MPS - Ministério da Previdência Social SPPS - Secretaria de Políticas de Previdência Social

1. MPS - Ministério da Previdência Social SPPS - Secretaria de Políticas de Previdência Social 48º CONGRESSO NACIONAL DA ABIPEM DESAFIOS E PERSPECTIVAS DE ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL EM RELAÇÃO AOS RPPS SÃO PAULO , 20 de Agosto de 2014

2. DADOS GLOBAIS SOBRE OS RPPS • Total de RPPS instituídos: 2042 • RPPS com CRP: 1.360 (66,6%) • RPPS sem CRP: 682 (33,4%) • Número de segurados dos RPPS: 9,4 milhões • Servidores ativos: 5,9 milhões • Aposentados: 2,4 milhões • Pensionistas: 1,1 milhões • Volume de recursos acumulados: aproximadamente R$ 170 bilhões

3. PRINCIPAIS DESAFIOS E PERSPECTIVAS • Estruturação: • Reconhecimento da necessidade de ampliação da estrutura do MPS voltada às atividades de acompanhamento, supervisão e orientação dos RPPS. • Proposta de criação da Secretaria de Políticas dos Regimes Próprios: Aviso Ministerial 060/2014. • Esforços para ampliação do quadro de servidores. • Revisão de Processos: • Projeto de revisão de processos de trabalho e modernização, em parceria com o Ministério do Planejamento, visando a: • Melhoria dos canais de acesso à informação aos RPPS. • Mecanismos de capacitação dos gestores dos RPPS. • Fortalecimento da capacidade institucional do DRPSP.

4. PRINCIPAIS DESAFIOS E PERSPECTIVAS • Ampliação dos Canais de Atendimento: • Medidas emergenciais: • Aumento do quadro de atendentes (telefonistas/secretárias). • Contratação de servidores temporários (em andamento, previsão para início de 2015). • Medidas estruturantes: • Reformular, ampliar e especializar os canais de acesso à informação disponíveis aos RPPS. • Banco de Dados Nacional dos Servidores Públicos: • Expectativa de publicação do Decreto que regulamentará o art. 3º da Lei nº 10.887/2004, viabilizando a formação de banco de dados nacional dos servidores públicos (CNIS-RPPS) • Importância da utilização do SIPREV.

5. PRINCIPAIS DESAFIOS E PERSPECTIVAS • Treinamentos para o SRPPS (SIPREV\CNIS\INFORME): • Treinamentos realizados desde 2009: 113 turmas • 1.020 RPPS atendidos. • 2.455 servidores indicados capacitados. • 491 Planos de Trabalho assinados • 157 Decretos Instituindo Programa de Melhoria da qualidade de Dados do Ente Federativo. • Transmissões de Bases de dados para o CNIS RPPS: • 16 Estados • 12 Capitais • 88 Municípios • 116 Transmissões de Bases realizadas.

6. PRINCIPAIS DESAFIOS E PERSPECTIVAS • Treinamentos para o SRPPS (SIPREV\CNIS\INFORME): • Treinamentos realizados desde 2009: 113 turmas • 1.020 RPPS atendidos. • 2.455 servidores indicados capacitados. • 491 Planos de Trabalho assinados • 157 Decretos Instituindo Programa de Melhoria da qualidade de Dados do Ente Federativo. • Transmissões de Bases de dados para o CNIS RPPS: • 16 Estados • 12 Capitais • 88 Municípios • 116 Transmissões de Bases realizadas.

7. PRINCIPAIS DESAFIOS E PERSPECTIVAS • Parceria com Órgãos de Controle • Acordos de cooperação técnica e ações conjuntas com Tribunais de Contas, Ministério Público, Polícia Federal, CVM e Banco Central. • PROPREV: • Natureza e objetivo do PROPREV. • Seleção realizada em 2013 (PROPREV II). • Andamento atual dos produtos: • Censo cadastral (49 entes selecionados): Edital licitação publicado. • Censo funcional (16 entes selecionados): Termo de referência está sendo revisto, para adequação do objeto. • Aquisição de equipamentos (40 entes selecionados): Fase final de preparação da licitação. • Certificação institucional: Licitação em andamento.

8. PRINCIPAIS DESAFIOS E PERSPECTIVAS • CONAPREV: • Constituídos grupos de trabalho para análise, proposições e ação em relação aos seguintes temas: • Ações judiciais relevantes para os RPPS. • Políticas de saúde ocupacional do servidor público. • Desafios de Médio Prazo: • Retomar discussão de nova lei geral dos RPPS. • Acompanhar projetos de lei complementar para regulamentação da aposentadoria especial dos servidores públicos. • Solidificar modelo de gestão dos RPPS como política de Estado, reduzindo os impactos das alterações de governo. • Fortalecimento do CRP.

9. EQUIPE DA SPPS E DO DRPSP • Secretário SPPS: Benedito Adalberto Brunca • Chefe de Gabinete: Célia Medeiros • Gerente de Projetos: Hélio Carneiro Fernandes • Diretor DRPSP: Narlon Gutierre Nogueira • Coordenador-Geral de Auditoria, Atuária, Contabilidade e Investimentos: Allex Albert Rodrigues • Coordenador-Geral de Normatização e Acompanhamento Legal: Evandro Diniz Cotta • Coordenadora-Geral de Estudos Técnicos, Estatísticas e Informações Gerenciais: Laura Schwerz

10. PARTICIPAÇÃO DO MPS NO CONGRESSO • Importância da parceria institucional do MPS com as entidades nacionais e estaduais de representação dos RPPS. • Abertura - Desafios e Perspectivas (Benedito Brunca) • Aposentadorias Especiais (Narlon) • Utilização dos Recursos Previdenciários e Importância dos Demonstrativos Obrigatórios para a Supervisão dos RPPS (Allex) • Contabilidade Aplicada aos RPPS (Otoni) • SRPPS ( SIPREV\ CNIS \ INFORME) - Stand: Cleide, Márcia e Teresinha) • Encerramento (Carlos Gabas)

11. MPS - Ministério da Previdência Social SPPS - Secretaria de Políticas de Previdência Social BENEDITO ADALBERTO BRUNCA Secretário de Políticas de Previdência Social