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Aplicação dos recursos FUNDRHI - ERJ Operacionalização da cobrança – arrecadação, repasse e aplicação

5ª Oficina ANA de Agência e Cobrança Brasília, 8 e 9 de novembro de 2011. Aplicação dos recursos FUNDRHI - ERJ Operacionalização da cobrança – arrecadação, repasse e aplicação. Rosa Formiga Diretora de Gestão das Águas e do Território - DIGAT Instituto Estadual do Ambiente – INEA.

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Aplicação dos recursos FUNDRHI - ERJ Operacionalização da cobrança – arrecadação, repasse e aplicação

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  1. 5ª Oficina ANA de Agência e Cobrança Brasília, 8 e 9 de novembro de 2011 Aplicação dos recursos FUNDRHI - ERJOperacionalização da cobrança –arrecadação, repasse e aplicação Rosa FormigaDiretora de Gestão das Águas e do Território - DIGAT Instituto Estadual do Ambiente – INEA

  2. Regiões Hidrográficas no ERJ CBH Rio Dois Rios Itabapoana CBH Piabanha CBH Médio Paraíba do Sul CBH Baixo P. do Sul CBH Baia da Guanabara CBH Baía da Ilha Grande CBH Macaé RH-01 CBH Guandu CBH Lagos São João

  3. Delegatárias: contrato de gestão Bacia do Rio Paraíba do Sul (trecho fluminense) AGEVAP(Resolução CERHI-RJ nº 45, de 26 de maio de 2010 ) Comitê Rio Dois Rios Comitê Piabanha Comitê Médio P. do Sul Comitê Baixo P. do Sul

  4. Delegatárias: contrato de gestão CILSJ(Resolução CERHI-RJ nº 47 de 26 de maio de 2010) Comitê Lagos São João Comitê Guandu AGEVAP (Resolução CERHI-RJ nº 50 de 28 de julho de 2010 )

  5. Formas de operacionalização dos recursos FUNDRHI • Via INEA: i) ações estruturais (Contrato de serviços - licitação) ou ii) qualquer ação a ser executada pelo poder público (convênio ou descentralização) • Via Delegatária: ações estruturantes (estudos, planos, etc.)

  6. Aplicação dos recursos

  7. Ações aprovadas pelos Comitês e CERHI-RJ (total acumulado até ago2011)

  8. Montante das ações aprovadas pelos CBHs (comprometido + aplicado)

  9. Tipos de Ações

  10. Tipos de Investimentos

  11. Saneamento PROJETOS E ESTUDOS

  12. Planejamento e Gestão

  13. Recuperação Ambiental

  14. Saldo acumulado no Fundrhi (subcontas) Total: R$ 82 milhões Delegatária: R$ 3,2 milhões Custeio Inea: R$ 2,0 milhões cobrança + 1,4 milhões Comp. Fin. 15% Transposição : R$ 6,7 milhões SubcontasCBHs: 68,7 milhões (~R$35 milhões comprometidos) Ações aprovadas e liquidadas: R$ 18 milhões

  15. Recursos Liberados - Delegatárias

  16. Propostas para reflexão

  17. Utilizar melhor os recursos da cobrança (CBHs) • Metas claras e de médio prazo para a decisão dos comitês, de acordo com o plano de bacia e o enquadramento dos corpos d’água em classes de uso; • Priorizar projetos para alavancar recursos de outras fontes, diante do baixa disponibilidade de recursos da cobrança; • Manual de procedimentos para utilização dos recursos (todos os comitês estaduais ERJ praticam demanda espontânea => aprovam hoje somente esboços de ações).

  18. Fortalecer as agências delegatárias – repensar o sistema hoje em vigor • Tornar a ‘cobrança preço público’ em ‘cobrança condominial’OU • ‘Cranear’ um sistema que dê flexibilidade na utilização dos recursos (p.e. para o setor privado) e permita as agências de sair da burocracia do poder público.

  19. Fortalecer as agências delegatárias – sugestões para o atual quadro legal • Transformar as delegatárias em uma agência que elabora projetos ou TdR para projetos (“exímia fábrica de projetos”). • Criar capacidade de apoio técnico aos tomadores de menor porte (municípios e outros). • Criar prazos limites para utilização efetiva dos recursos da cobrança.

  20. Fortalecer as agências delegatárias – sugestões para o atual quadro legal • Criar prazos limites para utilização efetiva dos recursos da cobrança. • Trabalhar com ‘fluxo de caixa’ (projetos plurianuais) OU • Aprovar mais projetos que a disponibilidade de recursos (para substituição de ações problemáticas).

  21. Diretoria de Gestão das Águas e do Território Tel: (21) 2334-9660 # Fax: (21) 2334-9659 admgeaguas@gmail.com / www.inea.gov.rj.br

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