Contratação Pública

1. Valdir Agapito Teixeira Novembro - 2011 FórumSpoa 2011 Contratação Pública

2. Mapa da Apresentação • 1 - Atuação da CGU • 2 – Riscos da Terceirização • 3 – Principais falhas apontadas pelo SFC/CGU

3. 1 - Atuação da CGU Funções atuais da CGU Orientação Auditoria Fiscalização 1) Controle Interno 2) Correição 3) Prevenção da Corrupção 4) Ouvidoria

4. 1 - Atuação da CGU • Acompanhamento Permanente dos Gastos • Prestação de Contas Anual • Recursos Externos • Pessoal • TCE

5. 1 - Atuação da CGU • Distinção entre o controle interno a cargo da CGU e o controle primário a cargo de todos os gestores públicos

6. 1 - Atuação da CGU A importância da reunião de esforços de todos os mecanismos de controle

7. 2 – Riscos da Terceirização Riscos da terceirização • Licitar de forma restritiva • Contratar não observando o previsto no edital e nas determinações legais • Fiscalizar a execução de forma deficiente, implicando em baixa qualidade dos serviços • Ter que arcar com despesas trabalhistas das empresas que abandonam os contratos (risco de pagar duas vezes pelo mesmo serviço)

8. 2 – Risco da terceirização Como mitigar os Riscos da terceirização • Planejar com eficiência • Promover a licitação em conformidade legal • Controlar efetivamente e fiscalizar eficazmente as contratações, com vistas a garantir maior segurança nos serviços prestados

9. 3 – Principais falhas apontadas Terceirização Contrato Administrativo Prestação do serviço Contrato de trabalho

10. 3 – Principais falhas apontadas Controle das Licitações de Terceirização Planejamento da licitação • Existe harmonia com o planejamento estratégico da instituição? • Foram fixados os produtos ou resultados a serem obtidos, bem como as respectivas quantidades e prazos? • Foram incluídos como objeto de execução indireta somente atividades previstas pela legislação?

11. 3 – Principais falhas apontadas Controle das Licitações de Terceirização Limites à competitividade Tentativas de frustrar ou fraudar o caráter competitivo da licitação, mediante acertos, combinações ou qualquer outro expediente ilegal.

12. 3 – Principais falhas apontadas Controle das Licitações de Terceirização Mapeamento do Grupo Planan Mapeamento da Construtora Gautama

13. 3 – Principais falhas apontadas Controle das Licitações de Terceirização Realização da licitação – Eficácia e eficiência Exemplos de práticas constatadas pelo Controle: • Falta de objetividadedos julgamentos • Resultado da licitação em desacordo com o instrumento convocatório. Ex.: Licitações guarda-chuva. • Vencedor de processo licitatório nem sempre é aquele que apresentou a proposta mais vantajosa para a Administração. Ex.: Desclassificação ou desistência de proponentes em razão de combinações fraudulentas realizadas previamente.

14. 3 – Principais falhas apontadas Controle das Licitações de Terceirização Exemplos Desistências no pregão (presencialoueletrônico) Problema do Coelho… ex: Empresas A, B, C nafase de lances: Valor de referência da Administração - R$98.000,00 A dá lance no valor de R$ 99.990, B dá lance no valor de R$ 99.980, C dá lance no valor de R$ 85.000, Ninguémcobre o lance de C e, emfunção disso, a fase de lances é encerrada Todavia, C é inabilitado e B é contratadopor R$ 99.980,00

15. 3 – Principais falhas apontadas Controle das Licitações de Terceirização Formação de cartéis Situações verificadas pelo Controle (indícios): • Similaridade entre as propostas • Preços distintos apresentados em licitações com objetos similares • Rodízio entre os vencedores (acordos com vantagens recíprocas / “loteamento” dos objetos) • Subcontratação indevida (integral, sem autorização expressa, fora dos limites previstos ) • Empresas que reiteradamente vencem licitações e outras que apenas “entram para fazer número”

16. 3 – Principais falhas apontadas Controle das Licitações de Terceirização Formalização dos contratos Situações verificadas pelo Controle (indícios): • Contratos formalizados em desacordo com o previsto no edital • Inclusão de dispositivos não previstos • Supressão de dispositivos previstos • Resumos de contratos não publicados, publicados intempestivamente ou publicados com omissão de dados

17. 3 – Principais falhas apontadas Controle das Licitações de Terceirização Irregularidades nas alterações de contrato Situações verificadas pelo Controle (indícios): • Inclusão de quantitativos para os quais não haveria previsibilidade • Inobservância dos limites fixados na Lei • Reajustamento indevido em função: • dos prazos contratuais • dos índices utilizados • Repactuação indevida (datas do dissídio / acordo) • Recomposição indevida (manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato)

18. 3 – Principais falhas apontadas OPERAÇÃO MÃO-DE-OBRA Conservo corre risco de sair da Esplanada 12/8/2008 - Marcelo Rocha e Leandro Colon A Controladoria-Geral da União (CGU) abriu processo administrativo para investigar a atuação do grupo Conservo, que mantém em Brasília contratos milionários com órgãos públicos para fornecer mão-de-obra terceirizada. No final da apuração, a CGU pode declarar a empresa inidônea, impedindo que participe de novas licitações por dois anos, além de ser banida de pelos menos 14 ministérios, Congresso Nacional, tribunais e empresas estatais, onde mantém contratos em vigor. Recentemente, a CGU aplicou essa pena às empresas Gautama e Planam, pivôs de outros esquemas de fraudes em licitações.(...) A atitude da controladoria se baseou no material coletado durante a investigação que respaldou a Operação Mão-de- Obra, deflagrada pela PF em julho de 2006. Reportagem na Imprensa sobre o Problema dos Terceirizado na Justiça (Ações Trabalhistas) Exibir o quadro das provisões Reportagem da Câmara e do Senado: Conta Vinculada

19. 3 – Principais falhas apontadas Controle das Licitações de Terceirização Pagamentos: fiscalização da execução Situações verificadas pelo Controle (indícios): • Duplicidade de pagamento ou a maior • Pagamento indevido sem a contraprestação de serviço • Não comprovação das contribuições sociais e previdenciárias dos contratados • Não comprovação de que todos os empregados terceirizados tenham efetivamente prestado seus serviços (Controles do Fiscal do Contrato) • Várias contratações para o mesmo objeto • Serviços executados por servidores do próprio órgão licitante

20. 3 – Principais falhas apontadas Terceirizados inundam Justiça 10/8//2011 - Cristiane Bonfanti A terceirização de mão de obra no funcionalismo tem dado dor de cabeça para a Justiça do Trabalho. A maior polêmica diz respeito à definição de quem deve arcar com os custos trabalhistas não pagos por empresas contratadas para prestar serviços. Embora recebam o valor integral dos órgãos públicos, elas dão o calote nos trabalhadores. Muitas vezes, fecham as portas e desaparecem. Os números são prova disso. Estima-se que haja ao menos 100 mil processos em andamento nos tribunais em todo o país a respeito da responsabilidade ou não do governo sobre a situação dos empregados. No Tribunal Superior do Trabalho (TST), são 5 mil ações. Reportagem na Imprensa sobre o Problema dos Terceirizado na Justiça (Ações Trabalhistas) Exibir o quadro das provisões Reportagem da Câmara e do Senado: Conta Vinculada

21. 3 – Principais falhas apontadas Controle das Licitações de Terceirização Conta vinculada IN nº 02/2008, da SLTI/MP prevê: • Os dispêndios não ocorrem mensalmente; • Quando a Administração entrega as provisões a cada mês perde o controle;

22. 3 – Principais falhas apontadas Controle das Licitações de Terceirização Conta vinculada IN 03/2009, da SLTI/MP determinou o contingenciamento com base na Súmula 331 do TST. • Essa sistemática é vantajosa para os participantes: • Administração preserva as provisões até a liberação quando os eventos acontecerem. • Os empregados cujos valores dos benefícios estão depositados só aguardando o dia de pagamento. • A contratada fica despreocupada com o fluxo de caixa para efetuar os desembolsos das obrigações trabalhistas

23. 3 – Principais falhas apontadas Controle das Licitações de Terceirização Pagamentos: fiscalização da execução Situações verificadas pelo Controle (indícios): • Possíveis direcionamentos na contratação de pessoas para trabalhar nas empresas contratadas (inclusive nepotismo) • Desvio de funções dos trabalhadores da contratada (utilização em atividades distintas das previstas no contrato e em relação à função específica para a qual o trabalhador foi contratado) • Postos de trabalho inexistentes • Pagamento de adicionais não previstos, nem estimados originariamente no instrumento convocatório.

24. 3 – Principais falhas apontadas CGU critica abertura para terceirização em serviços de saúde 28/4/2010 - Paula Laboissière O ministro-chefe da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage, criticou hoje (28) o fato de não haver nenhum tipo de impedimento para a contratação de serviços terceirizados na área da saúde. Ele citou como exemplo a situação verificada no Distrito Federal, onde há verba federal para a compra de ambulâncias, mas mesmo assim o serviço foi terceirizado. “Não podemos dizer que temos expectativa de haver alguma modificação legal e normativa que venha a impedir isso mas preocupa enormemente os órgãos de controle. Temos encontrado esse problema não apenas em prefeituras mas também em unidades da Federação, como no Distrito Federal”. Ao participar do programa Bom Dia, Ministro, ele explicou que a varredura feita pela CGU nos recursos federais transferidos... Reportagem na Imprensa sobre o Problema dos Terceirizado na Justiça (Ações Trabalhistas) Exibir o quadro das provisões Reportagem da Câmara e do Senado: Conta Vinculada

25. 3 – Principais falhas apontadas http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2011/09/cgu-encontra-irregularidades-em-seis-hospitais-federais-do-rio.html

26. 3 – Principais falhas apontadas Tutorial para utilização do Sistema de Transferência de Informações - STI TERCEIRIZAÇÃO

27. 3 – Principais falhas apontadas Sistema de Transferência de Informações TERCEIRIZAÇÃO Encaminhamento das BD - Bases de Dados pelos Ministérios à Controladoria-Geral da União - CGU, em atendimento ao Ofício-Circular nº 268/2009/SE/CGU-PR, de 11/08/09. Ficou estabelecido o envio quadrimestralmente (JAN, MAI e SET);

28. 3 – Principais falhas apontadas Sistema de Transferência de Informações TERCEIRIZAÇÃO Principais trilhas: • Terceirizado é servidor? • Terceirizado trabalha em mais de uma terceirizada? • Terceirizados com acesso ao SIAFI e realizam pagamentos? • Servidores demitidos e contratados como terceirizados?

29. Terceirizado é servidor? 3 – Principais falhas apontadas Objetivo: Identificar servidores dentre os terceirizados terceirizados

30. Terceirizado trabalha em mais de uma terceirizada? 3 – Principais falhas apontadas Objetivo: Identificar terceirizado que trabalha em mais de uma empresa e que possuem mais de um emprego.

31. Terceirizados com acesso ao SIAFI? 3 – Principais falhas apontadas Objetivo: Identificar terceirizados com acesso aos sistemas.

32. Terceirizados com acesso ao SIAFI e realizam pagamentos? 3 – Principais falhas apontadas Objetivo: Identificar terceirizados com acesso aos sistemas; Identificar terceirizados que fazem pagamento p/ próprias empresas

33. Servidores demitidos e contratados como terceirizados? 3 – Principais falhas apontadas Objetivo: Identificar ex-servidores contratados como terceirizados

34. Servidores que trabalhem em empresas terceirizadas? 3 – Principais falhas apontadas Objetivo: Identificar servidores que trabalham em empresas terceirizadas

35. Nepotismo com terceirizados? 3 – Principais falhas apontadas Objetivo: Identificar possível nepotismo com terceirizados

36. Pessoas Jurídicas – Empresas com cadastro de inidôneas 3 – Principais falhas apontadas

37. O que é o programa? 1.

38. O que já fizemos? 2.

39. 2 - O que já fizemos?

40. 2 - O que já fizemos? Números do Capacita: por Tema *Até Agosto de 2011

41. 3. O que faremos?

42. 3 - O que faremos? A - Curso de Auditoria Interna (Ead)

43. 3 - O que faremos? A - Curso de Auditoria Interna (Ead) 50 horas

44. 3 - O que faremos? B - Controles aplicados à gestão (Ead) • turma piloto em jan/2012 • 60 horas divididas em 5 módulos • novas turmas em 2012 • Criação de novos módulos e aprofundamento dos existentes

45. 3 - O que faremos? Controles aplicados à gestão (Ead) 5 módulos

46. 3 - O que faremos? C - Material de apoio existentes

47. 3 - O que faremos? Outras publicações a caminho

48. Controladoria-Geral da União Setor de Autarquias Sul, Quadra 1, Bloco A Edifício Darcy Ribeiro CEP: 70070-905 www.cgu.gov.br Valdir Agapito Teixeira Secretário Federal de Controle Interno