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Antony
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Presentation Transcript

    5. Datas importantes do Ciclo de Gestão: - Fim de janeiro – decreto de prog. Orç e fin. – contigenciamento - Fev / Mar: avaliação - Mar – Ago: revisão, tendo como base as informações levantadas na avaliação - 15 de abril – envio do PLDO - 30 de junho: LDO aprovada(em tese*) – base para o estabelecimento dos limites de recursos para a programação quantitativa do ano seguinte(SOF / PLOA) e dos três anos posteriores(SPI / PLRPPA – ppa rolante) - *em caso de atraso da aprovação, o PLDO será a base para o estabelecimento de limites - Consolidação dos projetos de lei e envio até 31 de agosto para o CN - 15 de setembro – envio do Relatório Anual de Avaliação para o CNDatas importantes do Ciclo de Gestão: - Fim de janeiro – decreto de prog. Orç e fin. – contigenciamento - Fev / Mar: avaliação - Mar – Ago: revisão, tendo como base as informações levantadas na avaliação - 15 de abril – envio do PLDO - 30 de junho: LDO aprovada(em tese*) – base para o estabelecimento dos limites de recursos para a programação quantitativa do ano seguinte(SOF / PLOA) e dos três anos posteriores(SPI / PLRPPA – ppa rolante) - *em caso de atraso da aprovação, o PLDO será a base para o estabelecimento de limites - Consolidação dos projetos de lei e envio até 31 de agosto para o CN - 15 de setembro – envio do Relatório Anual de Avaliação para o CN

    12. Processo de Elaboração do Orçamento Etapas principais Definição da meta fiscal (resultado primário) Estimativa das receitas Fixação de limites para as despesas

    13. Processo de Elaboração do Orçamento Aspectos fiscais Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (2000): regras para criação de despesas de caráter continuado e renúncia fiscal, limites para despesas de pessoal, identificação dos custos dos programas e ações, fixação de metas fiscais e identificação de riscos fiscais na LDO, exigência de avaliações bimestrais sobre o comportamento das receitas e despesas, dentre outras.

    14. Processo de Elaboração do Orçamento

    18. Avaliação de programas e ações Projeção de parâmetros, receita e despesas obrigatórias Definição de cenários para atendimento de prioridades anuais Estabelecimento de limites para programação plurianual (revisão do PPA e orçamento) por ministério Priorização e estabelecimento dos valores por programa e ação de governo, e detalhamento por cada ministério Encaminhamento ao Congresso Nacional Processo de Elaboração do Orçamento Sistemática de elaboração

    19. Relatórios bimestrais sobre o comportamento de receitas e despesas obrigatórias Critérios para ajuste das despesas autorizadas Sistemática de apuração do resultado Processo de Elaboração do Orçamento Execução orçamentária e financeira

    20. Compromisso com o controle do endividamento público -> Resultado Primário Manutenção de carga tributária compatível com as metas de crescimento da economia Controle das despesas correntes Monitoramento e priorização de metas presidenciais Recuperação da capacidade de investir -> PPI e PPP Processo de Elaboração do Orçamento Principais Diretrizes

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