AGENDA CNS/2010: Modelo de Gestão do SUS Maria Helena Machado helena.machado@saúde.br

1. AGENDA CNS/2010: Modelo de Gestão do SUS Maria Helena Machado helena.machado@saúde.gov.br

2. O QUE É GESTÃO DO TRABALHO EM SAÚDE? É a política que trata das relações de trabalho a partir de uma concepção na qual a participação do trabalhador é fundamental para a efetividade e eficiência do SUS. O trabalhador é percebido como sujeito e agente transformador de seu ambiente e não um mero ´recurso humano´ realizador de tarefas. Nessa abordagem, o trabalho é visto como um processo de trocas, de criatividade, co-participação e co-responsabilização, de enriquecimento e comprometimento mútuos.

3. A Gestão do Trabalho pressupõe a garantia de requisitos básicos para a valorização do trabalhador e do seu trabalho, tais como: Plano de Carreira, Cargos e Salários; vínculos de trabalho com proteção social; espaços de discussão e negociação das relações de trabalho, capacitação e educação permanente dos trabalhadores; humanização da qualidade do trabalho, dentre outros. A implementação desta política vem sendo difundida a partir de 2003, com a criação da Secretaria da Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde no Ministério da Saúde.

4. Na década de 1980 estava nascendo o SUS. Na década de 1990 estava sendo consolidado o SUS.

5. HOJE ANTES do SUS • 77.004 estabelecimentos de saúde; • 2.566.694 empregos de saúde. (IBGE,1980) • Em 2005 o setor público municipal contava com 997.137 empregos de saúde; o estadual com 345.926 e o federal com 105.686 empregos. • 18.489 estabelecimentos de saúde; • 573.629 empregos de saúde. (IBGE,1980) • Em 1980 o setor público • municipal contava com 47.038 empregos de saúde; o estadual com 96.443 e o federal com 122.475 empregos.

6. HOJE ANTES do SUS • Em 2005: 870.361 empregos de nível superior; • 751.730 de nível técnico auxiliar e; • 294.551 de nível elementar. • Hoje:equipe multiprofissional: enfermeiros, odontólogos, médicos, farmacêuticos, nutricionistas, fisioterapeutas, assistentes sociais, psicólogos, etc., além de técnicos e auxiliares. • 197.352 empregos de nível superior; • 111.501 de nível técnico auxiliar e; • 264.776 de nível elementar.(IBGE, 1980) • Na década de 1980 a equipe de saúde: médicos e atendentes de enfermagem. Os atendentes eram maioria.

7. HOJE Na década de 1990 Inúmeros municípios e estados têm realizado concursos públicos. Na esfera federal o MPOG autorizou 194 mil novos postos de trabalho para recompor esta FT. Na saúde este número já chega a 18 mil novos postos de trabalho para recompor a FT dos seus hospitais, do próprio MS e de suas instituições como a FIOCRUZ. Poucas noticias de concursos públicos nas três esferas de governo. As Instituições federais, por exemplo, se valia da contratações temporárias para recompor sua FT. O déficit da FT na esfera federal era incalculável girando em torno de 200 mil postos de trabalho.

8. HOJE Na década de 1990 O CNS/CIRH, com apoio do MS e MEC, volta a emitir pareceres para abertura de novos cursos, reconhecimento e renovação para odontologia, medicina e psicologia. Já aprovado no CNS a inclusão das demais 11 profissões da saúde. A CIRH já avaliou mais de 750 processos à luz da Res.CNS 350. Incentivo ao laissez-faire na formação de profissionais de saúde gerando uma corrida à privatização do ensino na saúde. Multiplicam-se escolas de enfermagem,medicina, odontologia, farmácia, fisioterapia, psicologia, etc.

9. HOJE ANTES A Câmara de Regulação do Trabalho em Saúde hoje é o fórum de discussão e decisões entre gestores do SUS e os profissionais, com vistas à construção coletiva de respostas à questões relativas a regulação do trabalho em saúde, respondendo de forma propositiva ao Congresso Nacional. Até então não haviam políticas públicas regulatórias para criação e inclusão de novas profissões na saúde. O Congresso Nacional decidia sem ouvir as necessidades do SUS. O que o SUS precisava ou não.

10. HOJE ANTES O Congresso Nacional passa a solicitar do MS (CRTS) o parecer PL de novas profissões e ocupações, tais como: acupunturista, tecnólogos em saúde, perfusionista cardiocirculatória e respiratória, masoterapista, gastrólogo, cuidador de pessoa, parteira tradicional, técnico em imobilização, optometrista entre outros. A CIRH/CNS tem papel importante neste processo com vistas às necessidades sociais do SUS. A infinidade de ocupações e profissões que o mundo tecnológico processa leva a ter uma constante e desenfreada busca por profissionalizar cada ato da saúde. Tal movimento não seria negativo se este fosse de acordo com os interesses e necessidades do Sistema de Saúde.

11. HOJE ANTES Em 2004, é instituída por portaria ministerial Comissão para elaborar as Diretrizes do Plano de Carreiras, Cargos e Salários do SUS. Em 2007, o PCCS-SUS é aprovado na MNNP-SUS, CIT e CNS. A década de 1990 foi a década perdida para a gestão do trabalho pela anti-politica que se instalou no próprio SUS contra a carreira dos trabalhadores. As exceções eram esparsas e raras em todo o SUS, em todas as esferas.

12. HOJE ANTES O PCSS-SUS tem como objetivo: orientar a reorganização dos trabalhadores do SUS em estruturas de carreiras que atendam à valorização profissional, buscando a melhoria do atendimento à população. Destina-se a todos os trabalhadores do SUS, ativos e aposentados, nas três esferas de governo. A ausência de diretrizes e de políticas nacionais eram os argumentos usados pelos gestores estaduais e municipais para a não adoção de PCCS para seus trabalhadores.

13. CONCEITO PCCS-SUS Trabalhadores do SUS: São todos aqueles que inserem direta e indiretamente na Atenção à Saúde nas instituições que compõem o SUS podendo deter ou não formação específica para o desempenho de funções atinentes ao setor. O mais importante para esta definição é a inserção do trabalhador no SUS. • Princípios: • Universalidade planos • Equivalência dos cargos • Concurso público; • Mobilidade; • Flexibilidade • Gestão partilhada; • Carreira como instrumento de gestão; • Educação permanente; • Avaliação desempenho; • Compromisso solidário.

14. HOJE ANTES Em 2003 é reinstalada a MNNP-SUS. Estrutura-se o Sistema Nacional de Negociação do Trabalho no SUS. Implementam-se mesas de negociação estaduais e municipais. Hoje em quase todos os estados e capitais já existem Mesas de Negociação. Passamos toda década de 1990, década da estruturação e consolidação do SUS, com as negociações interrompidas entre trabalhadores e gestores. A Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS- MNNP-SUS (criada pelo CNS) foi instalada formalmente nos anos 1990 e jamais fez valer sua função em toda a década.

15. HOJE ANTES Mesmo que ainda tardio, no final de 2009 é criado por portaria ministerial o Comitê Nacional de Promoção e Saúde do Trabalhador da Saúde, que tem como objetivo principal formular as Diretrizes Nacionais de Políticas de Promoção e Saúde do Trabalhador da Saúde. Este documento está em fase final para ir para consulta pública. A saúde dos trabalhadores da saúde nunca foi de fato preocupação no âmbito da gestão do SUS. Contudo, os problemas, o próprio processo de trabalho mostraram as debilidades que este sistema se encontra quando não tem assegurado a promoção da boa saúde para aqueles que cuidam da gente.

16. O que precisamos avançar?

17. Antes de mais nada, assegurar a manutenção e o aperfeiçoamento das políticas de gestão do trabalho elaboradas e aprovadas em todas as instâncias do SUS nos últimos 8 anos: Desprecarização do Trabalho; consolidação do Sistema Nacional de Negociação no âmbito do SUS; institucionalização da Mesa Nacional de Negociação com dotação de estruturas formais e permanentes no âmbito do MS; implantação das Diretrizes do PCSS-SUS; consolidação da Política Nacional de Promoção e Saúde do Trabalhador da Saúde; aperfeiçoamento do sistema regulatório da CRTS; ampliação das atividades da CIRH na elaboração dos pareceres para os cursos de saúde, entre outras.

18. Além disso, devemos urgentemente: • Por iniciativa do executivo em comum acordo com gestores das três esferas de governo e com os trabalhadores a criação no Congresso Nacional de uma carreira nacional no âmbito do SUS com foco municipal tomando como base as Diretrizes do PCSS-SUS. • Discussão com os trabalhadores e gestores das três esferas de gestão do SUS para instituição do piso salarial regional/ nacional dos trabalhadores, reduzindo com a deletéria disputa por quem paga mais, bem como as iniciativas coorporativas presentes hoje no Congresso Nacional;

19. Necessidade de enfrentar o custo financeiro e político da recuperação salarial dos trabalhadores da saúde, com a pactuação de um Programa Nacional de Recuperação Salarial dos Trabalhadores da Saúde em todo âmbito do SUS; • Necessidade de discutir e aprovar no Congresso Nacional a proposta de Serviço Civil Optativo ou Obrigatório para as profissões da saúde em consonância com as necessidades sociais do SUS;

20. Necessidade de enfrentar o grande desafio de resolver a desassistência que hoje ainda persiste nos lugares de difícil acesso e provimento (especialmente na Amazônia Legal e áreas indígenas), criando, para esta situação, uma carreira especial que atenda especifica e definitivamente essa necessidade e demanda social e estrutural; • É preciso formular políticas específicas e consistentes para a qualificação e reprofissionalização de um expressivo contingente de trabalhadores de nível auxiliar e técnico que se encontram à margem desse processo. Estamos aqui falando de aproximadamente 25% de toda a FTS que dedicam a gestão e gerência do SUS.

21. No inicio desta década se iniciou um processo de reprofissionalização da enfermagem com a elevação da escolaridade e mudança de suas funções técnicas através do PROFAE. Contudo, é preciso ir além, dando condições também à este enorme contingente de trabalhadores para a possibilidade de, também, fazer a mudança funcional através de medidas legais de ascensão profissional. • É imperioso ter um diagnóstico da real situação do contingente de nível médio no que tange a formação e qualificação e a partir deste diagnóstico, elaborar políticas específicas estruturantes que objetivem a adequação da FT à missão do SUS e em comum acordo com gestores e trabalhadores construir políticas de inclusão social destes trabalhadores, dando-lhes possibilidade real e legal de ascensão funcional/profissional no âmbito de sua carreira.