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TRIANGULO PROCESSUAL. C O N T E S T A Ç Ã O. P E T . I N C I A L. Prof. Marlon Corrêa. Pergunta 1: Quais as formas historicas de soluções de conflitos ?. Autotutela - vingança privada Autocomposição Processo. Prof. Marlon Corrêa. Pergunta 2: O que é um Processo?.

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triangulo processual
TRIANGULO PROCESSUAL

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Prof. Marlon Corrêa

Pergunta 1: Quais as formas historicas de soluções de conflitos?

Autotutela - vingança privada

Autocomposição

Processo

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Prof. Marlon Corrêa

Pergunta 2: O que é um Processo?

É o instrumento de satisfação do interesse público na conciliação dos litígios, mediante a correta aplicação da lei.

Segundo Eliézer Rosa: “É a via de direito para pôr fim a conflitos de interesse por meio de autoridade”

Fonte:Dicionário Jurídico de Bolso – Donaldo J. Felippe, 18ª Ed. Editora Millennium

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Prof. Marlon Corrrêa

Pergunta 3: Conceito de Direito Processual Civil

Segundo Antônio Carlos Ribeiro: Resumidamente, pode-se conceituar o Direito Processual Civil como um ramo do Direito Público Interno que se estrutura como um sistema de princípios e normas legais regulamentadoras do exercício da função jurisdicional, sendo que esta é função soberana do Estado, pela qual ele tem o dever de administrar a Justiça.

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Pergunta 4: Quais são a fases do Processo?

  • Fase Postulatória (petição inicial)
  • FASE PROBATÓRIA (documentos diversos)
  • FASE DECISÓRIA (sentença) e;
  • FASE DE RECURSOS.

Postulação

Probatória

Decisória

Recursos

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Interesse: O interesse surge na relação entre o homem e os bens, ora maior, ora menor, onde consiste esse interesse na posição favorável à satisfação de uma necessidade. Sujeito do interesse é o homem, o bem é seu objeto.

Conflito de Interesses: Pressupõe ao menos, duas pessoas com interesses pelo mesmo bem. Existe quando à intensidade bem se opõe a uma pessoa por determinado bem se opõe à intensidade do interesse de outra pessoa pelo mesmo bem, donde a atitude de uma tendente à exclusão da outra quanto a este.

Relação Jurídica: É o conflito de interesses regulado pelo direito. Nela se compreendem duas situações jurídicas: uma subordinante ou protegida, também dita ativa, e outra subordinada, também dita passiva.

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Pretensão: É a exigência da subordinação de um interesse de outrem ao próprio.

Lide: É o conflito de interesses qualificado pela pretensão de um dos interessados e pela resistência do outro a este interesse.

Processo: Processo é um meio ou instrumento da composição da lide, ou seja, é uma operação por meio da qual se obtém a composição da lide. Compor a lide é resolver o conflito segundo a ordem jurídica, restabelecendo a ordem inicial.

Sanções:São medidas estabelecidas pelo direito como conseqüência a um imperativo legal, classificam-se em penais e civis. Se se trata de inobservância de um imperativo da lei penal, qualifica-se como crime, fala-se em sanção penal, ou pena.

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Pergunta 4: O que é uma Procuração?

Segundo Donald Felippe, Instrumento do mandato escrito. Documento particular ou via instrumento público, onde ocorre a transferência ou outorga de poderes, limitados ou não, para que um pessoa possa agir juridicamente em nome de outra ou concernentes a atos de gestões judiciais, administrativas ou comerciais. Quem recebe chama-se mandatário, outorgado ou procurador, e quem dá chama-se outorgante, constituinte ou mandante.

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Pergunta 5: O que é uma Petição Inicial?

Também chamada de peça vestitubar. É o pedido do Autor, começo da contenda e nela deverão estar todos os elementos que irão fundamentar a questão, sob pena de inépcia.

Deve ser bem articulada, uma vez que, sobre ela, incide o julgamento pelo juiz.

Requisitos - Art 282 e ss do CPC

Segundo Pontes de Miranda, Petição “é toda declaração de vontade fundamentada pela qual alguém se dirige ao Juiz para entrega de determinado prestação jurisdicional, devendo, ou não, ser citada a outra parte”

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Pergunta 6: O que é Jus Postulandi?

A Capacidade postulatória, que a doutrina pátria classifica como um dos pressupostos subjetivos da relação processual, no sistema jurídico é deferida apenas aos advogados, na forma do que estabelece o Art 1º do EOAB

Está inserido dentro os requisitos de admissibilidade do provimento jurisdicional, face ao que dispõe os arts 13, inc. I, art. 267, inc. IV, e art. 301, inc. VIII, todos do CPC, uma vez verificada sua inexistência, dá-se margem á anulação ou extinção do processo sem julgamento do mérito, conforme o caso.

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TEORIA GERAL DO PROCESSO

Introdução

São 4 os elementos fundamentais do Direito Processual Civil: JURISDIÇÃO, AÇÃO, EXCEÇÃO OU DEFESA E PROCESSO. É a partir destes elementos que se desenrola o estudo do Direito Processual Civil, e, sendo assim, é de suma importância conceituá-los.

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TEORIA GERAL DO PROCESSO

Processo consiste em uma série de atos coordenados, tendentes à atuação da lei, tendo por escopo a composição da lide. Não se confunde, pois, com o procedimento, uma vez que este é o caminho ou a forma pela qual o processo se desenvolve.

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TEORIA GERAL DO PROCESSO

Jurisdição é o poder que tem o Estado de aplicar a lei ao caso concreto. Ação é a forma processual adequada para defender, em juízo, um interesse. Defesa, também chamada de exceção ou de contestação, é a resposta do réu, fundamentada nos princípios da ampla defesa e do contraditório.

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TEORIA GERAL DO PROCESSO

Lideé o conflito de interesses, qualificado pela existência de uma pretensão resistida. É importante salientar que nem toda lide interessa ao Estado, mas tão somente aquelas onde foi impossível a solução amigável. Pretensão é a exigência de que um interesse de outrem se subordine ao próprio.

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TEORIA GERAL DO PROCESSO

A Lei Processual

A Constituição Federal em seu art. 22, I, estabelece que compete privativamente à União legislar sobre direito processual. Os Estados e Distrito Federal possuem competência concorrente para legislar sobre procedimento.

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TEORIA GERAL DO PROCESSO

Eficácia é a produção dos efeitos jurídicos, ou seja, a aptidão ou idoneidade para produzir fatos jurídicos. Toda norma jurídica tem eficácia limitada no espaço e no tempo, isto é, aplica-se apenas dentro de dado território e por um certo período de tempo.

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Lei Processual no Espaço: O princípio que regula a eficácia espacial das normas de processo é o da territorialidade, limitando-se o juiz a aplicar a lei local. Assim, em regra, aplica-se a lei brasileira aos processos brasileiros, não se admitindo a aplicação de leis estrangeiras em nosso território.

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Lei Processual no Tempo: Estando as normas processuais limitadas também no tempo como as normas jurídicas em geral, são como a seguir as regras que compõem o direito processual intertemporal:

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  1) As leis processuais brasileiras estão sujeitas às normas relativas à eficácia temporal das leis, constantes da Lei de Introdução ao Código Civil LICC.  2) Dada a sucessão de leis no tempo, incidindo sobre situações idênticas, surge o problema de estabelecer qual das leis - se a anterior ou a posterior - deve regular uma determinada situação concreta.

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A lei processual, a partir do momento de sua entrada em vigor, tem aplicação imediata, abrangendo inclusive os processos em curso. A lei processual, porém, não será aplicada aos processos já acabados, pois possui como principal característica a irretroatividade, tendo em vista o princípio de que o tempo rege o ato (tempusregitactum).

Sistema do Isolamento dos Atos Processuais Esse sistema tem contado com a adesão da maioria dos autores e foi expressamente consagrado pelo Código de Processo Civil e o Código de Processo Penal. Ex : o art. 158 do CPC

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direito processual civil conceitos b sicos prof marlon corr a

DIREITO DE AÇÃO- é um direito subjetivo (depende de provocação), público, abstrato, autônomo e instrumental.

Elementos indicadores:

a) as partes (autor e réu)

b) causa de pedir (remotas:fatos – próxima:fundamentos)

c) o pedido:

- imediato:provimento jurisdicional

- mediato: é o bem da vida pedido

DIREITO PROCESSUAL CIVIL Conceitos básicosProf. Marlon Corrêa
direito processual civil conceitos b sicos prof marlon corr a1

IMPORTANTE:

Desde a sua propositura até a citação do réu é possivel alterar livremente o pedido e a causa de pedir. Até o saneamento, qualquer alteração só com a anuência do réu. E após o saneamento não se admite mais qualquer alteração.

DIREITO PROCESSUAL CIVILConceitos básicosProf. Marlon Corrêa
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AS CONDIÇÕES DA AÇÃO- (art. 267, VI CPC)

a) a possibilidade jurídica do pedido

b) interesse de agir

c) legitimidade da parte

DIREITO PROCESSUAL CIVIL Conceitos básicosProf. Marlon Corrêa

Ninguém art. 6º, CPC, que determina que ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado em lei, conseqüentemente deve ser observada.

Existe como exceção a possibilidade da SUBSTITUIÇAO PROCESSUAL (exclusiva e concorrente)

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CLASSIFICAÇAO DA TUTELA PEDIDA:

De Conhecimento:

a) condenatória

b) declaratória

c) constitutiva

De Execução

Cautelar (preventiva)

DIREITO PROCESSUAL CIVILConceitos básicosProf. Marlon Corrêa
direito processual civil conceitos b sicos prof marlon corr a2

DO PROCESSO E DO PROCEDIMENTO:

PROCESSO-é o meio de que se vale o Estado para exercer a sua jurisdição.

PROCEDIMENTO – é a forma de que se veste o processo.

* Tipos: COMUM (ordinário – sumário – sumaríssimo)

EXECUTIVO

CAUTELAR

ESPECIAL (jurisdição voluntária e contenciosa)

DIREITO PROCESSUAL CIVIL Conceitos básicosProf. Marlon Corrêa
direito processual civil i conceitos b sicos prof marlon corr a

- No Processo Civil temos 3 capacidades:

1ª.) Capacidade de ser parte (capacidade de direito)

2ª.) Capacidade processual (autor e réu)

3ª.) Capacidade postulatória (advogados)

DIREITO PROCESSUAL CIVIL IConceitos básicosProf. Marlon Corrêa
direito processual civil i conceitos b sicos prof marlon corr a1

DOS ATOS PROCESSUAIS:

Quanto ao tempo de execução:

a) ordenatório (diligências)

b) dilatório

c) peremptório (observado com rigor)

d) continuo (correm sem interrupção)

DIREITO PROCESSUAL CIVIL IConceitos básicosProf. Marlon Corrêa
direito processual civil conceitos b sicos prof marlon corr a3

Citação – é o chamamento do réu a juizo para que tome conhecimento da ação e promova a sua defesa.

Intimação- é o ato de se dá ciência alguém dos atos e termos do processo para que faça ou deixe de fazer alguma coisa (art. 234)

DIREITO PROCESSUAL CIVIL Conceitos básicosProf. Marlon Corrêa
direito processual civil conceitos b sicos prof marlon corr a4

Preclusão – é a perda do direito de praticar certo ato pelo decurso de tempo.

Prescrição- é a extinção de uma ação em virtude da inércia de seu titular durante um lapso de tempo determinado pela lei.

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direito processual civil i conceitos b sicos prof marlon corr a2

Decadência– é a perda de um direito pelo decurso de tempo.(OBS: a preclusão é a perda do direito dentro do processo e a decadência impede o exercício de um direito em qualquer processo)

Perempção- da-se quando o autor der causa por 3 vezes a extinção do processo (art. 268)

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4. REVELIA: é o não-oferecimento de contestação pelo réu, reputando-se como verdadeiros os fatos indicados pelo autor (art. 319) não se defendendo o réu e sendo o direito disponível, será decretada a sua revelia com imediato julgamento da lide (art. 330,II).

LEMBRETE: A Revelia gera dois efeitos:

1º) – presunção de veracidade dos fatos

2º) – desnecessidade de intimação posterior para os atos do processo.

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