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PROGRAMA AVANÇADO EM GESTÃO PÚBLICA CONTEMPORÂNEA junho de 2004 FUNDAP CASA CIVIL - PowerPoint PPT Presentation


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Organizações Sociais: Alternativa para a Ação Pública de Resultados? (experiência do MCT 1999/2003) Carlos Américo Pacheco - IE/UNICAMP. PROGRAMA AVANÇADO EM GESTÃO PÚBLICA CONTEMPORÂNEA junho de 2004 FUNDAP CASA CIVIL GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO.

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Organizações Sociais: Alternativa para aAção Pública de Resultados?(experiência do MCT 1999/2003)Carlos Américo Pacheco - IE/UNICAMP

PROGRAMA AVANÇADO EM GESTÃO PÚBLICA CONTEMPORÂNEA

junho de 2004

FUNDAP

CASA CIVIL

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO


Os institutos federais de c t situa o em 1 999
Os Institutos Federaisde C&T Situação em 1.999

  • 4 Institutos Federais ligados ao MCT (INPE, CenPRA - ex CTI, IMPA e INT)

  • 7 Unidades de Pesquisa do CNPq - IBICT; CETEM; LNA; LNCC; ON, IMPA, MAST

  • 2 Projetos do CNPq - Mamirauá e RNP

  • 1 Organização social – LNLS – ABTLuz

  • em julho de 1.999 – mais 4 Unidades de Pesquisa da CNEN – IPEN, CTDN, IEN, IRD e um Projeto - CRCN


Diagn stico inicial
Diagnóstico Inicial

  • Ausência de definição clara da missão das Unidades de Pesquisa (UP)

  • Controle de meios e não de resultados

  • Falta de flexibilidade na gestão

  • Ausência de estrutura gerencial no MCT

  • Diluição das responsabilidades entre MCT e CNPq

  • Conflito de interesses no CNPq

  • Centralismo e inflexibilidade na CNEN


Reforma gerencial das up do mct
Reforma Gerencial das UP do MCT

  • Transferência das Unidades de Pesquisa do CNPq para o MCT

  • Criação da Secretaria de Coordenação das Unidades de Pesquisa (SECUP):

    • Coordenadoria de Modernização da Gestão

    • Coordenadoria de Avaliação e Acompanhamento

    • Coordenadoria de Orçamento

  • Seleção de diretores através de Comitês de Busca – ‘Search Committee’

  • Avaliação de Missão – Planejamento


Reforma gerencial das up do mct1
Reforma Gerencial das UP do MCT

  • SECUP – Prof. Dr. João Steiner

  • Comissão de Alto Nível para avaliar missão das Unidades de Pesquisa (Comissão Tundisi)

    • Comissão Externa - Comunidade Científica e Tecnológica

    • 72 consultores “ad hoc” (visitas, entrevistas, relatórios)

    • 1 ano e meio de trabalho

    • Sugestões de arranjos institucionais variados (centros de referências, laboratórios abertos, consórcios, etc.)

  • Termos de Compromisso de Gestão c/ Ups


Aspectos institucionais das reformas do sistema de c t
Aspectos Institucionais das Reformas do Sistema de C&T

  • Conferência Nacional de C, T & I de 2001

    • Livro Verde - Capítulo sobre desafios institucionais

    • Sistema Nacional de Inovação – Ênfase na Relação Público- Privado

  • Lei de Inovação

    • Flexibilidade da gestão nas Instituições de Pesquisa (suprimida na versão atual – Termo de Compromisso de Gestão)

    • Maior interação Público-Privado – PPP em C&T

    • Novos arranjos institucionais (parcerias, consócios, SPE, etc.)


Fundos setoriais e o sistema de c t
Fundos Setoriais e oSistema de C&T

  • Fundos Setoriais

    • Aporte adicional de recursos

    • Ênfase na cooperação – novo modelo de gestão compartilhada

    • Apoio institucional – Fundo de Infra-estrutura (exigência de plano institucional)

  • Fundo Verde-amarelo

    • Interação Universidade-Empresa

    • Espaço de experimentação institucional

    • Novos arranjos


Organiza es sociais do mct
Organizações Sociais do MCT

  • ABTLuz - Associação Brasileira de Tecnologia de Luz Síncrotron

  • Mamirauá - Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá

  • RNP - Associação Rede Nacional de Ensino e Pesquisa

  • IMPA - Associação Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada

  • CGEE - Centro de Gestão e Estudos Estratégicos

  • LNA - Laboratório Nacional de Astrofísica (processo não concluído)


Crit rios para transforma o em organiza o social
Critérios para Transformação em Organização Social

  • Clareza da missão e foco

  • Liderança acadêmica dos dirigentes

  • Função de Instituto ou Laboratório Nacional

  • Ausências de temas e tecnologias sensíveis

  • Excelência na produção científica e tecnológica

  • Qualidade da gestão e administração


Os contrato de gest o
OS - Contrato de Gestão

  • instrumento para outorgar maior autonomia a organizações públicas e proporcionar um maior e melhor controle destas organizações

  • necessidade de ampliação da autonomia gerencial das organizações públicas, em situações complexas e necessidade de níveis satisfatórios de desempenho

  • assegurar um retorno satisfatório dos recursos alocados e evitar disfunções burocráticas


Contrato de gest o
Contrato de Gestão

  • Desempenho;

  • Accountability

  • Pacto de metas

  • Meios e mecanismos de controle


Contrato de gest o1
Contrato de Gestão

  • Estipulação de Metas

    • missão da instituição - eventual repactuação

  • Prazos de Execução

    • de 3 a 5 anos para contrato - metas anuais

  • Indicadores de Qualidade e Produtividade

    • refinamento a cada ano ao longo da supervisão

  • Critérios de Avaliação de Desempenho

    • metas - avaliação de resultados, não de processos - sistemática de pontuação diferenciada


Supervis o e controle social
Supervisão e Controle Social

  • Controle Interno: Conselho de Administração

    • mais de 50% dos membros do Conselho exteriores à OS

  • Controle Externo: o Órgão Supervisor

    • Comissão e Comitê com membros indicados diretamente pelas instâncias decisórias do MCT

  • Comissão de Avaliação do Contrato de Gestão

  • Comitê Técnico-Científico


Conselho de administra o
Conselho de Administração

  • Órgão Interno de Deliberação Superior:

    • Fixa âmbito de atuação da entidade

    • Aprova Contrato de Gestão e Regulamentos (obras, compras, serviços, plano de cargos e salários etc.)

    • Designa Diretoria

  • Composição (+ 1/2 não pertence à OS):

    • Representantes do Poder Público (MCT, outros Ministérios, CNPq, etc.)

    • Representantes da Sociedade Civil

    • Representantes de notória capacidade profissional e reconhecida idoneidade moral

    • Membros da Organização Social


Fiscaliza o do contrato
Fiscalização do Contrato

  • Relatório de Execução

    • relatório semestral de acompanhamento

    • relatório anual de avaliação

    • Metas, Resultados e Prestação de Contas

  • Avaliação dos Resultados

    • Eficácia (objetivos e metas atingidos - produtos e serviços oferecidos - foco no usuário)

    • Eficiência (utilização dos recursos - produtividade na execução das macrofunções - foco no processo)

    • Efetividade (atendimento das necessidades da clientela - impacto dos produtos - foco na missão)


Comiss o de avalia o
Comissão de Avaliação

  • Composição

    • Coordenada pelo Ministério Supervisor

    • Participação de outros Ministérios e Entidades

    • Especialistas de notória capacidade e qualificação técnica (ênfase no perfil dos membros da comissão)

    • Auditores, quando necessário

  • Missão (analisa resultados, proposta de aditivo e previsão de recursos para ano subseqüente)

    • Supervisão, Acompanhamento e Avaliação do Desempenho

    • Propõe, se necessário, renegociação das metas e indicadores


Organiza es sociais e gest o p blica
Organizações Sociaise Gestão Pública

  • Interfaces Administrativas e Legais

    • Tribunal de Contas da União

    • Advocacia-Geral da União

    • Ministério Público

  • Desenvolvimento Futuro

    • Gestão de Bens e Pessoal

    • Publicidade e Participação da Sociedade Civil Organizada


Lei de inova o vers o 2002 termo de compromisso de gest o
Lei de Inovação (versão 2002)Termo de Compromisso de Gestão

  • Termo de compromisso de gestão c/ órgão supervisor - maior flexibilidade na administração:

    • I - administrar quadro de pessoal de acordo com as necessidades - obedecendo aos limites de contingente e de recursos financeiros previstos em seu orçamento;

    • II - pagar, com recursos financeiros próprios, prêmio à participação no aumento de produtividade e alcance de metas, conforme regulamento;

    • III - adotar, a pedido, redução de jornada;

    • IV - adotar modalidades mais flexíveis de contratação de serviços, compras e alienações (regulamento próprio)


Lei de inova o vers o 2002 termo de compromisso de gest o1
Lei de Inovação (versão 2002)Termo de Compromisso de Gestão

  • Termo de compromisso - objetivos e metas:

  • Recursos humanos, materiais e orçamentários necessários;

  • Responsabilidades, procedimentos para avaliação, condições para revisão, renovação e rescisão

  • prazo de duração de quatro anos, prorrogável mediante aditivo;

  • Avaliação anual de desempenho - metas e resultados;

  • Fiscalização das atividades da ICT pelo órgão supervisor;

  • Princípios da legalidade e de probidade - responsabilidade pessoal e patrimonial dos dirigentes

  • Interveniência dos órgãos competentes


Cgee case especial
CGEE: ‘case’ especial

  • Criado em 2001 – na Conferência Nacional de C&T&I

  • Função – Planejamento e Prospecção em C&T&I

  • Secretaria Técnica dos Fundos Setoriais

  • Estrangulamento financeiro em 2003

  • Dificuldade de sustentação


Conclus es
Conclusões

  • OS como alternativa de modelo de gestão

  • OS como modernização – clareza de missão e qualidade

  • Riscos:

    • Risco ‘regulatório’

    • Risco ‘político’

  • Modelo com garantias sólidas do Setor Público – PPP

  • Futuro promissor


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