Bioética e Saúde Pública: A Epidemia A (H1N1) Paulo Antonio Fortes Faculdade Saúde Pública USP VIII Congresso Brasileiro

1. Bioética e Saúde Pública: A Epidemia A (H1N1) Paulo Antonio Fortes Faculdade Saúde Pública USP VIII Congresso Brasileiro de Bioética - 2009 2009

2. “Saúde pública é o esforço organizado da sociedade, principalmente através de suas instituições de caráter público, para melhorar, promover, protegererestaurara saúde daspopulações por meio de atuações de alcance coletivo”. OrganizaciónPanamericanadeSalud. La salud pública en las Américas. Washington/DF: OPS; 2002.

3. As ações de saúde pública se exercem em condições em que não existe possibilidade de uma intervenção eficaz por partes da ação individual, seja pela falta do controle de informações necessárias que não dominam, seja pela carência de possibilidade de intervenção individual sobre os fatores coletivos (determinantes sociais) que produzem os riscos de adoecer. Lecorps P, Paturet JB. Santé publique: du biopouvoir à la démocratie. Rennes: École Nationale de Santé Publique; 1999. • e Paturet (1999)

4. Missão da Saúde Pública Proporcionar um ótimo nível de saúde às pessoas e à população Distribuir, de forma eqüitativa, o nível de saúde Proteger as pessoas dos riscos de adoecer

5. O desenvolvimento da saúde pública depende Das condiçõesestruturaisdopaís Das condiçõeseconômicas e sociais Da ideología e dos valoresético-sociais predominantes

6. Bioética Disciplina que visa construir uma ponte entre a ciência, as humanidades, especificamente entre as ciências biológicas e sociais e os valores e princípios morais.

7. Conceito “O estudo sistemático das dimensões morais das ciências da vida e dos cuidados da saúde, empregando uma variedade de metodologias éticas em um ambiente interdisciplinar.” Reich WT. editor. Revised edition. Enciclopedy of Bioethics [CD ROM]. New York: Macmillan Library Reference; 1995.

8. Bioética da Vidacotidiana Orientada à dimensãosocial do ser humano Preocupação com questões relacionadas ao indivíduo e também ao coletivo. Berlinguer G. Bioética cotidiana. Brasília: Editora Universidade de Brasília; 2004 Berlinguer G. Questões de vida. Salvador-São Paulo-Londrina: APCE-HUCITEC-CEBES; 1993. .

9. Vai além do respeito e incentivo à liberdade individual de tomada de decisão, com a predominância dos conceitos de autonomia, paternalismo e beneficência. Adiciona os princípios da solidariedade, da justiça, da equidade, da prevenção, da proteção e da responsabilidade em sua reflexão.

10. Temática • Políticas sociais e sanitárias • Priorização e alocação de recursos escassos • Tensões e conflitos entre interesses coletivos e individuais • Experimentação com seres humanos • Controle do comportamento humano • Promoção da saúde e estilos de vida • Biodiversidade e melhoria do meio ambiente Pessini L, Barchifontaine CP. Problemas atuais de bioética.7ª ed. São Paulo: Loyola/CUSC; 2005

11. Pluralismo Ético Todavia, no mundo contemporâneo existem diferentes visões do que é o “bom”, o “justo” convívio social.

12. 1. Tensões e conflitos entre o liberdades e direitos individuais e necessidades da coletividade

13. A Bioética pode auxiliar a saúde pública em ponderar e equilibrar, por meio de decisões razoáveis e prudentes: • O respeito pelas liberdades e pelos direitos individuais • Os interesses da coletividade • A responsabilidadegovernamental de proteger a saúde de seus cidadãos.

14. Decisão ética deve ponderar • Riscos para a população Intensidade, magnitude, natureza, duração, probabilidade, iminência, severidade, presentes ou futuros. • Probabilidade de eficácia da intervenção • Custos das ações • Avaliaçãode restrições ou violações dos direitoshumanos: Duração e intensidade • Avaliação em termos éticos da justiça da intervenções: igualdade ou equidade no acesso aos benefícios Gostin LO. Publichealthethics: traditions, professionsandvalues. ActaBioethica 2003; 9(2): 177-188.

15. Escala de intervenção da Saúde Pública Monitoramento de situação (medidas de vigilância epidemiológica) Informação e/ou educação das pessoas (campanhas esclarecedoras) Orientação de escolhas para mudanças de comportamento (lavagem das mãos, evitar aglomerações)

16. Reflexão bioética e a escala de intervenção da Saúde Pública Restrição de escolhas (fechamento de estabelecimentos escolares) Eliminação de escolhas (isolamento, quarentena, vacinação compulsória)

17. As justificativas devem ser mais fortes quanto maiores forem as restrições aos direitos e às liberdades, individuais.

18. . Situações de conflitos entre liberdades individuais e interesses coletivos: Princípioséticos envolvidos Autonomia individual Bem-estar da coletividade Não causar danos Consentimento livre e esclarecido Liberdade de locomoção Direito à informação Privacidade das informações Precaução

19. A PRIVACIDADE INDIVIDUAL E CONFIDENCIALIDADE DAS INFORMAÇÕES E A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA

20. A NÃO-CAUSAÇÃO DE DANOS À COLETIVIDADE E A RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO • Isolamento • Quarentena

21. Limites à autonomia “O único fim para o qual a sociedade pode interferir com a liberdade de ação de qualquer um de seus membros, é sua auto-proteção.” (John Stuart MILL- OnLiberty- 1859)

22. O PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO E O FECHAMENTO DE ESTABELECIMENTOS ESCOLARES

23. O DIREITO A SER INFORMADO E A POSSÍVEL MALEFICÊNCIA DA MÁ OU INCOMPLETA INFORMAÇÃO

24. PESSOAS OU GRUPOS DE RISCO, DIGNIDADE HUMANA, PRECONCEITOS E ESTIGMATIZAÇÃO

25. Patentes • São propriedades intelectuais • Pacto entre o inventores e a sociedade • Implicam em novidade e invenção • Conferem direitosdepropriedade e uso exclusivo na produção Todavia .... como conciliar os interesses da indústria e da sociedade?

26. Direito à Propriedade e a Saúde da Coletividade 62º Assembléia Mundial da Saúde, 20 de maio de 2009, • Os Ministros Sul-americanos declararam: “Em caso de emergência de saúde pública de importância internacional, as necessidades de saúde pública e o direito à saúde devem estar acima dos interesses comerciais, garantindo acesso oportuno universal a medicamentos e vacinas, como também facilitar seus processos de produção.”

27. A bioética pode contribuir, em uma sociedade moralmente pluralista, na tentativa de se reconhecer quais os valores em comum são compartilhados ou os possíveis conflitos de valores existentes entre os diversos atores sociais.