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PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES. SPM. XI Conferência Regional sobre a Mulher da América Latina e Caribe COBERTURA UNIVERSAL DA SAÚDE, UM DIREITO DE TODOS E TODAS: A EXPERIÊNCIA DO BRASIL Ministra Nilcéa Freire Brasília, 15 de julho de 2010. SPM.
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PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES SPM XI Conferência Regional sobre a Mulher da América Latina e Caribe COBERTURA UNIVERSAL DA SAÚDE, UM DIREITO DE TODOS E TODAS: A EXPERIÊNCIA DO BRASIL Ministra Nilcéa Freire Brasília, 15 de julho de 2010
SPM TÓPICOS A SEREM ABORDADOS 1. A Saúde Pública Brasileira 2. A Saúde da Mulher e o SUS 3. Alguns Resultados
SPM 1. A Saúde Pública Brasileira 1.1. Antes de 1988 1.2. A nova Constituição de 1988 1.3. O Sistema Único de Saúde - SUS
SPM • 1.1 – Antes de 1988 • - Atendimento somente aos que contribuíam com a Previdência Social • Centralizado e de responsabilidade federal • Assistência médico-hospitalar
SPM • 1.2 – Constituição de 1988 • - SAUDE como direito de todos (e todas) e dever do Estado • Universalidade de acesso em todos os níveis de assistência • Integralidade • Igualdade • Direito à informação • Integração das ações em nível executivo • Descentralização das ações com direção única em cada esfera de governo • Participação da comunidade
SPM 1.3 – O Sistema Único de Saúde - Vigilância em saúde sanitária e ambiental - Registro e fiscalização de medicamentos - Assistência farmacêutica - Atenção Básica - Distribuição de medicamentos essenciais e antirretrovirais - Regulação da saúde - Bancos de sangue - Bancos de leite - 75% dos procedimentos de alta complexidade do país
SPM • 2. A Saúde da Mulher • 2.1. PAISM - Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher • - 1983 • resultado da mobilização das mulheres • muitos dos princípios do PAISM foram absorvidos pelo SUS
SPM • 2. A Saúde da Mulher • 2.2. II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres • Período de vigência 2008/2011 • Pressupostos: igualdade; respeito à diversidade; equidade; autonomia das mulheres; laicidade do Estado; universalidade; justiça social; transparência dos atos públicos; participação; e o controle social
SPM • 2. A Saúde da Mulher • 2.3. A Saúde das Mulheres, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos • - As mulheres são a maioria da população • As mulheres são numericamente as maiores usuárias do SUS • As mulheres são mais vulneráveis devido às desigualdades históricas entre homens e mulheres e isso deve ser levado em conta • - Capítulos III e IV do II PNPM
SPM • 3. Alguns Resultados • Programa de Saúde da Família (2007) • - Agentes Comunitários: 211 mil • Total de municípios: 5,3 mil • Cobertura populacional: 107 milhões de pessoas
SPM • 3. Alguns Resultados • Planejamento Reprodutivo no Âmbito da Atenção Integral Para Homens, Mulheres e Adolescentes (2009) • 337.780 procedimentos (laqueadura tubária) • R$ 28.791.475,34 • 143.005 atendimentos para DIU
SPM • 3. Alguns Resultados • Planejamento Reprodutivo no Âmbito da Atenção Integral Para Homens, Mulheres e Adolescentes – projeção para 2010 • Anticoncepcional injetável mensal e trimestral • cartelas pílulas • anticoncepcional de emergência • 24 mil diafragmas • 3 mil caixas de anéis medidores • Investimento: R$ 72.215.746,69
SPM • 3. Alguns Resultados • Atendimento a Mulheres Vítimas de Violência • Outubro de 2009 – 481 serviços hospitalares • 60 serviços realizam o aborto por razões legais • Central de Atendimento à Mulher – Disque 180 401.729 atendimentos em 2009
SPM • 3. Alguns Resultados • - Lançamento do Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário • Lançamento da Política Nacional de Atenção Integral d População Negra • Encontro Nacional de Mulheres com Anemia Falciforme • Lançamento do livro Direitos Sexuais e Reprodutivos na Integralidade da Atenção à Saúde das Pessoas com Deficiência • Para 2010: levantamento censitário sobre a situação de saúde das mulheres em situação de prisão
SPM • 3. Alguns Resultados • Lançamento do Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal • Regulamentação da Lei do Acompanhante no pré-parto, parto e pós-parto • Instalação da Comissão Nacional de Monitoramento e Avaliação da Implementação do Pacto pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal • Redução de 34% dos partos na adolescência nos últimos 10 anos • SAMU 192 – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – presente em todos os estados, com 149 centrais de regulação, abrangendo 1.279 municípios. São 1.488 unidades capacitadas em urgências e emergências obstétricas.
SPM Obrigada!
