A EDUCAÇÃO NA REGIÃO METROPOLITANA DE CAMPINAS

1. A EDUCAÇÃO NA REGIÃO METROPOLITANA DE CAMPINAS A Região Metropolitana de Campinas (RMC), nasceu oficialmente com a Lei Complementar 870, de 19 de junho de 2000.

2. O Objetivo é a formação de uma cidadania regional. O morador de cada município, não é um cidadão apenas de seu Município. Ele é um cidadão metropolitano.

3. Histórico da RMC • Décadas 1970/80: Regiões Metropolitanas criadas pelo Congresso Nacional. • 1988: Nova Constituição confere às Assembléias Estaduais poder para criar RMs. • 1995: Lei Complementar 760 estabelece diretrizes gerais para criação de Regiões Metropolitanas em São Paulo. • 1995: Deputados estaduais Renato Simões e José Pivatto (PT), Vanderlei Macris e Célia Leão (PSDB) apresentam primeiros projetos criando a RMC. • Julho de 1996: Primeira R M criada em São Paulo: Baixada Santista.

4. Histórico da RMC (continuação) • 24 de maio de 2000: Assembléia aprova a RMC. • 19 de junho de 2000: Sancionada a L C 870, criando a RMC. • 11 de outubro de 2001: Instalação do Conselho de Desenvolvimento Metropolitano (criado pelo Decreto 46.057), em cerimônia no Instituto Agronômico de Campinas. • 2003: Aprovação do Projeto de Lei Complementar 43, criando a Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Campinas (Agencamp). Projeto sancionado pelo governador Geraldo Alckmin a 18 de setembro de 2003 em Campinas, em fórum no The Royal Palm Plaza.

5. Dados de população Nas décadas de 1970/80, enquanto a população brasileira crescia a uma média de 2,48% ao ano, a população na RMC cresceu em 6,49% ao ano. O destaque ficou com Sumaré, que cresceu a uma média impressionante de 13% ao ano

6. Municípios integrantes da RMC Americana, Artur Nogueira, Campinas, Cosmópolis, Engenheiro Coelho, Holambra, Hortolândia, Indaiatuba, Itatiba, Jaguariúna, Monte Mor, Nova Odessa, Paulínia, Pedreira, Santa Bárbara D´Oeste, Santo Antônio de Posse, Sumaré, Valinhos e Vinhedo

7. Como Funciona a RMC • Conselho de Desenvolvimento Metropolitano – Integrado por representantes e suplentes dos 19 Municípios, além de 12 representantes do Estado. Os representantes titulares dos Municípios são majoritariamente prefeitos. Os do Estado, altos funcionários de secretarias e órgãos estaduais. • Conselho Consultivo – Órgão de consulta, sem poder de voto, formado por representantes de mais de 60 organizações sociais(Ongs,Lions, Rotary, Igrejas,etc..) e Legislativos Municipais.

8. Agência de Desenvolvimento Metropolitano (Agencamp) – Órgão técnico, com formato de autarquia, para executar políticas e ações definidas pelo Conselho de Desenvolvimento. Tem diretor executivo, diretor técnico e diretor administrativo. • Fundo Metropolitano – Fundo com recursos financeiros investidos em projetos e obras de interesse metropolitano. O Fundo é formado por recursos destinados pelos Municípios e governo estadual, e eventualmente do governo federal, além de outras fontes. • Câmaras Temáticas – Órgãos constituídos por técnicos e representantes de vários setores sociais, com o objetivo de discutir temas específicos. Seus pareceres serão examinados pelo Conselho de Desenvolvimento.

9. Câmara Temática da Educação Dados históricos: • Janeiro de 2001- reúne-se na Unicamp um fórum de Secretários Municipais de Educação dos municípios da RMC, por iniciativa da Universidade. • Os Secretários continuam a reunir-se mensalmente, por sua própria iniciativa. • 05/06/2002, através da Deliberação CD-RMC nº 003/02, o Conselho de Desenvolvimento da RMC cria a Câmara Temática da Educação, composta por representantes de 12 Municípios e do Estado.

10. Composição da CTE-RMC em 2005 Americana, Artur Nogueira, Campinas, Cosmópolis, Engenheiro Coelho, Holambra, Hortolândia, Indaiatuba, Itatiba, Jaguariúna, Monte Mor, Nova Odessa, Pedreira, Santa Bárbara D´Oeste, Santo Antônio de Posse, Sumaré, Valinhos e Vinhedo

11. Contribuições da Câmara Temática 1- Ainda como fórum de Secretários: • Política Regional de Formação Continuada em exercício -> PROESF – Programa Especial de formação para professores em exercício.(LDB 9394/96 induz o PROESF) - Foi apresentado para Secretários Municipais na Unicamp a gênese do Curso PROESF - Grupo de trabalho (levantamento de demanda) - Pró-Reitoria de Graduação->Decisões Pedagógicas e Administrativas na Universidade - Decisões Pedagógicas- Curso de especialização para Assistente Pedagógico - Decisões Administrativas – Decisões em várias Câmaras envolvendo a Universidade

12. 2 - Câmara Temática da RMC (2002): • Convênio com a Unicamp para o Curso Especial de Formação de Professores em Serviço (Pedagogia – Abril/ 2002).Realiza agora seu quarto processo seletivo. Passará a atender 1600 professores. • Enviou representantes para o grupo de trabalho que realiza estudos para criação de núcleos de formação continuada (Núcleo de Formação Continuada) -> carta de intenções; • Levantamento de custos e solicitação de aumento de repasses para a merenda escolar;

13. Câmara Temática da RMC (2002) – continuação: • Levantamento de custos e solicitação de aumento dos repasses para o transporte escolar; • Levantamento de custos “per capita” das creches municipais; • Estudos sobre o impacto do fim do FUNDEF e instalação do FUNDEB; • Estudos sobre a inclusão dos alunos e professores portadores de necessidades especiais.