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AÇÃO PAULIANA. (Revocatória). ORIGEM HISTÓRICA. Em atenção ao pretor Paulo, que a introduziu no direito romano. . CABIMENTO. Visa a prevenir lesão ao direito dos credores. FRAUDE CONTRA CREDORES.
E N D
AÇÃO PAULIANA (Revocatória)
ORIGEM HISTÓRICA • Em atenção ao pretor Paulo, que a introduziu no direito romano.
CABIMENTO • Visa a prevenir lesão ao direito dos credores
FRAUDE CONTRA CREDORES • Prática maliciosa, pelo devedor, de atos que desfalcam seu patrimônio, com o fim de colocá-lo a salvo de uma execução por dívida em detrimento dos direitos creditórios alheios.
ATOS FRAUDULENTOS • Perdão de dívidas • Transmissão de bens • Pagamento antecipado de dívidas • Constituição de direitos de preferência
ESTADO DE INSOLVÊNCIA • Débitos superiores à importância dos bens do devedor
NATUREZA JURÍDICA • Anulabilidade: legislação e jurisprudência • Ineficácia relativa: doutrina
BASE LEGAL • Código Civil • Parte Geral • Livro III – Dos Fatos Jurídicos • Título I – Do Negócio Jurídico • Capítulo IV – Dos defeitos do negócio jurídico • Seção VI – Da fraude contra credores • Arts. 158 ss
LEGITIMIDADE ATIVA • Apenas os credores que já o eram ao tempo da alienação fraudulenta, sejam eles quirografários ou privilegiados.
LEGITIMIDADE PASSIVA • A ação anulatória deve ser intentada contra o devedor insolvente, a pessoa que com ele celebrou a estipulação fraudulenta e, se houver, terceiros adquirentes que hajam procedido de má-fé
FRAUDE NÃO ULTIMADA • Perderão os credores a legitimidade ativa para promover a ação, se o adquirente dos bens do devedor insolvente que ainda não pagou o preço, depositar em juízo seu valor do real e citar todos os interessados.
RESSALVA • Validade dos negócios ordinários celebrados de boa-fé pelo devedor, destinados à manutenção do estabelecimento ou à subsistência do devedor e de sua família.
RITO • Comum, ordinário ou sumário, dependendo do valor da causa
PROCEDIMENTO • Petição inicial • Citação • Resposta • Providências preliminares • Julgamento conforme o estado do processo • Saneamento do feito • Audiência de instrução e julgamento • Sentença
FORO COMPETENTE • No domicílio do réu, ou, havendo vários, no domicílio de qualquer deles
QUESTIONÁRIO AO AUTOR • Qual a espécie e montante de crédito que possui contra o devedor? • Qual o vencimento do crédito? • O devedor encontra-se insolvente? Quais fatos demonstram tal situação? • Qual ato deseja anular? Por quê? • Quais as pessoas envolvidas? • Quando o ato foi realizado? • Este ato provocou a insolvência do devedor? Como?
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS • Documento de identidade • Contrato social (para pessoa jurídica) • Cópia do título que o legitima como credor • Cópia do título ou do instrumento que se deseja anular (se possível) • Certidão de propriedade (envolvendo bem imóvel) • Cópia de correspondência trocada entre as partes (se houver) • Documentos que demonstrem a insolvência do devedor • Rol de testemunhas
PROVAS • Em relação à suposta fraude (às vezes presumida) e à insolvência do devedor.
VALOR DA CAUSA • Valor do negócio que se quer anular
CUSTAS PROCESSUAIS • Taxa judiciária • Valor devido pela juntada ao mandato judicial • Despesas com diligencia do Oficial de Justiça • Valor devido no Estado da Paraíba: _________
FONTES • ARAUJO JUNIOR, Gediel Claudino. Prática no Processo Cível. 13. ed. São Paulo: Atlas, 2010. • GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro, volume 1: parte geral. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2009. • DINIZ, Maria Helena. Código Civil Anotado. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2010. • MARIGNONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz. Processo de Conhecimento. 6. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.
