O dever de revela o do rbitro perspectiva aplicada semin rio internacional s o paulo 29 04 2014
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Árbitro Dever de Revelação Profa . Dra . Selma Lemes PowerPoint PPT Presentation


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O Dever de revelação do Árbitro. Perspectiva Aplicada Seminário Internacional São Paulo 29.04.2014. Árbitro Dever de Revelação Profa . Dra . Selma Lemes. Arbitragem se funda na confiança O dever de revelação é a pedra angular do regime jurídico da Independência do Árbitro

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Árbitro Dever de Revelação Profa . Dra . Selma Lemes

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O dever de revela o do rbitro perspectiva aplicada semin rio internacional s o paulo 29 04 2014

O Dever de revelação do Árbitro. Perspectiva AplicadaSeminário Internacional São Paulo 29.04.2014

ÁrbitroDever de Revelação

Profa. Dra. Selma Lemes


Dever de revela o do rbitro

  • Arbitragem se fundanaconfiança

  • O dever de revelação é a pedra angular do regime jurídico da Independência do Árbitro

  • Representa o “seguro de vida da arbitragem” [vis- à-visa ação de anulação da sentença arbitral]

  • InstituiçõesArbitrais - Declaração de Independência

Dever de Revelação do Árbitro

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Dever de revela o art 14 1 da lei n 9 307 96 o que revelar

  • Quem pode ser árbitro

  • Conceito de Imparcialidade e Independência

  • O que a lei protege: a confiança da parte ou a independência e imparcialidade ?

  • O dever de revelação.

  • Dúvidas justificadas, o que são ?

  • O indício e a presunção de parcialidade ou dependência são dúvidas justificadas?

Dever de Revelação Art. 14, § 1º da Lei n. 9.307/96O querevelar ?

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Rbitro

  • Contactos admissíveis e inadmissíveis entre as partes e potenciais árbitros

  • Avaliação sob as lentes de um observador razoável de bom senso.

  • Exigências concretas impostas aos árbitros pelos requisitos de independência e imparcialidade – Verificar Códigos de Ética (IBA, CAM-CIESP/FIESP, CCBC)

  • Motivos:. Conflitos de Interesses e Dependência Econômica.

  • Fazer a si a pergunta: se eu fosse parte teria interesse em conhecer esse fato ?

ÁRBITRO

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Conflitos de interesses rbitro

  • Procedimentos:

  • 1. Partesaceitammantê-lo

  • 2. Impugnação.

  • 3. Árbitrorenúncia

  • ApreciaçãopelaInstituição de Arbitragem ou Tribunal Arbitral (arbitragemad hoc).

  • Em sede judicial posterior (Brasil): Anulação da sentença arbitral.

Conflitos de Interesses- Árbitro

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Rbitro1

  • Extensão e limites do dever de revelação/declaração de independência e imparcialidade

  • Consequências da ausência de revelação.

  • Ação de anulação da sentença arbitral: é a ausência de revelação ou o fato não revelado que enseja a anulação ?

ÁRBITRO

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Jurisprud ncia

  • Impugnaçaode árbitro –relacão de amizade entre advogado e árbitro. – conflito de interesse:

  • “relationship between counsel and an arbitrator is too remote and speculative to create the appearance of partiality."

  • The U.S. District Court case of HSN Capital LLC (USA), et al., v. Productora y Comercializador de Television, SA. De C.V. (Mexico) -ASA Bulletin, l 2007 Volume 25 Issue 1 , pp. 193 - 196

Jurisprudência

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