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CONCEITO. Pirataria e toda pratica lesiva aos direitos de propriedade intelectual e que tem como subprodutos crimes conexos de ordem publica da maior gravidade como:O contrabando;O descaminho e a Sonega??o fiscal. . PIRATARIA COMO UM PROBLEMA SOCIAL. Fen?meno mundial fruto do neoliberalismo e da
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1. PIRATARIA: AS DIVERSAS FACES DA QUESTÃO II Seminário Nacional de Educação Fiscal Curitiba Agosto de 2007
2. CONCEITO Pirataria e toda pratica lesiva aos direitos de propriedade intelectual e que tem como subprodutos crimes conexos de ordem publica da maior gravidade como:
O contrabando;
O descaminho e a
Sonegação fiscal.
3. PIRATARIA COMO UM PROBLEMA SOCIAL Fenômeno mundial fruto do neoliberalismo e da globalização dos mercados.
Agravado em países como o Brasil em decorrência de:
Longo período de recessão econômica;
Desemprego estrutural devido a substituição do homem pelas maquinas.
Falta de uma ação coordenada nos três níveis de governo ate 2004.
4. MUDANCAS IMPORTANTES NO TRATO DO PROBLEMA A CPI da Pirataria (2004).
A criação do Conselho Nacional de Combate a Pirataria como uma das mais importantes deliberações da CPI.
O enfrentamento da pirataria passou a ser feito em quatro vertentes:
Repressiva;
De controle;
Econômica e
Educacional.
5. O COMBATE A PIRATARIA Dessa forma, o combate a pirataria, particularmente em sua vertente educacional, e uma atividade inerente ao nosso trabalho e precisa ser tratado com mais ênfase pelo Programa Nacional de Educação Fiscal.
6. AÇÕES PROMOVIDAS PELAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS O Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos Contra a Propriedade Intelectual, formatou um plano contendo 99 ações estratégicas, nos campos repressivo, de controle, econômico e educacional, que precisam contar com a participação do governo nos três níveis e dos cidadãos, para que tenham eficácia.
7. AÇÕES EDUCACIONAIS Na vertente educativa, estuda-se a melhor forma de redução da procura por produtos falsificados, mostrando aos consumidores o risco de consumir esses produtos e o dano social por eles causados, principalmente pelo fato da pirataria estar vinculada ao crime organizado. Quem a pratica, em geral, são máfias internacionais que também operam com o narcotráfico e o tráfico de armas e munições.
8. AÇÕES EDUCACIONAIS O Conselho Nacional de Combate à Pirataria objetiva promover programas educacionais nos Estados.
Esses programas poderão ser executados em parceria com o PNEF.
Entendo que este Seminário Nacional e o Planejamento Estratégico que vamos discutir na reunião do GEF devem tratar este tema com a atenção e a prioridade necessárias.
9. AÇÕES DE CONTROLE Edição da Portaria SRF nº. 306/2007, que determina “a divulgação de dados estatísticos sobre importação, que poderão ser utilizados como instrumento de monitoramento no combate à prática de concorrência desleal e de levantamento de indícios de sonegação fiscal”.
São cerca de mil produtos que têm, a partir de agora, suas estatísticas de importação divulgadas pela Receita Federal, como peso, quantidade e preços declarados.
10. AÇÕES DE CONTROLE Os interessados poderão formular denúncias acerca dos processos suspeitos de fraudes. A análise a ser realizada pela SRF será criteriosa, impedindo a ação de concorrentes oportunistas. Os dados do denunciante serão preservados, mas a pessoa que denunciou a suspeita terá que se identificar por meio de certificação digital.
Na página da RFB, link www.receita.fazenda.gov.br/aduana/ImportProdSensiveis.htm, estão disponíveis dados sobre as importações.
11. AÇÕES DE CONTROLE
Como o Paraguai e um Estado insular, foram estabelecidos acordos comerciais com o governo brasileiro que lhe permitem importar e exportar produtos em regime de transito aduaneiro, sem desembaraço em território nacional.
O Paraguai importava via portos brasileiros (principalmente Santos e Paranaguá) 160 milhões de CD, quando seu consumo anual era de apenas 3 milhões.
12. AÇÕES DE CONTROLE
Recentemente, o governo brasileiro impôs restrições ao transito de produtos usualmente pirateados, como CD, importados pelo Paraguai via portos brasileiros, como mecanismo de coibir essa pratica.
13. AÇÕES REPRESSIVAS A vertente repressiva foi a que mais evoluiu desde a criação do CNCP com a realização de grandes operações conjuntas nos três níveis de governo em vários pontos do país.
Objetiva minar as forças dos grandes fornecedores desses produtos para o varejo e fazer justiça com a prisão dos responsáveis por esse comércio ilegal.
14. AÇÕES REPRESSIVAS “O Brasil tirou de circulação em 2005 R$ 168 milhões em produtos ilegais, o que representa um aumento de 130% em relação a 2004. (Márcio Gonçalves – Secretário Executivo do Conselho Nacional de Combate à Pirataria em entrevista concedida ao jornal “O Globo” em janeiro de 2006)
Conseqüência: os EUA encerraram uma investigação contra o Brasil que durou mais de 5 anos por conivência contra a pirataria de produtos americanos e retirou todas as ameaças de sanções comerciais contra o país em decorrência da pirataria.
15. AÇÕES REPRESSIVAS Somente em 2006, foram apreendidos em todo o país mais de R$ 870 milhões em produtos falsificados (5 x mais que em 2005).
A atuação conjunta da Receita Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Federal e dos Estados tem sido determinante nas ações repressivas.
Nas estradas, por exemplo, a pirataria é, hoje, um item de verificação obrigatório, além do contrabando. Com isso, o número de CDs e DVDs falsos apreendidos pulou de 450 mil (antes da criação do CNCP) para mais de 7,3 milhões de unidades.
16. AÇÕES NO AMBITO ECONOMICO Na vertente econômica busca-se a parceria com o setor produtivo para reduzir as vantagens financeiras da concorrência desleal dos produtos piratas.
É no diferencial de preço do legal para o ilegal que o problema tomou a proporção que tem hoje.
17. AÇÕES NO AMBITO ECONOMICO Para aproximá-los, no entanto, não basta reduzir a carga tributária que incide sobre o produto legal.
Um bom exemplo é o livro, que é imune , mas nem por isso deixa de sofrer com a pirataria.
Os setores industriais mais prejudicados precisam se unir aos governos, nos tres niveis, para gerar alternativas de trabalho e renda aos ambulantes como forma estimula-los a deixar o comercio de produtos piratas, porque a simples repressao traz problemas sociais muito graves.
18. AÇÕES NO CAMPO ECONÔMICO Maior incentivo ao setor produtivo para fabricar artigos voltados para a linha popular é uma ação importante.
Fortalecer a indústria nacional, já que 70 a 80% dos produtos piratas são procedentes do exterior.
19. AÇÕES NO CAMPO ECONÔMICO O Atlético Paranaense lançou uma linha de camisas oficiais do time que são vendidas com nota fiscal para os camelôs que revendem a R$ 20.
O cantor Ralf (da dupla Chrystian & Ralf) está vendendo CDs originais direto para camelôs, revendidos por R$ 4 para competir com o CD pirata.
O DVD do filme “Os Incríveis”, que deveria custar R$ 80 no Brasil, foi lançado por R$ 39,90 e se tornou campeão de vendas
20. UMA GRANDE INDÚSTRIA DO CRIME Segundo a INTERPOL (Polícia Internacional), a pirataria no mundo movimenta, anualmente, mais recursos financeiros que o narcotráfico:
Pirataria – US$ 522 bilhões;
Narcotráfico – US$ 360 bilhões.
21. UMA GRANDE INDÚSTRIA DO CRIME O crime de pirataria é uma atividade financiada por grandes máfias internacionais, que trazem para o Brasil os mais diversos tipos de mercadorias. São roupas, tênis, brinquedos, CD/DVD, remédios, óculos, peças de automóveis, próteses e material hospitalar, equipamentos de informática, entre outros.
22. UMA GRANDE INDÚSTRIA DO CRIME
Esses produtos não seguem qualquer padrão de segurança e qualidade.
Por isso, acabam frustrando os consumidores, podendo, inclusive, causar danos irreparáveis à saúde.
23. RISCOS PARA A POPULAÇÃO BRINQUEDOS: Além de pouco resistentes, os brinquedos piratas podem conter tintas tóxicas (inclusive cancerígenas) na sua composição.
O CNCP alerta que já foram identificados brinquedos fabricados com lixo hospitalar reciclado.
24. RISCOS PARA A POPULAÇÃO PROTETORES SOLARES: Os piratas não protegem contra os raios nocivos do sol facilitando o surgimento do câncer de pele.
ÓCULOS DE SOL: A ausência de proteção UV pode causar sérios danos aos olhos. Essas complicações podem levar até a cegueira. Segundo os oftalmologistas, é preferível andar ao sol sem óculos do que usar um pirata, pois a lente escura faz a pupila dilatar-se reduzindo a proteção natural do organismo contra os raios UV.
25. RISCOS PARA A POPULAÇÃO BEBIDAS: Misturam substâncias extremamente nocivas como: metanol, álcool anidro e acetona.
REMÉDIOS: A falsificação chegou ao ponto de se vender remédios contra o câncer compostos por substâncias inócuas.
TÊNIS: Não possuem sistema de amortecimento, prejudicando a coluna, os joelhos e os calcanhares dos usuários.
26. RISCOS PARA A POPULAÇÃO SUTIÃS DE SILICONE: Produtos piratas são dez vezes mais baratos, mas podem conter metais pesados que causam câncer de mama.
CD/DVD:
Baixa qualidade de áudio;
Falta de encartes;
Desrespeito aos direitos autorais;
Danos ao leitor ótico do aparelho.
27. CONSEQUENCIAS DA PIRATARIA É uma atividade ilegal que causa prejuízos crescentes:
à economia nacional;
à geração de empregos (não só no Brasil, mas no mundo todo); e
aos consumidores.
28. CONSEQÜÊNCIAS Desemprego (redução de 2 milhões de empregos).
Sonegação fiscal (prejuízo de R$ 30 bi aos cofres públicos).
Concorrência desleal e prejuízos à economia nacional.
Conseqüências à saúde.
Alimenta o crime organizado.
Rouba idéias e invenções.
29. As informações aqui veiculadas foram retiradas das seguintes páginas: 1. Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos Contra a Propriedade Intelectual; 2. Campanha “Pirataria Tô Fora”; 3. Unafisco Sindical.
30. E-mail: eugenio.goncalves@receita.fazenda.gov.br
