José Fernandes

1. BARREIRAS À EXPORTAÇÃO - QUESTÕES FITOSSANITÁRIAS- José Fernandes ALIMENTARIA – LISBOA, 29 de Março

2. BARREIRAS À EXPORTAÇÃO - QUESTÕES FITOSSANITÁRIAS- • Organizações Internacionais/ Normas Internacionais • Organização dos serviços de IF em Portugal • Apresentação de casos práticos ALIMENTARIA – LISBOA, 29 de Março

3. Organizações Internacionais Normas Internacionais Convenção Internacional de Protecção Fitossanitária “IPPC” Protecção das plantas cultivadas ou silvestres, evitando a introdução e dispersão de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais através do comércio internacional. Estabelecida em 1952 173 países membros CIPF

4. Organizações Internacionais Normas Internacionais Organização Mundial do Comércio (OMC) Acordo sobre as Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (Acordo SPS) (Agreement on Sanitary and Phytosanitary Measures – SPS Agreement) Principais objectivos: - preservar direito dos países membros de estabelecerem um nível de protecção fitossanitária apropriado; - assegurar que esse direito não seja utilizado de maneira injustificada e com fins proteccionistas Princípios: • Soberania • Transparência • Necessidade • Não discriminação • Justificação técnica • Impacto mínimo O Acordo aplica-se a todas as medidas fitossanitárias que podem, directa ou indirectamente, afectar o comércio mundial.

5. Organizações Internacionais Normas Internacionais Acordo sobre as Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (Acordo MSF) (Agreement on Sanitary and Phytosanitary Measures – SPS Agreement) • As medidas fitossanitárias nacionais devem ser estabelecidas com base em normas internacionais • Acordo SPS reconhece o IPPC como a organização internacional competente para a elaboração das Normas Internacionais para as Medidas Fitossanitárias (NIMF) Actividades COMISSÃO DE MEDIDAS FITOSSANITÁRIAS • Elaborar e aprovar normas internacionais (34 NIMF); • Avaliar o estado da protecção fitossanitária no mundo; • Estabelecer regras e procedimentos para a difusão da informação fitossanitária; • Estabelecer regras e procedimentos para a resolução de conflitos.

6. Organizações Internacionais Normas Internacionais Acordo sobre as Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (Acordo MSF) (Agreement on Sanitary and Phytosanitary Measures – SPS Agreement) • Norma Internacional para Medidas Fitossanitárias nº 15 (NIMF 15) • Directrizes para a regulamentação das embalagens de madeira no comércio internacional • Norma aprovada em 2002, revista em 2009, com forte impacto no comércio internacional • Define os tratamentos aceites para o material de embalagem de madeira no sentido de evitar a dispersão de organismos de quarentena • Define igualmente a marcação reconhecida como comprovativo de tratamento das embalagens de madeira.

7. Organizações Internacionais Normas Internacionais Comité Fitossanitário Permanente (CFP) União Europeia O CFP assiste a Comissão Europeia no exercício das suas competências no domínio da quarentena vegetal, nomeadamente a monitorização da correcta aplicação pelos Estados Membros do regime fitossanitário comunitário • Presidido pela Comissão • Composto por representantes dos 27 Estados Membros • Reuniões mensais CFP A Organização Nacional de Protecção das Plantas (ONPP) de cada Estado Membro é responsável pela aplicação das Directivas, Decisões e Regulamentos no seu território. Analisa e aprova Directivas, Decisões e Regulamentos indispensáveis à prossecução do regime fitossanitário comunitário

8. Organização dos Serviços de Inspecção Fitossanitária em Portugal Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) (Autoridade Fitossanitária Nacional - ONPP) Evitar a introdução, dispersão e estabelecimento no território nacional, de organismos prejudiciais de importância económica que ainda aí não existem ou, caso existam, têm uma distribuição limitada e estão sujeitos a medidas oficiais de controlo (organismos de quarentena) Coordenação e colaboração na implementação das actividades de inspecção fitossanitária

9. Organização dos Serviços de Inspecção Fitossanitária em Portugal Autoridade Fitossanitária Nacional DGADR Área Agrícola Área Florestal DRAP(Continente) DRA(Madeira) DRDA(Açores) AFN DRF DRDA(Açores) DRF(Madeira) Inspecção Fitossanitária Inspecção Fitossanitária Vegetais e produtos vegetais de espécies agrícolas Madeira e vegetais de espécies florestais Material de embalagem de madeira Locais de produção, circulação e comércio Locais de produção, circulação e comércio Exportação Importação Exportação Importação DGAIEC(Alfândega)

10. Resolução de Barreiras Fitossanitárias à Exportação - Casos Práticos - Exportação Frutos Pêra, Maçã, Castanha, Pêssegos BRASIL vegetais e produtos vegetais tradicionalmente importados de uma determinada origem(com registo importação anterior 1997) A exportação é efectuada após o cumprimento de requisitos fitossanitários já anteriormente estabelecidos pelo Brasil

11. Resolução de Barreiras Fitossanitárias à Exportação - Casos Práticos - Exportação Frutos KIWI - BRASIL BRASIL vegetais e produtos vegetais que não tenham sido importados de uma determinada origem (sem registo importação anterior 97) Condição Prévia à Autorização de Importação “Análise de Risco de Pragas” (ARP) pelos serviços fitossanitários brasileiros

12. Resolução de Barreiras Fitossanitárias à Exportação - Casos Práticos - Exportação Frutos KIWI - BRASIL 1 - Manifestação de interesse exportação de frutos de kiwi Serviços Fitossanitários Brasileiros (ONPP) Portugal (ONPP) Parceiro Comercial (potencial importador)

13. Resolução de Barreiras Fitossanitárias à Exportação - Casos Práticos - Exportação Frutos KIWI - BRASIL 2 – Análise de Risco de Pragas ONPP do Brasil em parceria com “Centro Colaborador” credenciado contratado pelo interessado Pedido informações ONPP Portugal

14. Resolução de Barreiras Fitossanitárias à Exportação - Casos Práticos - Exportação Frutos KIWI - BRASIL 3 – Elaboração dos Requisitos Fitossanitários específicos para importação Consulta ONPP Portugal 4 – Publicação dos Requisitos Fitossanitários específicos (IN) Autorização de Importação

15. Resolução de Barreiras Fitossanitárias à Exportação - Casos Práticos - Exportação Frutos KIWI - BRASIL Ponto de situação (Fase 3) Envio comentários à proposta de requisitos fitossanitários do Brasil - proposta de introdução de algumas alterações por se considerarem certas exigências desproporcionadas tendo em conta o risco de introdução de determinadas pragas e doenças através dos frutos de kiwi.

16. Resolução de Barreiras Fitossanitárias à Exportação - Casos Práticos - Exportação Frutos Citrinos - BRASIL Ponto de situação (Fase 1) 1 - Manifestação de interesse exportação de frutos de citrinos Serviços Fitossanitários Brasileiros (ONPP) Parceiro Comercial (potencial importador) Portugal (ONPP)

17. Resolução de Barreiras Fitossanitárias à Exportação - Casos Práticos - Exportação Peras e Maçãs EUA • Requisitos fitossanitários dos EUA – predefinidos mas de difícil e oneroso cumprimento: • Pomares - Inspecções oficiais pelo menos 2x época produção [L. malifoliella – rejeição; outros organismos - tratamentos aprovados APHIS (pomar + 1 km)] • Centros embalagem – registo, rastreabilidade, inspecções técnicos do centro + inspecções oficiais [L. malifoliella – rejeição; outros organismos - tratamentos aprovados APHIS] • Tratamento pelo frio – 0.5 a 1ºC durante 14 dias

18. Resolução de Barreiras Fitossanitárias à Exportação - Casos Práticos - Exportação Peras e Maçãs EUA • Requisitos fitossanitários dos EUA • 4 . “Preclearance” • Locais aprovados APHIS; • Inspecção 300 cxs por cada unidade mínima de 6000 cxs; • Rejeição da unidade, dos pomares, centro embalagem [L. malifoliella, outros organismos - tratamento] ALTERNATIVA Reconhecimento pelos EUA de um sistema alternativo equivalente

19. Resolução de Barreiras Fitossanitárias à Exportação - Casos Práticos - Exportação Peras e Maçãs EUA Requisitos fitossanitários dos EUA Processo de candidatura conjunta c/ outros Estados-Membros UE (através MAAC); Protocolo - sistema de protecção contra a praga Leucoptera malifoliella nos pomares candidatos à exportação; Análise de risco pela APHIS com base na informação fornecida pelos Estados-Membros Ponto de situação actual

20. Resolução de Barreiras Fitossanitárias à Exportação - Casos Práticos - Exportação de toros de eucalipto para Marrocos • Marrocos introduziu medidas adicionais de protecção fitossanitária para evitar a dispersão de psílideo Glycaspis brimblecombei. • A principal espécie exportada é o Eucalyptus globulus o qual, é pouco susceptível a esta praga. • O produto exportado destina-se ao fabrico de pasta de papel de baixo valor e baixa margem de lucro. • Negociações bilaterais entre as duas ONPP. • Requisitos fitossanitários de Marrocos assentam na isenção de folhas e casca, fumigação com fosfina e emissão de certificado fitossanitário.

21. BARREIRAS À EXPORTAÇÃO - QUESTÕES FITOSSANITÁRIAS- • Conclusões: • A maioria das discussões para eliminação de barreiras e estabelecimento de requisitos fitossanitários com justificação técnica e impacto mínimo, são muito morosas; • As normas internacionais do IPPC pretendem estabelecer directrizes para a elaboração de exigências fitossanitárias nacionais, tornando o processo mais transparente; • Dado não existirem normas internacionais para todas situações, continuam a ser criadas barreiras no comércio internacional de difícil resolução, pelo que há ainda um longo caminho a percorrer.