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INFOJUD – Informações ao Judiciário

INFOJUD – Informações ao Judiciário. Como Utilizar o Infojud (Dezembro / 2011).

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INFOJUD – Informações ao Judiciário

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Presentation Transcript

  1. INFOJUD – Informações ao Judiciário Como Utilizar o Infojud (Dezembro / 2011)

  2. O Infojud - Sistema de Informações ao Judiciário - permite aos órgãos da Justiça fazer requisições judiciais de informações protegidas por sigilo fiscal pela internet, com garantia de segurança, de sigilo e de confidencialidade das informações. Este serviço está disponível aos representantes do poder judiciário - magistrados e serventuários por eles autorizados - somente mediante uso de certificação digital, dentro do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte: e-CAC. • Informações disponíveis no INFOJUD: • Declarações de Pessoas Físicas (DIRPF) - Exercícios: 2005 a 2011 • Declarações de Pessoas Jurídicas (DIPJ / Simples / Inativas) - Exercícios: 2005 a 2011 • Declarações de Imóveis Rurais (DITR) - Exercícios: 2003 a 2010 • CPMF - Exercícios: 1997 a 2007 • Declaração dos Ofícios de Imóveis (DOI): Todos os períodos • Informações Cadastrais dos Contribuintes

  3. Acessar o INFOJUD através do site www.receita.fazenda.gov.br Escolher a opção entrar no e-CAC

  4. O acesso ao INFOJUD é sempre via Certificado Digital

  5. Dentro do e-CAC para acessar o INFOJUD: Deve-se escolher a opção Outros e depois Informações ao Judiciário

  6. Outra forma de acesso é através do campo Localizar Serviço no topo da tela. Ao começar a escrever Informações ao Judiciário nesse campo já aparece a opção na lista de serviços

  7. A tela principal do INFOJUD irá mostrar apenas as opções disponíveis para cada perfil. Pronto agora estamos no INFOJUD. Perfil Juiz Master

  8. A tela principal do INFOJUD irá mostrar apenas as opções disponíveis para cada perfil. Pronto agora estamos no INFOJUD. Perfil Cadastrador

  9. Pronto agora estamos no INFOJUD. A tela principal do INFOJUD irá mostrar apenas as opções disponíveis para cada perfil. Perfil Magistrado

  10. Pronto agora estamos no INFOJUD. A tela principal do INFOJUD irá mostrar apenas as opções disponíveis para cada perfil. Perfil Solicitante

  11. Menu do Infojud Pronto agora estamos no INFOJUD. A tela principal do INFOJUD irá mostrar apenas as opções disponíveis para cada perfil. A opção Juízes Master só existe para o Perfil Coordenador dos Tribunais Regionais Federais

  12. Menu do Infojud Menu do Infojud Escolha a opção desejada Menu do Infojud A qualquer momento clique no texto acima para retornar para este menu ou apenas continue passando os slides até o final da apresentação.

  13. Menu do Infojud Agora vamos entender o objetivo de cada opção Registrar Solicitação Nessa opção tanto os magistrados como os usuários solicitantes podem incluir novas solicitações de informações à Receita Federal do Brasil.

  14. Menu do Infojud Identifica o Tribunal do usuário. A Seção Judiciária só existe no caso dos TRF. Identifica o magistrado responsável por esta solicitação. No caso de Usuário Solicitante, mostra o magistrado que o designou a solicitar em seu nome. Cada solicitação é referente a um determinado processo, por isso é importante informar o número do processo, seu tipo e vara. Apenas os magistrados em plantão podem marcar a opção “Plantão” e nesse caso o número do processo não será obrigatório. Informe também uma justificativa para requisição.

  15. Menu do Infojud É possível requisitar várias informações em cada solicitação. Informe o CPF ou CNPJ do contribuinte.

  16. Menu do Infojud É possível requisitar várias informações em cada solicitação. EscolhaIncluir Pedido para adicionar na lista de requisições desta solicitação Informe o CPF ou CNPJ do contribuinte. • Deve-se escolher o tipo de informação desejado entre as disponíveis. • Para o caso de DIRPF, DITR, DIPJ/ PJ SIMPL é necessário informar o Ano de exercício. • Para o caso de CPMF e DOI um período para pesquisa. • Informações cadastrais não precisa de nenhum complemento.

  17. Menu do Infojud Após incluir todas as informações desejadas na lista da solicitação, escolher a opção Enviar.

  18. Menu do Infojud Essa mensagem mostra o número de protocolodesta solicitação. A reposta a essa solicitação será sempre encaminhada para a caixa postal do magistrado responsável por sua requisição. No caso de ela ter sido solicitada por um usuário solicitante com designação para Enviar e Receber declarações em nome do magistrado, a resposta também será encaminhada para a caixa postal do solicitante. Através do número de protocolo da solicitação é possível identificar a mensagem com a reposta na caixa postal.

  19. Menu do Infojud Como verificar a resposta das solicitações efetuadas. Como informado, as respostas são encaminhadas para a Caixa Postal dentro do e-CAC. Ou através do link no canto superior direito da tela. A Caixa Postal do usuário pode ser acessada através da opção OUTROS e Caixa Postal - Mensagens.

  20. Menu do Infojud Uma mensagem é enviada para a Caixa Postal para cada solicitação criada. Essa mensagem possui como assunto o número do protocolo da solicitação e o número do processo a que ela se refere (caso informado). Escolher a mensagem desejada e a opção Ler.

  21. Menu do Infojud A mensagem contem um link para acessar a resposta à solicitação dentro do Infojud

  22. Menu do Infojud O Infojud mostra os dados da solicitação e a opção para visualizar cada requisição efetuada. Visualizar Informações Ao escolher “Visualizar Informações” o Infojud trás um arquivo PDF com as declarações ou informações solicitadas.

  23. Menu do Infojud Outras funções disponíveis no Menu do Infojud Consultar Solicitação Nessa opção tanto os magistrados como os usuários solicitantes podem verificar as solicitações que foram enviadas à Receita Federal do Brasil.

  24. Menu do Infojud Nessa tela é possível consutar todas as solicitações encaminhadas a RFB. Pode-se informar um número de solicitação específico. • Ou algumas opções de filtro como: • Número do processo • CPF/CNPJ do contribuinte • Data da solicitação (período) • CPF do Usuário Solicitante Clicar na opção Consultar para retornar a lista de solicitações de acordo com os filtros informados.

  25. Menu do Infojud Os Magistrado visualizam as solicitações encaminhadas em seu nome, por ele próprio ou por qualquer usuário solicitante por ele desginado. Os Usuários Solicitantes só visualizam as solicitações encaminhadas por ele em nome do magistrado. Ou as informações do seu envio (Andamento da Solicitação) É possível visualizar os detalhes da solicitação (Visualizar Solicitação)

  26. Menu do Infojud Ao selecionar a opção Visualizar Solicitação na tela de consultas pode-se ver o detalhe do que foi requisitado. É possível também Reenviar essa mesma solicitação e nesse caso uma nova mensagem será enviada para a Caixa Postal. Nessa tela também é possível acessar o Andamento da Solicitação, com os dados do seu envio.

  27. Menu do Infojud Andamento da Solicitação Essa tela mostra as informações do envio da solicitação.

  28. Menu do Infojud Outras funções disponíveis no Menu do Infojud • Recuperar NI • Nessa opção é possível consultar as informações cadastrais dos contribuintes • Pessoa Física (CPF) • Pessoa Jurídica (CNPJ)

  29. Menu do Infojud Recuperar NI - CPF A consulta de dados da Pessoa Física pode ser feita informando diretamente o CPFdo contribuinte. Pode-se informar o Título de Eleitor, mas existem casos em que o Título de Eleitor não é obrigatório. Nesses casos o sistema já retorna tela com dados do contribuinte, se encontrado. Pode-se também informar o Nome e opcionalmente os demais campos de filtro: data de nascimento, nome da mãe, UF / Município. Esses campos servirão como critério de desempate caso sejam encontrados homônimos. É possível também informar apenas parte do nome do contribuinte usando o símbolo *. Exemplo: Maria Fatima* (deve-se informar pelo menos três caracteres) Será retornado uma lista com o máximo de 50 registros. Caso sejam encontrados mais de 50 contribuintes o Infojud pedirá que os critérios de busca da consulta sejam refinados.

  30. Menu do Infojud Recuperar NI - CPF Quando a consulta retorna entre 2 e 50 contribuintes, o Infojud mostra uma lista com algumas informações para que se possa identificar o contribuinte desejado. Escolha a opção Detalhe para visualizar os dados cadastrais do contribuinte.

  31. Menu do Infojud Recuperar NI - CPF Essa tela mostra os dados cadastrais do contribuinte Pessoa Física.

  32. Menu do Infojud Recuperar NI - CNPJ • A consulta de dados da Pessoa Jurídica pode ser feita informando diretamente o CNPJ do contribuinte. • Pode-se informar um dos três campos: • Nome Empresarial • Nome Fantasia • CPF Responsável • Opcionalmente pode-se informar UF e Município para filtro.

  33. Menu do Infojud Recuperar NI - CNPJ Quando a consulta retorna entre 2 e 50 contribuintes, o Infojud mostra uma lista com algumas informações para que se possa identificar o contribuinte desejado. Escolha a opção Detalhe para visualizar os dados cadastrais do contribuinte.

  34. Menu do Infojud Recuperar NI - CNPJ Essa tela mostra os dados cadastrais do contribuinte Pessoa Física.

  35. Menu do Infojud Outras funções disponíveis no Menu do Infojud Magistrados Nessa opção os Usuários Cadastradores e os Juízes Master podem incluir e excluir Magistrados para acesso ao Infojud.

  36. Menu do Infojud Magistrados Essa tela mostra a lista de magistrados cadastrados no Infojud. Cada tribunal visualiza apenas seus magistrados cadastrados. É possível incluir um Novo magistrado ou excluir um magistrado já cadastrado.

  37. Menu do Infojud Magistrados Para incluir um novo magistrado deve-se informar seu CPF e selecionar Recuperar.

  38. Menu do Infojud Magistrados Conrfirmar o nome do magistrado e selecionar Habilitar.

  39. Menu do Infojud Outras funções disponíveis no Menu do Infojud Serventuários Solicitantes Nessa opção os Juízes podem designar Serventuários para solicitar informações em seu nome.

  40. Menu do Infojud Serventuários Solicitantes Essa tela mostra a lista de Serventuários designados porum determinado Magistrado. Cada magistrado visualiza apenas os serventuários designados por ele. É possível incluir um Novo Serventuário, Editar ou Excluir um serventuário já designado pelo magistrado.

  41. Menu do Infojud Serventuários Solicitantes Para incluir um novo serventuários solicitante deve-se informar seu CPF, a vigência da designação (prazo máximo de 180 dias) e selecionar a opção Recuperar.

  42. Menu do Infojud Serventuários Solicitantes • Confirmar o nome do Serventuário e informar o tipo de desginação desejado: • Apenas solicitar informações à RFB • Solicitar e receber informações da RFB • Selecionar a opção Exibir Termo. O tipo de designação “Solicitar e receber informações da RFB” só pode ser escolhido caso o tribunal possua previsão em convênio para que o serventuário solicitante designado pelo magistrado possa receber uma cópia da resposta a solicitação em sua própria Caixa Postal dentro do e-CAC.

  43. Menu do Infojud Serventuários Solicitantes Ler atentamente o Termo de Designação e confirmando suas informações selecionar a opção Habilitar.

  44. Menu do Infojud Outras funções disponíveis no Menu do Infojud Serventuários Cadastradores Nessa opção os Juízes Master podem cadastrar até três Serventuários para serem responsáveis pelo cadastro dos demais magistrados e varas no Infojud.

  45. Menu do Infojud Serventuários Cadastradores Essa tela mostra a lista de Serventuários Cadastradores do Tribunal. Cada tribunal visualiza apenas seus próprios usuários. É possível incluir um Novo cadastrador ou Excluir um serventuário já cadastrado.

  46. Menu do Infojud Serventuários Cadastradores Para incluir um novo cadastrador deve-se informar seu CPF e selecionar Recuperar.

  47. Menu do Infojud Serventuários Cadastradores Conrfirmar o nome do serventuário e selecionar Habilitar.

  48. Menu do Infojud Outras funções disponíveis no Menu do Infojud Varas Nessa opção os Juízes Master e os Serventuários Cadastradores pode manter o cadastro de varas do Tribunal no Infojud. Varas Nessa opção os Juízes Master e os Serventuários Cadastradores podem manter o cadastro de varas do Tribunal no Infojud.

  49. Menu do Infojud Varas É possível incluir uma Nova Vara, Editar ou Excluir uma vara já cadastrada.

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