Princ pios do processo inseridos na constitui o
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PRINCÍPIOS DO PROCESSO INSERIDOS NA CONSTITUIÇÃO. NORMA PROCESSUAL. Deve ser moldada Aplicada com observância aos princípios Está em grau inferior de hierarquia. PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. Art. 5º, XXXVII e LIII, CF

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Norma processual
NORMA PROCESSUAL

  • Deve ser moldada

  • Aplicada com observância aos princípios

  • Está em grau inferior de hierarquia


Princ pio do juiz natural
PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL

  • Art. 5º, XXXVII e LIII, CF

  • Garantia de não ser julgado por juízo ou tribunal de exceção (tempos da ditadura)


A veda o abrange
A VEDAÇÃO ABRANGE:

  • Criação de Tribunais de exceção e não de:

  • Justiças Especializadas:

  • Ex.:criação de uma Vara ou de Juizados Especiais

  • São justiças particularizadas previstas no texto constitucional


Compet ncia art 92 cf
Competência Art. 92 CF

  • Complementada por normas processuais e regimentais


Princ pio do devido processo legal
PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL

  • Art. 5º, LIV, CF

  • Considerado um supra princípio (motivação, contraditório, ampla defesa, coisa julgada, juiz natural, etc)


Princ pios do processo inseridos na constitui o


Princ pio da isonomia
PRINCÍPIO DA ISONOMIA execução

  • Tratamento igualitário para as partes (paridade)