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Mudanças Climáticas e MDL PowerPoint PPT Presentation


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Mudanças Climáticas e MDL. Jacqueline Barboza Mariano Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados Superintendência de Planejamento e Pesquisa ARIAE Março de 2006, Cartagena de Índias. A ANP. Autarquia vinculada ao MME Órgão regulador da indústria de petróleo e gás natural do Brasil

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Mudanças Climáticas e MDL

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Presentation Transcript


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Mudanças Climáticas e MDL

Jacqueline Barboza Mariano

Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados

Superintendência de Planejamento e Pesquisa

ARIAE

Março de 2006, Cartagena de Índias


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A ANP

  • Autarquia vinculada ao MME

  • Órgão regulador da indústria de petróleo e gás natural do Brasil

  • Atribuições da ANP (Lei 9.478/97)

    • “A ANP terá como finalidade promover a regulação, a contratação e a fiscalização das atividades econômicas integrantes da indústria de petróleo, cabendo-lhe implementar, em sua esfera de atribuições, a política nacional de petróleo e gás natural, contida na política energética nacional, emanada pelo CNPE.”


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A ANP E O MEIO AMBIENTE

  • A Agência tem como uma de suas atribuições:

    “Fazer cumprir as boas práticas de conservação e uso racional do petróleo, seus derivados, dos biocombustíveis e do gás natural e de preservação do meio ambiente.”

    (Lei 9.478/97 – Lei do Petróleo)


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Conjuntura Atual e Tendências Setoriais

  • Meta do Governo Federal: Atingir e manter a auto-suficiência na produção de petróleo, determinada pela Resolução n0 8/2002 do CNPE

  • Aumento da participação do gás natural na matriz energética – Política de Governo

    • Sétima Rodada de Licitações promovida pela ANP: Foco em Gás Natural


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Conjuntura Atual e Tendências Setoriais

  • Programa do Biodiesel

    • Diesel B2 até 2008 e Diesel B5 até 2013

  • Proálcool/Utilização do álcool como combustível veicular

    • Adição de 25% de álcool anidro na gasolina

    • Veículos bicombustível

  • PROCEL

  • PROINFA: Biomassa, Energia Eólica e PCHs

  • CONPET


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Conjuntura Atual e Tendências Setoriais

  • Aumento dos requisitos de qualidade de combustíveis – cumprimento de metas determinadas pelo CONAMA

  • Melhorias no parque de refino nacional – Ação da Petrobras

    • Aumento de emissões no refino

  • Redução da queima de GN nos campos – Incidência do pagamento de Royalties sobre o volume de gás queimado – Regulamentação através de Portarias da ANP


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Mudanças Climáticas

  • 1992  Convenção sobre Mudanças Climáticas – Conferência Rio 92

  • 1997 Protocolo de Kyoto – Metas de redução de emissões para os países desenvolvidos no período 2008-2012 (redução 5% referentes a 1990)

  • Mecanismos de Flexibilização  Certificados de Redução de Emissão (RCE ou CDM) – Implementação Conjunta (Joint Implementation)

  • Após 2012  Possibilidade de metas de redução de emissões para países Não Anexo I, tais como China, Índia e Brasil


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O Brasil e as Mudanças Climáticas

  • Posicionamento do Governo Brasileiro

    • País signatário do Protocolo de Kyoto

    • País membro da UNFCCC

    • País Não Anexo I

    • Coordenação: Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima – CIMGC (criada pelo Decreto Presidencial de 7 de Julho de 1999): MCT, MMA, MME e MRE

    • Projeto de Lei para a Política Nacional de Mudanças Climáticas: em tramitação no Congresso Nacional (Projeto de Lei n0 3.902)


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Compromissos do Brasil

  • Elaboração de Comunicação Nacional

  • Elaboração e atualização periódica de Inventários de Emissões por fontes antrópicas

  • O Brasil pode ser país anfitrião de projetos de MDL

  • No primeiro período de cumprimento, não há metas para redução de emissões


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Emissões Brasileiras de GEE (1994)


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Emissões do Setor de Energia (1994)


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Fontes de Emissões de GEE da Indústria de Petróleo e Gás Natural

  • Dióxido de Carbono (CO2)e Óxido Nitroso (N2O)

    • Queima de combustíveis fósseis nas etapas de exploração, produção, refino e processamento de gás natural e consumo final

  • Metano, CH4

    • Emissões fugitivas quando do processamento e, principalmente, do transporte de gás natural


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Como as Mudanças Climáticas podem afetar as empresas de petróleo?

  • COMPETITIVIDADE

    “Os negócio de seguros será o primeiro a ser afetado pelas Mudanças Climáticas – está claro que os efeitos das Mudanças Climáticas poderão quebrar as empresas” - Franklin Nutter, Presidente da Reinsurance Association of America

  • OPORTUNIDADE

    “A Mudança do Clima é o maior desafio para o mundo no século 21 e as empresas poderão efetivamente assumir a liderança.” World Economic Forum, Davos 2001


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Importância da Gestão do Risco Carbono para a Indústria do Petróleo

  • Regime Europeu de Comércio de Redução de Emissões

  • Iniciativas voluntárias de Redução de emissões de GEE nos EUA

  • Dow Jones Sustainability Index

  • Instituições de Financiamento


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Papel da ANP: Mudanças Climáticas

  • Na esfera de suas atribuições, a ANP deverá implementar, quando necessário, as decisões do Governo Brasileiro referentes à questão das Mudanças Climáticas relacionadas ao Setor de Petróleo e Gás Natural

    • Regulamentação da produção e venda dos biocombustíveis

    • Especificação da qualidade dos derivados e dos biocombustíveis

    • Rodadas de Licitação de áreas

    • Realização de estudos setoriais considerando a questão


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Papel da ANP – Atribuições relacionadas ao Tema

  • Estimular a pesquisa e a adoção de novas tecnologias na exploração, produção, transporte, refino e processamento

  • Articular-se com os outros órgãos reguladores do setor energético sobre matérias de interesse comum, inclusive para efeito de apoio técnico ao CNPE

    (Lei 9.478/97)


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MDL: Objetivos e Princípio

  • Objetivos

    • Auxiliar os países desenvolvidos no cumprimento de seus compromissos de redução de emissões de GEE

    • Auxiliar os países em desenvolvimento a alcançarem um desenvolvimento sustentável

  • Princípio

    • Permitir a países desenvolvidos investir em projetos de “redução de emissão” em países em desenvolvimento e utilizar os créditos para cumprir suas obrigações

  • Reduções Certificadas de Emissões – RCE


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Critérios de Elegibilidade para Projetos de MDL

  • Regras para a participação no MDL

    • Aprovação do país anfitrião – a atividade do projeto deve ser consistente com as metas de Desenvolvimento Sustentável do país

    • O MDL exige que os projetos alcancem reduções de emissão que sejam “reais, mensuráveis, e adicionais ao que teria acontecido sem a sua realização”

    • Os RCEs devem ser certificados e verificados por uma parte não envolvida e independente para assegurar a integridade ambiental


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Como o Brasil participa do MDL?

  • Contribuição para o Desenvolvimento Sustentável

    • Contribuição para a sustentabilidade ambiental local

    • Contribuição para o desenvolvimento das condições de trabalho e para a geração líquida de empregos

    • Contribuição para a distribuição de renda

    • Contribuição para a capacitação e desenvolvimento tecnológico

    • Contribuição para a integração regional e a articulação com outros setores

      (Resolução n0 1 do CIMGC, de 11-09-2003)


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Oportunidades de Projetos de MDL no Brasil

  • Aumento da Eficiência Energética

  • Indústria: Melhoria de Tecnologias de Processo

  • Combustíveis menos intensivos na emissão de gases de Efeito Estufa

  • Fontes Renováveis de Energia

    • Álcool

    • Biodiesel

    • Biomassa (Ex. Bagaço de Cana, Resíduos de Madeira, Palha de Arroz)

    • Energia Eólica


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Oportunidades de Ações já Identificadas em Companhias de Petróleo do Brasil

  • Redução da queima de gás natural em tochas, o chamado “Gas Flaring”

  • Aumento da eficiência de destruição de metano (eficiência de queima em tocha)

  • Emissões X Eficiência dos Processos

  • Substituição de combustíveis intensivos em carbono por combustíveis menos intensivos – Exemplo: substituição de diesel e óleo combustível por gás natural na queima em motores a combustão interna


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O Programa do Biodiesel

  • Lei 11.097/05, que dispõe sobre a introdução do Biodiesel na Matriz Energética Nacional

  • Alteração da Lei do Petróleo, 9.478/97

  • Atribuição de novas responsabilidades à ANP

    • Regular e autorizar as atividades relacionadas à produção, importação, exportação, armazenagem, estocagem, distribuição, revenda e comercialização de biodiesel, fiscalizando-as diretamente ou mediante convênios com outros órgãos da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.


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O Programa do Biodiesel

  • Coordenação do Programa: MCT e ANP

  • Estratégias e Objetivos:

    -Desenvolver tecnologias de produção e utilização do biocombustível

    - Estabelecer a Rede Nacional de Biodiesel

    - Desenvolver e homologar especificações

    brasileiras  atribuição da ANP

    - Garantir a viabilidade técnica, econômica,

    social e ambiental do produto


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O Biodiesel e o MDL

  • Art. 13. da Lei 11.116/05

    “ A redução da emissão de Gases Geradores de Efeito Estufa – GEE – mediante a adição de biodiesel ao óleo diesel de origem fóssil em veículos automotivos e em motores de unidades estacionárias será efetuada a partir de projetos do tipo "Mecanismos de Desenvolvimento Limpo – MDL", no âmbito do Protocolo de Kyoto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, ratificado, no Brasil, pelo Decreto Legislativo no 144, de 20 de junho de 2002.


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FIM

Jacqueline Barboza Mariano

Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados

Superintendência de Planejamento e Pesquisa

Tel: +55 21 2112.8354

E-mail: [email protected]


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