Conferência Gerenciamento de Recursos Hídricos

1. Conferência Gerenciamento de Recursos Hídricos Ricardo Motta Pinto Coelho Fundação UNESCO-HidroEx (Frutal, MG) Reunião Regional da SBPC Mossoró (RN) 16 de abril de 2010

2. Represa da Pampulha (Agosto 2009): Podemos falar de gestão de recursos hídricos sem controle do aporte de fósforo nos corpos de água?

3. A má gestão do lixo urbano e resíduos industriais levaram a um quadro de contaminação Por metais traços (pesados) nesse ambiente.

4. Represa da Ibirité (Agosto de 2008): Podemos controlar a questão da degradação dos recursos hídricos no Brasil sem a efetiva participação do segmento industrial?

5. Represa da Ibirité (Agosto de 2008): A influência dos efluentes líquidos da refinaria Gabriel Passos em Betim pode ser diretamente observada através dos padrões espaciais da condutividade elétrica das águas superficiais do reservatório.

6. Represa da Ibirité (Agosto de 2008): A entrada de sais e demais nutrientes em excesso na represa gera um aumento descontrolado da biomassa de algas e cianobactérias . Existe uma clara associação espacial entre as algas e acúmulo de óleos , gorduras (lipídeos) nesse ambiente. Òleos e graxas Clorofila-a

7. Represa de Três Marias (Julho de 2006): Existe uma clara associação entre o padrão espaço-temporal de fósforo na represa e a localização dos grandes projetos de irrigação situados nas imediações de Morada Nova de Minas.

9. Relações entre as concentrações de fósforo total e sólidos em suspensão nos rios que participam do programa mundial da UNESCO (HidroEX). Os sólidos totais apresentam em muitos locais associações muito fortes com outras variáveis tais como níveis de pesticidas, metais pesados e nitrogênio. Essa variável (sólidos totais) deveria ser considerada mais seriamente nos programas nacioanais de monitoramento, controle e recuperação da qualidade de água (UNESCO-HidroEX- Canadá, GWF).

10. Os agroecossistemas convencionais causam um enorme aumento no aporte externo de fósforo nos ecossistemas aquáticos. Paisagem homogênea Estoques de biomassa instáveis e baixos Taxas mais elevadas de exportação de nutrientes Paisagem heterogênea Estoques de biomassa estáveis Taxas mais elevadas de retenção de nutrientes

11. AO avanço da degradação das águas não é uma constante mundial. Mesmo países com problemas sociais similares aos do Brasil, há registros de significativos avanços na questão da conservação dos recursos hídricos. Japão Rússia Suíça Índia Mudanças nas concentrações médias de nitratos e nitritos em estações fluviais (1980-1984 e 2000-2004) em alguns países de diferentes estágios de desenvolvimento econômico-social (UNESCO-GWF, 2009).

12. Melhoria da qualidade dás águas fluviais no México. 90-91 98-00 90-91 90-91 98-00 98-00 90-91 98-00 90-91 90-91 98-00 98-00 Monitoramento de óleos e graxas em estações fluviais do México. Os dados ilustram uma tendência de queda nessa variável na maior parte do país (UNESCO-GWF, 2009).

13. BRASIL • Grande autonomiapolítico-admnistrativa de estados e municípios.] • Dados Básicos: • 8.5 milhões de Km2 • 187 milhões de habitantes • 26 Estados • 1 DF • 5.564 Municípios. • CincoRegiões: • Norte • Nordeste • Sudeste • Centro-Oeste • - Sul • (*) IBGE, 2007 IBGE, 2010

14. Vazão de ÁguaDocekm3 ESCALA Brasil: 5.660 km3 (12%) América Latina: 8.427 km3 (18%) Mundo: 44.000 km3 ANA, 2010

15. BRASIL – Um paíscaracterizadopor um intensoprocesso de urbanização POPULAÇÃO (1950): 52 milhões Áreasurbanas : 19 milhões (36,5%) Áreasrurais: 33 milhões (63,5%) POPULAÇÃO (2008): 187 milhões Áreasurbanas: 151 milhões (80,7%) Áreasrurais: 36 milhões (19,3%) IBGE - Censo 2000

16. UsosdaÁgua no Brasil ANA, 2010

17. Usos das Àgua (Demanda) ANA, 2010

18. Brasil Abastecimento de águatratada • 90 % Cidades • 18 % Áreas rurais Areas • 78 % Brasil ANA, 2010

19. Brasil: Déficit de AcessoaosEsgotos IBGE, 2010

20. Esgotamento Sanitário (Brasil) Heller, 2010

21. Gestão de Resíduos Sólidos Brasil (Áreas Urbanas) Heller, 2010

22. Gestão de Resíduos Sólidos Brasil (Áreas Rurais) Heller, 2010

23. Represa da Pampulha (Janeiro de 2009): Podemos falar de gestão de recursos hídricos sem considerar a questão do lixo (resíduos sólidos)?

24. Fundamentos para o gerenciamento de recursos Hídricos (Agenda 21) • Usosmúltiplosdaágua. • Múltiplosobjetivos (sociais, econômicos, ambientais, etc). • Transversalidade de domínioscientíficos. • Coordenaçãointerinstitucional. • Participação de váriossegmentosenvolvidos.

25. Constituição Federal de 1988 “Artigo 20. São bens daunião.......... III – lagos e rios, quaisquercursos de águaoulagos no território federal ouquebanha um oumaisestados, servindocomofronteira com outropaís…. “Artigo 21. A uniãodeve ... XIX – institutir um sistemanacional de gestão de recursoshídricos e definiroscritérios de outorga de direitos de uso”

26. Base Legal do Gerenciamento de recursos Hídricos no Brasil Pinto-Coelho 2009

27. Lei 9433 – FundamentosdaPolíticaNacional de RecursosHídricos • A Água é um bempúblico; - A Água é um recursonatutallimitado e possui valor econômico; - A prioridadedeve ser dada aoconsumohumano e à dessedentação de animais. - A gestão das águasdevesemprepermitirosseususosmúltiplos; - A gestão das águasdeve ser descentralizada e involver a participaçao do governo, usuários e tambémdasociedadeorganizada.

28. P1 D1 P2 R1 P3 P6 R3 D2 R4 P5 P4 R2 Jurisdição das Águas: União versus Estados S1 S2 S3 JURISDICTION • Rios R4 and R2 e o reservatório D2sãofederais • Rios R1 e R3sãoestaduais; • 3.Se o reservatório D1foiconstruído com recursosdauniãoentãosuaságuassãofederais do contráriosuaságuaspertencerãoaoestadoondeestiverlocalizado. Outorgas de uso 3. Outorga P1iéemitidapelaunião. 1. Outorgas P2 e P6, sãoexpedidaspeloestado. 2. Outorgas P3, P4 and P5, sãoexpedidaspelaunião. Braga, 2006

29. Constituição Federal do Brasil 1988 Rios Estaduais Rios Federais Braga, 2006

30. Lei 9433 – PolíticaNacional de RecursosHídricos PrincípiosBásicos A baciahidrográficadeveserá a unidade territorial para a implementaçãoda lei 9.433.

31. Missão da ANA Lei 9.984/2000 (ANA) Sistema Nacional de Gestão de Recursos Hídricos (SINGRH) manejo de bacias hidrográficas EXECUTIVA usos da água em rios federais AUTORIZAÇÕES Dirimir conflitos entre usuários ARBITRAR REGULADORA Uso da água em rios federais CONTROLAR Braga, 2006

32. Outorgas Controles Cobrança PNRH Sistemas de Informação Classificação e Tipificaçãos Instrumentos de implementação da PNRH

33. Comitê de Bacia Hidrográfica • Art. 39. O comitê de bacia é composto : • - Governo Federal; • - Governos dos Estadosou do DF (onde se localiza a bacia) • - Administraçõesmunicipais (pelomenosuma parte do municípioestádentrodabaciaconsiderada); • - Usuáriosdaágua (provedores, concessionárias, etc) ; • - Sociedade Civil Organizadadesde de quedemonstreteratuaçãonabaciaconsiderada; • Observação: o número de representantes dos diferentesníveis de governonãopoderáultrapassar a metade dos assentosdessecomitê.

34. Gestão das Bacias Hidrográficas GOVERNO OUTROS • Usuários: • - Provedores de serviços de saneamento) • Irrigação • - Hidroeletricidade • - Navegação • - Aquacultura • - Pesca • - Turismo e lazer • - Associaçõescientíficas e profissionais • - Universidades • ONG´s • Iniciativaprivada • Minerações • Indústrias • Pecuaristas • Agricultores Comitê de Bacia ( órgão deliberativo) Contrato de Gestão Nível Federal (ANA) Instrumentos de Gestão (Outorgas, Controles, Cobranças) (Acordos de integração) Acordos de Cooperação Nível Estadual (Ex: IGAM) Agência de bacia ( órgãoexecutivo) Contrato de Gestão Nível Municipal (Ex: SMMA) Braga, 2006

35. Paraiba River Basin Committee Comitês de Baciaemfuncionamento (estaduais e federais) STATE RIVER BASIN COMMITTEE ANA, 2008

36. Bacia do Rio Paraíba do Sul Braga, 2006

37. A bacia do rio Paraíba do Sul tem elevados índices de contaminação por mercúrio. A poluição por metais traços (pesados) está frequentemente associada a uma má gestão de resíduos sólidos. UNESCO, 2009

38. Interface Desenvolvimento urbano e recursos hídricos. - Abastecimento de águapotável - Esgotamentosanitário - Limpezaurbana e manejo de resíduossólidos - Drenagem e manejo de águaspluviaisurbanas

39. SaneamentocomoDireitoPúblico e Social Saneamentobásico Medida de Promoção à saúde pública Medida de Infra-estrutura urbana Medida de cidadania Medida de proteção ambiental As ações de saneamento ambiental se constituem em uma meta social diante de sua essencialidade à vida humana e à proteção ambiental. (BORJA, 2005)‏

40. Fundamentos do SaneamentoBásico no BrasilLei 11.445/2007 Estabelecediretrizesnacionaispara o saneamentobásico; Destaca as funçõesdagestão, planejamento, prestação dos serviços, fiscalização e regulação; Define o controle social comogarantiadasociedadenaformulação de políticas, no planejamento, naregulação e na de avaliação; Aponta as responsabilidades do titular e daUniãonadefiniçãodasuaspolíticas e planos de saneamentobásico; Conceitua o SaneamentoBásico:

41. Investimentos não-onerosos realizados em ações relacionadas com saneamento básico. (SIGPLAN 2009) (Em R$ 1.000,00) Heller, 2010

42. Número de contratos por Ministério. 2004-2009. Siga Brasil, 2009 Heller, 2010

43. Saneamento Básico no Brasil Pulverização de ações em diferentes ministérios Pouca ou nenhuma articulação interinstitucional Investimentos não-onerosos por Ministério (2004-2009). SIGPLAN, 2009

47. As águas dos rios brasileiros estão entre aquelas com maiores índices de coliformes em todo o mundo (Programa UNESCO-GWF).

48. Plano Nacional de Saneamento Básico PACTO PELO SANEAMENTO BÁSICO Mais Saúde, Qualidade de Vida e Cidadania Decreto 6.942 de 19/08/2009

49. Dec. 6.942/2009 , art. 49 - Objetivos: Contribuir para a redução das desigualdades regionais, a geração de emprego e de renda e a inclusão social; Priorizar áreas ocupadas por populações de baixa renda; Atender povos indígenas, populações tradicionais, populações rurais e núcleos urbanos isolados; Assegurar o maior retorno social na aplicação dos recursos; Incentivar mecanismos de planejamento, regulação e fiscalização; Promover alternativas de gestão: cooperação federativa; Promover o desenvolvimento institucional; Fomentar desenvolvimento científico e adoção de tecnologias apropriadas; Minimizar os impactos ambientais.

50. Dec. 6.942/2009, art. 48 - Diretrizes: Eqüidade social e territorial; Desenvolvimento sustentável; Planejamento por indicadores epidemiológicos e de desenvolvimento social; Qualidade de vida: Saúde e Ambiente; Desenvolvimento urbano e regional; Atendimento da população rural dispersa; Adoção de tecnologias apropriadas; Elegibilidade por fatores de renda e cobertura, urbanização, concentração populacional, disponibilidade hídrica, riscos sanitários, epidemiológicos e ambientais; Bacia hidrográfica como unidade de referência; Estímulo mecanismos de cooperação federativa. Políticas de desenvolvimento urbano e regional, habitação, combate a pobreza, proteção ambiental, promoção da saúde e outras devem considerar a necessária articulação com o saneamento básico.