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Árbitro Dever de Revelação Profa . Dra . Selma Lemes

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O Dever de revelação do Árbitro. Perspectiva Aplicada Seminário Internacional São Paulo 29.04.2014. Árbitro Dever de Revelação Profa . Dra . Selma Lemes. Arbitragem se funda na confiança O dever de revelação é a pedra angular do regime jurídico da Independência do Árbitro

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o dever de revela o do rbitro perspectiva aplicada semin rio internacional s o paulo 29 04 2014

O Dever de revelação do Árbitro. Perspectiva AplicadaSeminário Internacional São Paulo 29.04.2014

ÁrbitroDever de Revelação

Profa. Dra. Selma Lemes

dever de revela o do rbitro

Arbitragem se fundanaconfiança

  • O dever de revelação é a pedra angular do regime jurídico da Independência do Árbitro
  • Representa o “seguro de vida da arbitragem” [vis- à-visa ação de anulação da sentença arbitral]
  • InstituiçõesArbitrais - Declaração de Independência
Dever de Revelação do Árbitro

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dever de revela o art 14 1 da lei n 9 307 96 o que revelar

Quem pode ser árbitro

  • Conceito de Imparcialidade e Independência
  • O que a lei protege: a confiança da parte ou a independência e imparcialidade ?
  • O dever de revelação.
  • Dúvidas justificadas, o que são ?
  • O indício e a presunção de parcialidade ou dependência são dúvidas justificadas?
Dever de Revelação Art. 14, § 1º da Lei n. 9.307/96O querevelar ?

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rbitro

Contactos admissíveis e inadmissíveis entre as partes e potenciais árbitros

  • Avaliação sob as lentes de um observador razoável de bom senso.
  • Exigências concretas impostas aos árbitros pelos requisitos de independência e imparcialidade – Verificar Códigos de Ética (IBA, CAM-CIESP/FIESP, CCBC)
  • Motivos:. Conflitos de Interesses e Dependência Econômica.
  • Fazer a si a pergunta: se eu fosse parte teria interesse em conhecer esse fato ?
ÁRBITRO

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conflitos de interesses rbitro

Procedimentos:

  • 1. Partesaceitammantê-lo
  • 2. Impugnação.
  • 3. Árbitrorenúncia
  • ApreciaçãopelaInstituição de Arbitragem ou Tribunal Arbitral (arbitragemad hoc).
  • Em sede judicial posterior (Brasil): Anulação da sentença arbitral.
Conflitos de Interesses- Árbitro

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rbitro1

Extensão e limites do dever de revelação/declaração de independência e imparcialidade

  • Consequências da ausência de revelação.
  • Ação de anulação da sentença arbitral: é a ausência de revelação ou o fato não revelado que enseja a anulação ?
ÁRBITRO

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jurisprud ncia

Impugnaçaode árbitro –relacão de amizade entre advogado e árbitro. – conflito de interesse:

  • “relationship between counsel and an arbitrator is too remote and speculative to create the appearance of partiality."
  • The U.S. District Court case of HSN Capital LLC (USA), et al., v. Productora y Comercializador de Television, SA. De C.V. (Mexico) -ASA Bulletin, l 2007 Volume 25 Issue 1 , pp. 193 - 196
Jurisprudência

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