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Seminário - Programação Orçamentária - 2012

Seminário - Programação Orçamentária - 2012. Programa de Dispêndios Globais – PDG e Orçamento de Investimento – OI. Brasília, 26 de maio de 2011. Orçamento 2011 Universo de Empresas Estatais. Programa de Dispêndios Globais – PDG Setor Produtivo – 84 empresas

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Seminário - Programação Orçamentária - 2012

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  1. Seminário - Programação Orçamentária - 2012 Programa de Dispêndios Globais – PDG e Orçamento de Investimento – OI Brasília, 26 de maio de 2011

  2. Orçamento 2011 Universo de Empresas Estatais • Programa de Dispêndios Globais – PDG • Setor Produtivo – 84 empresas • Setor Financeiro – 18 empresas • Orçamento de Investimento - OI • Setor Produtivo – 66 empresas • Setor Financeiro – 7 empresas

  3. LOA de 2011 Orçamento de Investimento

  4. LOA de 2011 Orçamento de Investimento

  5. Seminário - Programação Orçamentária - 2012 1-Calendário de atividades 2 -Indicadores de conjuntura 3 - Programa de Dispêndios Globais - PDG • Consistências • Demais Itens 4 - Necessidade de Financiamento Líquido - NEFIL 5 -Orçamento de Investimento - OI

  6. Calendário Programação Orçamentária 2012 Ofício nº 287/2011/MP/SE/DEST, de 29 de abril de 2011 Prazos finais: • √ 11 de julho: Empresas -> propostas de PDG e OI √ 18 de julho: Ministérios e Órgãos Setoriais -> ajustes √ 20 de julho: Empresas -> dados da execução do OI e do PDG referentes ao mês de junho/2011 √ 29 de julho: Empresas -> informações complementares (Formulários 4, 7 e 8 e Planilhade Pessoal) √31 de agosto -> PLOA/2012 e respectivos anexos ao Congresso Nacional. VOLTAR

  7. Parâmetros básicos a serem utilizados na programação orçamentária para 2012 Indicadores2011 2012 IGP-DI (média/média) % 9,08 5,39 Taxa de câmbio R$/US$ (média anual) 1,69 1,76 PIB (taxa real de crescimento anual) % 4,50 5,00 PIB – R$ bilhões 4.091 4.510 Taxa Over SELIC - média anual - % 11,58 10,76 Fonte: PLDO 2012 VOLTAR

  8. Programa de Dispêndios Globais - PDG • Blocos Orçamentários: • . DICOR - Discriminação das Origens de Recursos • . DICAR - Discriminação das Aplicações de Recursos • . DFLUX - Demonstração do Fluxo de Caixa • . FEFCx- Fechamento do Fluxo de Caixa

  9. PDGBlocos Orçamentários – SIEST DICOR – Discriminação das Origens de Recursos - Conjunto de todas as fontes de recursos, segundo o conceito de competência. - Composto por dois grandes grupos: Receitas • Para Empresase • Para Instituições Financeiras Outros Recursos • Para Empresase • Para Instituições Financeiras.

  10. PDGBlocos Orçamentários – SIEST DICAR – Discriminação das Aplicações dos Recursos - Agrupa todos os dispêndios/despesas programados para o exercício de referência, segundo o conceito de competência. - Dividido em dois grandes grupos: . Dispêndios de Capital Para Empresas; e Para Instituições Financeiras. . Dispêndios Correntes Para Empresas;e Para Instituições Financeiras.

  11. PDGBlocos Orçamentários – SIEST DICAR Dispêndios de Capital: 222000 ou 822000 – INVESTIMENTOS NO ATIVO IMOBILIZADO - Gastos com aquisição de bens classificáveis no ativo imobilizado, excetuados os que envolvam: - arrendamento mercantil para uso próprio da empresa ou de terceiros; e - os valores do custo dos empréstimos contabilizados no ativo imobilizado; - Benfeitorias realizadas em bens da União por empresas estatais; e - Benfeitorias necessárias à infraestrutura de serviços públicos concedidos pela União (Deliberação CVM nº 611, de 22.12.2009). Estes dispêndios constituem o Orçamento de Investimento (art. 165, § 5º, inciso II, CF) e devem ser inseridos no SIOP, em nível de ação.

  12. PDGBlocos Orçamentários – SIEST DICAR Dispêndios Correntes: 241000 ou 841000 - Pessoal e Encargos Sociais Despesas com: - salários, adicionais e outras remunerações diretas, - encargos sociais e demais benefícios com: . pessoal de produção, de operação, de comercialização e administrativo da empresa, e . inativos e pensionistas (dispêndios de patrocinadoras aos fundos de pensão).

  13. PDGBlocos Orçamentários – SIEST DFLUX - Demonstração do Fluxo de Caixa (exceto para Bancos) → Regime de caixa. - disponível inicial = (disponível final em 31 de dezembro do ano anterior) + disponibilidades financeiras (caixa, bancos e aplicações financeiras de CP) + ingressos de recursos - saídas de recursos (a qualquer título) = disponível final do período > A DFLUX registra toda a movimentação de caixa da empresa no período considerado (Exercício Social). > Evidencia a origem dos ingressos bem como a destinação dos recursos que saíram do CAIXA da empresa.

  14. PDGBlocos Orçamentários – SIEST FEFCx – Fechamento do Fluxo de Caixa • Tem por objetivo assegurar a compatibilização entre os valores econômicos (DICOR e DICAR) e os valores financeiros (DFLUX). É composto pelos seguintes grupamentos: Disponível inicial + Total dos Recursos - Total dos Dispêndios + Operações de Crédito de Curto Prazo + Variação de Contas a Pagar e de Demais Obrigações - Variação de Contas a Receber - Variação de Adiantamentos, Depósitos e Outros Créditos + Ajuste de Receitas e Despesas Financeiras Disponível Final

  15. PDGBlocos Orçamentários – SIEST FEFCx (Para Empresa e Para Instituições Financeiras.) O FEFCx é gerado pelo SIEST a partir dos dados do DICOR, DICAR e DFLUX, exceto a rubrica Operações de Crédito de Curto Prazo, que é o resultado de 561100-561200, calculado pelo sistema e discriminado conforme a seguir: 561100 – Empréstimos - Ingresso de empréstimos de curto prazo (inferiores a doze meses), exclusivamente junto a instituições financeiras. 561200 – Amortização - Desembolso com amortização do principal acrescida da atualização monetária e/ou cambial de empréstimos de curto prazo. VOLTAR

  16. PDGBlocos Orçamentários – SIEST Consistências da Informação Fase Programação (Prazo - 11 de julho - para as empresas) - Rubricas PLR e PDV - sujeitos à autorização prévia do DEST. - Rubrica Multas – aquelas já reconhecidas pela empresa. - Rubrica Dividendos, verificar o valor a ser apropriado no exercício, conforme disposições legais e estatutárias. Inclui a parte dos dividendos a ser reinvestida, que será considerada como recursos para Aumento do Patrimônio Líquido. - Justificar variação acima do limite/parâmetro estabelecido, a partir de 10% (para mais ou para menos) em relação ao ano anterior.

  17. PDGBlocos Orçamentários – SIEST Consistências da Informação – cont. Fase Acompanhamento (Prazo –> até o dia 20 do mês subsequente): - Na inserção de dados, verificar o último limite aprovado. - Disponível Final deve ser compatível com o Balancete mensal. - Informar Quantitativo de Pessoal. Reprogramação (Prazo –> até 20 de Setembro de 2011): - Verificar valor realizado até o mês e último aprovado no exercício vigente. - Disponível Inicial deve ser igual ao Disponível Final do ano anterior. - Não inserir valor menor do que já foi realizado no exercício.

  18. PDGBlocos Orçamentários – SIEST Consistências da Informação – cont. Independente da Fase • No DFLUX verificar a compatibilidade dos valores nas rubricas 354000 x 461300 • 354000 - Recebimento de Recursos de Terceiros 461300 - Devolução de Recursos de Terceiros Assim como, as rubricas353000 x 462000 • 353000 Recuperação de Adiantamentos, Depósitos e Outras Aplicações • 462000 Adiantamentos, Depósitos e Outras Aplicações VOLTAR

  19. PDGNEFIL - Necessidade de Financiamento Líquido É o principal indicador macroeconômico para a aferição, em termos financeiros, do desempenho da empresa, porquanto demonstra se a geração de receitas próprias é suficiente para a cobertura da totalidade de suas despesas (exceto amortizações de dívidas), em determinado período, e é calculada segundo o conceito de caixa, isto é, pelo fluxo de ingressos e saídas de recursos em certo período de tempo. O resultado da NEFIL pode ser obtido segundo os conceitos de: Resultado Primário - exclui os efeitos da atualização monetária e das receitas e despesas financeiras (juros).

  20. PDGNEFIL A apuração da NEFIL no conceito “acima da linha” : O resultado é obtido a partir da diferença entre: + fluxo de recursos não onerosos - fluxo de despesas correntes e de capital, exclusive o pagamento do principal da dívida, concessão de empréstimos e aquisição de títulos. Se ingresso de recursos > despesas pagas no período (exclusive financeiras) = superávit primário, ou (geração excedente de caixa/redução do nível de endividamento/aumento de disponibilidades financeiras). Se não = Déficit primário Nesse caso a empresa estará recorrendo a empréstimos ou à redução de suas disponibilidades financeiras para o pagamento de seus compromissos. VOLTAR

  21. PDGFormulário 07 e Formulário 08 Formulário 07– Recursos de Operações de Crédito As empresas que incluírem no PDG a previsão de ingresso de recursos provenientes de empréstimos e/ou financiamentos de longo prazo com instituições financeiras deverão efetuar o preenchimento do Formulário 07 – Recursos de Operações de Crédito. Formulário 08– Amortização de Operações de Crédito É utilizado pelas empresas que incluírem no PDG a previsão de pagamentos de empréstimos e/ou financiamentos de longo prazo com instituições financeiras. http://www.planejamento.gov.br/secretaria.asp?cat=5&sec=4

  22. PDGPlanilha de Pessoal 1) Na Fase de Programação a empresa deverá encaminhar Planilha de Pessoal, contendo o valor Realizado do ano anterior, o Previsto para o ano corrente e os gastos Projetados para o ano da Programação. 2) Para Programação 2012, considerar nas respectivas datas-base 2% de crescimento vegetativo da folha de salários, em relação à prevista para 2011. Justificar eventuais variações mensais. 3) Informar também o Quantitativo de Pessoal Próprio para o ano corrente e a Previsão para o ano da Programação. http://www.planejamento.gov.br/secretaria.asp?cat=5&sec=4VOLTAR

  23. Orçamento de Investimento - OI • Fases Qualitativa e Quantitativa: • - Verificar se as ações do ano em curso, disponibilizadas no SIOP, atendem às necessidades da empresa, caso contrário, cadastrar nova ação. • - Uma vez estando disponibilizada no SIOP a nova ação, inserir o valor e a meta física.

  24. OI Alterações Orçamentárias 1– Créditos Suplementares São os destinados à alteração de despesa de subtítulo constante da LOA. Tipo 100 – Alteração da dotação de subtítulo até o limite autorizado na LOA (30%). Fontes de Recursos: anulação de dotação e geração adicional de recursos (que não altere a meta global de resultado primário para o ano). Tipo do Ato: Decreto Tipo 100 – Modificação das fontes de financiamento. Tipo do Ato: Portaria da Ministra do Planejamento

  25. OI Alterações Orçamentárias 1– Créditos Suplementares Tipo 120– Alteração da dotação de subtítulo constante da LOA. Fontes de Recursos: anulação de dotação ou viabilização de qualquer outra fonte de recursos. Tipo do Ato: Lei

  26. OI Alterações Orçamentárias 2 – Créditos Especiais Tipo 200 - Inclusão de subtítulo não contemplado na LOA. Observar a exigência de anexo do PPA. Depende de autorização legislativa. Fontes de Recursos: anulação de dotação ou viabilização de qualquer outra fonte de recursos. Tipo do Ato: Lei

  27. OI Alterações Orçamentárias 3 – Reabertura de Crédito Tipo 150 – Recursos do Tesouro destinados a aportes de capital, repassados à empresa e não utilizados. Fontes de Recursos: Saldo de Exercícios Anteriores ou inscritos em Restos a Pagar. Tipo de Ato: Decreto

  28. OI Alterações Orçamentárias 4 – Reabertura de Créditos - art. 167, § 2º, CF Aprovados no último quadrimestre do ano anterior Tipo 300 – Reabertura de Crédito Especial - Reabertos pelos “saldos disponíveis” em 31.12 do ano anterior. Tipo 350 –Reabertura de Crédito Extraordinário – Reabertos pelos “saldos disponíveis” em 31.12 do ano anterior. Tipo de Ato para Tipo 300 e Tipo 350: Decreto Observar Prazo no art. 61 da PLDO 2012 “Art. 61. A reabertura dos créditos especiais e extraordinários, conforme disposto no art. 167, §2º, da Constituição, será efetivada, se necessária, mediante ato próprio de cada Poder e do MPU, até 15 de fevereiro de 2012, observado o disposto no art. 56 desta Lei.”

  29. OI Alterações Orçamentárias 5 – Créditos Extraordinários Tipo 500 – Destinados a atender despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública. Pode ser qualquer fonte. Tipo de Ato: Medida Provisória

  30. OI Alterações Orçamentárias 6 – Transposição (DE / PARA) Tipo 920 – Transposição de dotações orçamentárias de uma empresa para outra empresa (transformação ou incorporação)ou para a mesma empresa, em razão de sua vinculação a outro Ministério (DE/PARA). Observar art. 63 PLDO 2012. Tipo de Ato: Decreto

  31. OI Alterações Orçamentárias 7 – Modificação de Fontes - Remanejamento Tipo 100 “Art.  4º  A modificação de fontes de financiamento do Orçamento de Investimento, autorizada no inciso I do art. 55 da Lei no 12.309, de 2010, deverá ser solicitada pela empresa, por intermédio do Ministério supervisor, até o dia 20 de novembro de 2011, acompanhada das pertinentes justificativas.” Para 2011 - observar Portaria nº 11, de 14 de fevereiro de 2011. Tipo de Ato: Portaria/MP VOLTAR

  32. PDG - Blocos Orçamentários (SIEST) DICOR VOLTAR Principais Subgrupos: RECEITAS Subsídio do Tesouro Operacional - Venda de Bens e Serviço - Demais Receitas Operacionais Não Operacional - Alienação de Bens - Alienação de Valores Mobiliários - Aluguéis - Receitas Financeiras (Juros e Outras) - Dividendos e Bonificações em Dinheiro - Demais Receitas não Operacionais

  33. PDG - Blocos Orçamentários (SIEST) DICOR - Outros Recursos:VOLTAR Principais Subgrupos

  34. PDG - Blocos Orçamentários (SIEST) DICOR B RECEITA VOLTAR Principais Subgrupos OPERACIONAL Rendas de Operações de Crédito Resultado de Câmbio Resultado de Prestação de Serv. Banc. Renda de Valores Mobiliários Resultado de Inversões Financeiras Resultado de Transações com Valores Mob. Demais Receitas Operacionais NÃO OPERACIONAL Dividendos e Bonificações em Dinheiro Aluguéis Alienação de Bens Alienação de Valores Mobiliários Demais Receitas não Operacionais TESOURO - RECEBIMENTO DE CRÉDITOS DIVERSOS TOTAL DOS RECURSOS

  35. PDG - Blocos Orçamentários (SIEST) DICOR BVOLTAR Principais Subgrupos

  36. PDG - Blocos Orçamentários (SIEST) DICAR VOLTAR Principais Subgrupos

  37. PDG - Blocos Orçamentários (SIEST) DICAR VOLTAR Principais Subgrupos

  38. PDG - Blocos Orçamentários (SIEST) DICAR B VOLTAR Principais Subgrupos

  39. PDG - Blocos Orçamentários (SIEST) DICAR B VOLTAR Principais Subgrupos

  40. PDG - Blocos Orçamentários (SIEST) DFLUX VOLTAR Principais Subgrupos

  41. PDG - Blocos Orçamentários (SIEST) FEFCX VOLTAR Principais Subgrupos

  42. PDG - Blocos Orçamentários (SIEST) FEFCX - Bancos VOLTAR Principais Subgrupos

  43. PDG - Blocos Orçamentários (SIEST) DFLUXVOLTAR 354000 – RECEBIMENTO DE RECURSOS DE TERCEIROS (Cauções, Depósitos e Outras Obrigações) Recebimento de cauções efetuadas por terceiros, de depósitos, de fundos geridos pela empresa, consignações e recebimentos em favor de terceiros e de outros créditos que não empréstimos e financiamentos. A contrapartida de desembolsos classificados nesta rubrica deve ser registrada em 461300 - “DEVOLUÇÃO DE RECURSOS DE TERCEIROS (CAUÇÕES, DEPÓSITOS e OUTRAS OBRIGAÇÕES)”. 461300 – DEVOLUÇÃO DE RECURSOS DE TERCEIROS (Cauções, Depósitos e Outras Obrigações) Devolução de cauções recebidas de terceiros, de depósitos e de outros valores classificáveis em contas a pagar e outras obrigações. O recebimento de valores classificáveis nesta rubrica deve ser registrado em 354000 - RECEBIMENTO DE RECURSOS DE TERCEIROS (CAUÇÕES, DEPÓSITOS E OUTROS CRÉDITOS).

  44. PDG - Blocos Orçamentários (SIEST) DFLUXVOLTAR 353000 – RECUPERAÇÃO DE ADIANTAMENTOS, DEPÓSITOS E OUTRAS APLICAÇÕES Recuperação de adiantamentos, de depósitos, de cauções efetuadas pela empresa, resgate de aplicações financeiras de curto prazo (inferiores a 12 meses) e de outros créditos não classificáveis como “Aplicações Financeiras de Longo Prazo”, cuja aplicação foi registrada na rubrica 462000 - “ADIANTAMENTOS, DEPÓSITOS E OUTRAS APLICAÇÕES”. 462000 – ADIANTAMENTOS, DEPÓSITOS E OUTRAS APLICAÇÕES Adiantamentos, depósitos, cauções efetuadas pela empresa, empréstimos a empregados, com qualquer prazo de vencimento, assim como empréstimos e outras aplicações financeiras compulsórias ou com prazo inferior a doze (12) meses. O resgate dessas aplicações deve ser registrado na rubrica 353000 - RECUPERAÇÃO DE ADIANTAMENTOS, DEPÓSITOS E OUTRAS APLICAÇÕES.

  45. FORMULÁRIO 07VOLTAR

  46. FORMULÁRIO 08VOLTAR

  47. Planilha de PessoalVOLTAR

  48. Obrigado!

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