SARP MARCEL SOUZA DE CURSI Secretário Adjunto da Receita Pública JANEIRO A MAIO DE 2006

1. SARP MARCEL SOUZA DE CURSI Secretário Adjunto da Receita Pública JANEIRO A MAIO DE 2006 Secretaria Adjunta da Receita Pública

2. SINÓPSE 1- INSTITUCIONAL 2- GESTÃO DE RISCO FISCAL NO PTA 3- RESULTADOS GLOBAIS DO PRG 4- RESULTADOS DE PTA POR UNIDADE 5- ROL DE METAS DO PROGRAMA 6- DESAFIOS ESTADUAIS Secretaria Adjunta da Receita Pública

3. INSTITUCIONAL Secretaria Adjunta da Receita Pública SARP

4. VISÃO DE FUTURO VISÃO DE FUTURO VISÃO DE FUTURO VISÃO DE FUTURO SER UMA ORGANIZAÇÃO SER UMA ORGANIZAÇÃO SER UMA ORGANIZAÇÃO TRANSPARENTE, REALIZANDO TRANSPARENTE, REALIZANDO TRANSPARENTE, REALIZANDO PARCERIA E INTEGRAÇÃO COM A PARCERIA E INTEGRAÇÃO COM A PARCERIA E INTEGRAÇÃO COM A SOCIEDADE NA PROMOÇÃO DO SOCIEDADE NA PROMOÇÃO DO SOCIEDADE NA PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DESENVOLVIMENTO DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DO ESTADO. SOCIOECONÔMICO DO ESTADO. SOCIOECONÔMICO DO ESTADO.

5. MISSÃO MISSÃO MISSÃO MISSÃO GARANTIR A REALIZAÇÃO DA RECEITA PÚBLICA E O CONTROLE DA APLICAÇÃO DO GASTO PÚBLICO, PROMOVENDO A JUSTIÇA FISCAL E CONTRIBUINDO PARA O EQUILÍBRIO ECONÔMICO E SOCIAL DO ESTADO GARANTIR A REALIZAÇÃO DA RECEITA PÚBLICA E O CONTROLE DA APLICAÇÃO DO GASTO PÚBLICO, PROMOVENDO A JUSTIÇA FISCAL E CONTRIBUINDO PARA O EQUILÍBRIO ECONÔMICO E SOCIAL DO ESTADO GARANTIR A REALIZAÇÃO DA RECEITA PÚBLICA E O CONTROLE DA APLICAÇÃO DO GASTO PÚBLICO, PROMOVENDO A JUSTIÇA FISCAL E CONTRIBUINDO PARA O EQUILÍBRIO ECONÔMICO E SOCIAL DO ESTADO

6. MISSÃO DA SARP MISSÃO DA SARP MISSÃO DA SARP MISSÃO DA SARP FORMULAR E EXECUTAR A POLÍTICA ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA ESTADUAL PARA ATINGIR AS METAS DE RECEITA PÚBLICA DO ORÇAMENTO, COM JUSTIÇA FISCAL. FORMULAR E EXECUTAR A POLÍTICA ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA ESTADUAL PARA ATINGIR AS METAS DE RECEITA PÚBLICA DO ORÇAMENTO, COM JUSTIÇA FISCAL.

7. NEGÓCIO Realização da Receita Pública Controle da Aplicação do Gasto Público Gestão de Recursos Fazendários SARP SAG SAGP Secretaria Adjunta da Receita Pública

8. GESTÃO DE RISCO FISCAL NO PTA Secretaria Adjunta da Receita Pública SARP

9. EXPLICANDO A MEDIDA DO PTA: • MEDIDAS DO PTA ASSOCIADAS • DIFUSÃO DE RISCO FISCAL • GESTÃO DE RISCO FISCAL • ESTUDO DE CASO DA MADEIRA Secretaria Adjunta da Receita Pública

10. MEDIDAS DO PTA ASSOCIADAS Secretaria Adjunta da Receita Pública

11. MEDIDAS DO PTA ASSOCIADAS A GRF • Análise Econômica do Comportamento da Receita • Análise Fiscal do Comportamento dos Segmentos • Análise Fiscal do Comportamento dos Indicadores Cadastrais • Análise Fiscal do Comportamento das Informações Digitais • Análise Fiscal do Comportamento Global do Crédito Fiscal • Análise Fiscal do Comportamento de Trânsito e Logística Secretaria Adjunta da Receita Pública

12. DIFUSÃO DE RISCO FISCAL Secretaria Adjunta da Receita Pública

13. Cenários FiscaisAbril de 2006 RISCO FISCAL DIFUSO É a percepção difusa e externa, encontrada nos sujeitos passivos e na coletividade quanto aos riscos decorrentes do descumprimento da obrigação tributária.

14. Cenários FiscaisAbril de 2006 DADO : O processo de auditoria tradicional alcança aproximadamente 1% a 5% dos sujeitos passivos. PROBLEMA : Como elevar o nível de risco fiscal ? Como maximizar o risco diante das limitações ? Qual a taxa ideal de percepção de risco fiscal ?

15. Cenários FiscaisAbril de 2006 HIPÓTESE: Tributo bom é tributo eficaz e aceito. O nível de risco fiscal difundido afeta o cumprimento voluntário da obrigação tributária. A performance fiscal deve ser avaliada em função do índice de cumprimento voluntário da obrigação tributária.

16. Cenários FiscaisAbril de 2006 CÁLCULO DO RISCO FISCAL DIFUSO TEORIA ANALÍTICA DA EVASÃO DE IMPOSTO DE RENDA (1972) AGNAR SANDMO, HARVARD, JOURNAL PUBLIC ECONOMICS 1, NOVEMBER 1972, 323-338. ELEMENTOS DO RISCO FISCAL DIFUSO PROBABILIDADE DE DETECÇÃO RETORNO OU PERDA ESTIMADA SANÇÕES SUPORTADAS

17. Cenários FiscaisAbril de 2006 INTERNAL REVENUE SERVICE - USA TAX EVASION, INCOME INEQUALITY AND COSTS OF COMPLIANCE (Evasão de impostos, renda irregular e custos da omissão) IRS BLOOMQUIST MODEL Modelo de Cálculo da Difusão de Risco Fiscal NOVEMBRO, 2003

18. Cenários FiscaisAbril de 2006 IRS – BLOOMQUIST MODEL, 2003 Equação do ganho Equação do quadrante

19. Cenários FiscaisAbril de 2006 SARP, BLOOMQUIST, 2005

20. Cenários FiscaisAbril de 2006 ESTRATÉGIAS DE GESTÃO DO RISCO FISCAL ESTRATÉGIA DE ELEVAÇÃO DO CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO ESTRATÉGIA DE FOCALIZAÇÃO DO RISCO FISCAL

21. Cenários FiscaisAbril de 2006 CANAL DE SINTONIA DE RISCO FISCAL CANAL É UMA ESTRATIFICAÇÃO DO RISCO FISCAL VISA TORNAR OBJETIVA E FOCADA A AÇÃO FISCAL CONTÉM UMA COLEÇÃO DE ALVOS VERMELHO: ALVOS DE ALTO RISCO FISCAL AMARELO: ALVOS DE MÉDIO RISCO FISCAL VERDE: ALVOS DE BAIXO RISCO FISCAL

22. Cenários FiscaisAbril de 2006 CONSTRUÇÃO DE CANAIS DE RISCO FISCAL METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO E ANÁLISE IDENTIFICAÇÃO DO PERFIL FISCAL DE COMPORTAMENTO APOIA-SE EM SISTEMA DE INDICADORES E ANÁLISE VISÃO SETORIAL, GEOGRÁFICA E SEGMENTADA

23. Cenários FiscaisAbril de 2006 INTELIGÊNCIA FISCAL X CRUZAMENTO DE DADOS INTELIGÊNCIA FISCAL GESTÃO DE RISCO E ENGENHARIA TRIBUTÁRIA ANÁLISE DE COMPORTAMENTO GLOBAL IDENTIFICAÇÃO DA DISCREPÂNCIA INDIVIDUAL INSUMO PARA COMPOR OS CANAIS ESTIMA O COMPORTAMENTO NÃO DECLARADO CRUZAMENTO DE DADOS DETECTA INCONSISTÊNCIAS NAS DECLARAÇÕES NÃO DETECTA O NÃO DECLARADO NOTIFICAÇÃO PARA SANEAMENTO

24. GESTÃO DE RISCO FISCAL Secretaria Adjunta da Receita Pública

25. ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA SECRETARIA ADJUNTA DA RECEITA PÚBLICA COORDENADORIA GERAL DE ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICA GERÊNCIA DE ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICA Análise Fiscal do Comportamento dos Segmentos MAIO 2006

26. ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA SECRETARIA ADJUNTA DA RECEITA PÚBLICA COORDENADORIA GERAL DE ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICA GERÊNCIA DE ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICA Objetivo: Identificar o comportamento dos segmentos econômicos a partir dos dados fiscais disponíveis.

27. ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA SECRETARIA ADJUNTA DA RECEITA PÚBLICA COORDENADORIA GERAL DE ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICA GERÊNCIA DE ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICA Resultados 1. Omissão de entrega das GIA’S 2. Omissão de informações das GIA’S 3. Movimentação econômica incompatível com a arrecadação 4. Parcela A > Arrecadação Versus Parcela B > Movimento econômico 5. Pequena Base de cálculo em relação ao valor contábil

28. ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA SECRETARIA ADJUNTA DA RECEITA PÚBLICA COORDENADORIA GERAL DE ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICA GERÊNCIA DE ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICA UNIVERSO DE CONTRIBUINTES ATIVOS Arrecadantes Arrecadantes Declarantes Declarantes Deficiência de informação fiscal

29. ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA SECRETARIA ADJUNTA DA RECEITA PÚBLICA COORDENADORIA GERAL DE ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICA GERÊNCIA DE ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICA UNIVERSO DE CONTRIBUINTES ATIVOS Arrecadantes Declarantes

30. Fonte: DW Arrecadação e Relatório DHRPR 365 ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA SECRETARIA ADJUNTA DA RECEITA PÚBLICA COORDENADORIA GERAL DE ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICA GERÊNCIA DE ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICA Omissão na entrega das declarações (GIA)

31. ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA SECRETARIA ADJUNTA DA RECEITA PÚBLICA COORDENADORIA GERAL DE ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICA GERÊNCIA DE ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICA Omissão na entrega das declarações (GIA)

32. ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA SECRETARIA ADJUNTA DA RECEITA PÚBLICA COORDENADORIA GERAL DE ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICA GERÊNCIA DE ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICA Omissão de Informações Declaradas na GIA

33. ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA SECRETARIA ADJUNTA DA RECEITA PÚBLICA COORDENADORIA GERAL DE ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICA GERÊNCIA DE ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICA COMPORTAMENTO DOS SEGMENTOS SEGUNDO OS DADOS FISCAIS DECLARADOS Parcela A – Corresponde aos contribuintes responsáveis por 80% da arrecadação. Parcela B – Corresponde aos contribuintes responsáveis pelo restante da arrecadação.

34. PARCELA B PARCELA B PARCELA A PARCELA A ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA SECRETARIA ADJUNTA DA RECEITA PÚBLICA COORDENADORIA GERAL DE ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICA GERÊNCIA DE ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICA MOVIMENTAÇÃO MERCADORIAS E SERVIÇOS ARRECADAÇÃO

35. EMPRESA B EMPRESA B EMPRESA A EMPRESA A ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA SECRETARIA ADJUNTA DA RECEITA PÚBLICA COORDENADORIA GERAL DE ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICA GERÊNCIA DE ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICA MOVIMENTAÇÃO MERCADORIAS E SERVIÇOS ARRECADAÇÃO

36. ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA SECRETARIA ADJUNTA DA RECEITA PÚBLICA COORDENADORIA GERAL DE ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICA GERÊNCIA DE ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICA IDENTIFICAÇÃO DO COMPORTAMENTO FISCAL DOS SEGMENTOS POR MEIO DE ÍNDICES Premissa – “Empresas submetidas as mesmas regras tributárias e às mesmas frentes de mercado, em tese, devem possuir comportamentos fiscais semelhantes”.

37. ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA SECRETARIA ADJUNTA DA RECEITA PÚBLICA COORDENADORIA GERAL DE ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICA GERÊNCIA DE ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICA Os índices verticais são índices que se adequam ao cruzamento com informações externas aos dados declarados na GIA, tais como arrecadação efetiva, “market share”, etc.

38. ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA SECRETARIA ADJUNTA DA RECEITA PÚBLICA COORDENADORIA GERAL DE ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICA GERÊNCIA DE ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICA B) INDICES HORIZONTAIS (RELATIVOS) 1) Operações outras/valor contábil entrada 2) Operações outras/valor contábil saida 3) Imposto Debito/Base de Cálculo saida 4) Imposto Crédito/Base de Cálculo entrada Os índices horizontal-relacionais representam por si só cruzamento de dados onde sujeitos passivos que apresentam resultados “fora” do padrão da maioria, possuem comportamento individual discrepante do conjunto de sujeitos passivos. Este comportamento individual discrepante pode ser indício de sonegação/fraude, ou a empresa apesar de estar no mesmo segmento não está sujeita às mesmas regras tributárias e as mesmas frentes de mercado que a maioria.

39. ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA SECRETARIA ADJUNTA DA RECEITA PÚBLICA COORDENADORIA GERAL DE ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICA GERÊNCIA DE ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICA Desvios em Relação ao comportamento Médio: Dispersão

40. ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA SECRETARIA ADJUNTA DA RECEITA PÚBLICA COORDENADORIA GERAL DE ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICA GERÊNCIA DE ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICA Canais de fiscalização • Construção de Indicadores • Atribuição de Pontuação • Definição dos canais de fiscalização

41. ESTUDO DE CASO DA MADEIRA (Análise Fiscal do Comportamento dos Segmentos) Secretaria Adjunta da Receita Pública

42. ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA SECRETARIA ADJUNTA DA RECEITA PÚBLICA COORDENADORIA GERAL DE ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICA GERÊNCIA DE ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICA VISÃO DA PLANILHA COM CANAIS

43. ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA SECRETARIA ADJUNTA DA RECEITA PÚBLICA COORDENADORIA GERAL DE ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICA GERÊNCIA DE ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICA

44. ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA SECRETARIA ADJUNTA DA RECEITA PÚBLICA COORDENADORIA GERAL DE ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICA GERÊNCIA DE ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICA

45. ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA SECRETARIA ADJUNTA DA RECEITA PÚBLICA COORDENADORIA GERAL DE ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICA GERÊNCIA DE ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICA

46. ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA SECRETARIA ADJUNTA DA RECEITA PÚBLICA COORDENADORIA GERAL DE ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICA GERÊNCIA DE ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICA

47. ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA SECRETARIA ADJUNTA DA RECEITA PÚBLICA COORDENADORIA GERAL DE ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICA GERÊNCIA DE ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICA

48. ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA SECRETARIA ADJUNTA DA RECEITA PÚBLICA COORDENADORIA GERAL DE ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICA GERÊNCIA DE ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICA

49. ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA SECRETARIA ADJUNTA DA RECEITA PÚBLICA COORDENADORIA GERAL DE ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICA GERÊNCIA DE ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICA

50. ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA SECRETARIA ADJUNTA DA RECEITA PÚBLICA COORDENADORIA GERAL DE ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICA GERÊNCIA DE ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICA