA BASE DE CÁLCULO DA RETENÇÃO (Art.159)
  • Materiais e equipamentos próprios ou de terceiros:
    • discriminados na NF/fatura ou recibo
    • fornecimento previsto em contrato ou inerente à execução do serviço
dedu es da base de c lculo da reten o
DEDUÇÕES DA BASE DE CÁLCULO DA RETENÇÃO
  • Havendo previsão contratual, sem discriminação do valor, ou sendo inerente:
    • BC  50% do valor bruto da NF (Art.159, I)
    • Percentuais mínimos do art. 159, § 1°
dedu es da base de c lculo da reten o43
DEDUÇÕES DA BASE DE CÁLCULO DA RETENÇÃO
  • Serviçoscomutilizaçãode equipamentosmecânicos:(Art.159, § 1º)
      • Pav. Asfáltica 10%
      • Terraplenagem 15%
      • Obras de arte 45%
      • Drenagem 50%
      • Demais serviços 35%
    • mais de um tipo de serviço, mesma NF, não individualizado  aplicar alíquota maior (Art. 159, § 2º)
dedu es da base de c lculo da reten o44
DEDUÇÕES DA BASE DE CÁLCULO DA RETENÇÃO
  • Não havendo previsão contratual nem sendo inerente :
    • retenção incide sobre valor bruto, independentemente de discriminação na nota fiscal, fatura ou recibo (Art. 160)
responsabilidade solid ria na constru o civil
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIANa Construção Civil
  • empreitada total (Art. 190, I), admitida a retenção (art. 190, §1º)
  • repasse integral (§ 3º)

ELISÃO:

  • Recolhimento, com base na folha ou mão-de-obra aferida em NF (art. 199)
  • Retenção de 11% (art. 200 e §§)