Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte

1. Região Metropolitana doVale do Paraíba e Litoral Norte Novembro 2012 Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano

2. Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte Criada pela Lei Complementar nº 1.166, de 9 de janeiro de 2012

3. Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano ConselhodeDesenvovlimento AgênciaMetropolitana Conselho Consultivo (sub-regiões) Fundo de Desenvolvimento Metropolitano CâmarasTemáticas CâmarasTemáticas Especiais

4. Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte Conselho de Desenvolvimento • Empossado em 23 de março de 2012 (São Luiz do Paraitinga) • Caráter normativo e deliberativo. • 39 prefeitos. • Representantes do Estado nas funções públicas de interesse comum. • Mandato de 12 meses, permitida a recondução. • Participação paritária do conjunto dos municípios em relação ao Estado.

5. Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte Conselho de Desenvolvimento • 1 Presidente • 1 Vice-Presidente • 1 Secretaria Executiva

6. Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte Conselho de Desenvolvimento Atribuições Definir as funções públicas de interesse comum, entre os seguintes campos funcionais: planejamento e uso do solo; transporte e sistema viário regional: a operação de transportes coletivos de caráter regional será realizada pelo Estado, diretamente, ou mediante concessão ou permissão; habitação; saneamento ambiental; meio ambiente; desenvolvimento econômico; atendimento social;

7. Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte Conselho de Desenvolvimento Atribuições esportes, lazer e cultura; turismo; agricultura e agronegócio; saúde; educação; planejamento integrado da segurança pública; recursos hídricos; defesa civil e; serviços públicos em regime de concessão ou prestados diretamente pelo Poder Público.

8. Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte: Sub-Regiões Conselhos Consultivos

9. Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte Conselho Consultivo • Composição • Representantes do: • Poder Executivo Municipal; • Poder Executivo Estadual; • Poder Legislativo dos Municípios que integram a RM do Vale do Paraíba e Litoral Norte; • Poder Legislativo Estadual; • Sociedade Civil.

10. Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte Conselho Consultivo • Atribuições • Elaborar propostas representativas dos municípios e da sociedade civil, a serem deliberadas pelo Conselho de Desenvolvimento; • Propor a constituição de Câmaras Temáticas e de Câmaras Temáticas Especiais; • Opinar, por solicitação do Conselho de Desenvolvimento, sobre questões de interesse da RM do Vale do Paraíba e Litoral Norte.

11. Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte Câmaras Temáticas e Câmaras Temáticas Especiais • Câmaras Temáticas: • voltadas ao estudo e discussão das funções públicas de interesse comum; • Câmaras Temáticas Especiais: • Voltadas à execução de um programa, projeto ou atividade específica. Aglomeração Urbana de Piracicaba – setembro / 2012

12. Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte Entidade Autárquica – Agência Metropolitana • A ser criada por lei complementar. • Vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano. • Propiciar assessoramento técnico e administrativo ao Conselho de Desenvolvimento. • Promover a integração do planejamento e da execução das funções públicas de interesse comum. • Elaborar planos, programas, projetos e atividades de interesse comum aos entes da região. • EMPLASA: atuação temporária.

13. Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte Fundo Metropolitano • A ser criado mediante decreto. • Vinculado à Agência Metropolitana. • Financiar e investir em planos, programas, projetos e obras de interesse da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte. • Aplicação de recursos. • Conselho de Orientação: • 4 representantes do Conselho de Desenvolvimento, sendo 2 representando os municípios. • 2 representantes da Agência Metropolitana.

14. Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte Conselho de Desenvolvimento • 1ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento,em São José dos Campos (abril / 2012): • Escolha do presidente e do vice-presidente • Apresentação do Regimento Interno do Conselho de Desenvolvimento • Aprovação de 15 Câmaras Temáticas: • planejamento e uso do solo; • transporte e sistema viário regional; • habitação; • saneamento ambiental; • meio ambiente;

15. Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte Conselho de Desenvolvimento • desenvolvimento econômico; • atendimento social; • esportes, lazer e cultura; • turismo; • agricultura e agronegócio; • saúde; • educação; • segurança pública; • recursos hídricos; • defesa civil. • Aprovação da Câmara Temática Especial: • Câmara Temática de Promoção do Desenvolvimento Socioeconômico das Cidades Históricas

16. Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte Conselho de Desenvolvimento • 2ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento,em Cruzeiro (maio / 2012): • Aprovação das Câmaras Temáticas Especiais: • Políticas de Integração dos Municípios Industrializados do Vale do Paraíba e Litoral Norte; • Justiça e Cidadania.

17. Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte Projetos em Andamento Levantamento de uso e ocupação do solo predominante e dados socioeconômicos, segundo Unidades de Informações Territorializadas – UITs, para os 39 municípios da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte.

18. Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte Projetos em Andamento Contratação da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo: Estudos na Região do Vale do Paraíba e Litoral Norte para identificação das potencialidades de desenvolvimento, cultura de cooperação, infraestrutura, educação e cidadania, ciência e tecnologia, cadeias econômicas, aspectos institucionais e regulatórios, entre outras. De 12 a 30 de novembro, estará aberta consulta pública a respeito do tema no site: http:\\consultaemplasa.sustentare.org

19. Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte Projetos em Andamento Estudos e pesquisas para elaboração de plano de ação com vistas à promoção do desenvolvimento socioeconômico de municípios da RMVale: Arapeí, Areias, Bananal, Canas, Cunha, Igaratá, Lagoinha, Lavrinhas, Monteiro Lobato, Natividade da Serra, Paraibuna, Piquete, Potim, Queluz, Redenção da Serra, Santa Branca, Santo Antonio do Pinhal, São Bento do Sapucaí, São José do Barreiro, São Luiz do Paraitinga e Silveiras. Obs.: Este projeto nasceu da criação da Câmara Temática de Promoção do Desenvolvimento Socioeconômico das Cidades Históricas

20. Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano SA Vice-Presidência Rua Boa Vista, 170 – 2º andar – Bloco I – Centro01014-000 - São Paulo / SP Tel.: (11) 3293 5314 – www.emplasa.sp.gov.br Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano