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Resolução nº 16-05/05/2010 Parâmetros Nacionais para Inscrição Entidades - CMAS

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Resolução nº 16-05/05/2010 Parâmetros Nacionais para Inscrição Entidades - CMAS. Aline A. S. Lima. Considerações para Resolução:. Artigo 2º - Classificação Entidades. Atendimento:

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resolu o n 16 05 05 2010 par metros nacionais para inscri o entidades cmas

Resolução nº 16-05/05/2010Parâmetros Nacionais para Inscrição Entidades - CMAS

Aline A. S. Lima

artigo 2 classifica o entidades
Artigo 2º - Classificação Entidades
  • Atendimento:

- Entidades que prestam serviços e executam programas, projetos e concedem benefícios de Proteção Social Básica e Especial à famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade e risco social e pessoal, de forma continuada, permanente e planejada

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Assessoramento:

- Entidades que prestam serviços e executam programas e projetos voltados prioritariamente para fortalecimento dos movimentos sociais e organizações de usuários, formação e capacitação de lideranças, dirigidos ao público da Política de Assistência Social, de forma contínua, permanente e planejada

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Defesa e Garantia Direitos:

- Entidades que prestam serviços e executam programas e projetos voltados prioritariamente para defesa e efetivação dos direitos socioassistenciais, construção de novos direitos, promoção da cidadania, enfrentamento das desigualdades sociais, articulação com órgãos públicos na defesa direitos, dirigidos ao público da Política de Assistência Social de forma contínua, permanente e planejada

artigos 12 13 e 15 fun es do cmas
Artigos 12º, 13º e 15º Funções do CMAS
  • Receber e analisar pedidos de inscrição e documentação
  • Visita à Entidade e parecer sobre funcionamento
  • Pautar, discutir e deliberar os pedidos de inscrição
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Encaminhar documentação ao Órgão Gestor para inclusão no Cadastro Nacional de Entidades (Lei 12.101/09)

  • Estabelecer Plano de Acompanhamento e Fiscalização das Entidades
  • Promover audiência pública (mínimo anual) com Entidades para apresentação à comunidade, permitindo troca experiências, ressaltando a atuação em Rede Socioassistencial e fortalecimento do SUAS
crit rios do processo de sele o das entidades
Critérios do Processo de Seleção das Entidades
  • Demanda pelo Serviço
  • Capacidade de Gestão
  • Serviços Continuados relevantes
  • Equipe técnica
  • Serviços Complementares aos Serviços Públicos
  • Inscrição no CMAS
quest es para reflex o
Questões para Reflexão
  • Em que momento se encontra o reordenamento dos Serviços Socioassistencias no município?
  • O que fazer com os serviços estruturados que não se enquadram na Tipificação dos Serviços Socioassistenciais?