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Programa Nacional de Educação Fiscal

Programa Nacional de Educação Fiscal. Escola de Administração Fazendária. Responsável pela Coordenação Geral do PNEF “Desenvolver pessoas para o aperfeiçoamento da gestão das finanças públicas e a promoção da cidadania.”

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Programa Nacional de Educação Fiscal

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Presentation Transcript

  1. Programa Nacional de Educação Fiscal

  2. Escola de Administração Fazendária • Responsável pela Coordenação Geral do PNEF • “Desenvolver pessoas para o aperfeiçoamento da gestão das finanças públicas e a promoção da cidadania.” • Responsável pela formação dos servidores do quadro do Ministério da Fazenda, a Esaf também promove estudos sobre a política fiscal no país.

  3. Pesquisa da Percepção da Política Fiscal Brasileira Identificar o nível de conhecimento dos cidadãos sobre a política fiscal (impostos, recursos e gastos públicos, controle e ação do Estado), bem como captar a percepção dos indivíduos quanto às responsabilidades dos órgãos do Estado.

  4. Pesquisa da Percepção da Política Fiscal Brasileira • Questionário estruturado com 48 questões; • 2016 entrevistados; • Realizada em abril de 2010; (Nova pesquisa – 2014)

  5. “O Sr(a). paga impostos?” • Dos 1391 entrevistados que declararam pagar imposto, mais de 300 não conseguem citar o nome de nenhum imposto que paga.

  6. “Seu nível de imposto está dentro da sua capacidade de pagar?”

  7. “O Sr(a) acha que os cidadãos em geral possuem acesso à orientação e informação sobre a importância de pagar em dia os seus impostos?”

  8. “O(a) Sr.(a) pagaria mais imposto se fosse para ter mais serviços públicos em troca?”

  9. Pesquisa da Percepção da Política Fiscal Brasileira • Percepção sobre recursos e gastos públicos • Controle das ações do Estado • Política Fiscal: funções e responsabilidades

  10. Pesquisa da Percepção da Política Fiscal Brasileira • Resultados da pesquisa. Ausência de análise dos dados obtidos. • Orientador para novas ações do PNEF • Base para apoios institucionais

  11. ESAF – CEARÁ(Brasil)

  12. CENTRESAF - CEARÁ Projeto de Educação Fiscal para Universitários Curso Tributação e Cidadania Fiscal

  13. Objetivo Disseminar a função social do tributo e seu papel para a consecução de políticas de melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, possibilitando a instrumentalização dos estudantes para o exercício profissional, à participação e o controle social.

  14. Período: 11/05 a 29/06/2013 Carga Horária: 32h/a. Público alvo: estudantes dos Cursos de Ciências Contábeis (Nível Superior)

  15. Metodologia Palestras interativas – 24 horas Visita Técnica – 8h SEFAZ – ESAF - RFB – CGU – SEFIN

  16. Promoção: Conselho de Contabilidade do Ceará (CRC) Realização: Escola de Administração Fazendária (ESAF) Parcerias: RFB, SEFAZ, SEFIN, CGU e TCM-CE

  17. Conteudo Programatico 1- Relação-Estado e sociedade: cidadania fiscal. 2- Sistema Tributário Nacional e a função dos tributos. 3- Tributos Federais a Administração Tributária Federal. 4- Tributos Estaduais e Administração Tributária Estadual. 5- Tributos Municipais e Administração Tributária Municipal. 6- Gestão Democrática dos recurso públicos e controle social.

  18. AÇÕES FUTURAS 1- Criação de Laboratório Social (CRC-CE e ESAF-CE) 2- Trabalho de Conclusão do Curso Superior com temas voltados para Educação Fiscal. 3- Interesse de estudantes em participar de trabalhos voluntários de Educação Fiscal. 4- Realizar o Curso para outros Conselhos.

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