DOCUMENTO-REFERNCIA DA CONFERNCIA NACIONAL DE EDUCAO
This presentation is the property of its rightful owner.
Sponsored Links
1 / 195

Subsídios para o debate nas Conferências Municipais e Estadual do Paraná PowerPoint PPT Presentation


  • 42 Views
  • Uploaded on
  • Presentation posted in: General

DOCUMENTO-REFERÊNCIA DA CONFERÊNCIA NACIONAL DE EDUCAÇÃO. Subsídios para o debate nas Conferências Municipais e Estadual do Paraná. A Conferência é da sociedade com apoio institucional do MEC. Deliberação da Conferência Nacional da Educação Básica - CONEB.

Download Presentation

Subsídios para o debate nas Conferências Municipais e Estadual do Paraná

An Image/Link below is provided (as is) to download presentation

Download Policy: Content on the Website is provided to you AS IS for your information and personal use and may not be sold / licensed / shared on other websites without getting consent from its author.While downloading, if for some reason you are not able to download a presentation, the publisher may have deleted the file from their server.


- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - E N D - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -

Presentation Transcript


Subs dios para o debate nas confer ncias municipais e estadual do paran

DOCUMENTO-REFERNCIA DA CONFERNCIA NACIONAL DE EDUCAO

Subsdios para o debate nas Conferncias Municipais e Estadual do Paran


Subs dios para o debate nas confer ncias municipais e estadual do paran

  • A Conferncia da sociedade com apoio institucional do MEC.

  • Deliberao da Conferncia Nacional da Educao Bsica - CONEB.

  • Coordenada pela Secretaria Executiva Adjunta do MEC.

  • Portaria Ministerial N. 10/2008.

  • www.mec.gov.br/coneb


Subs dios para o debate nas confer ncias municipais e estadual do paran

O que ser a CONAE?

  • Conferncia Nacional de Educao a ser realizada de 23 a 27 de abril de 2010, contemplando a Educao Bsica, a Profissional e a Superior.

  • As Conferncia Estadual de Educao dever ocorrer at 30 de novembro de 2009.

  • As Conferncias Municipais de Educao / Intermunicipais / Regional devero acontecer at 30 de junho de 2009.


Subs dios para o debate nas confer ncias municipais e estadual do paran

  • Diferenas:

  • Conferncia Municipal: o municpio realizar a conferncia individualmente.

  • Conferncia Intermunicipal: vrios municpios se unem e realizam a conferncia numa das cidades.

  • Conferncia Regional: h conferncia em todos os municpios da regio e uma, regional, fazendo a compilao de todas.


Subs dios para o debate nas confer ncias municipais e estadual do paran

  • DINMICA DA CONFERNCIA

  • Documentos: Referncia, Base e Final

  • Tema: Central, Eixos Temticos e Temrio dos Colquios

  • Metodologia: Emendas de texto e Moes

  • Categoria de participantes:

  • Delegados por indicao nacional, Delegados eleitos nos Estados e Observadores.


Subs dios para o debate nas confer ncias municipais e estadual do paran

DELEGADOS DA EDUCAO BSICA


Subs dios para o debate nas confer ncias municipais e estadual do paran

SEGMENTOS

Todos os nveis, etapas e modalidades de ensino das

Redes Pblicas e Privadas Municipais, Estaduais e Federal

Gestores

Trabalhadores da Educao

Estudantes

Pais e Mes de estudantes


Subs dios para o debate nas confer ncias municipais e estadual do paran

Organizao

Comisso Organizadora Nacional:

Comisso Especial de Dinmica e Sistematizao

Comisso de Mobilizao e Divulgao

Comisso Organizadora da Conferncia Estadual e do Distrito Federal

Comisso Organizadora da Conferncia Municipal ou Intermunicipal


Subs dios para o debate nas confer ncias municipais e estadual do paran

  • RESPONSVEIS PELA ORGANIZAO DAS CONFERNCIAS MUNICIPAIS NAS REGIES :

  • (1) representante do Ncleo Sindical da APP-Sindicato;

  • (1) representante do NRE;

  • (1) representante do Poder Pblico Municipal ou da UNDIME.

  • (1) representante de entidades que representem os trabalhadores da educao no municpio;

  • (1) representantes da rede municipal de educao;

  • (1) representante dos estudantes;

  • (1) representante de pais e mes.


Subs dios para o debate nas confer ncias municipais e estadual do paran

Tema:

Construindo o Sistema Nacional Articulado de Educao: O Plano Nacional de Educao, Diretrizes e Estratgias de Ao.

Por que realizar a CONAE?

o mais importante espao democrtico para a construo da poltica nacional de educao e de seus marcos regulatrios, na perspectiva da incluso, igualdade e diversidade.


Subs dios para o debate nas confer ncias municipais e estadual do paran

A CONAE se estruturar em seis eixos temticos:

I Papel do Estado na Garantia do Direito Educao de Qualidade: Organizao e Regulao da Educao Nacional;

II Qualidade da Educao, Gesto Democrtica e Avaliao;

III Democratizao do Acesso, Permanncia e Sucesso Escolar.

IV Formao e Valorizao dos Trabalhadores em Educao.

V Financiamento da Educao e Controle Social.

VI Justia Social, Educao e Trabalho: Incluso, Diversidade e Igualdade.


Subs dios para o debate nas confer ncias municipais e estadual do paran

Objetivos:

a) construo de um Sistema Nacional de Educao responsvel pela institucionalizao de orientao poltica comum e de trabalho permanente do Estado e da sociedade na garantia do direito educao;

b) mobilizao nacional pela qualidade e valorizao da Educao Bsica e Educao Superior;

c) subsidiar polticas pblicas de educao articuladas entre os sistemas;

d) que estas polticas pblicas de educao promovam a formao integral com qualidade;

e) universalizao e qualidade social da educao bsica e superior.


Subs dios para o debate nas confer ncias municipais e estadual do paran

Importncia do Tema:

So condies para assegurar com qualidade afuno social da educao e da instituio educativa:

a) educao inclusiva;

b) diversidade cultural;

c) gesto democrtica e o desenvolvimento social;

d) organizao de um Sistema Nacional de Educao que promova, de forma articulada, em todo o pas, o regime de colaborao; o financiamento, acompanhamento e controle social da educao; a formao e valorizao dos trabalhadores da educao; e da instituio de uma poltica nacional de avaliao, tanto das aes educacionais quanto do Plano Nacional de Educao.


Subs dios para o debate nas confer ncias municipais e estadual do paran

  • Papel da sociedade civil:

  • Discutir sobre concepes, limites e potencialidades das polticas para a educao nacional, pois propiciar os marcos para a construo de um novo plano nacional de educao com ampla participao da sociedade civil e poltica. O processo poder possibilitar, ainda, a problematizao e aprofundamento da discusso sobre a responsabilidade educacional.

  • Garantir que os acordos e consensos produzidos na CONAE redundem em polticas pblicas de educao, que se consolidaro em diretrizes, estratgias, planos, programas, projetos, aes e proposies pedaggicas e polticas, capazes de fazer avanar o panorama educacional, no Brasil. Necessrio financiamento!


Subs dios para o debate nas confer ncias municipais e estadual do paran

  • EIXO I - Papel do Estado na Garantia do direito Educao de Qualidade: Organizao e Regulao da Educao Nacional

  • Cabe ao Estado garantir o direito educao de qualidade estabelecido na Constituio Federal de 1988; na LDBEN n. 9394/96 e no PNE 2001-2010.

    Historicamente tm sido frgeis as polticas sociais implementadas pelo Estado brasileiro, como consequncia tem-se uma das maiores desigualdades sociais e as mais altas concentraes de renda do mundo. Ex.:

    50% da populao de 170 milhes de pessoas est em situao de pobreza.

    Dos trabalhadores brasileiros com mais de 10 anos, 65,2% recebem at dois salrios mnimos.


Subs dios para o debate nas confer ncias municipais e estadual do paran

  • Da populao com mais de sete anos, 11,2% so analfabetos, dos quais aproximadamente 2,5 milhes esto na faixa de escolaridade obrigatria (7 a 14 anos).

  • Dentre os maiores de dez anos, 11,2% no tm escolaridade ou estiveram na escola pelo perodo de at um ano; 27,5% tm at trs anos de escolaridade;

  • Mais de 2/3 da populao (60,4%) no possuem o ensino fundamental completo, tendo, no mximo, sete anos de escolaridade (IBGE - PNAD 2003).

  • A lgica do financiamento da educao brasileira sempre foi a de estabeler a quantidade possvel de recursos distribudos dentre as prioridades em detrimento do que efetivamente necessrio.


Subs dios para o debate nas confer ncias municipais e estadual do paran

  • Se a educao compreendida como direito social inalienvel, cabendo ao Estado sua oferta, este mesmo Estado deve organizar-se, para garantir o seu cumprimento. Ao se organizar com esta finalidade, o Estado promove a organizao de seu Sistema Nacional de Educao.

  • O Brasil ainda no efetivou o seu Sistema Nacional de Educao (SNE), o que tem contribudo para a existncia de altas taxas de analfabetismo e para a frgil escolarizao formal de sua populao. Ao no implantar o seu Sistema Nacional de Educao, o pas no vem cumprindo integralmente o que estabelece a Constituio Federal de 1988, que determina, em seu artigo 22, que compete privativamente Unio legislar sobre diretrizes e bases da educao nacional.


Subs dios para o debate nas confer ncias municipais e estadual do paran

  • Ainda que exista no Brasil a LDB, o rgo legislativo (Congresso Nacional), normativo (CNE) e um executivo (MEC), no se construiu uma forma de organizao que viabilize o alcance dos fins da educao nacional e o estatuto constitucional do regime de colaborao entre os sistemas de ensino.

  • O dispositivo legal relativo s normas para a cooperao entre a Unio, os estados, o Distrito Federal e os municpios ainda no foi regulamentado, o que asseguraria o regime de colaborao entre os entes federados. E essa regulamentao fundamental para as polticas pblicas, particularmente, para garantir a oferta de educao escolar com qualidade.

  • A construo de um SNE que articule sistemas municipais, estaduais e do Distrito Federal de ensino deve considerar as metas do PNE (Lei n. 10172/2001) e os princpios explcitos no artigo 206 da CF/88.


Subs dios para o debate nas confer ncias municipais e estadual do paran

  • Construo de um SNE com papel articulador, normatizador, coordenador e financiador dos sistemas de ensino pblicos asseguradas as especificidades para garantir finalidades, diretrizes e estratgias comuns.

  • Regulamentao do regime de colaborao co-responsabilidade entre as esferas de governo - no atendimento de todas as etapas e modalidades de educao para superao da fragmentao e desarticulao hoje existentes no projeto educacional vigente no pas, utilizando mecanismos democrticos como deliberaes da comunidade escolar e local e participao os profissionais da educao nos projetos poltico-pedaggicos das escolas.

  • A regulamentao do Regime de Colaborao deve explicitar a participao da Unio na cooperao tcnica e, especialmente, na determinao de transferncias regulares e contnuas de recursos financeiros s instituies pblicas dos estados, DF e municpios, priorizando os entes federados com baixos ndices de desenvolvimento socioeconmico e educacional.


Subs dios para o debate nas confer ncias municipais e estadual do paran

  • A construo de uma poltica de financiamento ancorada na perspectiva do custo-aluno qualidade (CAQ). Regime de colaborao que estimule tambm a aproximao do setor educativo e do setor produtivo, na perspectiva do desenvolvimento sustentvel local, regional e nacional - a articulao entre educao, cincia e tecnologia. Ateno para o que isto pode significar: preparao para o mercado do trabalho ou para o mundo do trabalho?

  • Ao se consolidar o Sistema Nacional de Educao, assegura-se as polticas e os mecanismos necessrios garantia:

    1. de que os recursos pblicos sejam direcionados superao do atraso educacional e ao pagamento da dvida social e educacional do Estado para com a nao;

    2. da manuteno e desenvolvimento da educao escolar em todos os nveis e modalidades com exclusividade para as instituies pblicas;


Subs dios para o debate nas confer ncias municipais e estadual do paran

3. da universalizao da educao bsica (em suas etapas e modalidades);

4. da ampliao da oferta e melhoria da qualidade de cursosprofissionalizantes;

5. da democratizao do acesso e da permanncia na educao superior, ampliando as redes de instituies educacionais pblicas, com recursos humanos devidamente qualificados e nmero de vagas necessrias;

6. de fortalecimento do carter pblico, gratuito e de qualidade da educao brasileira, em todos os rgos dos sistemas de educao; Controle Social

7. de implementao da gesto democrtica nos sistemas de educao e nas instituies educativas;

8. de reconhecimento e respeito diversidade, de valorizao dos profissionais da educao (professores, tcnicos, funcionrios administrativos e de apoio) em sua formao inicial e continuada, carreira, salrio e condies de trabalho.


Subs dios para o debate nas confer ncias municipais e estadual do paran

  • A instituio de um SNE como expresso institucional do esforo organizado, autnomo e permanente do Estado e da sociedade brasileira pela educao, tendo como finalidade a garantia de um padro unitrio de qualidade nas instituies educacionais pblicas e privadas em todo o pas.

  • A construo e implementao do SNE e de seu consequente regime de colaborao necessita de uma legislao objetiva sobre as regras, em que os custos sejam devidamente compartilhados e pautados por uma poltica referenciada na unidade nacional, dentro da diversidade.

  • Para a regulamentao do regime de colaborao entre os entes federados:

    a) Ampliar o atendimento dos programas de renda mnima associados educao;

    b) estabelecer poltica nacional democrtica de gesto e avaliao educacional;


Subs dios para o debate nas confer ncias municipais e estadual do paran

c) planos estaduais e municipais de educao;

d)construo de projetos poltico-pedaggicos e planos de desenvolvimento institucionais;

e) autonomia (pedaggica, administrativa e financeira) das instituies;

f) efetivao da autonomia universitria, com controle social;

g) criao e consolidao de conselhos estaduais e municipais e nas instituies educativas;

h) mecanismos democrticos de gesto que assegurem a divulgao e a participao na elaborao e implementao orgnica de planos estaduais e municipais de educao, projetos poltico-pedaggicos e planos de desenvolvimento institucionais;

i) organizao dos Sistemas municipais de ensino;

j) conselhos municipais de educao como rgos de normatizao complementar;

k) base comum nacional para formao bsica comum.


Subs dios para o debate nas confer ncias municipais e estadual do paran

  • Otimizao de esforos e da co-responsabilizao por polticas direcionadas a elevar a qualidade da educao ofertada implica, incisivamente, na ampliao do seu financiamento.

  • A organizao dos trabalhadores em educao, articulada aos demais segmentos da sociedade civil organizada, tem contribudo, historicamente, para a elaborao de uma agenda mnima de fortalecimento da educao.

  • Garantir a unidade no atendimento de qualidade atravs dos mesmos parmetros, nas diversas instituies educativas pblicas, sejas elas federais, estaduais, do DF ou municipais.

  • Durante a tramitao, no Congresso Nacional, da Lei de Diretrizes e Bases da Educao Nacional, perdeu-se dois de seus componentes primordiais: integralmente, o Frum Nacional de Educao e, parcialmente, o Conselho Nacional de Educao (CNE).


Subs dios para o debate nas confer ncias municipais e estadual do paran

  • Assim, O SNE teria como instncia mxima de deliberao o Frum Nacional de Educao, com ampla representao dos setores sociais envolvidos com a educao, responsvel pela poltica nacional de educao e, principalmente, pela definio de diretrizes e prioridades dos planos nacionais de educao e a execuo oramentria para a rea. O CNE, rgo normativo, tambm composto por ampla representaosocial, disporia de autonomia administrativa e financeira.

  • O MEC, como coordenador da educao nacional, teria o relevante papel de formular e induzir polticas nacionais, que viabilizassem a legislao e as normas democraticamente estabelecidas pelos dois rgos mencionados. Alm disso, toda a coordenao das aes dos estados, do DF e dos municpios, alm de sua rede prpria de instituies, estaria sob sua responsabilidade.

  • Ainda o MEC, apoiado pelo CNE, teria de garantir as articulaes necessrias entre o PNE e os demais planos (Plano de Desenvolvimento da Educao, Plano Plurianual, Plano de Aes Articuladas, Planos Estaduais e Municipais de Educao), como estratgia de efetivao do regime de colaborao.


Subs dios para o debate nas confer ncias municipais e estadual do paran

  • necessrio empreender aes articuladas entre a proposio e a materializao de polticas, bem como aes de planejamento sistemtico. Por sua vez, todas precisam se articular a uma poltica nacional para a educao, com vistas ao acompanhamento, monitoramento e avaliao.

  • necessrio que o PNE esteja organicamente articulado aos acordos e consensos firmados na Conferncia Nacional da Educao e tambm assegurar que sejam elaborados e implementados os planos de educao estaduais e municipais.

  • O PNE, por se tratar de Plano que estabelece uma poltica de Estado deve ser tratado como principal prioridade pelo Estado nacional e pela sociedade brasileira.

  • Destaca o entendimento de que educao processo e prtica social constituda e constituinte das relaes sociais mais amplas, processo de formao que deve se dar de forma contnuaao longo da vida e deve ocorrer em espaos e tempos pedaggicos diferentes, atendendo s diferenciadas demandas, sempre que justificada sua necessidade.


Subs dios para o debate nas confer ncias municipais e estadual do paran

  • necessrio empreender aes articuladas entre a proposio e a materializao de polticas, bem como aes de planejamento sistemtico. Por sua vez, todas precisam se articular a uma poltica nacional para a educao, com vistas ao acompanhamento, monitoramento e avaliao.

  • necessrio que o PNE esteja organicamente articulado aos acordos e consensos firmados na Conferncia Nacional da Educao e tambm assegurar que sejam elaborados e implementados os planos de educao estaduais e municipais.

  • O PNE, por se tratar de Plano que estabelece uma poltica de Estado deve ser tratado como principal prioridade pelo Estado nacional e pela sociedade brasileira.

  • Destaca o entendimento de que educao processo e prtica social constituda e constituinte das relaes sociais mais amplas, processo de formao que deve se dar de forma contnuaao longo da vida e deve ocorrer em espaos e tempos pedaggicos diferentes, atendendo s diferenciadas demandas, sempre que justificada sua necessidade.


Subs dios para o debate nas confer ncias municipais e estadual do paran

  • A educao tem como local privilegiado, mas no exclusivo, a instituio educativa, entendida como espao de garantia de direitos de educao pblica, gratuita, laica, democrtica, inclusiva e de qualidade socialpara todos, a universalizao do acesso, a ampliao da jornada escolar e a garantia da permanncia bem-sucedida para crianas, adolescentes, jovens e adultos. As demandas da sociedade devem ser o parmetro para o desenvolvimento das atividades educacionais.

  • A constituio do SNE que tem comoparmetro de suas diretrizes, metas, estratgias e aes a qualidade, entendida em uma dimenso scio-histrico-poltica, significar investimento na educao e envolver questes como: financiamento; incluso social; reconhecimento e valorizao diversidade; gesto democrtica e formao e valorizao dos profissionais.

  • Necessidade de superao das desigualdades sociais, tnico-raciais, de gnero e relativas diversidade sexual. Assim, os esforos prioritrios do SNE articulado para a educao bsica devem se voltar para as regies com baixo IDH.


Subs dios para o debate nas confer ncias municipais e estadual do paran

  • A Constituio Federal, no inciso III do Artigo 6, agregado ao inciso V do Artigo 3 da LDB, autoriza a coexistncia de instituies pblicas e privadas de ensino. O Artigo 7 da LDB define que as instituies privadas devero assegurar capacidade de autofinanciamento.

  • As instituies do setor privado, por fazerem parte do Sistema Nacional de Educao, subordinam-se ao conjunto de normas gerais de educao; no que diz respeito ao setor privado, o Estado deve normatizar, controlar e fiscalizar todas as instituies, sob os mesmos parmetros e exigncias aplicados s do setor pblico.

  • O SNE, por meio da articulao entre os sistemas de ensino, deve considerar as bases para a educao nacional como fundamento da concesso para a educao no setor privado.

  • Utiliza-se a expresso Sistema Nacional Articulado de Educao como expresso do processo de construo do SNE.


Subs dios para o debate nas confer ncias municipais e estadual do paran

  • O SNE articulado deve prover:

  • ampliao da educao obrigatria como direito do indivduo e dever do Estado;

  • garantia de padres mnimos de qualidade;

  • diretrizes nacionais para os nveis, etapas, ciclos e modalidades de educao ou ensino;

  • sistema nacional de avaliao para subsidiar o processo de gesto educativa e para garantir a melhoria da aprendizagem; com qual matriz de referncia? Superar PCN's.

  • programas suplementares e de apoiopedaggico;

  • instalaes gerais adequadas aos padres mnimos de qualidade;

  • ambiente adequado realizao de atividades educativas;

  • equipamentos adequados s atividades educativas;

  • biblioteca e acervo adequados;

  • laboratrios em condies adequadas de uso;

  • servios de apoio e orientao aos estudantes;


Subs dios para o debate nas confer ncias municipais e estadual do paran

l) condies de acessibilidade e atendimento para pessoas com deficincia;

m) ambiente institucional dotado de condies de segurana;

n) programas que contribuam para uma cultura de paz, combate ao trabalho infantil, ao racismo e ao sexismo e a outras formas correlatas de discriminao;

o) definio de custo aluno/ano adequado; Financiamento!!!

p) construo coletiva do Projeto pedaggico (educao bsica) e Plano de Desenvolvimento Institucional (educao superior);

q) disponibilidade de docentes para todas as atividades curriculares e de formao;

r) diretrizes curriculares relevantes;

s) avaliao para a identificao, monitoramento e soluo dos problemas de aprendizagem e desenvolvimento institucional;

t) tecnologias educacionais e recursos pedaggicos apropriados;


Subs dios para o debate nas confer ncias municipais e estadual do paran

  • u) planejamento e gesto coletiva do trabalho pedaggico;

  • v) jornada escolarampliada e integrada;

  • x) mecanismos de participao dos diferentes segmentos na (ou da)instituio educativa;

  • w) valorao por parte dos usurios, dos servios prestados pela instituio;

  • y) intercmbio cientfico e tecnolgico;

  • z) polticas para promoo da diversidade tnico-racial e de gnero.

  • O PNE deve expressar o contedo e organizar a sua dinmica com base no SNE.

  • Planos como o Plano de Desenvolvimento da Educao e o Plano de Aes Articuladas devemcontribuir para a materializao do PNE, acrescidos das mudanas necessrias para que os sistemas de ensino implementem polticas e prticas que atendam o respeito diversidade.


Subs dios para o debate nas confer ncias municipais e estadual do paran

  • Um Plano de Estado (PEE no caso do Paran), articulado ao SNE, deve constituir-se por meio de concepo ampla de educao para a articulao entre os entes federados, estruturao de subsistemas de avaliao, desenvolvimento curricular, financiamento da educao, produo e disseminao de indicadores educacionais, planejamento e gesto e formao e valorizao profissional.


Subs dios para o debate nas confer ncias municipais e estadual do paran

EIXO II Qualidade da Educao, Gesto Democrtica e Avaliao

58. A educao com qualidade social e a democratizao da gesto implicam a garantia do direito educao para todos, por meio de polticas pblicas, materializadas em programas e aes articuladas, com acompanhamento e avaliao da sociedade, tendo em vista a melhoria dos processos de organizao e gesto dos sistemas e das instituies educativas.

59. A concepo poltico-pedaggica exige a garantia dos seguintes princpios: o direito educao, a incluso e a qualidade social, a gesto democrtica, e a avaliao emancipatria.


Subs dios para o debate nas confer ncias municipais e estadual do paran

60. A gesto democrtica da educao nas instituies educativas e nos sistema garantia da educao como dever de Estado e direito do cidado tem que serealizar tambm nas prticas concretas no espao da escola.

61. A LDB 9394/96 explicitou dois outros princpios a serem considerados no processo de gesto democrtica: a participao dos profissionais da educao na elaborao do projeto pedaggico da escola e a participao das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes. No se concretizaram ainda na maioria das escolas. Como revertar este quadro?


Subs dios para o debate nas confer ncias municipais e estadual do paran

62. Na educao superior, a CF/1988 articula o processo de gesto ao princpio da autonomia didtico-cientfica, administrativa e de gesto financeira e patrimonial.

63. A LDB, por outro lado, restringiu este princpio ao definir que as universidades mantidas pelo poder pblicogozaro, na forma da lei, de estatuto jurdico especial.

64. A questo tem sido objeto de debates sobre a necessidade ou no de regulamentao do princpio constitucional da autonomia. Garantir os espaos de participao popular nos conselhos universitrios com vistas ao controle social.


Subs dios para o debate nas confer ncias municipais e estadual do paran

65. Agesto democrtica como princpio a ser seguido para a educao superior, pblica e privada, implica compreend-la como possibilidade concreta de autogoverno das instituies, sobretudo as universitrias. Tal perspectiva requer a conexo entre os processos de deliberao coletiva e as prioridades institucionais.

66. O PNE/2001 tambm estabeleceu a (...) gesto democrtica e participativa, especialmente quanto organizao e fortalecimento de colegiados.


Subs dios para o debate nas confer ncias municipais e estadual do paran

67. A gesto democrtica tem seus fundamentos na constituio de um espao pblico de direito, que deve promover condies de igualdade, garantir estrutura material para a oferta de educao de qualidade, contribuir para a superao do sistema educacional seletivo e excludente e, ao mesmo tempo, possibilitando a interrelao desse sistema com o modo de produo e distribuio de riquezas, com a organizao da sociedade, com a organizao poltica, com a definio de papis do poder pblico, com as teorias de conhecimento, as cincias, as artes e as culturas.

Superar o modo de produo capitalista, no s criticar e questionar.


Subs dios para o debate nas confer ncias municipais e estadual do paran

68. Agesto democrtica - espao de deliberao coletiva - fator de melhoria da qualidade da educao e de aprimoramento e continuidade das polticas educacionais.

69. Uma perspectiva ampla de gesto democrtica deve considerar os nveis de ensino, as etapas e as modalidades educativas, as instncias e mecanismos de participao coletiva exige a definio dos conceitos de autonomia, democratizao, descentralizao, qualidade e participao.

70. A Gesto Democrtica importante instrumento do processo de superao do autoritarismo, do individualismo e das desigualdades scio-econmicas para a construo de uma sociedade fundada na justia social, na igualdade e na democracia. So seus aspectos imprescindveis: a autonomia, a representatividade social e a formao da cidadania.


Subs dios para o debate nas confer ncias municipais e estadual do paran

71. Enfatiza a necessidade de democratizar a gesto da educao e das instituies educativas, garantindo a participao na definio e realizao das polticas educacionais, o plenofuncionamento dos conselhos e rgos colegiados de deliberao coletiva, a ampliao da participao da sociedade civil, instituir mecanismos democrticos, - inclusive eleio direta de diretores e reitores, por exemplo - mediante lei especfica.

72. A gesto democrtica como princpio assentado no ordenamento jurdico deve ampliar a reflexo acerca de conceitos e prticas que as direcionam, bem como garantir aes concretas em prol de uma educao de qualidade, a partir do encaminhamento de polticas universais, que se traduzam em processos e aes regulares e permanentes.


Subs dios para o debate nas confer ncias municipais e estadual do paran

73. Para a efetivao dessa concepo ampla, faz-se necessrio garantir espaos articulados de deciso e deliberao coletivas para a educao nacional: Frum Nacional de Educao, Conferncia Nacional de Educao, Conselho Nacional de Educao (CNE), conselhos estaduais (CEE) e municipais (CME); rgos colegiados das instituies de educao superior e conselhos escolares.

74. Numa poltica democrtica, o CNE, os CEE e os CME devem ser representativos dos segmentos sociais, alm de ter carter normativo e deliberativo e de um Frum Nacional de Educao atuante.

75. O SNE, para sua concretizao, necessita de uma poltica nacional de educao, expressa no PNE e na legislao em vigor.


Subs dios para o debate nas confer ncias municipais e estadual do paran

76. Na relao entre os sujeitos e as instncias de participao,a organizao dos conselhos necessita: conselho de educao fortalecido; funo normativa com a de acompanhamento e avaliao da sociedade; discusso de polticas; composiodeve refletir a diversidade dos agentes e sujeitos polticos do campo educacional; mandatos no coincidentes com os dos gestores; proibir que a presidncia do conselho seja exercida por integrantes do poder executivo; desenvolvimento da capacidade e o fortalecimento da funo de conselheiro; na medida do possvel, vincular a representao da sociedade a um frum permanente (municipal, estadual ou nacional) de educao.


Subs dios para o debate nas confer ncias municipais e estadual do paran

77. Urge definir, em lei nacional, diretrizes gerais e mecanismos institucionais, que regulamentem o artigo 206 da CF/88, concretizando o princpio de gesto democrtica para o sistema pblico e para o setor privado de educao. A LDB garante apenas a gesto democrtica da escola pblica, no da privada.

78. A gesto democrtica necessita do delineamento e a explicitao de dimenses, fatores e indicadores de qualidade da educao.


Subs dios para o debate nas confer ncias municipais e estadual do paran

79. Qualidade remete apreenso de um conjunto de variveis que interfere no mbito das relaes sociais mais amplas, envolvendo questes macroestruturais, como concentrao de renda, desigualdade social, garantia do direito educao; questes concernentes anlise de sistemas e instituies de educao bsica e superior, bem como ao processo de organizao e gesto do trabalho educativo, que implica condio de trabalho, processos de gesto educacional, dinmica curricular, formao e profissionalizao.

80. A definio das finalidades educativas e, portanto, do alcance do que se almeja como qualidade da educao ao estabelecer diretrizes e bases para o seu sistema educacional, indica o horizonte jurdico normativo em que a educao se realiza como direito social.


Subs dios para o debate nas confer ncias municipais e estadual do paran

81. As instituies educativas so espaos de produo e de disseminao, de modo sistemtico, do saber historicamente produzido pela humanidade, portanto, qualidade um conceito histrico, que se altera no tempo e no espao, vinculando-se s demandas e exigncias sociais de um dado processo.

82. Dados os atuais processos de mercantilizaoda educao,fundamental na organizao da educao nacional, a definio do papel dos sistemas e das instituies como espaos de regulao e de produo de uma dada dinmica pedaggica.

83. A forma de oferta de educao e escolarizao no Brasil produz um processo marcado, historicamente, pelo binmio descentralizao e desconcentrao criando um quadro complexo para o estabelecimento deparmetros de qualidade no cenrio desigual e combinado que caracteriza a educao brasileira.


Subs dios para o debate nas confer ncias municipais e estadual do paran

84. A qualidade da educao bsica e superior no pode ser apreendida apenas pelo reconhecimento da variedade e das quantidades mnimas de insumos indispensveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem ou sem tais insumos.

85. A qualidade da educaoenvolve dimenses extra e intra-escolares: processos ensino-aprendizagem, currculos, expectativas de aprendizagem, bem como os diferentes fatores extra-escolares, que interferem direta ou indiretamente nos resultados educativos.


Subs dios para o debate nas confer ncias municipais e estadual do paran

86. Garantir a construo de princpios e basepara a efetivao de polticas de Estado direcionadas educao bsica e superior de qualidade:

a)dimenses, intra e extra-escolares consideradas de maneira articulada;

b) a construo de uma educao de qualidade deve considerar a dimenso scio-econmica e cultural;

c) condies, dimenses e fatores para a oferta de um ensino de qualidade social numa nova perspectiva de custo-aluno-qualidade;

d) a promoo e a atualizao histrico-cultural em termos de formao slida, crtica, criativa, tica e solidria;


Subs dios para o debate nas confer ncias municipais e estadual do paran

e) (re)discusso das prticas curriculares, dos processos formativos, do planejamento pedaggico, dos processos de participao, da dinmica da avaliao, do sucesso escolar dos estudantes e sua formao;

f) melhores mdias da relao entre nmero de estudantespor turma, estudantes por docente e estudantes por funcionrio/tcnico-administrativo;

g) o financiamento pblico fundamental para estabelecer condies objetivas de oferta;


Subs dios para o debate nas confer ncias municipais e estadual do paran

h) estrutura e caractersticas da instituio;

i) garantia de livre organizao sindical e estudantil;

j) estimular a motivao, a satisfao com o trabalho e a identificao dos professores com a instituio educativa;

k) satisfao e o engajamento ativo dos diferentes segmentos no processo poltico-pedaggicoe no processo ensino-aprendizagem.

87. Alm desses princpios e diretrizes, faz-se necessrio estabelecer referncias, dimenses e mecanismos para a instituio dos Padres de Qualidade para a Educao Bsica e Superior.


Subs dios para o debate nas confer ncias municipais e estadual do paran

88. fundamental definir dimenses, fatores e condies de qualidade a serem considerados como referncia analtica e poltica na melhoria do processo educativo e consolidar mecanismos de acompanhamento da produo, implantao, monitoramento e avaliao de polticas educacionais e de seus resultados.

89. Destaca a importncia das dimenses extra-escolares envolvendo dois nveis: o espao social e as obrigaes do Estado (dimenso scio-econmica e cultural dos entes envolvidos).


Subs dios para o debate nas confer ncias municipais e estadual do paran

91. Destaca as dimenses intra-escolares em quatro planos:

a) plano do sistema condies de oferta de educao bsica e superior; O texto indica que os programas contribuam para uma cultura da paz na escola. E a paz na sociedade? Refletir Refletir sobre as prticas sociais do capital.

b) plano de instituio educativa gesto e organizao do trabalho educativo; O texto deste item no traz a premissa da eleio direta para diretores de escola e ressalta o perfil adequado do direigente sem dizer qual seja.

c) plano do(a) professor(a) formao, profissionalizao e ao pedaggica;

d) plano do (a) estudante acesso, permanncia e desempenho.


Subs dios para o debate nas confer ncias municipais e estadual do paran

92. Aliada aos processos de gesto e ao estabelecimento dos padres de qualidade situa-se a avaliao da educao e a necessria articulao entre a concepo de avaliao formativa, indicadores de qualidade e a efetivao de um sub-sistema nacional de avaliao da educao bsica e superior.

As avaliaes podem se tornar mecanismos de controle e punio.

93. As reformas polticas educacionais, no Brasil, orientaram-se pelo eixo descentralizante e, ao mesmo tempo, regulador (da modernizao, da gerncia, da descentralizao, da autonomia escolar, da competitividade, da produtividade, da eficincia e da qualidade) na tica do desenvolvimento de competncias. Nas escolas passou-se a utilizar o discurso empresarial, do mercado.


Subs dios para o debate nas confer ncias municipais e estadual do paran

94. Nesse cenrio, a avaliao do sistema educacional vem adquirindo centralidade como estratgia imprescindvel para gerar novas atitudes e prticas, bem como acompanhar os resultados das novas competncias atribudas gesto. O discurso gerencial permanece aqui!

95. Ao adotar a avaliao como eixo de suas polticas desenvolve aes direcionadas(Saeb, Enem, Ideb, Prova Brasil e Sinaes)quese baseiam em pressupostos cujas aes/instrumentos: a) alteram objetivos, valores e processos educativos; b) ampliam o poder de regulao e controle do Estado; c) promovem mudanas significativas na gesto, na produo do trabalho escolar, acadmico e na formao profissional. O documento no explicita em que lgica se d, mas posto os itens anteriores, parece a empresarial.


Subs dios para o debate nas confer ncias municipais e estadual do paran

96. No que concerne aos fins da educao, conceito de homem e projeto de sociedade e defendendo uma viso ampla de avaliao que se contrape centralidade a ela conferida e que resulta em controle e competio institucional, sinaliza-se a necessidade de novos marcos para os processos avaliativos, estabelecendo uma poltica que contribua, significativamente, para a melhoria da educao. Tanto a avaliao central quanto as avaliaes dos sistemas de ensino e das instituies pblicas e privadas precisam compreender que o sucesso ou o fracasso educacional resultado de uma srie de fatores extra-escolares e intra-escolares, que intervm no processo educativo.


Subs dios para o debate nas confer ncias municipais e estadual do paran

97. A avaliao deve considerar alm do rendimento escolar, outras variveis tais como: os impactos da desigualdade social e regional na efetivao e consolidao das prticas pedaggicas; a qualificao, os salrios e a carreira dos professores; as condies fsicas e de equipamentos das instituies; o tempo de permanncia do estudante na instituio; a gesto democrtica; os projetos poltico-pedaggicos e planos de desenvolvimento institucionais construdos coletivamente; o atendimento extra-turno aos estudantes que necessitam de maior apoio; e o nmero de estudantes por professor em sala de aula, dentre outros.


Subs dios para o debate nas confer ncias municipais e estadual do paran

98. A avaliao deve, ainda, contribuir para a formao e valorizao profissional carter participativo, fundamentado em princpios ticos, democrticos, autnomos e coletivos. Aps anlise e publicao dos resultados da avaliaodever haver definio, pelo poder pblicode polticas pblicas que contemplem diretrizes orientadoras para a correo e superao dos limites evidenciados.

99. Avaliar a formao e a ao dos professores e dos estudantes complementa um amplo processo de compromissos com a qualidade social da educao.

100. A efetivao de uma poltica nacional de avaliao articulada ao sub-sistema, deve ser entendida como processo contnuo e que contribua para o desenvolvimento de uma educao de qualidade socialmente referenciada.


Subs dios para o debate nas confer ncias municipais e estadual do paran

101. Concepo ampla de avaliao deve considerar no apenas o desempenho, o fluxo e a evaso escolar do estudante, mas tambm as variveis relativas infra-estrutura das redes de ensino, da relao professor/aluno, estruturada na perspectiva do desenvolvimento humano e no da punio, que levem em conta a avaliao externa e a auto-avaliao das escolas, de carterdiagnstico, superando sistema de incentivos, via prmios e punies, em geral de carter pecunirio, e o estabelecimento de ranking.

102. necessria a ampliao dos indicadores que afetam o desempenho escolar para alm do nvel cognitivo dos estudantes e dos indicadores relativos aprovao e evaso. Uma concepo ampla de avaliao precisa incorporar o atributo da qualidade como funo social da instituio educativa.


Subs dios para o debate nas confer ncias municipais e estadual do paran

103. Em termos objetivos, na educao bsica o sistema de avaliao deve ser capaz de identificar os desafios institucionais de infra-estrutura dos sistemas de educao (tais como situao do prdio, existncia de biblioteca e equipamentos, recursos pedaggicos e miditicos, condies de trabalho dos profissionais de educao, dentre outros) e aferir o processo de democratizao nas escolas.

104. Na educao superior preciso promover o desenvolvimento institucional e a melhoria da qualidade da educao como lgica constitutiva do processo avaliativo emancipatrio, considerando, efetivamente, a autonomia das IES, a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extenso e maior inter-relao das sistemticas de avaliao da graduao e da ps-graduao.


Subs dios para o debate nas confer ncias municipais e estadual do paran

103. Em termos objetivos, na educao bsica o sistema de avaliao deve ser capaz de identificar os desafios institucionais de infra-estrutura dos sistemas de educao (tais como situao do prdio, existncia de biblioteca e equipamentos, recursos pedaggicos e miditicos, condies de trabalho dos profissionais de educao, dentre outros) e aferir o processo de democratizao nas escolas.

104. Na educao superior preciso promover o desenvolvimento institucional e a melhoria da qualidade da educao como lgica constitutiva do processo avaliativo emancipatrio, considerando, efetivamente, a autonomia das IES, a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extenso e maior inter-relao das sistemticas de avaliao da graduao e da ps-graduao.


Subs dios para o debate nas confer ncias municipais e estadual do paran

105. A construo da qualidade social, da gesto democrtica e de um amplo processo de avaliao articula-se ao projeto pedaggico ou de desenvolvimento institucional por meio de uma viso ampla de educao e de sociedade, buscando a consolidao da democracia, por meio da participao social via descentralizao do poder,elaborao de projetos institucionais, reestruturao e/ou ampliao da rede fsica, garantia de espao para a atuao estudantil; garantia de formao inicial e continuada ao profissional da educao; garantia de condies adequadas de trabalho aos profissionais da educao.

106. No contexto da gesto democrtica, que a instituio educativa se define pelas relaes sociais que desenvolve como instituio, devendo buscar o que lhe especfico (o ensino, a pesquisa, a extenso), sem perder de vista o ideal da aprendizagem como direito humano, social e democrtico de todos (as) os (as) que a constituem.


Subs dios para o debate nas confer ncias municipais e estadual do paran

107. A formao, na sua integralidade, dentre outras intenes, deve contribuir para o desenvolvimento humano, primando por relaes pautadas por uma postura tica; ampliar o universo sociocultural dos sujeitos da educao; fortalecer relaes de no-violncia e o reconhecimento das diferenas com aquilo que nos torna iguais.

108. So, ento, princpios fundamentais: o carter pblico da educao; a insero social e a gesto democrtica por meio deprticas participativas, da descentralizao do poder, da socializao das decisesnumpermanente exerccio de cidadania - concebida como materializao dos direitos fundamentais legalmente constitudos, dentre os quais o direito educao de qualidade.


Subs dios para o debate nas confer ncias municipais e estadual do paran

109. Viabilizar um projeto de educao integral voltado para a ampliao de tempos, espaos e oportunidades educacionais, como importantes alternativas para a democratizao da educao, a incluso social e para a diminuio das desigualdades educacionais. O desafio da escola o de articular e coordenar o conjunto de esforos dos diferentes atores, polticas sociais e equipamentos pblicos, para cumprir o projeto de educao integral.

110. A gesto democrtica como princpio da educao nacional, portanto, sintoniza-se com a luta pela qualidade da educao e as diversas formas e mecanismos de participao encontradas pelas comunidades local e escolar na elaborao de planos de desenvolvimento educacional e projetos poltico-pedaggicos, ao mesmo tempo em que objetiva contribuir para a formao de cidados crticos e compromissados com a transformao social.


Subs dios para o debate nas confer ncias municipais e estadual do paran

111. A instituio educacional precisa ter uma relao permanente com a comunidade, construindo coletiva e participativamente o projeto poltico pedaggico (PPP) ou PDI, observando o seu entrelaamento com outros espaos e setores da sociedade dialogando com a realidade de cada segmento, incluindo-os no processo de democratizao do agir e do fazer o conhecimento.


Subs dios para o debate nas confer ncias municipais e estadual do paran

EIXO III Democratizao do Acesso, Permanncia e Sucesso Escolar

A educao pblica vem sendo produzida historicamente nos embates poltico-sociais, a partir da luta em prol da ampliao, da laicidade, da gratuidade, da obrigatoriedade, da universalizao do acesso, da gesto democrtica, da ampliao da jornada escolar, da educao de tempo integral, da garantia de padro de qualidade, tendo por base a concepo de educao de qualidade como direito social.


Subs dios para o debate nas confer ncias municipais e estadual do paran

  • No Brasil, a luta pela democratizao da educao tem sido uma bandeira dos movimentos sociais, de longa data. Pode-se identificar em nossa histria inmeros movimentos, gerados pela sociedade civil, que exigiam (e exigem) a ampliao do atendimento educacional a parcelas cada vez mais amplas da sociedade. O Estado, de sua parte, vem atendendo a essas reivindicaes de forma muito tmida, longe da universalizao esperada.


Subs dios para o debate nas confer ncias municipais e estadual do paran

  • Nas diversas instncias do poder pblico Unio, Estados, Distrito Federal e Municpios o esforo em atender as demandas sociais por educao bsica aconteceu de forma focalizada e restritiva na ampliao ensino fundamental. Porm mesmo neste segmento h uma restrio evidente, pois somente s crianas de seis a quatorze anos garantida a oferta obrigatria do ensino fundamental. Com isso, parcelas dos jovens e adultos ficam margem do atendimento no ensino fundamental, bem como parte das crianas de zero a seis anos, demanda da educao infantil, e dos jovens, clientela do ensino mdio, tem atendimento ainda insuficiente pelo Estado.


Subs dios para o debate nas confer ncias municipais e estadual do paran

  • importante destacar que a democratizao da educao no se limita ao acesso instituio educativa, ele a porta inicial para esta democratizao, mas torna-se necessrio, tambm, garantir que todos os que ingressam na escola tenham condies de nela permanecer, com sucesso.

  • A democratizao da educao faz-se com acesso e permanncia de todos no processo educativo, dentro do qual o sucesso escolar reflexo da qualidade. Mas somente essas trs caractersticas ainda no completam o sentido mais amplo da democratizao da educao.


Subs dios para o debate nas confer ncias municipais e estadual do paran

  • A concepo de sucesso escolar de uma proposta democrtica de educao no se limita ao desempenho do aluno. Antes, significa:

  • A garantia do direito educao -implica, dentre outras coisas, uma trajetria escolar sem interrupes, o respeito ao desenvolvimento humano, diversidade e ao conhecimento.

  • A consolidao de condies dignas de trabalho, formao e valorizao dos profissionais da educao.

  • O reconhecimento do peso das desigualdades sociais nos processos de acesso e permanncia educao e a necessidade da construo de polticas e prticas de superao desse quadro.


Subs dios para o debate nas confer ncias municipais e estadual do paran

  • A democratizao da educao indica a necessidade de que o processo educativo seja um espao para o exerccio democrtico. E, para que isso acontea, surge nova forma de conceber a gesto da educao: a gesto democrtica.

  • A gesto democrtica pode ser considerada como um meio pela qual todos os segmentos que compem o processo educativo participam da definio dos rumos que as instituies de educao bsica e superior devem imprimir educao, e da maneira de implementar essas decises, em um processo contnuo de avaliao das aes.


Subs dios para o debate nas confer ncias municipais e estadual do paran

  • So elementos constitutivos da gesto democrtica: participao, autonomia, transparncia e pluralidade;

  • So instrumentos de sua ao,instncias diretas e indiretas de deliberao: conselhos escolares ou equivalentes, rgos colegiados superiores e similares, que propiciem espaos de participao e de criao da identidade do sistema de ensino e da instituio de educao bsica e superior.


Subs dios para o debate nas confer ncias municipais e estadual do paran

  • O processo de democratizao da educao bsica e superior pressupe avanar na garantia efetiva da laicidade, da gratuidade e da universalizao da educao pblica em todos os nveis e modalidades; efetivao do paradigma da gesto democrtica; ampliao da escolarizao obrigatria e da jornadaou tempos escolares, consubstanciando a educao de tempo integral; criao e implementao de padro de qualidade nas condies de ofertae de aprendizagem.


Subs dios para o debate nas confer ncias municipais e estadual do paran

  • Para analisar a democratizao da educao importante verificar indicadores que do a dimenso do acesso, permanncia e sucesso dos estudantes no processo educativo.

  • Dados da educao brasileira (2005):

  • 14 milhes de analfabetos;

  • taxas de analfabetismo da rea rural so, em mdia, quase trs vezes maiores que as da rea urbana;


Subs dios para o debate nas confer ncias municipais e estadual do paran

  • taxa de escolarizao lquida de crianas de seis anos era de 62,9%;

  • taxa de freqncia escola da populao de quatro a seis anos era de 77,6%; a taxa de escolarizao das crianas de sete a 14 anos atingiu a quase universalizao, com atendimento de 97%; quanto maior o nvel de rendimento familiar per capita, maior a taxa de escolarizao de crianas de quatro a seis anos de idade;


Subs dios para o debate nas confer ncias municipais e estadual do paran

  • cerca de 80% das pessoas de 15 a 17 anos estudam e apenas pouco mais de 30% dos de 18 a 24 edestes, 71% ainda estavam no ensino fundamental ou mdio;

  • a defasagem idade-srie continua sendo um dos grandes problemas da educao bsica; baixa a mdia de anos de estudo da populao brasileira, que gira em torno de seis anos de escolarizao;

  • taxa de escolarizao lquida no ensino mdio era de 45,3%.


Subs dios para o debate nas confer ncias municipais e estadual do paran

  • Educao profissional, os dados evidenciam avanos importantes nos indicadores:

  • Em 2007, registrou-se um total de 693,6 mil alunos matriculados na educao profissional de nvel tcnico e de 86,6 mil alunos, no ensino mdio integrado;

  • Em 2006, havia 125,9 mil alunos matriculados em cursos de graduao de formao de professores de disciplinas profissionais e 278,7 mil alunos, na educao profissional de nvel tecnolgico.


Subs dios para o debate nas confer ncias municipais e estadual do paran

  • H um processo de expanso significativo nessa rea, destacando-se os cursos de educao tecnolgica, de formao de professores de disciplinas especficas, de nvel tcnico e de ensino mdio integrado ea ampliao da rede federal de educao tecnolgica.

  • As constantes alteraes produtivas no mundo do trabalho implicam cada vez mais qualificao e formao profissional.


Subs dios para o debate nas confer ncias municipais e estadual do paran

  • Na educao superior, conforme dados recentes, observa-se que esse nvel de ensino continua elitista e excludente.

  • O acesso ao ensino superior ainda bastante restrito e no atende a demanda, principalmente na faixa de etria de 18 a 24 anos, pois apenas 12,1% dessa populao encontram-se matriculados em algum curso de graduao; 74,1% das matrculas esto no setor privado; 68% das matrculas do setor privado so registradas no turno noturno;a expanso da educao superior pblica, visando democratizao do acesso e da permanncia, coloca-se como imperativo s aes governamentais


Subs dios para o debate nas confer ncias municipais e estadual do paran

  • Dados do INEP mostram que os brancos representam 52% dos brasileiros e 72,9% na educao superior. Os pardos representam 41% da populao geral e 20,5% esto nas IES. J os pretos somam 5,6% da populao geral e somente 3,6% esto representados no ES. Esses dados evidenciam a presena das desigualdades raciais.


Subs dios para o debate nas confer ncias municipais e estadual do paran

  • Ressalta-se esforos despendidos na expanso da educao superior pblica estadual e municipal, sobretudo, nas IES estaduais e poder pblico federal para a expanso da educao superior por meio da criao de universidades e instituies federais tecnolgicas, bem como pela ampliao de vagas REUNI


Subs dios para o debate nas confer ncias municipais e estadual do paran

  • A expanso privada da educao superior fez-se acompanhar de uma diminuio gradativa dos recursos para manuteno e expanso das instituiesfederais de ensino superior, particularmente das universidades federais. Ocorreu, em certa medida, um processo de intensificao da mercantilizao da educao superior, tanto no setor privado como no setor pblico. preciso, pois, implementar patamares mais adequados de financiamento dessas instituies, para garantir a sua manuteno e expanso, como forma de desmercantilizar as relaes de produodo trabalho acadmico.


Subs dios para o debate nas confer ncias municipais e estadual do paran

  • O PNE, aprovado em 2001, planejava a expanso da educao superior pblica, de maneira a ampliar a oferta de ensino pblico assegurando uma proporo nunca inferior a 40% do total de vagas; meta que precisa ser retomada de modo a minimizar a desproporo entre o nmero de estudantes matriculados nas instituies pblicas e nas instituies privadas


Subs dios para o debate nas confer ncias municipais e estadual do paran

  • A garantia do direito educao e, particularmente, educao superior certamente implica na ao permanente do Estado diante das evidncias concretas dos limites ao crescimento do nmero de estudantes no setor privado e da enorme desigualdade social;elevado percentual de vagas no preenchidas e, tambm, as altas taxas de inadimplncia evidenciam o esgotamento da expanso pela via do setor privado.


Subs dios para o debate nas confer ncias municipais e estadual do paran

  • Embora tenha ocorrido um crescimento considervel, tanto privado como pblico, ainda se est longe dos parmetros da real democratizao desse nvel de ensino, sobretudo em termos de acesso, permanncia e concluso e, ainda, em termos de qualidade da oferta de cursos.

  • Agregam-se significativas diferenas educacionais, encontradas entre os grupos tnicos; desempenho entre as reas rurais e urbanas; alta disperso dos estudantes; o baixo rendimento nominal mensal per capita da grande maioria dos estudantes


Subs dios para o debate nas confer ncias municipais e estadual do paran

  • Dentre as bases para a democratizao do acesso, da permanncia e do sucesso escolar, em todos os nveis e modalidades de educao, destacam-se:


Subs dios para o debate nas confer ncias municipais e estadual do paran

  • a) polticas, diretrizes e aes destinadas educao infantil, sobretudo considerando a obrigatoriedade a partir dos 04 anos com a ampliao, apoio e otimizao dos processos de organizao, gesto e a universalizao gradativa desta etapa da educao bsica, realizao do censo da educao infantil; reviso e modificao, de modo integrado, de todo o currculo das primeiras etapas da Educao Bsica, atendimento exclusivamente por profissionais habilitados, diretrizes para as polticas de convnios com entidades privadas coordenadas pelo MEC; ampliao da oferta de educao infantil pelo poder pblico, extinguindo progressivamente instituies conveniadas


Subs dios para o debate nas confer ncias municipais e estadual do paran

  • b) universalizao e a ampliao do ensino fundamental para nove anos, garantindo mais tempo e oportunidades de aprendizagem escolarizao obrigatria e gratuita com otimizao da capacidade, autonomia das escolas, discusses sobre o currculo e sua gesto pedaggica, implantao de organizaes curriculares alternativas seriao, avaliar as possibilidades e o sentido do trabalho da alfabetizao e do letramento, adequao os espaos fsicos, mobilirio e material didtico-pedaggico, custo-aluno na perspectiva da qualidade;


Subs dios para o debate nas confer ncias municipais e estadual do paran

  • c) superao da ruptura entre os anos iniciais e os anos finais do ensino fundamental, bem como em todas as etapas da educao bsica ea construo de espaos coletivos para a formao em servio dos profissionais da educao;


Subs dios para o debate nas confer ncias municipais e estadual do paran

  • d) ruptura do dualismo estrutural entre o ensino mdio e a educao profissional compreendendo o ensino mdio na concepo de escola unitria e de escola politcnica, para garantir a efetivao do ensino mdio integrado, na sua perspectiva terico-poltico-ideolgica ea ampliao da etapa de escolarizao obrigatria em um contexto social de transformaes significativas e construo de direitos sociais e humanos


Subs dios para o debate nas confer ncias municipais e estadual do paran

  • e) a expanso de uma educao profissional de qualidade que atenda s demandas crescentes por formao de recursos humanos e difuso de conhecimentos cientficos, e suporte aos arranjos produtivos locais e regionais, contribuindo com o desenvolvimento econmico-social, cursos e programascom forte insero na pesquisa e na extenso, estendendo seus benefcios comunidade, esforo nacional concentrado na oferta de nvel mdio integrado ao profissional e de cursos superiores de tecnologia, bacharelados e licenciaturas;


Subs dios para o debate nas confer ncias municipais e estadual do paran

  • f) poltica de educao de jovens e adultos (EJA), concretizada na garantia de formao integral, de alfabetizao e das demais etapas de escolarizao com processo de gesto e financiamento que assegure isonomia de condies em relao s demais etapas e modalidades, sistema integrado de monitoramento e avaliao, uma poltica de formao permanente especfica para o professor, maior alocao do percentual de recursos para estados e municpios eensino ministrado por professores licenciados;


Subs dios para o debate nas confer ncias municipais e estadual do paran

  • g) poltica educacional que garanta a transversalidade da educao especial na educao, seja na operacionalizao desse atendimento escolar, seja na formao docente e a transformao dos sistemas educacionais em sistemas inclusivos, que contemplem a diversidade com vistas igualdade, por meio de estrutura fsica, recursos materiais e humanos e apoio formao;


Subs dios para o debate nas confer ncias municipais e estadual do paran

  • h) uso qualificado das tecnologias e contedos multimiditicos na educao o destaca o importante papel da escola como ambiente de incluso digital, custeada pelo poder pblico, na formao, manuteno e funcionamento de laboratrios de informtica, qualificao dos profissionais e formao continuada para o uso das tecnologias pelos educadores;


Subs dios para o debate nas confer ncias municipais e estadual do paran

  • i) concepo ampla de currculo implica o redimensionamento das formas de organizao e de gesto do tempo e espao pedaggicos de modo a humanizar e assegurar um processo de ensino-aprendizagem significativo, capaz de garantir o conhecimento a todos e que venha a se consubstanciar no projeto poltico-pedaggico ou PDI da instituio, aportes terico-prticos e epistemolgicos da inter e da transdisciplinaridade;


Subs dios para o debate nas confer ncias municipais e estadual do paran

  • J) formao de leitores e de mediadores, realizando a renovao, manuteno das jbibliotecas com equipamentos, espaos, acervos bibliogrficos;

  • k) reconhecimento das prticas culturais e sociais dos estudantes e da comunidade local como dimenses formadoras, que se articulam com a educao e que devero ser consideradas na elaborao dos projetos poltico-pedaggicos/PDI, na organizao e gesto dos currculos, nas instncias de participao das escolas e na produo cotidiana do trabalho escolar;


Subs dios para o debate nas confer ncias municipais e estadual do paran

  • l) direito s formas alternativas de gesto guardadas as orientaes comuns do Sistema Nacional de Educao a ser configurado , de acordo com as necessidades de grupos culturais e sociais especficos (do campo, indgenas, de remanescentes de quilombos; e o processo educativo desenvolvido junto s pessoas privadas de sua liberdade, dentre outros);


Subs dios para o debate nas confer ncias municipais e estadual do paran

  • m) formulao, implementao e acompanhamento de poltica pblica e de projeto poltico-pedaggico para a expanso da escola de tempo integral, pois o acesso escolanecessita ser ampliado em duas dimenses: i) nmero de vagas nas escolas pblicas, para atendimento de toda demanda educacional; ii) no tempo das demandas educacionais especficas (educao especial, educao de jovens e adultos, educao escolar indgena, educao dos afro-descendentes, educao do campo, educao profissional e educao ambiental);


Subs dios para o debate nas confer ncias municipais e estadual do paran

  • n) a ampliao da jornada escolar diria;

  • o) preciso uma concepo de escola com um projeto poltico-pedaggico inovador, que faa com que esta ampliao seja significativa para o direito educao, o que exigir um enorme esforo de todos os entes federados e ao da sociedade civil, por meio de parcerias e convnios que complementaro a ao do Estado;


Subs dios para o debate nas confer ncias municipais e estadual do paran

  • p) A Escola de Tempo Integral exige um projeto poltico-pedaggico que d sentido nova escola e faa com que a permanncia dos estudantes por mais tempo na escola melhore a prtica educativa, com reflexos na qualidade da aprendizagem e da convivncia social, elementos constitutivos da cidadania;


Subs dios para o debate nas confer ncias municipais e estadual do paran

  • q) ampliao da gratuidade em cursos e programas de educao profissional, oferecidos pelo sistema s, bem como a ampliao do nmero de vagas em cursos tcnicos de formao inicial e continuada, destinadas a alunos e trabalhadores de baixa renda, empregados e desempregados, os quais devem atender, em especial, os jovens que no tm acesso universidade, de modo a elevar sua qualificao profissional;


Subs dios para o debate nas confer ncias municipais e estadual do paran

  • r) reconhecer a educao superior como bem pblico social e um direito humano universale, portanto, como dever do Estado na perspectiva de expanso e universalizao com equidade, qualidade, pertinncia e compromisso com a sociedade; democratizar o acesso e a permanncia dos segmentos menos favorecidos da sociedade aos cursos no perodo noturno, diurno e de tempo implicam polticas pblicas de incluso social dos estudantes trabalhadores, plano nacional de assistncia estudantil para estudantes de baixa renda, a implementao e efetivao de polticas de aes afirmativas voltadas para o acesso e permanncia de grupos sociais e tnico-raciais com histrico de excluso e discriminao;


Subs dios para o debate nas confer ncias municipais e estadual do paran

  • s) compreender a educao das relaes tnico-raciais e a discusso sobre igualdade de gnero, com polticas de ao afirmativas voltadas a ambos, como fundamentais democratizao do acesso, da permanncia e do sucesso em todos os nveis e modalidades de ensino.


Subs dios para o debate nas confer ncias municipais e estadual do paran

  • EIXO IV Formao e Valorizao dos Profissionais da Educao

  • A formao, o desenvolvimento profissional e a valorizao dos trabalhadores da educao nunca estiveram to presentes nos debates da educao nacional, como neste momento histrico.

  • O tema tem merecido tamanha nfase, por parte de diferentes agentes pblicos e privados, instituies, organismos nacionais, internacionais e multilaterais, reconhecendo-se o protagonismo dos profissionais da educao no sistema educacional.

  • Vale distinguir a conceituao dos termos trabalhadores e profissionais da educao, por vezes considerados como sinonmias. O termo trabalhadores da educao se constitui como recorte de uma categoria terica que retrata uma classe social: a dos trabalhadores. Assim, refere-se ao conjunto de todos os trabalhadores que atuam no campo da educao.


Subs dios para o debate nas confer ncias municipais e estadual do paran

  • O termo profissionais da educao so, em ltima instncia, trabalhadores da educao, mas que no obrigatoriamente se sustentam na perspectiva terica de classes sociais.

  • Portanto, dada a maior disseminao do segundo termo, o presente documento usar o de profissionais da educao ao se referir aos professores, especialistas e funcionrios de apoio e tcnico-administrativos que atuam nas instituies e sistemas de ensino. Os movimentos sociais questionam a retirada da perspectiva de classe do documento.


Subs dios para o debate nas confer ncias municipais e estadual do paran

  • Considerando a legislao vigente, as necessidades das instituies e sistemas de ensino e, ainda, a garantia de um padro de qualidade na formao dos que atuam na educao bsica e superior, fundamental a institucionalizao de uma Poltica Nacional de Formao e Valorizao dos Profissionais da Educao, articulando, de forma orgnica, as aes das instituies formadoras, dos sistemas de ensino e do MEC, com estratgias que garantam polticas especficas consistentes, coerentes e contnuas de formao inicial e continuada, conjugadas valorizao profissional efetiva de todos os que atuam na educao, por meio de salrios dignos, condies de trabalho e carreira. Acrescente-se a esse grupo de aes, que garantem a valorizao desses profissionais, o acesso via concurso pblico, para aqueles que atuam na educao pblica.


Subs dios para o debate nas confer ncias municipais e estadual do paran

  • A poltica nacional de formao e valorizao de todos os profissionais da educao, pode ser desmembrada em dois campos especficos de reflexes, programas e aes: um voltado para a formao de profissionais da educao e, outro, para a sua valorizao. Essa separao, apenas didtica e garante-se a indissociabilidade das duas facetas, por meio de sua articulao interna. Vale, ainda, destacar a necessidade de focalizar determinadas aes de formao e de valorizao, quando voltadas para os profissionais do magistrio, e aquelas que se desenvolvem junto aos demais profissionais da educao, mesmo que basicamente se assentem sobre as mesmas premissas, princpios e concepes.


Subs dios para o debate nas confer ncias municipais e estadual do paran

  • Tanto a formao de profissionais para a educao bsica, como a formao dos profissionais para educao superior devem contar com uma base comum, voltada para a garantia de uma concepo de formao pautada:

  • pelo desenvolvimento de slida formao terica e interdisciplinar em educao de crianas, adolescentes, jovens e adultos e nas reas especficas de conhecimento cientfico;

  • pela unidade entre teoria e prtica;

  • pela centralidade do trabalho como princpio educativo na formao profissional;

  • pelo entendimento de que a pesquisa se constitui em princpio cognitivo e formativo e, portanto, eixo nucleador dessa formao.


Subs dios para o debate nas confer ncias municipais e estadual do paran

  • Dever, ainda, considerar a vivncia da gesto democrtica, o compromisso social, poltico e tico com um projeto emancipador e transformador das relaes sociais e a vivncia do trabalho coletivo e interdisciplinar de forma problematizadora.

  • A formao dos profissionais da educao deve ser entendida na perspectiva social e alada ao nvel da poltica pblica, tratada como direito e superando o estgio das iniciativas individuais para aperfeioamento prprio. Deve ser pensada como processo inicial e continuado, como direito dos profissionais da educao e dever do Estado.

  • Aos programas, aes e cursos, envolvendo as instituies de formao, o MEC e os sistemas de ensino, compete a essa poltica propiciar o desenvolvimento da capacidade de reflexo, oferecendo perspectivas tericas de anlise da prtica, para que os profissionais nela se situem e compreendam, tambm, os contextos histricos, sociais, culturais e organizacionais em que atuam.


Subs dios para o debate nas confer ncias municipais e estadual do paran

  • Como conseqncia de uma poltica nacional de formao e valorizao dos profissionais da educao, a formao inicial deve ser articulada com a formao continuada, envolvendo todas as licenciaturas, estabelecendo o formato presencial ou a distncia, que cada projeto especfico poder conformar e, nesse caso, deve-se destacar o papel dos centros, institutos e faculdades de educao.

  • A formao e a valorizao dos profissionais do magistrio devem contemplar aspectos estruturais e superar as solues emergenciais, tais como:

  • cursos de graduao (formao inicial) distncia;

  • cursos de durao reduzida;

  • contratao de profissionais liberais como docentes;

  • aproveitamento de alunos de licenciatura como docentes;

  • uso complementar de tele-salas.


Subs dios para o debate nas confer ncias municipais e estadual do paran

  • E extinguir, ainda, todas as polticas aligeiradas de formao por parte de empresas, por apresentarem contedos desvinculados dos interesses da educao pblica, bem como superar polticas de formao que tm como diretriz o parmetro operacional do mercado e visam a um novo tecnicismo, separando concepo e execuo na prtica educacional.

  • Uma poltica nacional de formao e valorizao dos profissionais do magistrio implica em:

  • a) Reconhecimento da especificidade do trabalho docente, que conduz articulao entre teoria e prtica e exigncia de que se leve em conta a realidade da sala de aula e da profisso e a condio dos professores.

  • b) Integrao e interdisciplinaridade curriculares, dando significado e relevncia aos contedos bsicos, articulados com a realidade social e cultural, voltados tanto s exigncias da educao bsica e superior, quanto formao do cidado.


Subs dios para o debate nas confer ncias municipais e estadual do paran

c) Participao em projetos de pesquisa e extenso desenvolvidos nas IES e em grupos de estudos na educao bsica;

d) Garantia de implementao de processos que visem consolidao da identidade dos professores;

e) Fortalecimento e ampliao das licenciaturas e implantao de polticas de formao continuada de ps-graduao (lato sensu e stricto sensu), sobretudo nas instituies pblicas de ensino superior.

f) Realizao de processos de formao inicial e continuada dos docentes, em consonncia com as atuais demandas educacionais e sociais e com as mudanas epistemolgicas no campo do conhecimento. No desmerecendo os contedos clssicos da epistemologia da Educao.


Subs dios para o debate nas confer ncias municipais e estadual do paran

  • g) Garantia do desenvolvimento de competncias e habilidades para o uso das tecnologias de informao e comunicao (TIC) na formao inicial e continuada dos profissionais do magistrio, na perspectiva de transformao da prtica pedaggica e da ampliao do capital cultural dos professores e estudantes.

  • h) Promoo, na formao inicial e continuada, de espaos para a reflexo crtica sobre as diferentes linguagens miditicas, incorporando-as ao processo pedaggico, com a inteno de possibilitar o desenvolvimento de criticidade e criatividade.

  • i) Garantia de que, na formao inicial e continuada, a concepo de educao inclusiva esteja sempre presente, o que pressupe a reestruturao dos aspectos constitutivos da formao de professores, com vistas ao exerccio da docncia no respeito s diferenas e no reconhecimento e valorizao diversidade.


Subs dios para o debate nas confer ncias municipais e estadual do paran

  • j) Instituio de um padro de qualidade aos cursos de formao de professores, em todas as IES. Adequado, mas com quais critrios?

  • Essa perspectiva ampla de formao e profissionalizao docente, seja inicial ou continuada, deve romper com a concepo de formao, reduzida ao manejo adequado dos recursos e tcnicas pedaggicas.

  • A formao contnua e permanente deve estar alicerada nos princpios de uma base comum nacional, como parmetro para a definio da qualidade, bem como ser resultado da articulao necessria entre o MEC, as instituies formadoras e os sistemas de ensino.

  • Reestruturar o currculo das instituies pblicas e privadas, possibilitando a formao inicial e continuada dos(as) educadores(as), tanto para o atendimento aos(as) educandos(as) dos anos iniciais, como para os anos finais do ensino fundamental e do ensino mdio, conforme as matrizes curriculares , resguardando uma base comum nacional.


Subs dios para o debate nas confer ncias municipais e estadual do paran

  • Quanto ao financiamento importante garantir investimentos para a formao inicial e continuada, graduao e ps-graduao lato sensu e stricto sensu, para todos os profissionais da educao.

  • Parece adequado pensar que toda a formao inicial dever preferencialmente se dar de forma presencial. Assim, a formao inicial pode, de forma excepcional, ocorrer na modalidade de EAD para os (as) profissionais da educao em exerccio, onde no existam cursos presenciais, cuja oferta deve ser desenvolvida sob rgida regulamentao, acompanhamento e avaliao.

  • Se bem estruturada como poltica integrada a um conjunto de aes formativas presenciais, a formao, sobretudo, continuada de professores por meio da modalidade EAD pode contribuir para democratizar o acesso a novos espaos e aes de formao, proporcionando mais flexibilidade na organizao e desenvolvimento dos estudos, para o fortalecimento da autonomia intelectual e o conhecimento das novas tecnologias da informao e comunicao aos que atuam em escolas distantes dos grandes centros.


Subs dios para o debate nas confer ncias municipais e estadual do paran

  • Quanto ao financiamento importante garantir investimentos para a formao inicial e continuada, graduao e ps-graduao lato sensu e stricto sensu, para todos os profissionais da educao.

  • Parece adequado pensar que toda a formao inicial dever preferencialmente se dar de forma presencial. Assim, a formao inicial pode, de forma excepcional, ocorrer na modalidade de EAD para os (as) profissionais da educao em exerccio, onde no existam cursos presenciais, cuja oferta deve ser desenvolvida sob rgida regulamentao, acompanhamento e avaliao.

  • Se bem estruturada como poltica integrada a um conjunto de aes formativas presenciais, a formao, sobretudo, continuada de professores por meio da modalidade EAD pode contribuir para democratizar o acesso a novos espaos e aes de formao, proporcionando mais flexibilidade na organizao e desenvolvimento dos estudos, para o fortalecimento da autonomia intelectual e o conhecimento das novas tecnologias da informao e comunicao aos que atuam em escolas distantes dos grandes centros.


Subs dios para o debate nas confer ncias municipais e estadual do paran

  • Os locais que desenvolvem EAD devem ser dotados de bibliotecas e equipamentos de informtica, permitindo a socializao das experincias docentes e sua auto-organizao em grupos de estudos, como um caminho promissor para a profissionalizao.

  • O quadro da formao inicial e continuada no satisfatrio no Pas. De modo geral, o setor privado responde por 74,1% das matrculas em cursos de graduao presenciais (Inep, 2007). A maior parte dessas matrculas encontra-se em instituies no universitrias, sobretudo em cursos oferecidos no turno noturno. Tais instituies apresentam, em geral, situao mais precria em termos da qualificao/titulao do corpo docente, projeto acadmico dos cursos e bibliotecas. Devido ao menor custo de oferta, no entanto, as licenciaturas foram historicamente privilegiadas por essas instituies.


Subs dios para o debate nas confer ncias municipais e estadual do paran

  • Condies necessrias para o delineamento do sistema pblico de formao docente:

  • a) Ampliar o papel da Unio na formao de docentes para a educao bsica e superior em suas etapas e modalidades.

  • b) Instituir um Frum Nacional de formao dos profissionais do magistrio, por meio do qual a gesto democrtica do sistema se viabilize.

  • c) Estabelecer regime de colaborao entre a Unio, estados, DF e municpios, no sentido de articular as aes previstas e definir responsabilidades.

  • d) Definir o papel das instituies de ensino, especialmente as universidades pblicas, considerando que, historicamente, elas se ocupam das pesquisas em educao e no ensino. Contudo, urge que recebam efetivo aporte de concursos pblicos, a fim de viabilizar a formao de professores, principalmente para atender a expanso de vagas nos cursos de licenciatura.

  • e) Fortalecer as faculdades, institutos e centros de educao das instituies superiores para a formao inicial e continuada de professores de educao bsica e de educao superior.


Subs dios para o debate nas confer ncias municipais e estadual do paran

  • preciso avaliar a qualidade dessa formao e o seu impacto na prtica docente, alm de ampliar e fortalecer a formao nas instituies pblicas de ensino. Destaca-se, ainda, a necessidade de realizao de concursos pblicos nos sistemas de ensino que ainda convivem com elevado nmero de professores com contratos precrios.

  • Nas universidades, em geral, verifica-se nas licenciaturas :

  • dicotomia entre ensino e pesquisa, como se a pesquisa s fosse possvel nos bacharelados;

  • separao bastante evidente entre formao acadmica (teoria) e realidade prtica e entre disciplinas de contedo pedaggico e disciplinas de contedo especfico;

  • formao pedaggica (complementao pedaggica) mnima para os cursos de licenciatura, exceo da pedagogia;

  • desarticulao dos componentes curriculares com o perfil do profissional a ser formado.


Subs dios para o debate nas confer ncias municipais e estadual do paran

f) Instituir programas de incentivo para professores e estudantes dos cursos de licenciatura.

g) Ampliar vagas nas IES pblicas para cursos de licenciatura, de ps-graduao e de formao permanente, na forma presencial, com garantia de financiamento pblico.

h) Multiplicar a oferta de cursos presenciais de formao inicial por meio da ampliao de campi avanados das IES pblicas.

i) Fortalecer as licenciaturas presenciais para a formao inicial dos profissionais do magistrio.

j) Estabelecer um prazo para extinguir o curso normal de nvel mdio no Pas, para que ele deixe de ser considerado como formao inicial do professor, e o patamar bsico de remunerao.

k) Garantir os estgios dos cursos de licenciatura, proporcionando a articulao entre as escolas pblicas, como referncia.

l) Criar programas de bolsas para alunos de licenciatura como incentivo ao ingresso e permanncia desses estudantes nos respectivos cursos.


Subs dios para o debate nas confer ncias municipais e estadual do paran

m) Ampliar e democratizar a distribuio de bolsas para professores da rede pblica em nvel de mestrado e doutorado, garantindo a licena remunerada durante o perodo que estiverem cursando, sem prejuzo funcional e com o estabelecimento de critrios contidos no plano de cargos, carreiras e salrios.

n) Ampliar a oferta de cursos de formao de docentes para a educao profissional, incentivando os Cefet, Ifet e IES pblicas.

o) Fomentar a realizao de projeto para formao de docentes, tcnico-administrativos e gestores, visando qualificao da oferta de cursos de educao profissional e tecnolgica.

p) Proporcionar formao continuada aos profissionais do magistrio atuantes em EJA.

q) Ofertar cursos de formao inicial e continuada aos profissionais em educao do campo.

r) Consolidar a formao superior para os professores indgenas.


Subs dios para o debate nas confer ncias municipais e estadual do paran

  • s) Implementar programas de formao inicial e continuada que contemplem a discusso sobre gnero e diversidade tnico-racial, com destaque para as lutas contra as variadas formas de discriminao sexuais, raciais e para superao da violncia contra a mulher.

  • t) Implementar cursos de formao continuada e inserir na formao inicial contedos especficos de educao das relaes tnico-raciais e de ensino de histria e cultura afro-brasileira e africana.

  • Em termos de gesto do subsistema de formao, o sistema nacional de educao e demais sistemas de ensino (municipal, estadual, DF e federal), em sua co-responsabilidade, devem promover, facilitar e assegurar acesso aos meios de formao inicial e continuada, por meio de medidas como:

  • a) Reduzir a carga horria, sem perda salarial, para o professor que participa da formao inicial.

  • b) Criar dispositivo legal que garanta a aplicao da dedicao exclusiva dos docentes em uma nica instituio de ensino.


Subs dios para o debate nas confer ncias municipais e estadual do paran

c) Instituir um Frum Nacional de formao dos profissionais do magistrio, por meio do qual a gesto democrtica do sistema se viabilize.

d) Garantir oferta de cursos, vagas, acesso e condies de freqncia nas instituies pblicas de formao inicial, bem como a continuao de escolaridade na ps-graduao.

e) Estabelecer dilogo com os/as profissionais da educao, alunos/as, pais, mes, responsveis, comunidade e movimentos sociais para a construo e execuo dos programas de formao (inicial e continuada).

f) Promover o acesso dos educadores/as a diversos meios e equipamentos capazes de possibilitar, mais facilmente, a busca de informaes, contedos e vivncias para a ampliao de conhecimento pessoal (visitas, excurses, encontros, bibliotecas, computadores, internet).

g) Garantir financiamento de projetos de educadores/as, de construo-ampliao de conhecimentos, em parceria com instituies da sociedade civil.


Subs dios para o debate nas confer ncias municipais e estadual do paran

  • h) Sustentar essa formao em conhecimentos historicamente produzidos e que contribuam para a emancipao dos estudantes.

  • Quanto s instituies de ensino dos sistemas municipais, estaduais e do DF, sua co-responsabilidade est em promover, facilitar e assegurar o acesso aos meios de formao inicial e continuada, por meio de medidas tais como:

  • a) Orientar e incentivar a prtica educativa para a produo de conhecimentos dentro da prpria instituio.

  • b) Criar grupos envolvendo os profissionais da educao para estudos e desenvolvimento de mecanismos, visando melhoria do ensino.

  • c) Regulamentar o artigo 67, inciso II da lei n. 9.394/96 (LDB), quanto licena remunerada para fins de estudo (mestrado e doutorado).

  • Quanto formao dos demais profissionais da educao (especialistas, funcionrios e tcnico-administrativos), a Poltica Nacional de Formao e Valorizao dos Profissionais da Educao dever envolver todos os demais profissionais que atuam no processo educativo.


Subs dios para o debate nas confer ncias municipais e estadual do paran

  • A profissionalizao, portanto, deve assegurar contedos que propiciem a compreenso do papel e a insero da escola no sistema educacional, assim como a relao entre as diversas instncias do poder pblico.

  • A profissionalizao dos funcionrios remete, ainda, necessidade de se garantir o reconhecimento, pelos sistemas, dos cursos desenvolvidos, valorizando sua experincia profissional. Tal reconhecimento deve se dar com a oferta de formao inicial e continuada, para a incluso e valorizao desses profissionais nas carreiras.

  • Destacam-se alguns encaminhamentos fundamentais para a efetivao da formao e profissionalizao dos demais profissionais da educao:

  • Ampliar o curso tcnico de nvel mdio de formao para os funcionrios da educao bsica, nas redes estadual e municipal, bem como garantir a criao de cursos de graduao que proporcionem a continuidade da profissionalizao em nvel superior.


Subs dios para o debate nas confer ncias municipais e estadual do paran

c) Ofertar cursos tcnicos, por meio de acordos institucionais, na modalidade presencial e EAD, para o pessoal de apoio das instituies de ensino.

d) Fortalecer a poltica de formao continuada para conselheiros que atuam nos rgos colegiados das instituies e sistemas de ensino.

e) Contribuir para a formao de toda a equipe gestora, por meio de cursos que enfoquem o conhecimento e a compreenso das leis que regem a educao e a administrao pblica.

f) Promover processos formativos sobre o currculo no ensino fundamental de nove anos para todos os professores, tcnicos e diretores, visando realizao de estudos, adequao e reelaborao de matrizes curriculares e da proposta pedaggica adequadas a esse fim.

g) Garantir que os cursos de formao realizados pelos professores e demais profissionais da educao sejam pr-requisitos para a valorizao profissional, materializados em promoo funcional, devendo constar no Plano de Cargos, Carreiras e Salrios.


Subs dios para o debate nas confer ncias municipais e estadual do paran

  • Para a valorizao dos profissionais da educao, fundamental implementar polticas que reconheam e reafirmem tanto a funo docente como a dos demais profissionais ligados ao processo educativo, valorizando sua contribuio na transformao dos sistemas educacionais, considerando-os como sujeitos e formuladores de propostas e no meros executores. fundamental, ainda, garantir apoio e incentivo aos profissionais que enfrentam situaes de insalubridade e vulnerabilidade social.

  • Criao de um plano de carreira especfico para todos os profissionais da educao que abranja: piso salarial nacional; jornada de trabalho em uma nica instituio de ensino, com tempo destinado formao e planejamento; condies dignas de trabalho; e definio de um nmero mximo de alunos por turma, tendo como referncia o custo-aluno-qualidade-inicial (CAQ).

  • Piso salarial nacional de R$ 950,00 para os professores da educao bsica, com formao em nvel mdio e em regime de, no mximo, 40h semanais de trabalho, passou a vigorar a partir de 2009.


Subs dios para o debate nas confer ncias municipais e estadual do paran

  • Agora necessria a implementao total da Lei que contempla melhores condies de trabalho. Cada professor(a) poder destinar 1/3 de seu tempo de trabalho ao desenvolvimento das demais atividades docentes, a chamada hora-atividade ou permanncia. Essa medida implica uma poltica salarial mais ampla que:

  • a) Cumpra o preceito constitucional (art. 206, inciso V), que estabelece: valorizao dos profissionais da educao escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, comingresso exclusivamente por concurso pblico de provas e ttulos, aos das redes pblicas.

  • b) Garanta a manuteno do Artigo 40 da CF, no que se refere isonomia salarial entre o pessoal da ativa e os aposentados.

  • c) Propicie a preservao do poder aquisitivo por meio de reposio das perdas salariais, em data base estabelecida.

  • d) Responsabilize-se pela ampliao do um piso salarial nacional profissional.


Subs dios para o debate nas confer ncias municipais e estadual do paran

  • Reformulao das Diretrizes Nacionais de Carreira, da implantao e implementao do Plano de Cargos, Carreiras e Salrios, elaborado com a sua participao paritria, considerando promoo, progresso e titulao como critrios automticos de desenvolvimento na carreira, garantindo o pagamento, por parte dos entes federados, das despesas advindas de sua formao e qualificao. Sendo assim, algumas medidas tornam-se urgentes:

  • Realizao de concurso pblico no regime estatutrio para professores/as, especialistas e funcionrios/as no ingresso na carreira e preenchimento de cargos, com vagas reais.

  • Unificao dos planos de carreira, abrangendo funcionrios de escola, professores e especialistas em educao.

  • c) Pagamento de salrios relativos maior habilitao na carreira.

  • d) Aprovao do PL 1.592/03, que institui os princpios e as diretrizes da carreira para todos os profissionais da educao.

  • e) Constituio de quadro de profissionais, especialmente de docentes, para a substituio imediata de efetivos em licena de qualquer natureza.


Subs dios para o debate nas confer ncias municipais e estadual do paran

  • Como outras formas de valorizao dos profissionais da educao, deve-se requerer:

  • a) Garantia de um nmero mximo de alunos por turma e por professor:

  • 1) na educao infantil: de 0-2 anos, seis a oito crianas por professor; de 3 anos, at 15 crianas por professor; de 4-5 anos, at 20 crianas por professor;

  • 2) no ensino fundamental: nos anos iniciais, 25 alunos por professor; nos anos finais, 30 alunos por professor;

  • 3) no ensino mdio e na educao superior, at 35 alunos por professor.

  • b) Definio e garantia de um padro mnimo de infra-estrutura nas escolas: laboratrios de informtica, com acesso internet banda larga, biblioteca, refeitrio, quadra poliesportiva, atividades culturais, tal como os insumos indicados pelo CAQ.


Subs dios para o debate nas confer ncias municipais e estadual do paran

  • Pesquisa da Universidade de Braslia (UnB) revelou que 15,7% dos professores, num universo de 8,7 mil docentes, apresentam a Sndrome de Burnout problema que tem como primeiros sintomas cansao, esgotamento e falta de motivao. Urge-se o estabelecimento de programas e aes especificamente voltados para a preveno e o atendimento sade dos profissionais da educao, como condio para a melhoria da qualidade do ensino.

  • Avaliar a formao e a ao dos professores complementa um amplo processo de compromissos com a qualidade social da educao. A partir de uma auto-avaliao institucional, pode-se identificar, por exemplo, lacunas na formao inicial passveis de serem sanadas pelo desenvolvimento de um programa de formao continuada.

  • Essa concepo de avaliao poder incentivar os docentes atualizao pedaggica. Assim, a avaliao deve contribuir para a formao e valorizao profissional. Deve ter carter participativo, fundamentado em princpios ticos, democrticos, autnomos e coletivos.


Subs dios para o debate nas confer ncias municipais e estadual do paran

  • EIXO V Financiamento da Educao e Controle Social

  • A CF garantiu percentuais mnimos da receita resultante de impostos manuteno e desenvolvimento do ensino: 18% da receita da Unio e 25% da receita dos estados, Distrito Federal e municpios.

  • O financiamento adequado das polticas educacionais se traduz em alicerce para a construo do sistema nacional articulado de educao e, conseqentemente, para o alcance das metas contidas em planos nacionais como o Plano Nacional de Educao (PNE).

  • Faz-se necessria a elaborao e aprovao de uma reforma tributria pautada pela justia social e o equilbrio regional e preocupada, primordialmente, em garantir recursos financeiros para a efetivao de direitos sociais e distribuio de renda.


Subs dios para o debate nas confer ncias municipais e estadual do paran

  • O financiamento educao deve tomar como referncia o mecanismo do custo-aluno qualidade (CAQ).

  • A elevao do quantitativo de estudantes matriculados na educao superior pblica exige, alm da execuo completa do Plano de Reestruturao e Expanso das Universidades Federais (Reuni), a elaborao de indicadores de acompanhamento da qualidade das universidades federais .

  • Apesar dos recentes avanos conquistados pela sociedade brasileira nos termos do ordenamento jurdico relativo s polticas educacionais, o esforo para o cumprimento das metas do PNE ficaro gravemente prejudicados se alguns pontos crticos complementares e interdependentes no forem superados:

  • a) Regulamentao do Art. 211 da Constituio Federal, que trata do Regime de Colaborao.

  • b) Redefinio do modelo de financiamento da educao, considerando a participao adequada dos diferentes nveis de governo (federal, estaduais, distrital e municipais) relativa aos investimentos nas redes pblicas de educao.


Subs dios para o debate nas confer ncias municipais e estadual do paran

  • c) Estabelecimento de referenciais de qualidade para todos os nveis educacionais.

  • Quatro textos legais foram de grande importncia para a rea educacional: a aprovao da LDB (Lei n 9.394/96) embora derrotado o Projeto Jorge Hage, e do PNE (Lei n 10.172/01) com vetos ao financiamento, bem como a instituio do Fundef, alterado pela aprovao da Emenda Constitucional n 53 e da Lei n 11.494, de 2007, que respectivamente criou e regulamentou o Fundo de Manuteno e Desenvolvimento da Educao Bsica e de Valorizao dos Profissionais da Educao (Fundeb).


Subs dios para o debate nas confer ncias municipais e estadual do paran

  • Aes governamentais na educao pblica federal que significaram elevao dos recursos financeiros:

  • a implantao do Programa Universidade para Todos (ProUni) em 2005;

  • a iniciativa de recuperar os valores gastos em outros custeios e investimentos nas instituies federais de ensino superior;

  • a expanso dos campi das universidades federais estabelecidos no interior dos estados, em 2006; e o incio da implantao do Programa de Reestruturao e Expanso das Universidades Federais (Reuni), em 2007/2008, que, at 2012, expandir as vagas de graduao presenciais de 133.941, em 2007, para 227.260, em 2012.


Subs dios para o debate nas confer ncias municipais e estadual do paran

  • d) o incio da implantao do Programa de Reestruturao e Expanso das Universidades Federais (Reuni), em 2007/2008, que, at 2012, expandir as vagas de graduao presenciais de 133.941, em 2007, para 227.260, em 2012.

  • Ns crticos no que se refere ao financiamento da educao:

  • reviso do papel da Unio no financiamento da educao bsica;

  • Com qual vis?

  • b) instituio de um verdadeiro regime de colaborao entre os entes federados;

  • c) estabelecimento de uma real valorizao dos(as) trabalhadores(as) em educao;

  • d) definio de referenciais de qualidade para todos os nveis e modalidades de educao/ensino; e definio do papel da educao superior pblica no processo de desenvolvimento do Pas.


Subs dios para o debate nas confer ncias municipais e estadual do paran

  • e) definio do papel da educao superior pblica no processo de desenvolvimento do Pas.

  • f) Vetos ao PNE;

  • g) Desregulamentao da LDB em vrios artigos.

  • H, neste momento, a necessidade de se efetivar e publicizar uma avaliao do PNE, como prioridade, tendo em vista o trmino da Dcada da Educao, em 2011. Revogao de vetos ao PNE.

  • H que se problematizar, tambm, o papel de cada instncia e os marcos jurdicos que normatizam a ao da Unio, dos estados, do Distrito Federal e dos municpios junto educao bsica, que deve ser universalizada e obrigatria, bem como em relao educao superior pblica, que deve ser expandida e devidamente financiada.

  • Cabe Unio liderar o esforo de aumentar o investimento em educao em relao ao PIB. Retomar proposta do PNE: atingir o investimento de 10% do PIB na Educao em 10 anos.


Subs dios para o debate nas confer ncias municipais e estadual do paran

  • Todas essas questes identificam-se com a efetivao do Sistema Nacional de Educao (SNE) e o redirecionamento dos processos de organizao e gesto, para lograr a qualidade social em todos os nveis e modalidades da educao brasileira.

  • O financiamento da educao constitui tarefa complexa, devido ao envolvimento entre os diferentes entes federados e a esfera privada, bem como falta de regulamentao do regime de colaborao entre os entes, ambgua relao entre o pblico e o privado, necessidade de implementao de uma gesto democrtica. A esses aspectos, somam-se a urgncia na definio de parmetros que estabeleam a qualidade da educao e, em especfico, o critrio custo-aluno-qualidade em todos os nveis educacionais, o que dificulta o processo de otimizao das polticas de financiamento e de gesto transparente no uso, bem como na definio e aplicao de recursos.


Subs dios para o debate nas confer ncias municipais e estadual do paran

  • Apesar da dificuldade para definir o custo aluno-qualidade (CAQ) na educao bsica, possvel inferir - com base em estudos realizados no Brasil e diante dos valores investidos por pases dotados de sistemas educacionais mais desenvolvidos -, que os valores por aluno praticados atualmente so significativamente inferiores aos requeridos infra-estrutura adequada a um ensino de qualidade.

  • Na educao superior fundamental a efetivao da autonomia universitria constitucional, bem como a expanso das vagas em cursos presenciais e o aporte de recursos financeiros especiais para a pesquisa e ps-graduao stricto-sensu, de modo a alterar o ambiente heternomo em que as instituies se encontram.

  • A poltica de financiamento da educao bsica, nos termos de um sistema nacional articulado de educao, deve amparar-se na definio de um custo aluno-qualidade (CAQ), construdo com a participao da sociedade civil, capaz de mensurar todos os insumos necessrios educao de qualidade, com nfase no investimento valorizao de todos os profissionais da educao bsica.


Subs dios para o debate nas confer ncias municipais e estadual do paran

  • Prioritariamente, o regime de colaborao entre os sistemas de ensino, tendo como um dos instrumentos o financiamento da educao, no pode prescindir das seguintes aes:

  • a) Regulamentar o regime de colaborao entre os entes federados previsto na Constituio Federal, estabelecendo o direito educao gratuita e de qualidade social em todas as esferas administrativas, com garantia das devidas condies para o seu funcionamento.

  • b) Construir o regime de colaborao entre os rgos normativos dos sistemas de ensino, fortalecendo a cultura do relacionamento entre o Conselho Nacional de Educao, os conselhos estaduais e municipais de educao.


Subs dios para o debate nas confer ncias municipais e estadual do paran

c) Ampliar o investimento em educao pblica em relao ao PIB, na proporo de 1% ao ano, de forma a atingir, no mnimo, 7% do PIB at 2011 e, no mnimo, 10% do PIB at 2014, respeitando a vinculao de receitas educao definidas e incluindo, de forma adequada, todos os tributos (impostos, taxas e contribuies).

7% do PIB at 2011 e 10% at 2014.

d) Definir e aperfeioar os mecanismos de acompanhamento, fiscalizao e avaliao da sociedade, articulados entre os rgos responsveis (conselhos, Ministrio Pblico, Tribunal de Contas), para que seja assegurado o cumprimento da aplicao dos percentuais mnimos na manuteno e desenvolvimento do ensino.


Subs dios para o debate nas confer ncias municipais e estadual do paran

e) Ampliar o atendimento dos programas de renda mnima associados educao, a fim de garantir o acesso e a permanncia na escola a toda populao.

f) Estabelecer poltica nacional de gesto educacional, com mecanismos e instrumentos que contribuam para a democratizao da escola e do ensino; assegure a elaborao e implementao de planos estaduais e municipais de educao; e articule a construo de projetos poltico-pedaggicos escolares, sintonizados com a realidade e as necessidades locais.

g) Promover a autonomia (pedaggica, administrativa e financeira) das escolas, bem como o aprimoramento dos processos de gesto, para a melhoria de suas aes pedaggicas.


Subs dios para o debate nas confer ncias municipais e estadual do paran

h) Criar instrumentos que promovam a transparncia na utilizao dos recursos pblicos pelos sistemas de ensino e pelas escolas, para toda a comunidade local e escolar.

i) Estabelecer mecanismos democrticos de gesto que assegurem a divulgao, a participao e a socializao na elaborao e implementao de planos estaduais e municipais de educao, bem como de projetos poltico-pedaggicos escolares.

j) Definir financiamento, em regime de colaborao, para polticas e estratgias de soluo dos problemas do transporte escolar, enfrentados, principalmente, pelos municpios, em relao ao gerenciamento e pagamento das despesas.


Subs dios para o debate nas confer ncias municipais e estadual do paran

  • k) Orientar os conselhos municipais de educao para que se tornem rgos normatizadores do ensino pblico municipal e das instituies privadas de educao infantil, no contexto do SNE.

  • Para se avanar na consolidao de polticas de financiamento que contribuam para a melhoria da educao nacional, em todos os nveis, faz-se necessrio:

  • a) Desvincular os recursos destinados educao de qualquer nvel de contingenciamento de recursos provenientes das receitas da Unio.

  • b) Revogar, de imediato, a DRU para todas as reas sociais.

  • c) Garantir o aumento dos recursos da educao de 18% para, no mnimo, 20% (da Unio) e de 25% para, no mnimo, 30% (de estados, DF e municpios) no s da receita de impostos, mas adicionando-se, de forma adequada, percentuais das taxas e contribuies para investimento em manuteno e desenvolvimento do ensino pblico.


Subs dios para o debate nas confer ncias municipais e estadual do paran

  • d) Efetivar a responsabilizao administrativa e fiscal dos gestores pblicos que no executem a integralidade dos recursos oramentrios destinados educao e a perda do mandato nos termos da legislao em vigor (Lei 101 C).

  • e) Retirar as despesas com aposentadorias e penses da conta dos recursos vinculados manuteno e desenvolvimento do ensino da Unio, estados, DF e municpios, garantindo a paridade entre aposentados e ativos, mantido, entretanto, o pagamento das aposentadorias e penses nos oramentos das instituies educacionais.

  • E a relao com o PIB?

  • Destaca-se, nos ltimos anos, a criao do Fundeb, ocorrida com forte participao da sociedade civil organizada.


Subs dios para o debate nas confer ncias municipais e estadual do paran

  • O Fundeb, ao substituir o Fundef, trouxe pelo menos duas vantagens:

  • aumentou substancialmente o compromisso da Unio com a educao bsica, ampliando o aporte, a ttulo de complementao, de cerca de R$ 500 milhes (mdia no Fundef) para cerca de R$ 5 bilhes de investimento ao ano; e

  • 2) instituiu um nico fundo para toda a educao bsica e no apenas para o ensino fundamental.

  • Trata-se de uma expresso da viso sistmica da educao, ao financiar todas as suas etapas, da creche ao ensino mdio, e ao reservar parcela importante dos recursos para a educao de jovens e adultos.


Subs dios para o debate nas confer ncias municipais e estadual do paran

  • Trs inovaes foram incorporadas ao financiamento da educao bsica, sendo as duas primeiras referentes ao Fundeb:

  • a diferenciao dos coeficientes de remunerao das matrculas se d tambm pela extenso do turno: a escola de tempo integral recebe 25% a mais por aluno matriculado;

  • 2) a creche conveniada foi contemplada para efeito de repartio dos recursos do fundo; Verba pblica deve ser para a escola pblica.

  • 3) a ateno educao infantil complementada pelo ProInfncia, programa que financia a expanso da rede fsica de atendimento da educao infantil pblica.


Subs dios para o debate nas confer ncias municipais e estadual do paran

  • O Fundeb se pauta, ainda, no acrscimo de 15% para 20% do FPE, FPM, ICMS, IPI, EXP, lei complementar 87, mais o IPVA, ITBI e ITR, e o acompanhamento e avaliao da sociedade, realizado por meio dos conselhos do Fundeb, tende a melhorar a transparncia e a fiscalizao dos recursos aplicados em educao.

  • Nesse contexto, o Fundeb no atendeu a todas as expectativas dos trabalhadores em educao, mas foi um avano em relao ao antigo Fundef.

  • Entretanto, o Fundeb, por si s, no suficiente para garantir a universalizao da oferta de vagas na educao bsica e tampouco a permanncia do aluno na escola at a concluso do ensino mdio com qualidade, o que exige a aplicao de recursos financeiros na educao bsica para alm desse fundo.


Subs dios para o debate nas confer ncias municipais e estadual do paran

  • Acredita-se, contudo, que os recursos da auferidos, se bem aplicados e fiscalizados adequadamente, com a participao dos conselhos de acompanhamento, institudos no mbito dos estados e municpios, podero constituir um novo marco de financiamento para as diversas etapas de ensino e modalidades da educao bsica.

  • O valor mnimo do Fundeb, em cada nvel, etapa e modalidade de educao, deve garantir a presena, em todas as escolas pblicas do Pas, dos parmetros de qualidade previstos no PNE e na LDB, alm de outros que precisam ser definidos no regime de colaborao.

  • Com relao especificamente ao Fundeb, as seguintes aes devem ser asseguradas:


Subs dios para o debate nas confer ncias municipais e estadual do paran

Consolidar o Fundeb, garantindo recursos financeiros adequados

por estudante, e que resulte em real ampliao dos recursos vinculados

educao, incorporando, de forma adequada, alm dos impostos, taxas e

contribuies.

b) Considerar as condies reais de cada etapa e modalidade de ensino, nos fatores de ponderao do valor por aluno do Fundeb, considerando: relao aluno/ turma; presena de infra-estrutura e insumos adequados; qualificao dos profissionais de educao; presena de jornada em tempo integral dos alunos etc.

c) Fortalecer e regulamentar o papel fiscalizador dos conselhos de acompanhamento e de avaliao do Fundeb, considerando a composio e suas atribuies legais.


Subs dios para o debate nas confer ncias municipais e estadual do paran

d) Tornar pblicas e transparentes as receitas e despesas do total de recursos destinados educao em cada sistema pblico de ensino e assegurar a efetiva fiscalizao da aplicao desses recursos por meio dos conselhos, do Ministrio Pblico, tribunais de contas estaduais e municipais e dos diversos setores da sociedade.

e) Constituir as secretarias de educao municipais, estaduais e do DF como unidades oramentrias, em conformidade com o artigo 69 da LDB, com a garantia de que os dirigentes da pasta educacional sejam gestores plenos dos recursos vinculados, sob o acompanhamento, controle e fiscalizao de conselhos, tribunais de contas estaduais e municipais e demais rgos fiscalizadores.


Subs dios para o debate nas confer ncias municipais e estadual do paran

f) Garantir, em articulao com os tribunais de contas, a formao dos conselheiros do Fundeb no mbito de todos os estados e municpios, para que tenham uma atuao qualificada no acompanhamento, avaliao e controle fiscal dos recursos, por meio de cursos permanentes, provendo-lhes suporte tcnico contbil e jurdico, a fim de que exeram com maior autonomia e segurana as suas funes.

g) Apoiar a criao e/ou consolidao de conselhos estaduais e municipais de educao, assegurando dotao oramentria ao seu custeio e capacitao dos conselheiros, para garantir o acompanhamento e controle social dos recursos vinculados a educao.


Subs dios para o debate nas confer ncias municipais e estadual do paran

  • h) Ampliar e consolidar as polticas de financiamento e expanso da educao profissional, com nfase no ensino mdio integrado, na educao tecnolgica, na formao de professores e no desenvolvimento da pesquisa e da inovao, considerando as necessidades produtivas, sociais e de insero profissional.

  • Com relao ao financiamento da educao superior, as seguintes aes devem ser asseguradas:

  • a) Realizar estudos para estabelecer um Fundo de Manuteno e Desenvolvimento da Educao Superior Pblica, vinculando, de forma adequada, recursos dos impostos, taxas e contribuies, de modo a efetivar a autonomia universitria prevista na CF/1988. A autonomia universitria ser estabelecida somente a partir da criao do Fundo?


Subs dios para o debate nas confer ncias municipais e estadual do paran

b) Estabelecer parmetros para a distribuio dos recursos entre as instituies pblicas federais que considerem, em seu conjunto, as diversas atividades desenvolvidas pelas instituies.

c) Definir as condies a serem satisfeitas por estados, distrito federal e municpios para demandarem recursos do Fundo de Manuteno e Desenvolvimento da Educao Superior Pblica.

d) Garantir recursos oramentrios para que as universidades pblicas federais possam definir e executar seus prprios projetos de pesquisa, propiciando uma efetiva autonomia de pesquisa.

e) Alocar recursos financeiros especficos para a expanso da graduao nas instituies pblicas federais, no perodo noturno, com a condio de que o nmero de vagas no perodo noturno se iguale ao nmero de vagas no perodo diurno. Como fica o diurno com M e T?


Subs dios para o debate nas confer ncias municipais e estadual do paran

  • f) Definir parmetros que expressem a qualidade da instituio de educao superior e estabelecer que volume mnimo de recursos financeiros deveria ser alocado para que as atividades reflitam a qualidade estabelecida.

  • g) Estabelecer programas de apoio permanncia dos estudantes nas instituies pblicas, considerando-se que h a necessidade de provocar uma grande expanso dos cursos de graduao presenciais.

  • A necessidade de ampla reforma tributria, que contribua para a ampliao e melhor distribuio das receitas destinadas educao. Para tanto, preciso que os setores educacionais pressionem e colaborem com o Congresso Nacional na construo de uma reforma tributria ampla e justa socialmente.


Subs dios para o debate nas confer ncias municipais e estadual do paran

  • f) Definir parmetros que expressem a qualidade da instituio de educao superior e estabelecer que volume mnimo de recursos financeiros deveria ser alocado para que as atividades reflitam a qualidade estabelecida.

  • g) Estabelecer programas de apoio permanncia dos estudantes nas instituies pblicas, considerando-se que h a necessidade de provocar uma grande expanso dos cursos de graduao presenciais.

  • A necessidade de ampla reforma tributria, que contribua para a ampliao e melhor distribuio das receitas destinadas educao. Para tanto, preciso que os setores educacionais pressionem e colaborem com o Congresso Nacional na construo de uma reforma tributria ampla e justa socialmente.


Subs dios para o debate nas confer ncias municipais e estadual do paran

  • Em resumo:

  • REGIME DE COLABORAO:

  • Legislao clara sobre as regras

  • Custos devidamente compartilhados

  • Uma poltica nacional de educao

  • referenciada unidade nacional dentro da diversidade


Subs dios para o debate nas confer ncias municipais e estadual do paran

  • EIXO VI - Justia Social, Educao e Trabalho: Incluso, Diversidade e Igualdade

  • No contexto de um Sistema Nacional Articulado de Educao e no campo das polticas educacionais, as questes que envolvem a justia social, a educao e o trabalho e que tenham como eixo a incluso, a diversidade e igualdade permeiam todo o processo.

  • A centralidade deste tema diz respeito concepo de educao democrtica que orienta o presente documento e, nesse sentido, ele pode ser considerado o eixo poltico, prtico e pedaggico das polticas educacionais.

  • No entanto, em uma sociedade marcada por profundas desigualdades sociais, de classe, de gnero, tnico-raciais e geracionais, a garantia de uma educao que se realize pautada na justia social, que considere o mundo do trabalho para alm da teoria do capital humano e que reconhea a diversidade ampliando a noo de incluso e igualdade social constitui um desafio.


Subs dios para o debate nas confer ncias municipais e estadual do paran

  • No contexto de um Sistema Nacional Articulado de Educao e no campo das polticas educacionais, as questes que envolvem a justia social, a educao e o trabalho e que tenham como eixo a incluso, a diversidade e igualdade permeiam todo o processo.

  • A centralidade deste tema diz respeito concepo de educao democrtica que orienta o presente documento e, nesse sentido, ele pode ser considerado o eixo poltico, prtico e pedaggico das polticas educacionais.

  • No entanto, em uma sociedade marcada por profundas desigualdades sociais, de classe, de gnero, tnico-raciais e geracionais, a garantia de uma educao que se realize pautada na justia social, que considere o mundo do trabalho para alm da teoria do capital humano e que reconhea a diversidade ampliando a noo de incluso e igualdade social constitui um desafio.


Subs dios para o debate nas confer ncias municipais e estadual do paran

  • Apesar de o eixo agregar nmero razovel de temas importante destacar que cada um deles possui especificidades histricas, polticas, de lutas sociais e ocupam lugares distintos na constituio e consolidao das polticas educacionais. Alm disso, realizam-se de forma diferenciada, no contexto das instituies pblicas e privadas da educao bsica e da educao superior.

  • Sua aglutinao em um mesmo eixo no pode encobrir o carter de relativa autonomia e especificidade que cada um vem conquistando ao longo da histria da educao e da poltica educacional, assim como o seu grau de enraizamento nas polticas educacionais, na destinao de recursos financeiros, nas prticas pedaggicas, na legislao federal e local, nos planos de desenvolvimento institucional e nos projetos polticos pedaggicos das escolas.


Subs dios para o debate nas confer ncias municipais e estadual do paran

  • Tais questes nem sempre elas foram reconhecidas pelo poder pblico como merecedoras de polticas, compreendidas como direito, ao qual se devem respostas pblicas e democrticas.

  • As mudanas nesse quadro devem e, muito, ao poltica dos movimentos sociais, luta dos trabalhadores em educao, que aos conseguiram introduzir tais questes na agenda das polticas educacionais, transformando-as em leis, polticas e prticas, em diretrizes curriculares, recursos financeiros e introduzindo-as, paulatinamente, na formao de profissionais da educao. Porm, a forma desigual como cada uma delas avana na luta pela construo de uma sociedade, uma poltica educacional e uma escola democrtica proporcional ao contexto de desigualdade presente na sua configurao no decorrer do processo histrico, poltico e cultural do nosso pas.


Subs dios para o debate nas confer ncias municipais e estadual do paran

  • Portanto, na construo de um sistema nacional articulado de educao, importante que consideremos os temas abordados nesse eixo em sua articulao e inter-mediao com os outros cinco eixos anteriormente apresentados.

  • H a necessidade de incorporao das vrias temticas aqui abordadas no texto do PNE e nas polticas que dele sero desencadeadas. Ao analisar cada um dos componentes desse eixo tem-se uma noo do contexto de desigualdade historicamente construdo no Pas. Eles dizem respeito aos sujeitos sociais concretos e no somente s temticas sociais. So estes sujeitos que, articulados em lutas sociais, movimentos sociais, sindicatos etc. politizam o seu lugar na sociedade e denunciam o trato desigual que historicamente lhes tem sido reservado. Desvelam contextos de dominao, injustia, discriminao e desigualdade, sobretudo na educao. Nesse sentido, contribuem para a sua politizao.


Subs dios para o debate nas confer ncias municipais e estadual do paran

  • A articulao entre justia social, educao e trabalho - que leve em considerao a incluso, a diversidade e a igualdade - precisa ser mais do que uma frase retrica. Uma democracia que no nega e nem se ope diversidade, antes, a incorpora como constituinte das relaes sociais e humanas - e, ainda, se posiciona na luta pela superao do trato desigual dado diversidade ao longo da nossa histria econmica, poltica e cultural.

  • Tal sociedade dever se inspirar em relaes de trabalho que vo alm da teoria do capital humano. Para que tal acontea, as polticas pblicas voltadas para o trabalho, a luta pela relao salarial justa e o trabalho como direito do cidado e como princpio educativo so desafios colocados na perspectiva da justia social. No caso da educao escolar, esta concepo se combina formao cidad e profissional.


Subs dios para o debate nas confer ncias municipais e estadual do paran

  • H uma crescente demanda por elevao da qualificao do trabalhador, e por uma concepo de educao democrtica e mais polivalente, que contribua para a formao ampla, garantindo, o bom domnio de linguagem oral e escrita, o desenvolvimento de competncias e habilidades para o uso das tecnologias de informao e comunicao (TIC). Parece indicar a preparao para o mercado!

  • Assim, a formao geral e profissional torna-se fundamental no processo de formao da fora de trabalho e, sobretudo, na criao de condies objetivas para uma insero cidad e profissional dos trabalhadores. Formar fora de trabalho e no dirigentes?

  • Um Estado democrtico que tem como eixo a garantia da justia social aquele que reconhece o cidado como sujeito de direitos, por isso no cabe mais a realizao de polticas e prticas pautadas na noo de neutralidade estatal.


Subs dios para o debate nas confer ncias municipais e estadual do paran

  • O gnero, a raa, a etnia, a gerao, a orientao sexual, as pessoas com deficincia, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotao so tomados como eixos e sujeitos sociais orientadores de polticas afirmativas, que caminhem lado a lado com as polticas universais, modificando-as e tornando-as mais democrticas e multiculturais.

  • As aes afirmativas so polticas e prticas pblicas e privadas que visam a correo de desigualdades e injustias histricas face a determinados grupos sociais. So polticas emergenciais, transitrias e passveis de avaliao sistemtica. Ao serem implementadas podero ser extintas no futuro, desde que comprovada a superao da desigualdade original.. Na educao, dizem respeito ao direito ao acesso e permanncia na instituio escolar aos grupos dela excludos em todos os nveis e modalidades de educao.


Subs dios para o debate nas confer ncias municipais e estadual do paran

  • As aes afirmativas podem ser implementadas na forma de leis, de programas, de metas, de reserva de vagas, de preferncia e de cotas. No contexto atual, mais de 50 universidades pblicas e privadas implementaram alguma forma de ao afirmativa. So polticas que esto em curso e tm como base a justia social e o reconhecimento. A discusso sobre a urgncia de implementao dessas polticas no veio do Estado, mas, sim, dos movimentos sociais.

  • Faz-se necessria a construo de efetivos canais de dilogo, participao e parceria com os movimentos sociais. O dilogo com os movimentos sociais e demais grupos da sociedade civil s ser instrumento de mudana se for ancorado no poder de deciso desses grupos sobre as polticas pblicas, com controle social.


Subs dios para o debate nas confer ncias municipais e estadual do paran

  • Os movimentos sociais, sobretudo os de carter identitrio denunciam o carter de neutralidade ainda imperante nas polticas pblicas. Tratar desigualmente os desiguais requer o pleno reconhecimento do direito diferena e o posicionamento radical na luta pela superao das desigualdades.

  • Trata-se do entendimento dos direitos humanos que problematize a compreenso abstrata de humanidade ainda reinante em muitos discursos, polticas e prticas. Denunciam que, por detrs de muitos desses discursos, prevalece a concepo de humanidade que nega a diversidade e refora um determinado padro de humano: branco, masculino, de classe mdia, heterossexual e ocidental. E cristo.

  • Nessa concepo homogeneizante de direitos humanos universais, a diversidade colocada como um problema e no como um dos principais eixos da experincia humana.


Subs dios para o debate nas confer ncias municipais e estadual do paran

  • No contexto das relaes de poder, os grupos humanos no s classificam as diferenas como, tambm, hierarquizam-nas, e, nesse processo, subalternizam uns em relao a outros. Nesse processo, as diferenas so transformadas em desigualdade.

  • Para avanar na discusso, importante compreender que a luta pelo reconhecimento e o direito diversidade no se ope luta pela superao das desigualdades sociais. No perder a dimenso da luta de classes!

  • Aos poucos, vm crescendo, tambm, os coletivos de profissionais da educao, comprometidos com a justia social, a igualdade, a incluso e a diversidade. Eles carregam para a vida profissional sua identidade coletiva e suas diferenas.


Subs dios para o debate nas confer ncias municipais e estadual do paran

Garantir que tais polticas:

a) Assegurem que o direito diversidade pautado em uma concepo de justia social, respeito s diferenas e compreenso do mundo do trabalho tenha o como eixos orientadores da ao, das prticas pedaggicas, dos combate a todo e qualquer tipo de racismo, preconceito, discriminao e intolerncia projetos poltico-pedaggicos e dos planos de desenvolvimento institucional da educao pblica e privada, em articulao com os movimentos sociais.

b) Garantam a educao inclusiva cidad, desde a educao infantil at os demais nveis e modalidades de ensino.

c) Garantam a oferta de formao inicial e continuada dos profissionais da educao bsica voltada para a educao das relaes tnico-raciais, educao indgena, educao ambiental, educao do campo, pessoas com deficincia, gnero e orientao sexual, com recursos pblicos.

garantir que tais polticas:


Subs dios para o debate nas confer ncias municipais e estadual do paran

garantir que tais polticas:

d) Avaliem, monitorem e aperfeioem as polticas de aes afirmativas j institudas no ensino privado, pelo Ministrio da Educao.

e) Introduzam, junto a Capes e CNPq, polticas de pesquisa voltadas para as temticas: educao indgena, educao e relaes tnico-raciais, do campo, educao de jovens e adultos, quilombola, ambiental, gnero e orientao sexual, pessoas com deficincia, crianas, adolescentes e jovens e situao de risco.

f) Estimulem a criao de linhas de pesquisa nos cursos de ps-graduao do Brasil que visem ao estudo da diversidade tnico-racial, ambiental, do campo, de gnero e orientao sexual. UFPR j tem, na linha de pesquisa Polticas e Gesto da Educao, as polticas afirmativas.


Subs dios para o debate nas confer ncias municipais e estadual do paran

  • g) Construam uma poltica de material didtico e para-didtico na perspectiva da diversidade, mediante processo de avaliao da qualidade das obras e em consonncia com os princpios do PNLD.

  • h) Contribuam para a insero de adolescentes e jovens com deficincia no mundo de trabalho.

  • i) Garantam a obrigatoriedade de apoio financeiro s polticas de diversidade, trabalho e incluso social.

  • Tais polticas devero:

  • I - Quanto s relaes tnico-raciais:

  • a) Garantir a criao de condies polticas, pedaggicas, em especial financeiras, para a efetivao do Plano Nacional de Implementao das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educao das Relaes tnico-raciais e para o Ensino de Histria e Cultura Afro-brasileira e Africana (Lei n 10.639/2003), no mbito dos diversos sistemas de ensino.

garantir que tais polticas:


Subs dios para o debate nas confer ncias municipais e estadual do paran

garantir que tais polticas:

b) Garantir o cumprimento integral dos artigos da Resoluo 01/2004 do CNE/CP e que sejam considerados os termos do Parecer CNE/CP 03/2004.

c) Garantir que as instituies de ensino superior cumpram o Art. 1, 1 e o Art. 6 da Resoluo 01/2004 do CNE/CP.

d) Construir um lugar efetivo, no PDE, para a educao das relaes tnico-raciais, de acordo com a Lei n. 10.639/03.

e) Implementar a formao para gestores e profissionais de educao, de acordo com a Lei n. 10.639/03 e suas diretrizes curriculares.

f) Ampliar a oferta, por parte das instituies de ensino superior pblicas, de cursos de extenso, especializao, mestrado e doutorado sobre relaes tnico-raciais no Brasil e a histria e cultura afro-brasileira e africana.


Subs dios para o debate nas confer ncias municipais e estadual do paran

garantir que tais polticas:

g) Criar mecanismos que garantam acesso e permanncia de populaes de diferentes origens tnicas, considerando a composio tnico-racial da populao, em todas as reas e cursos da educao superior;

h) Garantir as condies institucionais de financiamento, para sensibilizao e comunicao, pesquisa, formao de equipes, em regime de colaborao para a efetivao da Lei.

i) Implementar aes afirmativas como medidas de democratizao do acesso e permanncia de negros e indgenas nas universidades e demais instituies de ensino superior pblicas e verificar que existam condies para a continuidade de estudos em nvel de ps-graduao aos formandos que desejem avano acadmico.


Subs dios para o debate nas confer ncias municipais e estadual do paran

j) Introduzir, junto a Capes e CNPq, a educao das relaes tnico-raciais e a histria e cultura africana e afro-brasileira como uma sub-rea do conhecimento dentro da grande rea das cincias sociais e humanas aplicadas.

k) Desenvolver polticas e aes que contribuam para o enfrentamento do racismo institucional, possveis de existir nas empresas, indstrias e mercado de trabalho, esclarecendo sobre as leis que visam combater o assdio moral, sexual e demais atos de preconceito e desrespeito dignidade humana.

II - Quanto educao especial:

a) Garantir as condies polticas, pedaggicas, e financeiras, para uma Poltica Nacional de Educao Especial Inclusiva, assegurando o acesso escola aos alunos com deficincia, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotao na educao bsica e na educao superior.

garantir que tais polticas:


Subs dios para o debate nas confer ncias municipais e estadual do paran

b) Garantir a transformao dos sistemas educacionais em sistemas educacionais inclusivos e a afirmao da escola como espao fundamental na valorizao da diversidade e garantia de cidadania.

c) Incluir crianas, adolescentes e jovens com necessidades educacionais especiais no ensino regular.

d) Garantir a participao da famlia e da comunidade nas instituies educativas.

e) Concretizar, dentro da poltica de valorizao e formao dos profissionais da educao em nvel nacional, a formao de docentes para o atendimento educacional especializado e demais profissionais da educao para a incluso.

f) Garantir e ampliar o atendimento educacional especializado, do nascimento aos trs anos, por meio de servios de interveno precoce, que otimizem o processo de desenvolvimento e aprendizagem, em interface com os servios de sade e assistncia social.

garantir que tais polticas:


Subs dios para o debate nas confer ncias municipais e estadual do paran

g) Expandir e fortalecer o atendimento educacional especializado, que deve ser realizado no contra-turno, disponibilizando acesso ao currculo e proporcionando independncia para a realizao de tarefas e a construo da autonomia.

h) Organizao e implementao de sala de recursos multifuncionais direcionados ao atendimento especializado dos alunos com deficincia, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotao nas escolas pblicas, com a atuao de profissionais qualificados.

i) Efetivar as redes de apoio aos sistemas educacionais, por meio de parcerias com a sade, ao social e cidadania, para atender as pessoas com deficincias, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotao.

j) Ampliar a equipe multiprofissional para o atendimento em educao especial nas escolas pblicas regulares.

garantir que tais polticas:


Subs dios para o debate nas confer ncias municipais e estadual do paran

k) Garantir, quando necessrio, a presena do professor auxiliar, do intrprete/ tradutor, do guia para as salas do ensino regular com alunos inclusos.

l) Assegurar, na formao continuada dos trabalhadores da educao do ensino regular, contedos referentes incluso de pessoas com deficincia.

m) Implementar/incluir os contedos programticos de educao especial na formao docente, em curso de formao profissional.

n) Definir diretrizes para as instituies de ensino superior, garantindo o processo de incluso na formao de profissionais da educao.

o) Distribuir livros, materiais didticos, equipamentos e mobilirios adaptados para alunos com deficincia.

garantir que tais polticas:


Subs dios para o debate nas confer ncias municipais e estadual do paran

p) Garantir financiamento para a aquisio de transporte escolar, a fim de atender os alunos com necessidades educacionais especiais que apresentem limitaes fsicas e mobilidade reduzida.

q) Incluir a Libras no currculo da educao bsica e garantir polticas pblicas para o ensino de Libras para os profissionais servidores.

r) Fortalecer parcerias com rgos governamentais e no-governamentais, para promover acessibilidades arquitetnicas, servios de sade, assistncia social, justia e trabalho. Somos contrrios a essas parcerias: dever do Estado!

s) Ofertar EJA diurno para alunos com necessidades especiais. Priorizar o ensino regular para os alunos com deficincia.

t) Garantir, na educao superior, a transversalidade da educao especial, por meio de aes que promovam o acesso, a permanncia e a participao dos alunos.

garantir que tais polticas:


Subs dios para o debate nas confer ncias municipais e estadual do paran

u) Garantir recursos e servios para a promoo da acessibilidade arquitetnica, nas comunicaes, nos sistemas de informao, nos materiais didticos e pedaggicos, que devem ser disponibilizados nos processos seletivos e no desenvolvimento de todas as atividades que envolvem o ensino, a pesquisa e a extenso.

III - Quanto educao do campo:

a) Superar as discrepncias e desigualdades educacionais entre o urbano e o campo, mediante polticas educacionais de carter afirmativo, a fim de corrigir desigualdades histricas impostas a esse segmento.

b) Consolidar uma Poltica Nacional para a Educao do Campo, a partir do documento Referncias para uma Poltica Nacional da Educao do Campo (Mec/Secad) e em dilogo com os movimentos sociais do campo.

garantir que tais polticas:


Subs dios para o debate nas confer ncias municipais e estadual do paran

c) Garantir a oferta da educao do campo no Pas, levando em considerao a diversidade e as desigualdades regionais.

d) Ampliar o acesso escola do campo de crianas, adolescentes, jovens, adultos e idosos residentes nas zonas rurais, em todos os nveis da educao bsica e na educao superior.

e) Criar e manter as escolas do campo de acordo com os padres bsicos de infra-estrutura, que contemplem: transporte escolar inter-campo, equipamentos tecnolgicos de informao, comunicao e agrcolas, material didtico, acervo bibliogrfico, quadra esportiva, laboratrios, salas de aula adequadas e equipadas.

f) Implantar e efetivar polticas pblicas de educao do campo que respeitem e valorizem o meio ambiente, contemplando currculos especficos para os diversos nveis e modalidades, priorizando escolas de tempo integral.

garantir que tais polticas:


Subs dios para o debate nas confer ncias municipais e estadual do paran

g) Viabilizar as modalidades, como educao de jovens e adultos (EJA), para o homem e a mulher do campo, nas localidades onde vivem e trabalham, respeitando suas especificidades quanto aos horrios e calendrio escolar.

h) Avaliar, monitorar e ampliar a oferta do Projovem Campo.

i) Garantir o cumprimento da legislao para a educao no campo (Art. 28, da LDB: calendrio, metodologia, contedo, avaliao), voltada s prticas agro-ecolgicas, iniciao pesquisa cientfica e atividades desportivas e socioculturais. Diferenciar Agro-ecolgicas de Agro-txicas e projeto Agrinho.

j) Estimular a criao de estruturas formais especficas para a educao do campo nos rgos setoriais das secretarias estaduais e municipais e conselhos de educao (municipais e estaduais), a fim de debater, acompanhar e implementar as diretrizes de educao do campo, com a participao efetiva das organizaes sociais das populaes do campo.

garantir que tais polticas:


Subs dios para o debate nas confer ncias municipais e estadual do paran

k) Criar poltica de incentivo para os professores que atuam no campo, para evitar a rotatividade e, com isto, garantir um processo educativo sem interrupes e de qualidade.

l) Estimular a interface da educao especial na educao do campo, a fim de assegurar que os recursos, servios e atendimento educacional especializado estejam presentes nos projetos pedaggicos construdos com base nas diferenas socioculturais desse segmento.

m) Incluir, nos processos de gesto e na composio dos conselhos de educao, no mbito municipal, estadual e federal, a participao de representantes indicados por movimentos sociais do campo, que comprovem acmulo de experincias relativas educao do campo.

garantir que tais polticas:


Subs dios para o debate nas confer ncias municipais e estadual do paran

IV - Quanto a educao indgena:

a) Estimular a criao de mais cursos de licenciatura indgenas dentro da prpria estrutura das IES e no somente como programas especficos do MEC, para garantir a ampliao da oferta de educao bsica intercultural nas escolas indgenas, principalmente nos anos finais do ensino fundamental e no ensino mdio.

b) Superar as discrepncias e desigualdades educacionais para garantir a ampliao da oferta de educao bsica intercultural nas escolas indgenas, principalmente nos anos finais do ensino fundamental e no ensino mdio, mediante polticas educacionais de carter afirmativo, a fim de corrigir desigualdades histricas impostas a esse segmento.

c) Garantir a implementao da Lei n. 11.645/08 no que concerne ao estudo dos diferentes povos indgenas nas escolas de educao bsica pblicas e privadas.

garantir que tais polticas:


Subs dios para o debate nas confer ncias municipais e estadual do paran

d) Garantir a utilizao da(s) lngua(s) indgena(s), como lngua(s) de construo e transmisso de conhecimentos e no somente como mecanismo de traduo, nas escolas indgenas que assim o desejarem, sem a excluso do ensino da lngua portuguesa, possibilitando estratgias de manuteno, fortalecimento e ampliao do uso dessas lnguas.

e) Promover formao (inicial e continuada) e habilitao de professores indgenas (em licenciatura intercultural) e demais profissionais das escolas indgenas, propiciando a elaborao e desenvolvimento de propostas pedaggicas e materiais didtico-pedaggicos coerentes com as realidades e projetos de auto-sustentabilidade dos povos indgenas.


Subs dios para o debate nas confer ncias municipais e estadual do paran

f) Instituir e regulamentar nos sistemas estaduais de ensino a profissionalizao e o reconhecimento pblico do magistrio indgena, com carreira especfica, com concurso de provas e ttulos adequados s particularidades lingsticas e culturais, para professores indgenas e demais profissionais das escolas indgenas.

g) Garantir a participao dos povos indgenas em todos os momentos de deciso, acompanhamento e avaliao relacionados educao, com representao na composio dos conselhos de educao, em nvel federal, estadual e municipal.

h) Proporcionar a autonomia pedaggica da escola em relao elaborao e desenvolvimento do projeto pedaggico e do calendrio especfico de cada povo indgena.


Subs dios para o debate nas confer ncias municipais e estadual do paran

i) Garantir que a formulao e a execuo da poltica lingstica sejam realizadas com a participao de caciques, lideranas, professores e comunidades indgenas, para que, junto com o gestor pblico, possam elaborar proposta que responda s necessidades, interesses e projetos de cada terra indgena.

j) Ampliar o programa especfico para elaborao de material didtico e para-didtico em lngua materna indgena, sob responsabilidade das secretarias estaduais de educao, em parceria com outros rgos governamentais e da sociedade civil que desempenhem atividades junto s comunidades indgenas.

k) Estimular a interface da educao especial na educao indgena, assegurando que os recursos, servios e atendimento educacional especializado estejam presentes nos projetos pedaggicos, construdos com base nas diferenas socioculturais desses grupos.


Subs dios para o debate nas confer ncias municipais e estadual do paran

l) Implementar os Territrios Etnoeducacionais* como modelo de gesto democrtica, (ou?) compartilhada e pactuada entre os sistemas de ensino e demais instituies formadoras, tendo como referncia a territorialidade dos povos indgenas e diagnsticos sobre seus interesses e necessidades educacionais. * De acordo com o Regimento da I Conferncia Nacional de Educao Escolar Indgena - CONEEI (setembro/09), art. 2. 2.: Entende-se por Territrio Etnoeducacional a base territorial reconhecida pelo Estado brasileiro onde devero ser pactuados mltiplos e diferenciados arranjos para orientar novos modelos de gesto pblica e possibilitar articulaes institucionais visando ao desenvolvimento da educao escolar indgena, respeitados os critrios das relaes intertnicas, das filiaes lingsticas e da territorialidade dos povos indgenas. So 16 em todo o Brasil.

V - Quanto educao ambiental:

a) Possibilitar, por meio de recursos pblicos, a implementao e acompanhamento da Lei da Poltica Nacional de Educao Ambiental (Lei n. 9795/1999).

b) Introduzir a discusso sobre educao ambiental na poltica de valorizao e formao dos profissionais da educao.

c) Garantir programas de educao ambiental nas instituies de educao bsica e superior.


Subs dios para o debate nas confer ncias municipais e estadual do paran

d) Estimular a participao da comunidade escolar nos projetos pedaggicos e nos planos de desenvolvimento institucionais, contemplando as diretrizes da educao ambiental.

e) Garantir a oferta do ensino mdio, articulado ou integrado formao tcnica profissional nas reas agro-florestal, ecolgica, de sociedade sustentvel, para elaborao e gesto de projetos de fortalecimento comunitrio nas reservas extrativistas.

f) Assegurar a insero de contedos e saberes da educao ambiental nos cursos de licenciatura e bacharelado das instituies de ensino superior, como atividade curricular obrigatria.


Subs dios para o debate nas confer ncias municipais e estadual do paran

g) Promover uma educao ambiental de carter crtico e emancipatrio, que tenha por funo esclarecer a comunidade sobre os impactos provocados pelo uso de agrotxicos, organismos geneticamente modificados e a presena do latifndio no campo brasileiro.

h) Articular as aes, projetos e programas de educao ambiental em sintonia com as diretrizes do programa nacional de educao ambiental (Pronea) e a poltica nacional de educao ambiental (Pnea), de acordo com a Lei Nacional de Educao Ambiental.

i) Inserir uma concepo de desenvolvimento sustentvel, articulado com a poltica e a orientao nacionais que vm sendo apontadas pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentvel e suas diretrizes e, no caso especfico dos povos do campo, na Poltica Nacional de Desenvolvimento Sustentvel dos Povos e Comunidades Tradicionais (Decreto 6.040/07).


Subs dios para o debate nas confer ncias municipais e estadual do paran

j) Assegurar a compra direta da merenda das escolas pblicas com o agricultor familiar e as organizaes familiares, produtoras de alimentos , orgnicos e agro-ecolgicos, utilizando recursos federais, estaduais e municipais, como uma ao de implementao de educao ambiental.

VI - Quanto ao gnero e diversidade sexual:

a) Introduzir a discusso de gnero e diversidade sexual na poltica de valorizao e formao dos profissionais da educao.

b) Inserir, no PNLD, de maneira explcita, a orientao para anlise de esteretipos de gnero e orientao sexual.

c) Desenvolver e ampliar programas de formao inicial e continuada em sexualidade e diversidade, visando superar preconceitos, discriminao, violncia sexista e homofbica no ambiente escolar, e assegurar que a escola seja um espao pedaggico livre e seguro para todos/todas, garantindo a incluso e a qualidade de vida.


Subs dios para o debate nas confer ncias municipais e estadual do paran

d) Inserir os estudos de gnero e diversidade sexual no currculo das licenciaturas.

e) Ampliar os editais voltados para a pesquisa de gnero, incluindo neles a discusso da diversidade sexual e dotando-os de mais financiamento.

VII - Em relao s crianas, adolescentes e jovens em situao de risco:

a) Garantir polticas pblicas de incluso e permanncia, em escolas, de adolescentes que se encontram em regime de liberdade assistida e em situao de rua, assegurando o cumprimento dos princpios do Estatuto da Criana e do Adolescente (ECA), no respeito aos direitos do adolescente, como pessoa em um perodo peculiar de seu desenvolvimento.


Subs dios para o debate nas confer ncias municipais e estadual do paran

b) Inserir, nos currculos dos cursos de formao inicial e continuada de professores da educao bsica, a discusso dos direitos das crianas e adolescentes.

c) Estimular nos cursos de ps-graduao a construo de linhas de pesquisa que estudem tal temtica.

VIII - Quanto formao cidad e profissional:

a) Garantir a articulao entre formao cidad e profissional, com enfoque ao direito da adolescncia e juventude ao ensino mdio, tendo em vista a ampliao da etapa de escolarizao obrigatria no Brasil, entendida como uma demanda da sociedade brasileira em um contexto social de transformaes significativas e, ao mesmo tempo, de construo de direitos sociais e humanos.


Subs dios para o debate nas confer ncias municipais e estadual do paran

b) Consolidar a expanso de uma educao profissional de qualidade, que atenda as demandas produtivas e sociais locais, regionais e nacional, em consonncia com o desenvolvimento sustentvel e com a incluso social.

c) Construir uma educao profissional que atenda, de modo qualificado, as demandas crescentes por formao de recursos humanos, difuso de conhecimentos cientficos e d suporte aos arranjos produtivos locais e regionais, contribuindo para o desenvolvimento econmico-social. De que forma?

d) Garantir que os diferentes formatos institucionais e os diferentes cursos e programas na rea tenham forte insero na pesquisa e na extenso, estimulando o desenvolvimento de solues tcnicas e tecnolgicas e estendendo seus benefcios comunidade.

e) Consolidar a oferta do nvel mdio integrado ao profissional, bem como a oferta de cursos superiores de tecnologia, bacharelado e licenciatura.


Subs dios para o debate nas confer ncias municipais e estadual do paran

f) Inserir, na educao profissional, aes da educao especial, possibilitando a ampliao de oportunidades de escolarizao, formao para a insero no mundo do trabalho e efetiva participao social.

IX - Quanto educao de jovens e adultos:

a) Consolidar uma poltica de educao de jovens e adultos (EJA), concretizada na garantia de formao integral, da alfabetizao e das demais etapas de escolarizao, ao longo da vida, inclusive queles em situao de privao de liberdade.

b) Construir uma poltica de EJA pautada pela incluso e qualidade social e alicerada em um processo de gesto e financiamento, que lhe assegure isonomia de condies em relao s demais etapas e modalidades da educao bsica, na implantao do sistema integrado de monitoramento e avaliao.


Subs dios para o debate nas confer ncias municipais e estadual do paran

c) Adotar a idade mnima de 18 anos para exames de EJA, garantindo que o atendimento de adolescentes de 15 a 17 anos seja de responsabilidade e obrigatoriedade de oferta na rede regular de ensino, com adoo de prticas concernentes a essa faixa etria, bem como a possibilidade de acelerao de aprendizagem e a incluso de profissionalizao para esse grupo social.

d) Estabelecer mecanismos para a oferta, acompanhamento e avaliao da EJA sob a forma de educao a distncia, garantindo padres de qualidade para esse atendimento. EJA j uma educao emergencial. No pode ser distncia.

e) Consolidar uma poltica de formao permanente, especfica para o professor que atue nessa modalidade de ensino, maior alocao do percentual de recursos para estados e municpios e que esta modalidade de ensino seja ministrada por professores licenciados.


Subs dios para o debate nas confer ncias municipais e estadual do paran

f) Inserir, na EJA, aes da educao especial, que possibilitem a ampliao de oportunidades de escolarizao, formao para a insero no mundo do trabalho e efetiva participao social.

g) Desenvolver cursos e programas que favoream a integrao da educao profissional educao bsica na modalidade de EJA, tendo em vista a formao inicial e continuada de trabalhadores e a educao profissional tcnica de nvel mdio.


Subs dios para o debate nas confer ncias municipais e estadual do paran

  • Em resumo, todos os segmentos repetem basicamente as mesmas propostas no campos do: a) currculo; b) formao; c) implementao das leis e decretos; d) gesto democrtica; e) avaliao diagnstica; f) financiamento; g) mecanismos efetivos de controle social.


  • Login