1º ano do curso de Direito: 1º semestre Ano lectivo: 2010/2011 Cadeira: História do Estado Docente: Professor Doutor Ru

1. Apresentação do texto 2: Território e poder, Luís Espinha da Silveira Grupo: Catarina Romão, Sónia Antunes e João Caleira 1º ano do curso de Direito: 1º semestre Ano lectivo: 2010/2011 Cadeira: História do Estado Docente: Professor Doutor Rui Branco

2. Índice • Conjuntura Pré-Guerra Civil • A Guerra Civil Portuguesa de 1831-1834 • Conjuntura Pós-Guerra Civil • 1) O Funcionamento do Sistema Administrativo de 1835 • A Revolução Setembrista • 2) A Reforma do Sistema Administrativo de 1840 • 3) Centralização legal, centralização real • A Reorganização do espaço durante a Revolução Liberal • 4) As Províncias • 5) Os Distritos • 6) Os Concelhos • 7) As Freguesias

3. Conjuntura Pré - Guerra Civil Portuguesa • Revolução de 1820  ( Vintismo ) • Declaração da Independência do Brasil (7 de Setembro 1822) • VilaFrancada e Abrilada (1823) Abolição da Constituição de 1822 • Morte de D.João VI  Crise de sucessão ao trono entre D.Pedro e D.Miguel • Coroação de D.Pedro em 1826  abdica da Coroa em nome da filha D.Maria da Glória • Carta Constitucional de 1826 juramento por D.Miguel • Casamento entre D.Maria II e D.Miguel nomeado Regente do Reino • Coroação de D.Miguelem 1828 / perda de direito à Coroa de D.Pedro e sua descendência e anulação da Carta Constitucional • Recusa de D.Pedro face às decisões das Cortes Gerais  Guerra Civil Instabilidade política

4. A Guerra Civil Portuguesa de 1831-1834 • Oposição entre Pedristas e Miguelistas • Reconhecimento internacional de D.Miguel enquanto Rei (Roma, Espanha e EUA) • D.Pedro I abdica da Coroa do Brasil em favor do seu filho D.Pedro II e regressa a Portugal em defesa da legitimidade da filha D.Maria à Coroa Portuguesa • 1831- Desembarque da armada de D.Pedro nos Açores • 1832/33- Desembarque do Mindelo e Cerco do Porto ( resistência dos “Pedristas”) • Entrega da capital lisboeta ao marechal Duque da Terceira (avanço dos “Pedristas”) • 1834- Intervenção estrangeira da Quádrupla Aliança contra os “Miguelistas” • Batalha da Asseiceira ( Tomar )  vitória dos “Pedristas” e retirada dos “Miguelitas” para o Alentejo • Assinatura de paz da Convenção de Évoramonte subida de D.Maria II ao trono e exílio permanente de D.Miguel na Alemanha (Protesto e Declaração de Génova)

5. Conjuntura Pós - Guerra Civil • Problemas de ordem: • Socioeconómica: • Desestruturação do império colonial brasileiro • Desorganização da indústria e da agricultura • Aumento generalizado da pobreza • Surto de banditismo • Política: • Dissidências entre liberais quanto ao sistema constitucional • Potenciais conflitos militares ( Miguelistas ) • Religiosa: • Supressão dos dízimos e das ordens religiosas masculinas ( legislação de 1832 ) • Corte das relações diplomáticas com a Santa Sé ( 1833 ) • Financeira: - Incapacidade do Estado cobrar receitas e efectuar pagamentos • Desacordos entre esquerda e direita face à política financeira • Clima de suspeição e perseguição de funcionários públicos

6. 1) O funcionamento do sistema administrativo de 1835

7. O Sistema Administrativo de 1835 • Enfraquecimento das relações hierárquicas administrativas • Descentralização do poder administrativo nas periferias • Breve duração dos cargos ( câmaras eleitas por um ano) • Eleição popular dos regedores de paróquia e administradores do concelho • Parcial autonomia das juntas de paróquia --> mudança de estatuto dos párocos ( renumerados pelo Estado ) • Acto eleitoral reduzido ( rendimento mínimo) • Atribuição de cargos a funcionários não qualificados

8. A Revolução Setembrista • Ocorre entre 1836 – 1842 • Deriva directamente do Vintismo (movimento liberal entre 1820-1823) • Oposição entre Setembrismo ( liberalismo defesa da Constituição de 1822 ) e Cartismo ( conservadorismo defesa da Carta Constitucional de 1826) a) partido moderado • Corrente política da esquerda liberal b) partido radical • a) Constituído por Passos Manuel e Bernardo de Sá Nogueira de Figueiredo, pretendia uma conciliação entre uma nova Constituição, legitimada pelo povo, e a Carta Constitucional de 1826 • b) Apoiado maioritariamente pela Maçonaria do Sul, conta com José Alexandre de Campos João Gualberto Pina Cabral, José Estêvão e Costa Cabral ( Pasta da Justiça em 1842  Cabralismo ) • Princípios Setembristas: - a supremacia da soberania popular - substituição da Carta Constitucional de 1826, outorgada pelo soberano, por uma constituição aprovada por um congresso democraticamente eleito pelo povo

9. 2) A Reforma do Sistema Administrativo de 1840

10.  centralização e restrição do poder local  controlo da administração camarária  funções deliberativas limitadas dos municípios  perda do exercício de atribuição judicial  subida do rendimento exigido ao acto eleitoral  conselho municipal + câmara  tutela municipal face ao conselho de distrito  eleição orgânica da junta geral de distrito (câmaras e conselhos municipais)  relevância do conselho de distrito (cargos de nomeação régia e rendimento mínimo exigido)  extinção das juntas de paróquia da administração Nível municipal Nível distrital e paroquial Reforço do poder do Estado

11. 3) Centralização legal, centralização real

12. A reorganização do espaçodurante a Revolução Liberal

13. 4) As províncias • Características das províncias: • No Antigo regime era uma circunscrição eminentemente militar • No liberalismo ganhou uma nova decisiva função: -Ela constituiu até 1859 o círculo por onde eram eleitos os deputados.

15. 5)Os Distritos • Os distritossãoumacriação do Liberalismo, semqualquerantecedentehistórico. A suaorigemremontaaomapa das comarcasapresentadoem 1827. Teveumainspiraçãofrancesa no projecto, masoscritériosemque se baseou, sãoosmesmosqueestavamsubjacentes à reforma das comarcasque a coroaportuguesadesencadeouem 1790. • Objectivos: • facilitar a acção do governo e faze-la chegar a todosospontosdamonarquia. • proporcionaraoscidadãos o recursocómodoàsautoridades. • Os príncipiosseguidos no desenhodacartaforam o equilíbrio entre a extensão e a população das circunscrições e as característicasfísicas do espaçoquecondicionam as comunicações, porque “As autoridades e oscidadãosnãopodem considerer-se comopontosciviscolocadosem um planogeométrico. São oshomens e habitadores das diversasPovoaçõesespalhadaspeloTerritórioPortuguês”-Marelo Caetano.

17. O mapa de 1842 tem contornosmuitopróximos do actual, sendo a grandediferença entre osdois o resultadodadesanexação do distrito de Setúbal do de Lisboaem 1926. • A carta de sobreposição dos distritos de 1842 e comarcas de 1826 encerraumacomparaçãoentredoissistemas de poder, duasformasdiferentes de apreensão do território: umatradicional, produtodaHistória; a outraracional, resultado de umaintervençãovoluntaristasobre o espaço. Poucotêmemcomum as antigas e novas divisões (algumassomenteexemplo: a quesepara o distrito de Vila Real do de Braga e Porto; o mesmoemÉvora e a linhaque divide tradicionalmente o Algarve e o Alentejo).

19. Como as cartas do pormenormostram, osdistritosdefinem areas absolutamente novas e novas relações de dependência. Para capitais, no projecto de 1827, escolheram 11 centros com categorias de cidade(Porto,Bragança,Viseu,Aveiro,Coimbra,CasteloBranco,Leiria,Lisboa,Évora, Beja e Faro) e adicionaram 6 outraspovoaçõespelaposiçãoqueocupavam no território dos respectivosdistritos. • Em 1835, 3 forampreteridas a favor de outrascidades( Guimarães-Braga, Trancoso-Guarda e CratoporPortalegre), Ponte de Lima foitrocadaporViana e juntamente com Vila Real e Santarémpassaram a constituir 3 únicascapitais de distritoem 1827 e quenãoeramcidades.

20. 6)Os Concelhos

22. A carta acima, representa a evolução dos conselhos entre 1826 e 1842, e o quadro demonstram a profundidade das transformações sofridas pelos municípios. Como se pode ver os conselhos suprimidos foram muitos, ainda que representassem uma area reduzida. E o número dos que atravessaram o período de 1826 a 1842 sem sofrer alterações é pouco. O mesmo quadro mostra que 282 conselhos continuam a existir mas sofrem de profundas modificações de fronteiras. Foram criados 30 novos municípios entre 1826 e 1842.

23. O mapa de 1842 pouco tem que ver com o que chegara ao final do Antigo Regime e que remontava, nos seus traços gerias, pelo menos ao ínicio do século XVI.

25. A transformação operou-se através: • -de um corte radical do número de conselhos com menos de 100km2 de área(quadro XVII); • -dissipando os municípios minúsculos que não iam além de 40km2(quadro XVI) • Em consequência, a área media dos conselhos subiu de 112 para 232 km2. • Em termos regionais, observe-se o quase desaparecimento de conselhos com área inferior a 100km2 de províncias como o Alentejo,Algarve e Beira Baixa e que os conselhos acima de 500km2 só se mantêm na provincía e na região mediterrânica.

26. A distribuição da área media por provincial mostra uma zona litoral norte, incluindo Minho,Douro,Beira Aleta e a Estremadura com valores abaixo da media nacional e a zona interior noorte e o sul apresentam, por outro lado, valores acima da media.

28. -Houve um corte radical, em números absolutos, dos conselhos com menos de 2000 indivíduos. • -Reforço substancial dos munícipios cuja população se situava entre os 4000 e os 10000 habitantes. • -Um pouco menos de metade dos conselhos ficou com menos de 5000 habitantes. • Os números apresentados retratam um traço original da evolução portuguesa:redimensionamento dos conselhos que cresceram em área e população, obtido através da redução radical do seu número e da redefinição das suas fronteiras. • A intervenção registada não teve a profundidade necessária, pois o problema da dimensão dos municípios continuará a ser discutida ao longo do séc.XIX, sendo um factor importante para explicar a debilidade financeira. Em 1855 houve uma nova redução passando a existir 256 conselhos.

29. 7) As Freguesias

31. Quanto às freguesias, o número das que não foi possível cartografar baixou muito, em relação a 1826, quer em termos absolutos, quer relativos: • -não conseguimos determinar o destino de 91 paróquias. • - nos 95 casos restantes trata-se de freguesias que depois de 1842 se juntaram a outras • -a área das freguesias. • Em termos regionais, o erro só é importante no Alentejo, mas a população das freguesias não representadas na carta equivale somente a 8,35% do total de habitants da provincial. Das 67 paróquias desconhecessemos o destino de 27. • O número de paróquias portuguesas diminuiu entre 1826 e 1842. No entanto o corte não tem semelhanças com o que afectou os conselhos: abrangeu 320 freguesias, equivalendo a 7,8% das que existiam antes. Os fenónemos de aglutinação de paróquias foi especialmente importante em Trás-os-Montes(21%).

33. Em termos de área das freguesias cartografadas não se regista qualquer alteração significativa entre 1826 e 1842. Do ponto de vista regional, mantém-se a diferença entre o Norte e o Sul , mas a análise de distribuição distrial desta variável(quadro XXVI) permite precisar que a linha de fronteira se situa nos distritos de Catelo Branco,Leiria e Santarém. • Quanto à população, regista-se uma diminuição no número de freguesias com menos de 200 habitantes(quadro XXVII). Quase metade das paróquias continuava a ter menos de 500 habitantes.

34. -Houve um corte radical, em números absolutos, dos conselhos com menos de 2000 indivíduos. • -Reforço substancial dos munícipios cuja população se situava entre os 4000 e os 10000 habitantes. • -Um pouco menos de metade dos conselhos ficou com menos de 5000 habitantes. • Os números apresentados retratam um traço original da evolução portuguesa:redimensionamento dos conselhos que cresceram em área e população, obtido através da redução radical do seu número e da redefinição das suas fronteiras. • A intervenção registada não teve a profundidade necessária, pois o problema da dimensão dos municípios continuará a ser discutida ao longo do séc.XIX, sendo um factor importante para explicar a debilidade financeira. Em 1855 houve uma nova redução passando a existir 256 conselhos.