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RELATÓRIO DO POSTO DE SERVIÇO PALÁCIO DA BATALHA. SECRETARIA ESPECIAL DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ GUARDA CIVIL MUNICIPAL JABOATÃO DOS GUARARAPES. Sob que condições os GM’s executam suas atividades-fim?. O que pode ser feito para minimizar o risco ao patrimônio?.

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RELATÓRIO DO POSTO DE SERVIÇO PALÁCIO DA BATALHA

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Presentation Transcript


RELATÓRIO DO POSTO DE SERVIÇO PALÁCIO DA BATALHA

SECRETARIA ESPECIAL DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ

GUARDA CIVIL MUNICIPAL

JABOATÃO DOS GUARARAPES


Sob que condições

os GM’s executam

suas atividades-fim?

O que pode ser feito

para minimizar

o risco ao patrimônio?

Palácio da Batalha:

Órgão Supremo

da

Administração

Pública Municipal

Como prover a segurança

Deste Órgão de modo

satisfatório?

Quais as peculiaridades

deste Posto de Serviço?


PALÁCIO DA BATALHA

Atividades Desenvolvidas pelos Guardas Municipais

  • Segurança dos funcionários e autoridades;

  • Policiamento preventivo-ostensivo da área de segurança – que inclui prédio principal e prédios anexos (Junta Militar, Controladoria, Condecon, Almoxarifado, DGRH, Informática, Fiscalização e Praça);

  • Monitoramento e proteção das instalações físicas prediais e do patrimônio em geral;

  • Controle do acesso de pessoas aos setores;

  • Prestação de informações e orientações gerais ao público;

  • Controle do fluxo de veículos no pátio interno e estacionamento da Controladoria;

  • Controle do estacionamento privativo do Prefeito e dignitários;

  • Controle de distúrbios civis e gerenciamento de crises eventuais;

  • Controle do fluxo de chaves de repartições e veículos oficiais;

  • Hasteamento e arreamento de Bandeiras;

  • Outras atividades correlatas.


PALÁCIO DA BATALHA

Condições de Trabalho dos Guardas Municipais

  • Escala de serviço extenuante (24h X 48h);

  • Efetivo incompatível com as dimensões da área de segurança;

  • Uso de arma de fogo ainda não regularizado. A eventual ocorrência de acidentes de tiro ou de disparos de arma de fogo, ainda que por motivo justificável, ensejará os mais diversos transtornos perante o Judiciário;

  • Inexistência de itens básicos, como coletes à prova de bala e armas não letais, dentre outros, tais como: apitos e capas de chuva.


Área global (composta de prédio principal, prédios anexos e praça)

gira em torno de 7.500 metros quadrados,

constituindo-se num imenso conglomerado de edificações, desprovido,

no entanto, de dispositivos de segurança, tais como: alarmes, câmeras, etc.

Consequências

Iminência de Arrombamentos e Vandalismo

PALÁCIO DA BATALHAÓrgão Supremo da Administração Pública Municipal

Peculiaridades do Posto de Serviço

Fatores de Vulneração do Patrimônio

Problema:

Solução

  • Dispor um efetivo de quatro gm’s para o período diurno e seis para o período

  • Noturno;

  • Dotar o prédio principal de sistema de monitoramento eletrônico perimetral e

  • longitudinal; e,

  • Prover os prédios anexos de alarmes .


Inúmeras vidraças e caixas de ar-condicionado

desprovidas de grades de proteção

Consequências

Iminência de Invasão, Furtos e Vandalismo

PALÁCIO DA BATALHAÓrgão Supremo da Administração Pública Municipal

Peculiaridades do Posto de Serviço

Fatores de Vulneração do Patrimônio

Problema:

Solução

Prover todas as vidraças e caixas de ar condicionado de

grades de proteção (aranhas)


Grande afluxo de pessoas às repartições e setores dificultam

ao guarda municipal distinguir entre quem possui ou não

autorização para adentrar no recinto

Consequências

Dificuldade para a repressão a eventuais ações delituosas

PALÁCIO DA BATALHAÓrgão Supremo da Administração Pública Municipal

Peculiaridades do Posto de Serviço

Fatores de Vulneração do Patrimônio

Problema:

Solução

  • Dotar a entrada principal de catracas, sendo uma exclusiva para servidores;

  • Distribuir crachás para os servidores e visitantes; e,

  • Controle de acesso feito por funcionário designado especificamente para tal

  • propósito, com o apoio dos Guardas Municipais.


Prédio da prefeitura é alvo corriqueiro de movimentos

populares e paredistas

Consequências

Possibilidade de depredação do patrimônio e de investidas

contra autoridades, servidores e visitantes

PALÁCIO DA BATALHAÓrgão Supremo da Administração Pública Municipal

Peculiaridades do Posto de Serviço

Fatores de Vulneração do Patrimônio

Problema:

Solução

Prover os guardas municipais de armas não letais

(pistola taser, spray de pimenta),

e outros equipamentos próprios para o

controle de distúrbios civis (capacetes, escudos, tonfas)


Árvores próximas ou recostadas nas paredes do prédio

Consequências

Possibilidade de invasão mediante escalada das árvores

PALÁCIO DA BATALHAÓrgão Supremo da Administração Pública Municipal

Peculiaridades do Posto de Serviço

Fatores de Vulneração do Patrimônio

Problema:

Solução

Cortar árvores


Precariedade das condições gerais do

aparelho de extinção de incêndio

Consequências

Possível entrave para debelar eventual incêndio

PALÁCIO DA BATALHAÓrgão Supremo da Administração Pública Municipal

Peculiaridades do Posto de Serviço

Fatores de Vulneração do Patrimônio

Problema:

Solução

  • Solicitar inspeção do Corpo de Bombeiros, a fim de determinar se o atual

  • aparelho de combate a incêndio atende às normas técnicas vigentes;

  • Solicitar daquele órgão orientações para elaboração de um Plano de

  • Emergência para evacuação do prédio em caso de incêndio; e,

  • Capacitar os guardas municipais em prevenção e combate a incêndios,

  • a fim de constituir uma Brigada de Incêndio.


Fiação exposta em vários pontos do prédio

Consequências

Possibilidade de furto dos fios de cobre, de prática de

vandalismo e até de acidentes por eletrocussão

PALÁCIO DA BATALHAÓrgão Supremo da Administração Pública Municipal

Peculiaridades do Posto de Serviço

Fatores de Vulneração do Patrimônio

Problema:

Solução

Embutir Fiação


Melhoria das Condições de Trabalho

Regularizar o Porte de Arma

  • Cumprir os requisitos estabelecidos na Lei Federal n.º 10.826 (Estatuto do Desamamento), e no seu regulamento (Decreto Federal n.º 5.123), no que concerne a:

  • Implantar efetivamente a Corregedoria e a Ouvidoria da Guarda Civil Municipal; e

  • Submeter os guardas municipais a exame psicológico e ao treinamento em armamento e tiro.

  • Aumentar o efetivo para, no mínimo, 6 Gm’s por plantão;

  • Reduzir a carga horária para 24h X 72h, preservando os vencimentos atuais dos guardas municipais;

  • Dotar o efetivo de dois rádios-transceptores, com canal exclusivo para comunicação interna;

  • Dotar o efetivo de armas não letais e coletes à prova de bala;

  • Criar a Brigada Anti-incêndio.


Guarda de Honra do Palácio do Governo MunicipalConquistando Espaço e Credibilidade perante os Gestores Públicos Municipais e Sociedade

Conduta profissional

e moral ilibada

Postura e apresentação

pessoal impecáveis

Urbanidade, decoro,

Zelo, discrição

Perfil dos

Guardas

Municipais

Iniciativa, autodeterminação,

companheirismo

Histórico funcional

exemplar


ANEXOS


Ocorrências e alterações


Documentos expedidos


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