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PROGRAMA AVANÇADO EM GESTÃO PÚBLICA CONTEMPORÂNEA junho de 2004 FUNDAP CASA CIVIL

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Organizações Sociais: Alternativa para a Ação Pública de Resultados? (experiência do MCT 1999/2003) Carlos Américo Pacheco - IE/UNICAMP. PROGRAMA AVANÇADO EM GESTÃO PÚBLICA CONTEMPORÂNEA junho de 2004 FUNDAP CASA CIVIL GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO.

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Organizações Sociais: Alternativa para aAção Pública de Resultados?(experiência do MCT 1999/2003)Carlos Américo Pacheco - IE/UNICAMP

PROGRAMA AVANÇADO EM GESTÃO PÚBLICA CONTEMPORÂNEA

junho de 2004

FUNDAP

CASA CIVIL

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

os institutos federais de c t situa o em 1 999
Os Institutos Federaisde C&T Situação em 1.999
  • 4 Institutos Federais ligados ao MCT (INPE, CenPRA - ex CTI, IMPA e INT)
  • 7 Unidades de Pesquisa do CNPq - IBICT; CETEM; LNA; LNCC; ON, IMPA, MAST
  • 2 Projetos do CNPq - Mamirauá e RNP
  • 1 Organização social – LNLS – ABTLuz
  • em julho de 1.999 – mais 4 Unidades de Pesquisa da CNEN – IPEN, CTDN, IEN, IRD e um Projeto - CRCN
diagn stico inicial
Diagnóstico Inicial
  • Ausência de definição clara da missão das Unidades de Pesquisa (UP)
  • Controle de meios e não de resultados
  • Falta de flexibilidade na gestão
  • Ausência de estrutura gerencial no MCT
  • Diluição das responsabilidades entre MCT e CNPq
  • Conflito de interesses no CNPq
  • Centralismo e inflexibilidade na CNEN
reforma gerencial das up do mct
Reforma Gerencial das UP do MCT
  • Transferência das Unidades de Pesquisa do CNPq para o MCT
  • Criação da Secretaria de Coordenação das Unidades de Pesquisa (SECUP):
    • Coordenadoria de Modernização da Gestão
    • Coordenadoria de Avaliação e Acompanhamento
    • Coordenadoria de Orçamento
  • Seleção de diretores através de Comitês de Busca – ‘Search Committee’
  • Avaliação de Missão – Planejamento
reforma gerencial das up do mct1
Reforma Gerencial das UP do MCT
  • SECUP – Prof. Dr. João Steiner
  • Comissão de Alto Nível para avaliar missão das Unidades de Pesquisa (Comissão Tundisi)
    • Comissão Externa - Comunidade Científica e Tecnológica
    • 72 consultores “ad hoc” (visitas, entrevistas, relatórios)
    • 1 ano e meio de trabalho
    • Sugestões de arranjos institucionais variados (centros de referências, laboratórios abertos, consórcios, etc.)
  • Termos de Compromisso de Gestão c/ Ups
aspectos institucionais das reformas do sistema de c t
Aspectos Institucionais das Reformas do Sistema de C&T
  • Conferência Nacional de C, T & I de 2001
    • Livro Verde - Capítulo sobre desafios institucionais
    • Sistema Nacional de Inovação – Ênfase na Relação Público- Privado
  • Lei de Inovação
    • Flexibilidade da gestão nas Instituições de Pesquisa (suprimida na versão atual – Termo de Compromisso de Gestão)
    • Maior interação Público-Privado – PPP em C&T
    • Novos arranjos institucionais (parcerias, consócios, SPE, etc.)
fundos setoriais e o sistema de c t
Fundos Setoriais e oSistema de C&T
  • Fundos Setoriais
    • Aporte adicional de recursos
    • Ênfase na cooperação – novo modelo de gestão compartilhada
    • Apoio institucional – Fundo de Infra-estrutura (exigência de plano institucional)
  • Fundo Verde-amarelo
    • Interação Universidade-Empresa
    • Espaço de experimentação institucional
    • Novos arranjos
organiza es sociais do mct
Organizações Sociais do MCT
  • ABTLuz - Associação Brasileira de Tecnologia de Luz Síncrotron
  • Mamirauá - Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá
  • RNP - Associação Rede Nacional de Ensino e Pesquisa
  • IMPA - Associação Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada
  • CGEE - Centro de Gestão e Estudos Estratégicos
  • LNA - Laboratório Nacional de Astrofísica (processo não concluído)
crit rios para transforma o em organiza o social
Critérios para Transformação em Organização Social
  • Clareza da missão e foco
  • Liderança acadêmica dos dirigentes
  • Função de Instituto ou Laboratório Nacional
  • Ausências de temas e tecnologias sensíveis
  • Excelência na produção científica e tecnológica
  • Qualidade da gestão e administração
os contrato de gest o
OS - Contrato de Gestão
  • instrumento para outorgar maior autonomia a organizações públicas e proporcionar um maior e melhor controle destas organizações
  • necessidade de ampliação da autonomia gerencial das organizações públicas, em situações complexas e necessidade de níveis satisfatórios de desempenho
  • assegurar um retorno satisfatório dos recursos alocados e evitar disfunções burocráticas
contrato de gest o
Contrato de Gestão
  • Desempenho;
  • Accountability
  • Pacto de metas
  • Meios e mecanismos de controle
contrato de gest o1
Contrato de Gestão
  • Estipulação de Metas
    • missão da instituição - eventual repactuação
  • Prazos de Execução
    • de 3 a 5 anos para contrato - metas anuais
  • Indicadores de Qualidade e Produtividade
    • refinamento a cada ano ao longo da supervisão
  • Critérios de Avaliação de Desempenho
    • metas - avaliação de resultados, não de processos - sistemática de pontuação diferenciada
supervis o e controle social
Supervisão e Controle Social
  • Controle Interno: Conselho de Administração
    • mais de 50% dos membros do Conselho exteriores à OS
  • Controle Externo: o Órgão Supervisor
    • Comissão e Comitê com membros indicados diretamente pelas instâncias decisórias do MCT
  • Comissão de Avaliação do Contrato de Gestão
  • Comitê Técnico-Científico
conselho de administra o
Conselho de Administração
  • Órgão Interno de Deliberação Superior:
    • Fixa âmbito de atuação da entidade
    • Aprova Contrato de Gestão e Regulamentos (obras, compras, serviços, plano de cargos e salários etc.)
    • Designa Diretoria
  • Composição (+ 1/2 não pertence à OS):
    • Representantes do Poder Público (MCT, outros Ministérios, CNPq, etc.)
    • Representantes da Sociedade Civil
    • Representantes de notória capacidade profissional e reconhecida idoneidade moral
    • Membros da Organização Social
fiscaliza o do contrato
Fiscalização do Contrato
  • Relatório de Execução
    • relatório semestral de acompanhamento
    • relatório anual de avaliação
    • Metas, Resultados e Prestação de Contas
  • Avaliação dos Resultados
    • Eficácia (objetivos e metas atingidos - produtos e serviços oferecidos - foco no usuário)
    • Eficiência (utilização dos recursos - produtividade na execução das macrofunções - foco no processo)
    • Efetividade (atendimento das necessidades da clientela - impacto dos produtos - foco na missão)
comiss o de avalia o
Comissão de Avaliação
  • Composição
    • Coordenada pelo Ministério Supervisor
    • Participação de outros Ministérios e Entidades
    • Especialistas de notória capacidade e qualificação técnica (ênfase no perfil dos membros da comissão)
    • Auditores, quando necessário
  • Missão (analisa resultados, proposta de aditivo e previsão de recursos para ano subseqüente)
    • Supervisão, Acompanhamento e Avaliação do Desempenho
    • Propõe, se necessário, renegociação das metas e indicadores
organiza es sociais e gest o p blica
Organizações Sociaise Gestão Pública
  • Interfaces Administrativas e Legais
    • Tribunal de Contas da União
    • Advocacia-Geral da União
    • Ministério Público
  • Desenvolvimento Futuro
    • Gestão de Bens e Pessoal
    • Publicidade e Participação da Sociedade Civil Organizada
lei de inova o vers o 2002 termo de compromisso de gest o
Lei de Inovação (versão 2002)Termo de Compromisso de Gestão
  • Termo de compromisso de gestão c/ órgão supervisor - maior flexibilidade na administração:
    • I - administrar quadro de pessoal de acordo com as necessidades - obedecendo aos limites de contingente e de recursos financeiros previstos em seu orçamento;
    • II - pagar, com recursos financeiros próprios, prêmio à participação no aumento de produtividade e alcance de metas, conforme regulamento;
    • III - adotar, a pedido, redução de jornada;
    • IV - adotar modalidades mais flexíveis de contratação de serviços, compras e alienações (regulamento próprio)
lei de inova o vers o 2002 termo de compromisso de gest o1
Lei de Inovação (versão 2002)Termo de Compromisso de Gestão
  • Termo de compromisso - objetivos e metas:
  • Recursos humanos, materiais e orçamentários necessários;
  • Responsabilidades, procedimentos para avaliação, condições para revisão, renovação e rescisão
  • prazo de duração de quatro anos, prorrogável mediante aditivo;
  • Avaliação anual de desempenho - metas e resultados;
  • Fiscalização das atividades da ICT pelo órgão supervisor;
  • Princípios da legalidade e de probidade - responsabilidade pessoal e patrimonial dos dirigentes
  • Interveniência dos órgãos competentes
cgee case especial
CGEE: ‘case’ especial
  • Criado em 2001 – na Conferência Nacional de C&T&I
  • Função – Planejamento e Prospecção em C&T&I
  • Secretaria Técnica dos Fundos Setoriais
  • Estrangulamento financeiro em 2003
  • Dificuldade de sustentação
conclus es
Conclusões
  • OS como alternativa de modelo de gestão
  • OS como modernização – clareza de missão e qualidade
  • Riscos:
    • Risco ‘regulatório’
    • Risco ‘político’
  • Modelo com garantias sólidas do Setor Público – PPP
  • Futuro promissor
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