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Frederico Veiga n.º 1335 Susana Botelho n.º 2391 Zenaide Taveira n.º 2390 Nafiça Pires n.º 2558. A PROVA DIGITAL. Introdução. Avanço da tecnologia nas últimas décadas Criação de novos dispositivos digitais Prova digital presente no direito. A Prova Digital.

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A PROVA DIGITAL

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Frederico veiga n 1335 susana botelho n 2391 zenaide taveira n 2390 nafi a pires n 2558

Frederico Veiga n.º 1335

Susana Botelho n.º 2391

Zenaide Taveira n.º 2390

Nafiça Pires n.º 2558

A PROVA DIGITAL

Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa


Introdu o

Introdução

  • Avanço da tecnologia nas últimas décadas

  • Criação de novos dispositivos digitais

  • Prova digital presente no direito

Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa


A prova digital

A Prova Digital

  • A prova digital é definida como qualquer informação com valor probatório, que é armazenada ou transmitida de forma digital. Inclui dados armazenados no disco rígido de um computador, vídeo digital, áudio digital, pacotes transmitidos pela rede, etc..

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Factos a provar

Factos a provar

  • Para resolver um litígio: o juiz deve primeiro estabelecer os factos pertinentes e em seguida, aplicar a lei aos factos

  • Os factos que precisam de provas incluem:

  • factos em questão

  • factos circunstanciais

  • factos que têm de ser provados

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A natureza da prova legal

A natureza da prova legal

  • Os factos são provados pelo facto demonstrando a evidência do facto

  • A prova em tribunal:

  • prova é considerada “qualquer assunto de facto, o efeito, a tendência, ou a concepção de que é para produzir uma convicção na mente da existência ou não de alguma outra matéria de facto.”

  • cada uma das partes litigantes adopta uma estratégia que visa a descoberta e interpretação de provas para sustentar a sua própria posição, refutar a posição da outra parte

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Presun o de verdade

Presunção de verdade

  • Na maioria dos factos nada se presume até que sejam provados

  • Alguns factos presumem-se verdadeiros a partir do início de um processo judicial

  • Por exemplo: o arguido presume-se inocente até prova em contrário

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Caracter sticas das provas

Características das provas

  • As duas características principais, são: a relevância e o peso da prova

  • A relevância refere-se à relação entre a evidência e o facto a ser provado

  • O peso da evidência é a medida de as provas alterarem a probabilidade do facto

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Admissibilidade da prova

Admissibilidade da prova

  • A admissibilidade de uma prova depende do tipo de disputa e de como a evidência está relacionada ao facto de ser provada

  • Um elemento de prova é inadmissível se não tem nenhuma relevância para o facto a ser provado

  • Um item relevante e pesado de provas podem ser excluídas, por violar uma regra formal

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Integridade probat ria

Integridade probatória

  • A integridade da prova probatória é a integridade preservada pelo tratamento e análise da prova, de forma a não alterá-la

  • Quando se prova a integridade da prova é geralmente ultrapassada uma parte do teste de admissibilidade

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Problemas t cnicos com as provas digitais

Problemas técnicos com as provas digitais

  • O anonimato da informação digital

  • Contexto da informação digital

  • A interpretação automática de informação digital

  • Perigo de informação danificada

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No mbito do cpp a prova pericial

No âmbito do CPP: a prova pericial

  • O artigo 151º do Código de Processo Penal determina que a prova pericial “tem lugar quando a percepção ou apreciação dos factos exigir especiais conhecimentos técnicos, científicos ou artísticos”.

  • No ambiente digital, pela complexidade e especificidade das suas técnicas e linguagem a que apenas a compreensão de especialistas consegue aceder, o recurso a perícias tem duas virtualidades para a investigação e obtenção de prova.

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Intercep o de comunica es

Intercepção de comunicações

  • O artigo 190º do CPP dispõe que é aplicável “às conversações ou comunicações transmitidas por qualquer meio técnico diferente do telefone, designadamente correio electrónico ou outras formas de transmissão de dados por via telemática” o regime previsto para a intercepção e gravação de conversações telefónicas

  • Os mesmos procedimentos e autorizações judiciais previstas para as “escutas telefónicas” (artigos 187º a 189º do CPP)

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Apreens o de correspond ncia

Apreensão de correspondência

  • Nos termos do artigo 179º do CPP “o juiz pode autorizar ou ordenar, por despacho, a apreensão, mesmo nas estações de correios e de telecomunicações, de cartas, encomendas, valores, telegramas ou qualquer outra correspondência”.

  • Não há motivos para que esta disposição não se aplique também à correspondência electrónica

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Paradigma da prova

Paradigma da prova

  • Princípios fundamentais e outros normativos relacionados com a obtenção de prova, e que podem ser utilizados no âmbito da investigação criminal.

  • Necessidade de consagrar este regime numa lei que seria relativa à conservação de dados gerados ou tratados no contexto da oferta de serviços de comunicações electrónicas publicamente acessíveis, neste âmbito verificamos o art.1º da Lei nº32/2008.

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Prova digital

Prova Digital

  • A prova digital relaciona-se com características “sui generis” quanto à prova que se encontra resguardada nos vários meios de suporte de informação.

  • A prova digital, requer uma análise aprofundada e fundamentada sobre as formas como se deve criar, recolher e apresentar tais provas em Tribunal.

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Dados de tr fego

Dados de Tráfego

  • Neste domínio a investigação ou a participação de um crime pode começar por informação que não contenha conteúdo relevante, como sejam um simples e-mail, um endereço de página na internet, que por si só, não permitem um juízo de idoneidade e credibilidade, aqui a investigação encontra-se completamente limitada e dificultada.

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A prova digital

  • Como retrata a lei nº32/2008 os dados informáticos têm de ser preservados quando sejam gerados e armazenados pelas entidades competentes, art.5º; com o intuito de estas informações serem transmitidas imediatamente, mediante pedido, às autoridades, art.4º e 7º da referida lei.

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Tipologia de dados

Tipologia de dados:

  • Dados de localização

  • Dados de tráfego

  • Dados de base

  • Dados de conteúdo

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Conceitos de dados

Conceitos de dados

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Dados de localiza o

Dados de localização

  • Têm como objectivo localizar geograficamente o utilizador. Assim, são quaisquer dados tratados numa rede de comunicações electrónicas que indiquem a posição geográfica do equipamento terminal de um utilizador de um serviço de comunicações electrónicas publicamente disponível.

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Dados de tr fego1

Dados de tráfego

  • São os dados informáticos ou técnicos relacionados com uma comunicação efectuada por meio de tecnologias de informação e comunicação, por si gerados, indicando a origem da comunicação, o destino, os trajectos, a hora, a data, o tamanho, a duração ou o tipo do serviço subjacente.

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Dados de base

Dados de base

  • Dados pessoais relativos à conexão à rede de comunicações, designadamente número, identidade e morada de assinante, bem como a listagem de movimentos de comunicações e que constituem elementos necessários ao estabelecimento de uma base para comunicação.

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Dados de conte do

Dados de conteúdo

  • Dados relativos ao conteúdo da comunicação ou de uma mensagem.

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Lei n 32 2008 de 17 julho

Lei n.º32/2008 de 17 Julho

  • Art.4.º estabelece pormenorizadamente que tipos e categorias de dados devem ser objecto de tratamento normativo pelos Estados:

  • Dados necessários para encontrar e identificar a fonte de uma comunicação, o destino, a data, a hora e a duração, o tipo de comunicação, o tipo de equipamento utilizado e a localização do equipamento.

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Natureza e regime legal de acesso

Natureza e regime legal de acesso

  • É importante analisar cada um dos tipos de dados referidos, quanto à sua natureza e a consequente implicação no regime legal de acesso aos mesmos, para que, como objectivo a reter, possam constituir prova válida.

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Dados de localiza o1

Dados de localização

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A prova digital

  • A relevância deste tipo de dados decorre duma disseminação de equipamentos móveis e novas potencialidades de comunicação sem fios, ou “wireless”.

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Dados de tr fego2

Dados de tráfego

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A prova digital

  • Os dados de tráfego são a origem e sustentação de todos os outros porquanto estão umbilicalmente ligados à comunicação e reflectem o rasto ou traço deixado pela mesma. Estes registos em linguagem informática são gerados automaticamente nas operadoras de comunicações e assumem um significado vital para o início e desenvolvimento das investigações.

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Exemplos

Exemplos

  • Números de telefone

  • Endereço de IP

  • Endereço de correio electrónico

  • SMS

  • IMEI

  • Grupo data e hora

  • Entre outros…

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Quest es essenciais

Questões essenciais

  • O que indicam os dados de tráfego?

  • O que pretendem?

  • O que traduzem?

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Natureza dos dados de localiza o e de tr fego

Natureza dos dados de localização e de tráfego

  • A natureza destes dados não justificam tratamento indiferenciado. Porém existirá diferenciação de regimes mas apenas no que respeita às fases processuais onde são e para onde são solicitados, nomeadamente no âmbito do inquérito ou no âmbito de acções de prevenção criminal.

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Mbito da investiga o criminal

Âmbito da investigação criminal

  • Os dados devem ser solicitados por autoridades de polícia criminal ou autoridades judiciárias devendo os operadores facultar a informação solicitada, sob pena de incorrerem em crime de desobediência.

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Mbito de ac es de preven o

Âmbito de acções de prevenção

  • O regime aplicável é o mesmo que no âmbito de investigação criminal, contudo restringe-se a sua admissibilidade a um catálogo de crimes restrito.

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Considera es

Considerações

  • Prevenção e investigação da criminalidade informática é um instrumento de actuação imediata, célere, contrapondo-se à investigação de um crime “tradicional”.

  • Habilitação dada à entidade competente para a investigação de “inspeccionar”, por meio de exame, os vestígios electrónicos deixados pelo crime em preparação, em execução ou consumado.

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Dados de base1

Dados de base

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A prova digital

Fala-se concretamente de números de acesso:

Telefone ou equipamento terminal;

Identidade do utilizador;

Morada do utilizador;

Local da instalação;

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A prova digital

  • Esses dados são inerentes ao contrato celebrado entre os utilizadores e os operadores de comunicações. Enquanto o contrato vigorar, esses dados estarão sempre disponíveis.

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Regime de acesso

Regime de acesso

  • O titular dos dados, pode, a qualquer tempo obstar a divulgação dos dados de base nos termos do artigo 11º da lei 69/98, de 28 de Outubro.

  • Se o titular, não se manifestar expressamente, o desejo de não serem publicitados os seus dados, estes podem ser acessíveis a qualquer cidadão.

  • Ex: serviços de informações proporcionado pelo nº118.

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Regime de acesso no mbito de uma investiga o criminal

Regime de acesso no âmbito de uma investigação criminal

  • Lei 32/2008 de 17 de Julho:

  • Artigos 3º - a transmissão de dados tem por finalidade exclusiva a investigação;

  • Artigo 4º - categoria de dados a conservar;

  • 9º - a transmissão de dados apenas podem ser autorizadas por despacho fundamentado do juiz.

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Dados de conte do1

Dados de conteúdo

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A prova digital

  • São dados de conteúdo:

  • O teor de uma mensagem de correio electrónico;

  • O teor de uma conversa privada, que ocorra em qualquer canal de comunicação. Ex: messenger;

  • Uma imagem através do telemóvel.

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A prova digital

  • Qual o tratamento dado ao regime dos dados de conteúdo?

  • Equiparação com o regime das escutas telefónicas, artigos 187º a 189º CPP.

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Preserva o dos dados

Preservação dos dados

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Obriga o de preserva o de dados

Obrigação de preservação de dados

  • Os operadores têm a obrigação de conservar os dados de localização, de tráfego e de base:

  • Lei 32/2008, de 17 de Julho:

  • Artigo 4º - narra quais as categorias de dados a conservar;

  • O nº1, identifica a fonte;

  • O nº2, o destino;

  • Artigo 5º - dispõe qual o âmbito da obrigação de conservação dos dados.

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A prova digital

  • O nº3, a data, hora e a duração;

  • O nº4, o tipo;

  • O nº5, identifica o equipamento de telecomunicações dos utilizadores, ou o que se considera ser o seu equipamento;

  • O nº6, identifica a localização de uma comunicação.

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A prova digital

  • Artigo 5º, dispõe qual o âmbito da obrigação de conservação dos dados:

  • “1 – Os dados telefónicos e da internet relativos a chamadas telefónicas falhadas devem ser conservados quando sejam gerados ou tratados e armazenados pelas entidades no contexto da oferta de serviços de comunicação”.

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Prazo de conserva o dos dados

Prazo de conservação dos dados

  • Artigo 6º da Lei 32/2008

  • Os dados devem ser conservados no prazo de um ano.

  • Relativamente a investigação criminal, a harmonização entre o prazo de queixa e o prazo para a conservação de dados.

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Fornecedores de servi os de acesso s redes de comunica o

Fornecedores de serviços de acesso às redes de comunicação

  • Também têm a obrigatoriedade de conservação de dados

  • Motivos:

  • Possibilidade de anonimato garantida pela internet;

  • Falta de controlo dos locais de acesso livre. Ex: cyber-cafés.

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Viola o das regras

Violação das regras

  • O incumprimento de qualquer das regras relativas a à protecção e à segurança dos dados, prevista no artigo 7º da Lei 32/2008, constitui crime, punido com pena de prisão até dois anos ou multa até 240 dias, nos termos do artigo 13º da presente lei.

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