O regime jur dico dos Cons rcios P blicos Wladimir Ant nio Ribeiro Eduardo Augusto de Oliveira Ramires Manesco, Ram - PowerPoint PPT Presentation

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    1. O regime jurdico dos Consrcios Pblicos Wladimir Antnio Ribeiro Eduardo Augusto de Oliveira Ramires Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques - Advocacia

    2. Parte I Conceitos Fundamentais

    18. Parte II Aspectos constitucionais

    34. Parte III Principais inovaes da Lei n. 11.107, de 6 de abril de 2005

    46. Parte IV Como constituir um consrcio pblico

    50. Parte V Finalidades do consrcio pblico

    53. Parte VI Gesto financeira do consrcio pblico

    60. Parte VII A Gesto Associada de Servios Pblicos