PACTO PELA SAÚDE

1. PACTO PELA SAÚDE Pactos pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão Seminário “Pacto pela Saúde” Cuiabá, agosto/2007 Departamento de Apoio à Descentralização Secretaria Executiva

2. PACTO PELA SAÚDE www.saude.gov.br/dad O Pacto pela Saúde representa mudanças significativas para a execução do SUS. • Pactuação firmada pelos 3 gestores do SUS, em reunião da CIT, de 26/01/2006. • Aprovado no CNS, em 09/02/2006. • Publicado em Portaria GM/MS Nº 399, de 22/02/2006.

3. PORQUÊ O PACTO PELA SAÚDE? www.saude.gov.br/dad • Tentativa de superar a fragmentação das políticas e programas de saúde • Organização de uma rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde. • Qualificação da gestão. • Reconhecimento da autonomia dos entes federados.

4. PACTO PELA SAÚDEDESAFIOS www.saude.gov.br/dad Desafios Desafios • Promover inovações nos processos e instrumentos de gestão. • Alcançar maior efetividade, eficiência e qualidade da resposta do sistema às necessidades da população. articular um novo Pacto Federativo Pacto pela Saúde

5. PACTO PELA SAÚDE PRINCÍPIOS www.saude.gov.br/dad • Respeito às diferenças loco-regionais • A diversidade como constitutiva do processo de pactuação e não exceção para modelos pré-definidos. • Reforço da organização das regiões de saúde. • Qualificação do acesso da população à atenção integral à saúde • Redefinição dos instrumentos de regulação, programação e avaliação

6. PACTO PELA SAÚDE PRINCÍPIOS www.saude.gov.br/dad • Instituição de mecanismos de co-gestão e planejamento regional. • Com base nas necessidades de saúde da população. • Fortalecimento dos espaços e mecanismos de controle social. • Valorização da macrofunção de cooperação técnica entre os gestores.

7. PACTO PELA SAÚDE PRINCÍPIOS www.saude.gov.br/dad • Proposição de um financiamento tripartite • Com estimulação de critérios de eqüidade nas transferências fundo a fundo.

8. PACTO PELA SAÚDE MUDANÇAS MARCANTES www.saude.gov.br/dad • Integração das várias formas de repasse dos recursos federais de custeio. • Portaria 204/GM, de 29 de janeiro de 2007. • Unificação dos vários pactos existentes hoje. • Portaria 91/GM, de 10 de janeiro de 2007.

9. PACTO PELA SAÚDE MUDANÇAS MARCANTES www.saude.gov.br/dad • Substituição do então processo de habilitação pela adesão ao Pacto pela Saúde, através da assinatura do Termo de Compromisso de Gestão – Todos os gestores são plenos na responsabilidade pela saúde de sua população. • Regionalização solidária e cooperativa, como eixo estruturante, no processo de descentralização • Portaria 699/GM, de 30 de março de 2006 • Portaria 372/GM, de 16 de fevereiro de 2007

10. PACTO PELA SAÚDE3 DIMENSÕES www.saude.gov.br/dad • Pacto pela Vida • Pacto em Defesa do SUS • Pacto de Gestão

11. PACTO PELA VIDAUMA AGENDA COMUM www.saude.gov.br/dad O Pacto pela Vida significa o compromisso entre gestores do SUS em torno de prioridades que apresentam impacto sobre a situação de saúde da população brasileira. • Saúde do Idoso • Controle do câncer do colo do útero e da mama • Redução da mortalidade infantil e materna • Fortalecimento da capacidade de reposta às doenças emergentes e endemias, com ênfase na dengue, hanseníase, tuberculose, malária e influenza • Promoção da Saúde • Fortalecimento da Atenção Básica

12. PACTO PELA VIDA www.saude.gov.br/dad • Definir e pactuar as metas locais • Definir estratégias para alcançar estas metas • Instituir um processo de monitoramento

13. PACTO EM DEFESA DO SUS www.saude.gov.br/dad • Discutir nos conselhos municipais e estadual as estratégias para implantação das ações respectivas no estado • Qualificar e assegurar o SUS como política pública • Garantia de financiamento de acordo com as necessidades do sistema • Regulamentação da EC nº 29, pelo Congresso Nacional • Aprovação do orçamento do SUS, composto pelos orçamentos das três esferas de gestão

14. PACTO EM DEFESA DO SUS www.saude.gov.br/dad • Priorizar espaços com a sociedade civil para realizar as ações previstas • Repolitização da Saúde como um movimento que retoma a Reforma Sanitária Brasileira • Promoção da Cidadania como estratégia de mobilização social • Divulgação da Carta de Direitos dos Usuários do SUS

15. PACTO DE GESTÃO www.saude.gov.br/dad • Definição das responsabilidades sanitárias por eixos: • Constituindo espaços de co-gestão. • Resgate do apoio entre os entes federados, num processo compartilhado (solidariedade). • Maior transparência para o controle social.

16. PACTO DE GESTÃODIRETRIZES www.saude.gov.br/dad • Descentralização • Regionalização • Financiamento • Planejamento • PPI • Regulação • Participação e Controle Social • Gestão do Trabalho • Educação na Saúde

17. ADESÃO AO PACTO PELA SAÚDE www.saude.gov.br/dad TERMO DE COMPROMISSO DE GESTÃO • Expressa a formalização do Pacto nas suas dimensões Pela Vida e de Gestão • Processo de assinatura negociado • Prazo: setembro de 2007 Portaria 153/GM, de 17 de janeiro de 2007 TCG ESTADUAL TCG DO DF TCG FEDERAL TCG MUNICIPAL

18. TCGFLUXO DE CONSTRUÇÃO/APROVAÇÃO www.saude.gov.br/dad • Sintonia com o Plano de Saúde e em conjunto com o Conselho de Saúde • Aprova no Conselho de Saúde • Negociação com os demais entes federados • Pactua na CIB com os demais gestores • Homologação na CIT • Publicação de Portaria pelo Ministério (TCG+TLFG) → monitoramento

19. TERMO DE COMPROMISSO DE GESTÃO ANEXOS www.saude.gov.br/dad • Extrato do TCG – responsabilidades ainda não realizadas plenamente com um cronograma estipulado ou quando a responsabilidade não se aplica • Termo do Limite Financeiro Global – montante de recursos transferidos do FNS aos respectivos FS. • Declaração da CIB de Comando Único do Sistema pelo Gestor Municipal • Extrato do TCEP – Termo de cooperação celebrado entre o município e o gerente (estadual ou federal) do estabelecimento de saúde.

20. REGIONALIZAÇÃO SOLIDÁRIA E COOPERATIVA www.saude.gov.br/dad • Respeito às realidades locais • Redefine critérios para os desenhos das regiões • Colocado o norte da necessidade de saúde da população para o processo de planejamento e organização da rede de serviços

21. REGIONALIZAÇÃO SOLIDÁRIA E COOPERATIVA www.saude.gov.br/dad • Descentralização para as CIB, dos processos de credenciamento de serviços • Criação dos Colegiados de Gestão Regional • Portaria 598/GM de 23 de março de 2006

22. FINANCIAMENTO DA SAÚDE • Maior liberdade de uso para o gestor local • Maior integralidade • 5 blocos de financiamento: AB, MAC, AF, VS, Gestão • Memória de cálculo para possibilitar o monitoramento www.saude.gov.br/dad INTEGRAÇÃO DAS VÁRIAS FORMAS DE REPASSE DOS RECURSOS FEDERAIS PARA FINANCIAMENTO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE Portaria 204/GM, de 29 de janeiro de 2007

23. COMUNICAÇÃO DO PACTO PELA SAÚDE www.saude.gov.br/dad • 10 cadernos • Diretrizes • Regulamento • Regionalização • Atenção Básica • PPI • Regulação • Promoção da Saúde • Contratação – em processo de finalização • Planejamento – em processo de finalização • 1 folder • 4 vídeos