Documentação Comercial

1. Documentação Comercial

2. Revisão • Do vendedor • Nome, firma ou denominação social e sede • Número de identificação fiscal • Do adquirente • Nome, firma ou denominação social e sede • Número de identificação fiscal, só quando sujeito passivo de IVA • Locais de carga e descarga, referidos como tais • Data e hora em que se inicia o transporte • Do Transportador • Nome, firma ou denominação social e sede • Número de identificação fiscal • Número de alvará ou licença comunitária

3. Revisão • Quanto à realização do Transporte • Lugar e data em que é preenchida • Lugar e data do carregamento da mercadoria • Local previsto da entrega • Prazo para a realização do transporte • Designação comercial dos bens, com indicação das quantidades • Peso bruto da mercadoria, número de volumes ou quantidade expressa de outro modo

4. Revisão • Podem ainda fazer parte da Guia de Transporte os seguintes elementos: • Declaração de interesse especial na entrega • Entrega mediante reembolso • Preço do transporte e outras despesas • Lista de documentos entregues ao transportador • Instruções do expedidor ou destinatário • Cláusula de verificação • Observação de reservas

5. Objectivos da sessão No final da sessão as formandas deverão ser capazes de: • Distinguir os documentos da fase da Liquidação • Preencher os documentos da fase da Liquidação • Preencher o documento da fase do Pagamento

6. Fases do processo de compra e venda • Encomenda • Entrega • Liquidação • Pagamento

7. Encomenda • Requisição • Nota de encomenda • Nota de venda • Ordem de compra

8. 2. Entrega • Guia de remessa • Talão de recepção • Guia de transporte

9. 3. Liquidação • Factura • Factura-recibo • Venda a dinheiro • Nota de débito • Nota de crédito • Nota de lançamento

10. 4. Pagamento • Recibo

11. 2. Liquidação • É o momento em que se determina o valor total a pagar • São emitidos os documentos com valor contabilístico para apuramento dos impostos, tal como o IVA • Os documentos são: - Factura - Factura-recibo - Venda a dinheiro - Nota de débito - Nota de crédito - Nota de lançamento

12. Legislação aplicável à fase da liquidação • DL 147/2003 de 11-07-2003– Regime de bens em circulação objecto de transacções entre sujeitos passivos de IVA. • DL 239/2003 de 04-10-2003 – Regime jurídico do contrato de transporte rodoviário nacional de mercadorias • DL 196/2007 de 15-05-2007 – Regime queregula as condições técnicas para a emissão, conservação e arquivamento das facturas ou documentos equivalentes emitidos por via electrónica, nos termos do Código do IVA

13. Legislação aplicável à fase da Liquidação Continuação • DL n.º 102/2008 de 20-07-2008 – Altera e republica o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado • Lei n.º 15/2001 de 05-07-2001 – Reforça as garantias dos contribuintes e a simplificação processual, reformula a organização judiciária tributária e estabelece um novo regime geral para as infracções tributárias

14. Factura

15. Factura

16. Factura

17. Factura electrónica

20. Ficha de actividades

24. Ficha de actividades

25. Fase do pagamento