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DIREITO MATRIMONIAL






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DIREITO MATRIMONIAL. Matrimônio. Pacto; Consórcio de toda a vida entre homem e mulher; Ordenado ao bem dos cônjuges, à geração e educação dos filhos; Entre batizados não pode existir casamento válido que não seja também sacramento. Propriedades. Unidade e indissolubilidade. Fazem o matrimônio.
DIREITO MATRIMONIAL

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DIREITO MATRIMONIAL

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Matrimônio

Pacto; Consórcio de toda a vida entre homem e mulher; Ordenado ao bem dos cônjuges, à geração e educação dos filhos; Entre batizados não pode existir casamento válido que não seja também sacramento.

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Propriedades

Unidade e indissolubilidade.

Fazem o matrimônio

O consentimento livre e manifestado entre pessoas hábeis; É ato de vontade, de entrega e irrevogável.

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Validade

O matrimônio é válido enquanto

não se prove o contrário.

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Matrimônio válido entre batizados

Ratificado e consumado; Realização de modo humano; Aberto à vida; Tornam-se uma só carne; Havendo coabitação, presume-se consumado; Matrimônio inválido chama-se putativo.

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Noivado

  • É promessa de casamento;

  • Chamado de esponsais;

  • Não cabe ação para exigir a celebração do matrimônio;

  • Cabeação para reparação de danos.

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CAP I – Cuidado Pastoral

Missão dos pastores

  • Pregação da Palavra de Deus;

  • Catequese;

  • Preparação pessoal;

  • Frutuosa celebração do matrimônio;

  • Auxílio aos casais.

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Para um matrimônio com frutos

  • Sejam confirmados, se possível; Confissão;

  • Eucaristia.

Condições

Deve constar que nada impede a válida e lícita celebração.

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Normas da conferência dos bispos

  • Colóquio pessoal do pároco com os nubentes; Documentos, como formulário dos dados pessoais, certidão de batismo de seis meses, atestado de óbito, se é o caso, comprovante de habilitação no civil; Proclamas, também em outras paróquias; Sanar questões de impedimentos ou proibições; Cuidar da formação doutrinal e espiritual.

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Obrigações

  • Os fiéis têm obrigação de manifestar ao pároco os impedimentos que souber.

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Sem licença do ordinário, não assista

  • Matrimônio de vago;

  • Só no religioso;

  • De quem tem obrigações naturais;

  • De quem tenha abandonado a fé;

  • De menor, contra a vontade dos pais;

  • Por procuração.

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Pedido da Igreja

  • Evitar casamento de jovens com idade aquém da exigida.

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CAP II – Impedimentos Dirimentes em Geral

  • Impedimento dirimente

Torna a pessoa inábil para um casamento válido.

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Impedimento público

  • Pode ser provado no foro externo;

  • Caso contrário, é oculto.

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Proibição de matrimônio

  • Só por causa grave e enquanto esta perdura;

  • Só temporariamente;

  • O ordinário local;

  • Só a autoridade suprema pode acrescentar cláusula dirimente.

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Ordinário local

  • Pode dispensar os súditos dos impedimentos de direito eclesiástico;

  • Não pode dispensar dos impedimentos reservados à Sé Apostólica;

  • Os reservados como, ordem sagrada, votos públicos perpétuos, crime para contrair matrimônio;

  • Não se dispensa da consangüinidade em linha reta e do segundo grau em linha colateral.

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Dispensa em perigo de morte

  • Da forma e dos impedimentos é dada pelo ordinário local, exceto da ordem do presbiterato;

  • Não podendo recorrer ao ordinário, o pároco ou o celebrante podem dispensar;

  • O confessor dispensa nos casos de impedimentos ocultos, dentro ou fora da confissão.

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Tudo preparado

  • Descobre-se um impedimento;

  • O casamento não pode ser adiado porque causaria mal;

  • O ordinário local pode dispensar, exceto da ordem sagrada, do voto público e perpétuo, de crime para casar;

  • Outros podem dispensar, se oculto;

  • Também na convalidação.

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CAP III – Impedimentos Dirimentes em Especial

  • 01. Idade para o casamento

Homem, 16 anos; Mulher, 14 anos; Normas da conferência dos bispos, mais dois anos cada.

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02. Impotência

  • Antecedente, perpétua, absoluta ou relativa;

  • Na dúvida tem-se por válido o matrimônio;

  • A esterilidade não dirime o matrimônio; Dirime quando houver dolo.

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03. Vínculo

  • Impede matrimônio, mesmo não tendo sido consumado;

  • Tem que constar a nulidade / dissolução do anterior.

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04. Disparidade de culto

  • Pessoa batizada / católica;

  • Outra pagã;

  • Exige dispensa;

  • Na dúvida do batismo, presume-se válido.

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05. Ordem

  • Impede o casamento;

  • Também aos diáconos permanentes.

06. Voto

  • Público e perpétuo de castidade;

  • Impede o casamento.

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07. Rapto

  • Para hoje é impedimento discriminatório, só a mulher; arrebatamento da mulher voluntariamente;

  • O matrimônio é nulo;

  • Impede a liberdade da mulher.

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08. Crime

  • Matar o cônjuge para casar com o outro;

  • O matrimônio é nulo;

  • Também quem coopera física ou moralmente.

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09. Consangüinidade

  • Impede o matrimônio;

  • Linha reta, natural ou legítima;

  • Colateral, até o 4º grau inclusive.

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10. Afinidade

  • Só em linha reta e em qualquer grau;

  • Torna o matrimônio nulo;

  • Em linha colateral não existe mais.

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11. Pública honestidade

  • Tem origem em matrimônio inválido ou concubinato;

  • Torna nulo o matrimônio no 1º grau de linha reta com consangüíneo do outro;

  • Não é verdadeiro parentesco;

  • Evitar escândalo.

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12. Adoção

  • Cria parentesco legal;

  • Proíbe matrimônio entre adotante e adotado, adotante e o cônjuge do adotado e vice versa, adotado e o filho superveniente ao pai ou a mãe adotiva;

  • Não existe impedimento entre o adotado e o filho do adotante nascido antes da adoção.

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CAP IV – Consentimento Matrimonial

  • Incapazes para o matrimônio

Os sem suficiente uso de razão;

Falta de discrição de juízo sobre direitos / deveres do matrimônio;

Deficiência psíquica.

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Para o consentimento

  • Não ignore o consórcio permanente;

  • Não ignore a cooperação sexual para a prole;

  • Isto não se presuma depois da puberdade – 14 anos.

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Erro

  • Da pessoa torna inválido o matrimônio;

  • Da qualidade da pessoa, se for direta e principalmente visada;

  • Erro é juízo falso da inteligência.

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Dolo

  • É enganar o outro para obter consentimento;

  • É sobre qualidade que perturba o consórcio (esterilidade?, Virgindade?, doença?);

  • É inválido o matrimônio;

  • É vontade deliberada de induzir a erro.

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Erro sobre unidade, indissolubilidade, dignidade sacramental

  • Não vicia o consentimento se não determina a vontade.

Enunciado

  • Certeza ou opinião sobre

  • nulidade não exclui o

  • consentimento.

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Presume-se

  • Que o consentimento interno corresponda às palavras;

  • Exclusão de elementos essenciais torna nulo o matrimônio.

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Violência ou medo grave

  • Torna nulo o matrimônio;

  • Mesmo sem propósito.

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Forma do matrimônio

  • Presença dos noivos ou procurador;

  • Expressão externa de consentimento;

  • Podem falar ou com sinais equivalentes.

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Procurador

  • Haja mandato especial para pessoa determinada;

  • Mandato do próprio mandante e exerça pessoalmente;

  • Valor do mandato depende de assinatura do mandante, do pároco ou ordinário, ou do sacerdote delegado, ou documento autêntico do civil.

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Intérprete

  • É permitido no matrimônio; Deve constar de sua fidelidade.

Matrimônio inválido

Por impedimento ou falta de forma; Presume-se existência de consentimento; É causa de sanatio in radice.

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CAP V – Forma da Celebração do Matrimônio

  • Validade do matrimônio

Diante da testemunha qualificada e mais duas testemunhas; Caso de erro comum ; Mediante leigo delegado; Em determinados casos, perante duas testemunhas; Com dispensa de forma; O assistente recebe o consentimento.

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Testemunha qualificada por ofício

  • O ordinário local e o pároco; Não sejam excomungados, interditados ou suspensos; Nos limites territoriais próprios; Aos súditos; De não-súditos, mas ao menos um seja de rito latino.

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Para validade

  • Pelo menos um esteja dentro do território do ofício.

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Ordinário e pároco

  • Podem delegar faculdade, mesmo geral, para assistir matrimônio; Delegação a pessoa determinada, sacerdote ou diácono; Delegação especial, para matrimônio determinado; Delegação geral, dada por escrito.

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Delegação a leigos

  • Onde faltam sacerdotes e diáconos; Dada pelo bispo diocesano, com voto da conferência dos bispos e licença da Sé Apostólica; Seja leigo idôneo; É ato supletório.

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Delegação especial

  • A obrigação é só de assistir aquele matrimônio;

  • Deve comprovar o estado livre dos nubentes.

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O assistente

  • Age ilicitamente se não constar o estado livre dos nubentes;

  • Numa delegação geral, deve haver licença do pároco.

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Local do matrimônio

  • Paróquia de um dos nubentes; Onde tem domicílio, quase-domicílio ou residência há um mês; O vago, onde se encontra; Em outro lugar, com licença do ordinário ou do pároco.

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Matrimônio só perante testemunhas

  • Impossibilidade grave do assistente competente; Perigo de morte; Impossibilidade por um mês; Outro sacerdote ou diácono deve assistir como testemunha.

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Forma canônica

  • Pelo menos um dos nubentes seja católico;

  • Pode ser dispensada pelo ordinário.

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Local do matrimônio misto

  • Na Igreja paroquial;

  • Em outra Igreja ou oratório, com licença do ordinário ou do pároco;

  • Em outro lugar conveniente, conforme o ordinário.

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Na celebração do matrimônio

Observe-se o rito prescrito.

Rito próprio

Pode ser elaborado pela conferência dos bispos;

Deve ser revisto pela Sé Apostólica; Deve ser mantida a norma do celebrante pedir o consentimento.

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Celebrado o matrimônio

  • Seja registrado no livro de matrimônio da paróquia;

  • Também os com dispensa de forma;

  • O pároco tem que ser informado.

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Outro registro

  • No livro de batismo de ambos.

Ainda

Matrimônio convalidado, declarado nulo ou dissolvido sem morte; O pároco da celebração seja comunicado; Registra-se o fato nos livros de batizados e de matrimônios.

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CAP VI – Matrimônios Mistos

  • Matrimônio entre católico e não-católico batizado

Só com licença do bispo

diocesano.

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Matrimônio misto

  • A licença pode ser dada pelo ordinário; Haja causa justa e razoável; Deve afastar os perigos de defecção da fé; Instruir sobre o batizado dos filhos, informar isto ao acatólico; Sejam instruídos sobre os fins do matrimônio.

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Forma de declaração

  • Dada pela conferência dos bispos;

  • Declaração escrita da parte católica;

  • Informação a acatólica.

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Forma

  • Celebrante e testemunhas;

  • Católico e não católico de rito oriental, a forma é para a liceidade e o ministro sagrado para a validade;

  • Pode ser dispensada alguma forma pública;

  • É proibido novo consentimento;

  • É proibido dois pedirem juntos o consentimento.

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Pastoral

  • Ajuda pastoral aos nubentes nos matrimônios mistos.

Na disparidade de culto

As mesmas normas.

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CAP VII – Efeitos do Matrimônio

  • Matrimônio válido

Vínculo perpétuo e exclusivo; Entre cristãos é sacramento com deveres e dignidade própria.

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Deveres e direitos

  • Para ambos os cônjuges.

Deveres e direitos dos pais

Educação física, social,

cultural, moral e religiosa

dos filhos.

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Filhos legítimos

  • De matrimônios válidos ou putativos.

É pai

O que as núpcias indicam; Pode-se provar em contrário; De filho nascido 180 dias depois do casamento, ou 300 dias após a dissolução da vida conjugal.

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CAP VIII – Separação dos Cônjuges

  • Art 1 – Dissolução do Vínculo

Enunciado

Só a morte dissolve um casamento rato e consumado.

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Privilégio Petrino

  • Matrimônio rato e não consumado pode ser dissolvido pelo papa.

Privilégio Paulino (I Cor 7,12-15)

Matrimônio entre dois pagãos;

É em favor da fé de quem é batizado; Se a parte não batizada afastar-se.

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Validade de umnovo matrimônio

  • Só após interpelação à parte não batizada.

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Interpelação

  • Feita pelo ordinário local da parte convertida; O não batizado é interpelado se quer também receber o batismo, se quer coabitar pacificamente; O seu silêncio é interpretado como resposta negativa; Deve-se constar a interpelação e o resultado.

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Direito do novo matrimônio

  • Na interpelação negativa ou omitida;

  • Por afastamento do não batizado por justa causa.

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No Privilégio Paulino

  • A parte católica poderá casar-se com acatólico, seguindo as normas do matrimôniomisto.

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Um não batizadocom várias esposas

  • Fica com a primeira ou qualquer uma delas; Olhar a justiça social.

Em caso de dúvida

O privilégio da fé goza

do favor do direito.

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Art 2 – Separação com Permanência de Vínculo

  • Os cônjuges

Têm dever e direito à convivência.

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No adultério

  • Recomenda-se o perdão e a convivência;

  • Não havendo perdão, há o direito de dissolução da convivência;

  • O outro pode consentir o adultério ou também viver nele;

  • Há o perdão tácito na convivência espontânea sabendo;

  • O inocente pode propor à autoridade causas de separação.

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Decreto de separação

  • Porque há perigo na convivência;

  • Afronta à fé do outro e dos filhos;

  • Dificuldade de convivência;

  • Cessando as causas, deve-se voltar à convivência.

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Na separação

  • Cuidar da educação e sustentação dos filhos.

O direito de separação

Pode ser renunciado pelo cônjuge inocente.

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CAP IX – Convalidação do Matrimônio

  • Art 1 – Convalidação Simples

Convalidação simples

  • Cessa ou dispensa do impedimento;

  • Renovação do consentimento para validade.

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Renovação do consentimento

  • Novo ato de vontade;

  • Um ou ambos sabe ter sido nulo o matrimônio.

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Impedimento público

  • Renovação do consentimento dos dois;

  • Não provado, renovação em segredo por quem sabe do impedimento.

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Matrimônio nulo por consentimento

  • Convalida-se dado o consentimento.

Matrimônio nulo por falta de forma

Deve ser contraído de novo na forma canônica.

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Art 2 – Sanação Radical

  • Sanação

É convalidação do matrimônio nulo; Não há renovação do consentimento; Supõe dispensa do impedimento, se houver; supõe dispensa da forma; Supõe retroação dos efeitos canônicos até à celebração do matrimônio; É uma graça; Supõe que as partes queiram perseverar na vida conjugal.

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Consentimento

  • Objeto para a sanação radical;

  • O efeito da sanação é a partir do consentimento.

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Sanação de um matrimônio nulo

  • Por impedimento ou falta de forma legítima;

  • O consentimento persevera;

  • Impedimento natural ou divino positivo, só depois de cessados.

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Cessação da sanação

  • Vale mesmo sem conhecimento de uma das partes ou ambas;

  • Só é concedida por causa grave.

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Autoridades para sanação

  • Sé Apostólica;

  • Bispo diocesano, caso por caso.

Dom Paulo Mendes Peixoto.


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