Encontro Nacional de Contabilidade Pública e RPPS

1. Encontro Nacional de Contabilidade Pública e RPPS

2. Principais Pontos de auditoria do MPS nos RPPS • Equilíbrio financeiro e atuarial • Gestão de Ativos • Gestão de Benefícios

3. RPPS no Brasil União, incluidos todos os poderes 26 ESTADOS + DISTRITO FEDERAL 1.990 MUNICÍPIOS, incluindo as capitais Fonte: SPS/MPS – 2012 Elaboração: SPS/MPS

4. Quantidade de Servidores da União, Estados e Municípios Relação servidores contribuintes x aposentados e pensionistas

5. DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA R$ 3,7 TRILHÕES (UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS)

6. Fonte: MPS

7. DÉFICIT FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA R$ 78 BILHÕES (UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS)

8. Fonte: MPS

9. QUAIS AS PRINCIPAIS CONSEQUÊNCIAS?

10. PRINCIPAIS CONSEQUÊNCIAS Comprometimento crescente frente à LRF – Limite Prudencial; Impossibilidade de realização de investimentos em áreas prioritárias para a sociedade, em especial: saúde, educação e segurança; Impossibilidade dos Entes Federados adotarem políticas de desenvolvimento mais robustas; Impossibilidade de manter o equilíbrio financeiro e atuarial do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.

11. ESTUDO DOS ENTES FEDERADOS NO CONTEXTO DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL Relação dos Gastos com Pessoal e a Receita Líquida dos Estados. Fontes: Secretaria do Tesouro Nacional – Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal – Ano base 2011. Sistema de Coleta de Dados Contábeis – SISTN - https://www.contaspublicas.caixa.gov.br/sistncon_internet/index.jsp. Cenário: Considerando o crescimento médio no período de 2008 a 2013 (realizado e expectativas) para projetar o período de 2014 a 2018 – Receitas e Despesas.

12. Relação dos Gastos com Pessoal e a Receita Líquida dos Estados Abaixo do Limite Prudencial

13. Relação dos Gastos com Pessoal e a Receita Líquida dos Estados Próximo ao Limite Prudencial

14. Relação dos Gastos com Pessoal e a Receita Líquida dos Estados Acima do Limite Prudencial

16. Fonte: DAIR 13/03/2013

17. Ações do MPS para a melhoria da qualidade dos dados e o carregamento dos bancos de dados

18. Principais ImpactosQualitativosdoSRPPS • Consolidação das informações de todos os servidores públicos em um único banco de dados de amplitude nacional • Melhoria da qualidade dos dados necessários para a avaliação atuarial e para a concessão de benefícios. • Atualização permanente dos dados dos servidores públicos brasileiro. • Possibilidade de detectar acumulações ilegais de cargo no momento da posse do novo servidor ou em qualquer momento; • Celeridade da compensação previdenciárias entre os entes federativos (RGPS X RPPS e RPPS X RPPS) • Possibilidade de visualização do histórico laboral do servidor, independentemente do regime que esteve vinculado, agilizando a concessão do benefício por meio do SIPREV/Gestão; • Permite a redução de gastos públicos pela centralização e automatização de geração de informações relativas dados cadastrais, tempos de contribuição, a óbitos e a vínculos em outros RPPS e no RGPS. • Possibilidade de verificação das remunerações recebidas em vários vínculos para fins de gerenciamento do Teto Remuneratório.